Questão 1165123

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CBTU
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Contador
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Corrupção ativa; Corrupção passiva; Crimes contra a administração pública

Joaquim, recém-aprovado no concurso para o cargo de delegado da polícia civil do Estado X, ao tomar conhecimento de que seria logo nomeado e empossado no cargo, procura Felipe, conhecido traficante local e, em razão do cargo que passaria a ocupar, exige o pagamento de quantia equivalente a 10% do rendimento mensal do tráfico, alertando-o sobre possíveis “problemas” que poderia enfrentar, caso a exigência não fosse atendida. Considerando o caso, é correto afirmar que Joaquim praticou.

• A. crime de concussão.
  
• B. crime de corrupção ativa
  
• C. crime de corrupção passiva
  
• D. fato atípico, já que ainda não tomou posse no cargo público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 316: Concussão, de acordo com o descrito no Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• ESSA SIM É UMA BAITA QUESTÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. ADMINISTRATIVO NA VEIA !!!!! KKKKKK

• Por que esta questão foi anulada?

• Ela diz que Joaquim deveria ter pelo menos sido nomeado, pois concussão se trata de um crime funcional.

   

  Justificativa da banca:

   

  Por se tratar de crime funcional, dispõe a doutrina que o delito de concussão só pode ter como sujeito ativo funcionário público. Deste modo, embora o tipo penal disponha que a exigência de vantagem indevida possa 83 ocorrer “fora da função ou antes de assumi-la”, exige-se ao menos que o agente tenha sido nomeado para o cargo, embora não empossado. A esse repeito dispõe a doutrina que “a concussão pode ser cometida no horário de descanso, e também no período de férias ou licença do funcionário público, ou mesmo antes de sua posse, desde que já tenha sido nomeado para o cargo público” (MASSON, Cleber: 2014). Logo, incorreta a tipificação do crime de concussão. Do mesmo, não há que se indicar como correta a alternativa que conclui pela atipicidade da conduta por ausência de posse, pois, como dito acima, esta não é condição necessária à consumação do delito. Em razão do exposto e por não haver alternativa que atenda corretamente ao enunciado, decide-se pela anulação da questão.

  Fonte: Código Penal.

   

  bons estudos!

• Concussão seria se ele tivesse sido, ao menos, nomeado para o cargo.

• O correto seria extorsão

• Acredito que mesmo que no item D estivesse escrito "antes de ser nomeado", ele ainda estaria errado, pois não seria atípico e seria enquadrado em outros artigos como citou nosso colega abaixo.

• Se o tipo diz " inda que fora da função ou antes de assumi-la" de onde a banca tirou que era preciso que ele já estivesse no cargo??

   

• Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida