Questão 1165309

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob-regime público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

Em relação aos serviços públicos é CORRETO afirmar que

• A. serviço público, em sentido subjetivo, pode ser relacionado ao sujeito destinatário da prestação pública, pouco importando se essa foi realizada por um particular ou diretamente pelo Estado.
• B. o serviço público decorre de previsão constitucional ou legal. Uma vez previsto na lei ou no texto constitucional, surge para o Estado uma obrigação de prestação do serviço público à coletividade.
• C. quando prestado diretamente pelo Estado não há necessidade de que o serviço público esteja expressamente previsto em lei. Por outro lado, quando houver a delegação desta prestação, a previsão legal é obrigatória.
• D. serviços públicos, em sentido objetivo, dizem respeito ao objeto utilizado na realização do serviço. É exemplo de serviço público em sentido objetivo o maquinário utilizado para a realização de determinada obra pública.

Gabarito: B