Questão 1165390

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social; COSEAC - 2014 - UFF - Biólogo; COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro; COSEAC - 2014 - UFF - Farmacêutico; COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Infectologista; COSEAC - 2014 - UFF - Médico - Psiquiatria; COSEAC - 2014 - UFF - Médico anestesiologista; COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico; COSEAC - 2014 - UFF - Químico; COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:

• A. às universidades, em todos os casos, e às instituições de pesquisa científica e tecnológica somente para a contratação de técnicos e cientistas estrangeiros.
• B. apenas às universidades, em todos os casos.
• C. apenas às instituições de pesquisa científica e tecnológica, em todos os casos.
• D. às universidades, em todos os casos, e às instituições de pesquisa científica e tecnológica somente para a contratação de professores.
• E. às universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica, em todos os casos.

Gabarito: E

Comentários

• Nossa, mas que questão atípica. Gabarito E.

  
  

  A banca se pautou neste artigo: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• não Vanessa IPD, ele se pautou pela lei 8112... art. 5 § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

• Na redação originária da CRFB/88, o acesso a cargo, emprego e função pública era apenas aos brasileiros, não fazendo distinção entre natos ou naturalizados (art. 37, § 1º).

  Com a EC nº 11/96, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica passaram a poder admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros na forma da lei (art. 207). No âmbito federal, a Lei nº 9.515/97 disciplinou a questão, inserindo o § 3º no art. 5º da Lei nº 8.112/90.

  A partir da EC nº 19/98, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei (art. 37, § 1º).

  Portanto, a única alternativa que abrange a resposta é a alternativa E.

  Referências:

  BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>.

  Resposta: letra E)

   

• .... "em todos os casos" ..... o que isso quer dizer? Banca ridícula.

• A alternativa que você vai assinalar como correta é a constante da letra ‘e’, pois, está em conformidade com o art. 207, §§ 1º e 2º, CF/88 (§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei; § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica).