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gab. d
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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A resposta da questão se encontra na transcrição literal do
DECRETO Nº 1.171/1994, que Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, no inciso XXIV: “Para fins de
apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele
que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição
financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder
estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais,
as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor
onde prevaleça o interesse do Estado”. Assim, a única alternativa correta é a
letra D.
Referência:
BRASIL. Decreto N° 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm>.
Acesso em: 02 abr. 2015.
Resposta. Letra
D)
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d) qualquer pessoa que preste serviços à Administração Pública, de forma permanente, temporária ou excepcional, com ou sem remuneração, tanto na Administração Pública direta quanto em autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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GABARITO LETRA D
DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Em pleno 2019 e a questão ainda está classificada errada. Por favor indiquem como classificação errada.