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ID
1165417
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93 enuncia como serviços técnicos profissionais especializados, sujeitos à licitação através de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, determinados trabalhos prestados por profissionais liberais ou empresas. De acordo com a referida lei, estão enumeradas somente hipóteses desta espécie de serviços técnicos em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C foi copiado deste artigo:

    Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.


  • Os candidatos, de novo, foram exigidos apenas no que tange ao conhecimento frio do texto da lei de licitações e contratos administrativos. No ponto, o rol de serviços técnicos especializados encontra-se no art. 13 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:  


    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; 

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado)."


    Da leitura de tais hipóteses legais, depreende-se que a resposta correta encontra-se na letra “c", porquanto seu conteúdo corresponde aos incisos II, VII e V do texto legal, respectivamente.



    Resposta: C 
  • Faala galera

     

    Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações

     

    Para os fins da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

     a)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 

     b)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico. 

     c)Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. 

     d)Arquitetura e engenharia. 

     e)Pareceres, perícias e avaliações em geral.

     

    Gab: D

     

     

     

    Ano: 2016 Banca: PERFAS Órgão: Câmara Municipal de Israelândia - GOProva: Controle interno

     

    Segundo a Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a, EXCETO

     

     a)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     b)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 

     c)Pareceres, perícias e avaliações em geral.

     d)patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

     e)Publicidade e divulgação. 

     

    Gab: E

  • Gabarito C

     

    L8666/93. Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  • É impressão minha ou essa banca se expressa mau nas perguntas hein?!

  • Acho que por não ser de direito, fico meio confuso com o cruzamento de algumas normas.

    A 8666 define como trabalho técnico o :

    -Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

    Essa lei diz ainda que os trabalhos tecnicos serão escolhidos mediante concurso, cujo produto objeto do concurso será entregue em até 45 dias, após publicação do edital.

    O que será o objeto de um treinamento se não o próprio treinamento? E como vou entregar um treinamento se ainda nem sou o vencedor do concurso?

    Não sei se não entendi, mas pra mim falta lógica.....

     

  • Gabarito C para o : TREPA Filha da P.......

    Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    Pareceres, perícias e avaliações em geral;

    Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;