Questão 1166155

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

A Cia. Reservada apresentava, em 31/12/2012, um Patrimônio Líquido composto pelas seguintes contas:

• Capital Social: R$ 500.000,00
• Reserva Legal: R$ 90.000,00
• Reserva para Expansão: R$ 140.000,00

Durante 2013, a Cia. Reservada apurou um Lucro Líquido de R$ 300.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:

• Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76
• Dividendos mínimos obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/76
• Reserva para Expansão: saldo remanescente

Sabendo que R$ 70.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. Reservada e, para não tributar este ganho, a empresa destinou este valor para Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/76 referente aos dividendos, é correto afirmar que a Cia. Reservada

• A. reteve na forma de Reserva Legal R$ 15.000,00.
• B. distribuiu na forma de Dividendos Mínimos Obrigatórios R$ 85.500,00.
• C. distribuiu na forma de Dividendos Mínimos Obrigatórios R$ 87.000,00.
• D. distribuiu na forma de Dividendos Mínimos Obrigatórios R$ 66.000,00.
• E. reteve na forma de Reserva para Expansão R$ 203.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Lucro Liq. Exercício         300.000,00

  (-) Res. Legal                     (10.000)

  (-)Res. Contig

  (+) Reversão  Re. Cont

  (-) Res. Inc. fiscal                (70.000)

                                          220.000,00

                                                  X 30%

                                            66.000,00

  Portanto opção D

• Só complementando, o valor máximo destinado à Reserva Legal é R$ 10.000, pois segunda a lei 6.404 a Reserva Legal não poderá ultrapassar 20% do capital Social.

• A primeira coisa a ser observada nesta questão é o limite para a constituição da Reserva Legal, que é de 20% do Capital Social.
  
  20% de 500.000 = 100.000
  
  A Reserva Legal, de acordo com a  Lei nº 6.404/76, é de 5% sobre o lucro líquido reduzido de prejuízos acumulados.
  
  5% de 300.000 = 15.000
  
  Observe que a soma desta RL com a já constituída dá 105.000 e ultrapassa o limite de 20% do CS. A RL a ser constituída aqui deverá ser de 10.000 para não ultrapassar o limite.
  
  Dividendos = 30% do lucro líquido ajustado.
  
  LLAj = LL - RL - Reserva de incentivos fiscais.
  LLAj = 300.000 - 10.000 - 70.000 = 220.000
  
  Dividendos = 66.000 (letra D)
  
  O restante será destinado para a Reserva de Expansão, ou seja, 154.000.
  
  Bons estudos, Elton