Questão 1166926

• Banca: FUMARC
• Órgão: AL-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:

• A. Não há diferença entre o Estado e a sociedade humana no seu todo, pois ambos têm idêntica finalidade.
  
• B. As manifestações de conjunto, em uma sociedade, devem atender aos requisitos de reiteração, ordem e adequação.
  
• C. Para o reconhecimento de um agrupamento humano como sociedade, são necessários uma finalidade social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social.
  
• D. Estão presentes todos os elementos componentes do Estado no conceito deste, como a ordem jurídica sobe- rana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.   De acordo com egrégio professor Alexandre de Moraes: A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na concei- tuação de Dalmo de Abreu Dallari é uma “aliança ou união de Estados”, baseada em uma Constituição e onde:

  “os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada”.¹

  Dessa forma, difere o Estado Unitário, que

  “é, por conseguinte, rigorosamente centralizado, no seu limiar, e identifica um mesmo poder, para um mesmo povo, num mesmo território”²

  Fonte:  ¹ DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 11. ed São Paulo: Saraiva: 1985. p. 227.

  ²  SARAIVA, Paulo Lopo. Federalismo regional. São Paulo: Saraiva, 1992. p. 11.

• Respondido por exclusão essa!