Questão 1167022

• Banca: FUMARC
• Órgão: AL-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, sob regime jurídico predominantemente

• A. público.
  
• B. subjetivo.
  
• C. administrativo.
  
• D. público privado.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Predominantemente, o redime juridico da administração pública é PÚBLICO

• (A)

  1. Conceito: “Toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade”

  (José dos Santos Carvalho Filho).

  Obs.: O próprio Poder Público regulamenta e fiscaliza a execução do serviço público (art. 175, Constituição Federal: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”). A Lei Federal que regula a concessão e a permissão da prestação de serviços públicos é a Lei nº 8.987/95.