Questão 1167244

• Banca: UFMT
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2014
• Provas: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

De acordo com o art. 4º da Constituição Federal brasileira, é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais:

• A. O da democracia.
  
• B. O da concessão de asilo político.
  
• C. O pluralismo político.
  
• D. A cidadania
  
• E. O da integridade nacional.

Gabarito: B

Comentários

• DECORE AUTO PISCI NÂO:
  DEfesa da paz
  COoperação entre o povos para o progresso da humanindade
  Repudio ao terrorismo e ai racismo
  AUTO-determinação dos povos
  Prevalência dos direitos humanos
  Independência nacional e
  Solução pacífica dos conflitos
  Concessão de asilo político
  Igualdade entre os Estados
  NÃO-intervenção
  

• concessao de asilo politico fom

  
  

• A) O da democracia.  =  Regime de Governo -> Democracia

  B) O da concessão de asilo político. = Princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil

  C) O pluralismo político. = Fundamento da República Federativa do Brasil

  D) A cidadania = Fundamento da República Federativa do Brasil

  E) O da integridade nacional. = Soberania -> Fundamento da República Federativa do Brasil

• por que nao cai uma questao dessa na minha prova????

• josilaine simoes,
  

  
  

  Pq aí todo mundo acerta e acaba servindo para nada =)

• Sério que caiu essa questão numa prova de Promotor de Justiça ??

• Gabarito: B

  
  

  Conforme o art. 4º, X, da CF88:

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  X - concessão de asilo político.
  

  Bons estudos.

• Art. 4º CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  
  

• Gabarito letra b).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   

  * MNEMÔNICO = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

   

  I - independência nacional; ("IN")

   

  II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

   

  III - autodeterminação dos povos;("A")

   

  IV - não-intervenção; ("NÃO")

   

  V - igualdade entre os Estados; ("I")

   

  VI - defesa da paz; ("DA")

   

  VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

   

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

   

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

   

  X - concessão de asilo político. ("CON")

   

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  * MNEMÔNICO = "PESC"

   

  P = POLÍTICA

   

  E = ECONÔMICA

   

  S = SOCIAL

   

  C = CULTURAL

   

   

   

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• A concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República, e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e, se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação vigente, as quais ficará sujeito.

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem as relações internacionais da RFB. Conforme a CF/88, temos que:

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

   

  Gabarito do professor: letra b.

  
  

• Vejamos cada uma das alternativas individualmente:

  - letra ‘a’: incorreta, pois não encontra correspondência no art. 4º da Constituição Federal de 1988;

  - letra ‘b’: correta, conforme dispõe o art. 4º, X, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

  - letras ‘c’ e ‘d’: incorretas. “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político; II – a cidadania” – art. 1º, V e II, respectivamente, CF/88;

  - letra ‘e’: incorreta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional” – art. 4º, I, CF/88.