Questões de Princípios de Direito Constitucional Internacional

ID

2737

Banca

FCC

Órgão

TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

Alternativas

Zelar pela soberania.

Erradicação da pobreza.

Garantir o desenvolvimento internacional.

Prevalência dos direitos humanos.

Pluralismo político.

Comentários

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
A letra c não é nada...não é objetivo fundamental garantir o desenvolvimento INTERnacional.
Art. 4

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
a) soberania--princípio fundamental
b)erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais
c)existe garantir desenvolviemnto nacional que é um objetivo fundamental
d)correto
e)pluralismo político é um princípio fundamental
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorsmo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
Bizu, que me ajuda bastante.
Com um pequeno errinho de portugês,mas ta valendo!

A IN DE NAO CONPREI RECOOS

Autodeterminação dos povos
Independência nacional
Defesa da paz
Não – intervenção
Concessão do asilo político
Prevalência dos direito humanos
Igualdade entre os estados
Repudio ao terrorismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Solução pacifica dos conflitos
O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.
Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pela COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.
O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há aPREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião.
Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

- NÃO INTERVENÇÃO

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

- DEFESA DA PAZ

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
foco na aprovação!
Art. 4 fala sobre as relações internacionais
D
Prevalência dos direitos humanos
DECORE AUTO PISCINÃO.

AVAAAAAAAANTE!
DECORE AUTO PISCINÃO.

AVAAAAAAAANTE!

ID

2911

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Auxiliar Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

Alternativas

da garantia do desenvolvimento nacional.

da não intervenção.

da cidadania.

da dignidade da pessoa humana.

dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Comentários

questão definida na CF 88, no Art. 4º, quando se refere aos princípios do regimento das relações internacionais do Brasil
questão definida na CF 88, no Art. 4º, quando se refere aos princípios do regimento das relações internacionais do Brasil
Fundamentação:
a) objetivos fundamentais (CRFB - Art. 3º, II);
b) CRFB - Art. 4º, IV;
c) Fundamentos (CRFB - Art. 1º, II);
d) Fundamentos (CRFB - Art. 1º, III);
e) Fundamentos (CRFB - Art. 1º, IV).
Na Constituição ver:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
INPRE AUTO NÃO IGUAL REDECONSOCO
A frase abaixo é estranha mas eu fixei bem.....muito bom Irapuã
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-senas suas relações internacionais pelos seguintesprincípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa doBrasil buscará a integração econômica, política,social e cultural dos povos da América Latina,visando à formação de uma comunidade latinoamericanade nações.
Correta letra B

Esse mnemônico é mais interessante: AINDA NÃO CONPREI RECOOS:

I - A utodeterminação dos povos;
II - IN dependência nacional;
III - DE fesa da paz;
IV - NÃO -intervenção;
V - COM cessão de asilo político.
VI - PRE valência dos direitos humanos;
VII - I gualdade entre os Estados;
VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COO peração entre os povos para o progresso da humanidade;
X - S olução pacífica dos conflitos;
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

GABARITO: LETRA B
a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelo princípio da não intervenção
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
foco na aprovação!
Art.4 fala sobre as relações internacionais

B
da não intervenção.

ID

3508

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

Alternativas

intervenção.

determinação dos povos.

igualdade entre os Estados.

vedação de asilo político.

solução bélica dos conflitos.

Comentários

Fundamentação:
a) não-intervenção
b) autodeterminação dos povos
c) CRFB - Art. 4º, V
d) concessão de asilo
e) solução pacífica
pegadinha. preste atenção, auto-determinação e não determinação.
Caí, mas a hora de cair é agora!
I - independência nacional; III – autodeterminação dos povos; (É o direito que as populações habitantes de um determinado território que compõem ou não um estado-nação, têm de afirmarem perante todas as outras populações sua capacidade de se auto-governarem, manterem a criação cultural e tradições próprias, e terem soberania, e de constituirem as suas próprias leis.) IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político. II – prevalência dos direitos humanos;
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm - acessado em 31-01-10)
preste atenção, auto-determinação e não determinação.
É uma tremenda casca de banana....
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Obs. As expressões destacadas são as mais utilizadas pelas bancas, para confundir os candidatos.
Constituição Federal
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
Não entendi a intenção deste último comentário..
Com base no Art. 4º da CF88, vamos responder
a) NÃO intervenção;
b) AUTOdeterminação dos povos;
c) é a CORRETA
d) CONCESSÃO de asilo político;
e) solução PACÍFICA dos conflitos...

Bons estudos e Deus nos abençoe!!!!
Olá! Estes tipos de questões só consigo memorizar com macetes... Vejam só este que engraçado, mas funciona!
Art. 4 o CF/1988
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

CONcessão de asilo político
DEfesa da paz

PREvalência dos dieitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos

NÃO intervenção

REpúdio ao terrorismo e ao racismo
INdependÊncia nacional
Auto determinação dos povos

COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade

IGUALdade entre os estados.

Assim, temos:

CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL

Muita luz a todos nós!
O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.
Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pela COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.
O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há aPREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião.
Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA
Não consegui ver o erro da letra E, alguém poderia me explicar? Questão difícil...
Klaus, o erro da letra E está na solução bélica dos conflitos. Na verdade, teria que ser pacífica.
a) NÃO INTERVENÇÃO

b) AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

c) CORRETA

d) CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

e) SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
FCC e seus detalhes que levam ao erro caso haja desatenção.

Na questão eles tiraram AUTO de autodeterminação dos povos e também tiraram o NÃO de não-intervenção.
A- NÃO INTERVERNÇÃO
B - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
C- CORRETA!!
D- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
E- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
e de 2007 a 2015 a FCC fazendo pegadina com esse artigo.
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA C
a) NÃO intervenção - incorreta
b) AUTOdeterminação dos povos - incorreta
c) Correta
d) CONCESSÃO de asilo político - incorreta
e) Solução PACÍFICA dos conflitos - incorreta
Letra de lei!
Não-intervenção!

Não-intervenção!

Não-intervenção!

Não-intervenção!
#MenteCançada
"SOLUÇÃO BÉLICA DOS CONFLITOS", ESSA FOI PESADA KKK
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
"Solução bélica dos conflitos" que viagem FCC kkkk
Art.4 fala sobre as relações internacionais

C
igualdade entre os Estados.

ID

9664

Banca

ESAF

Órgão

MRE

Ano

2002

Provas

ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.

Alternativas

Independência nacional.

Defesa da paz.

Concessão de asilo político.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Prevalência dos interesses econômicos nacionais.

Comentários

Conforme preconiza o Art. 4º da CF/88:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e
X – concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
Para decorar:AINDa NÃO COMPEI RECOSOAutodeterminação dos povos;INdependência nacional;Defesa da paz;aNÃO-intervenção;COMcessão de asilo político.PREvalência dos direitos humanos;Igualdade entre os Estados;REpúdio ao terrorismo e ao racismo;COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;SOlução pacífica dos conflitos;
Dava pra matar tranquilo...Prevalência dos interesses ECONÔMICOS nacionais????Correto seria Prevalência dos direitos HUMANOS!!!
Olá galera!
Vou postar aqui um recurso que achei muito bacana sobre os princípios nas relaçoes Internacionais.
Imagine 2 lojas, uma se chama Inpreauto, a concorrente é a loja do japonês, se chama Rede Consoco> só lembrar> INPREAUTO, NÃO IGUAL A REDE CONSOCO.
- IN dependencia nacional
- PRE valencia dos direitos humanos
- AUTO determinação dos povos
- NAO intervençao
- IGUAL dade entre os Estados
- RE púdio ao terrorismo
- DE fesa da paz
- CON cessao de asilo politico
- SO luçao pacifica dos conflitos
- CO operação entre os povos
É isso aí, espero que ajude. Boa Sorte a todos nós!!
resposta correta: letra E
"PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS"
Mnemônico que eu utilizo para os princípios das Relações Internacionais que rege o Brasil: IP ANI DS RCC

Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-intervenção
Igualdade entre os Estados
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
Para facilitar a memorização destes princípios também uso um macete: A IN DE NÃO CONPREIRECOS
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO ITEM E

PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS É O CORRETO!
Gabarito letra e).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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FUNDAMENTOS:

I - SOBERANIA;

II - CIDADANIA;

III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

V - PLURALISMO POLÍTICO.

OBJETIVOS:

I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

IV - NÃO-INTERVENÇÃO;

V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

VI - DEFESA DA PAZ;

VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

X - CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO.

By Lilic@ Concurseira
Cada mnemônico maluco
Art. 4º- Relações Internacionais. (princípios)

A- Autodeterminação
IN- Independência
DA- Defesa da paz

NÃO- Intervenção

CON- Concessão
PRE- Prevalência
I- Igualdade

RE- Repúdio
CO- Cooperação
S- Solução
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 4º, I, da CRFB/88.
Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 4º, VI, da CRFB/88.
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 4º, X, da CRFB/88.
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 4º, IX, da CRFB/88.
Alternativa E - INCORRETA!. O princípio constante no artigo 4º, II, CRFB/88, é o da prevalência dos direitos humanos.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
GABARITO E

>>> O princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais, no caso, é a PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.

Alternativas

A
Independência nacional.
B
Defesa da paz.
C
Concessão de asilo político.
D
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

gabarito
E
Prevalência dos interesses econômicos nacionais.

ID

13579

Banca

FCC

Órgão

TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.
III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. É correto APENAS o que consta em

Alternativas

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e IV.

Comentários

Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (ITEM I, CORRETO).

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
X - concessão de asilo político.
(ITEM II, ERRADO.)

Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (ITEM III, CORRETO).

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (ITEM IV, CORRETO).
Sabendo que o item II estava errado, já matava a questão!!! A FCC tem muito disso!
NÃO ENTENDI , ESSA QUESTÃO AO MEU VER DEVERIA SER ANULADA POIS A ALTERNATIVA 2 Q ESTÁ ERRADA FAZ PARTE DO TÍTULO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Q NA CF VAI DO 1° AO 4° ARTIGO PORTANTO TODAS SERIAM VERDADEIRAS, SE ALGUÉM PUDER ME EXPLICAR EU AGRADEÇO.OBRIGADO.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Marcelo, o item II:

II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.

Fala em intervenção, mas na verdade é NÃO INTERVENÇÃO.
Vale ficar atento que a CF diz expressamente que dentre os objetivos fundamentais conforme Art. 3, III "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e REGIONAIS."
Basta saber q a II está errada !!
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. CORRETO (Art. 1º, parágrafo único, CF/88)
II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da NÃO intervenção (Art. 1º, IV, CF/88) e ~~negativa~~ CONCESSÃO de asilo político (Art. 1º, X, CF/88).
III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.(Art. 4º, parágrafo único, CF/88) CORRETA
IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. (Art. 3º, III, CF/88)CORRETA
Mais mole que empurrar bebado na Ladeira.
Mais uma que podemos fazer por eliminação.

Se analisarmos as 26 questões de nivel médio sobre o tema (dados de jan/2012), temos que em todas as que aparecem os principio da NÃO INTERVENÇÃO e AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, estão erradas por mudanças em seus textos.

Poem conferir sempre que elas aparecem esta escrito INTERVEÇÃO E DETERMINAÇÃO DOS POVOS
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

GABARITO: LETRA C
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
João, fiquei em dúvida se marcava certo , pois faltava .....a palavra ...... regionais.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

acabei indo por exclusão, deu certo....
Geralmente, assim como para a CESP, para a FCC incompleto não é errado >> Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
I - artigo 1 / parágrafo único ----------- III - artigo 4 / parágrafo único ---------- IV - artigo 3 / inciso 3
Quem dera a FCC fosse ainda assim, tão boazinha, 4 alternativas contêm a II q é declaratamente errada, portanto ficou fácil mesmo; infelizmente, atualmente a FCC fez um pacto com o diabo p infenizar a vida dos concurseiros.
foco na aprovação!
Muita gente fala que é fácil, mas mais fácil é a gente, com toda tecnologia que temos hoje, querer olhar algo de 15 anos atrás. Antigamente não tinha site de questões, internet, era tudo por meio de livro, então não era bem mole como muita gente acha! Mesmo assim têm muitas questões antigas extremamente elaboradas, sendo melhores que as atuais!

ID

33694

Banca

FCC

Órgão

TRE-AP

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, além de outros, pelos seguintes princípios:

Alternativas

intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.

defesa da paz e não-concessão de asilo político.

autodeterminação dos povos e não-intervenção.

dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.

solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.

Comentários

Fundamento legal:

Art. 4º da carta magna. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
um macete:

PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

*PÂNICO
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e igualdade entre os povos
COoperação entre os povos.

*SOCO
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo político

*REDE
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz.
Outro macete:“AINDA NÃO CONPREI RECOOS”I - A utodeterminação dos povos;II - IN dependência nacional;III - DE fesa da paz;IV - NÃO -intervenção;V - COMcessão de asilo político.VI - PRE valência dos direitos humanos;VII - I gualdade entre os Estados;VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
Nunca é demais lembra do bom e velho:SO CI DI VA PLU....Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
RESPOSTA CORRETA LETRA C

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
Colegas, lembrem do macete, IN PANICO SO DECORE
IN - independência nacional
P - prevalência dos direitos humanos
A - autodeterminação dos povos
N - não-intervenção
I - igualdade entre os Estados
CO - concessão de asilo político
SO - solução pacífica dos conflitos
DE - defesa da paz
CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo
.
.
Quando estiver em pânico vale a pena lembrar, rsrsrsrs.
Resposta letra C conforme artigo 4 da Constiuição Federal:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.
Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pelaCOOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.
O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há aPREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião.
Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA

Pegadinhas FCC!

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 01. "INdependência" nacional

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 02. prevalência dos direitos humanos

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 03. "AUTOdeterminação" dos povos

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 04. "NÃO" intervenção

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 05. igualdade entre os Estados

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 06. defesa da paz

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 07. solução "PACÍFICA" dos conflitos - (Incorreto "Bélica")

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 08. repúdio ao terrorismo e ao racismo

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 09. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 10. "CONCESSÃO" de asilo político - (Incorreto "Vedação")

Também não identifiquei erro na letra A.
Porque Ildefonso Margittai é Não Intervenção
Foco e fé!
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA C
Do túnel do tempo! Letra: C.
BIZUS PARA FAZER "MANTRAS" RS

Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4). "DECORE AUTO PISCINÃO".

DE fesa da paz;
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos;
P revalência dos direitos humanos;
I gualdade entre os Estados;
S olução pacífica dos conflitos;
C oncessão de asilo político;
I ndependência nacional;
NÃO intervenção

Macete para decorar os fundamentos que regem o Brasil (Art. 1) "SOCIDIVAPLU"
SO berania
CI dadania
DI gnidade da pessoa humana
VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLU ralismo político

Macete para decorar os objetivos que regem o Brasil (Art. 3) "COGAERPRO"
CO nstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GA rantir o desenvolvimento nacional
ER radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
foco na aprovação!

ID

36688

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.

Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
A incorreção está na afirmação que deduz que é de natureza Infraconstitucional.
Pois o teor do art. 4 da CF eleva a concessão do asilo político a princípio a ser seguido pelo RFB nas relações Internacionais.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

        I - independência nacional;

        II - prevalência dos direitos humanos;

        III - autodeterminação dos povos;

        IV - não-intervenção;

        V - igualdade entre os Estados;

        VI - defesa da paz;

        VII - solução pacífica dos conflitos;

        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

        X - concessão de asilo político.
Macete!

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
P A N I CO*
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacionale Igualdade entre os Estados
Concessão de asilo político

SO CO*
SOlução pacífica dos conflitos
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

RE DE*
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Os 10 PRINCIPIOS que regem o Brasil em suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CF, art. 4°), que podem ser subdivididos em 3 grupos:

1 – Princípios ligados à INDEPENDÊNCIA NACIONAL:

·         - Independência nacional (inc. I)

·         - Autrminação dos povos (inc. III)

·         - Não-Intervenção (inc. IV)

·         - Igualdade entre os Estados (inc. V)

·         - Cooperação dos povos para o progresso da humanidade (inc. IX)

2 – Princípios ligados à PESSOA HUMANA:

·         - Prevalência dos direitos humanos (inc. II)

·         - Concessão de asilo político (inc. X)

3 – Princípios ligados à PAZ:

·         - Defesa da paz (inc. VI)

·         - Solução pacífica dos conflitos (inc. VII)

·         - Repúdio ao terrorismo e ao racismo (inc. VIII)
O princípio do asilo político está previsto na constituição.
Menosprezando a questão! Tem restrição? Tem negação? Normalmente e na maioria das vezes, a questão costuma estar errada. Observe! Aprendi com o grande Professor de Informática: (Fernando). :)
Está errada por afirmar que o instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucinal, quando na verdade tem natureza CONSTITUCIONAL.
infraconstitucional = lei ou algo que está abaixo da constituição.
Outras questões para ajudar no ententimento:

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça - Matutina

A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Gabarito: Certo

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata

O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei Maior.

Gabarito: Errado
Asilo político tem natureza constitucional !
O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional.
Gab: Errado

CF - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.

Se tá na Constituição Federal então é um princípio constitucional e não infraconstitucional.
Conta no rol dos Princípios que regem as Relações Internacionais.

Portanto, de natureza constitucional
Asilo político é de natureza constitucional
Cespe 2009

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Alguém pode me dizer onde estão os Professores do Qoncursos que não comentam as questões!?

ID

36691

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei Maior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Inclusive, é FUNDAMENTAL para um adequado encarreiramento diplomático, que a pessoa saiba que este instituto está no artigo 4º e não no 5º!
O asilo político é um princípio e não um direito/garantia fundamental.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.
Percebe-se pelos comandos CF/88 que o asilo político nao está inserido como garantia de direito fundamental, mas é preceito adotado pela República Federativa do Brasil nas relações Internacionais.

CF Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.
A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO É UM DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Realmente, o asilo político tem natureza constitucional, porém, não faz parte dos Direito e Garantias Fundamentais, elencadas no art 5 da CF/88 e sim, faz parte do rol dos Principios Fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional:

art 4, X
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Tbm caí!!! Tinha que ser CESPE...rsrsr
O instituto jurídico do ASILO POLÍTICO figura entre os princípios constitucionais que regem as RELAÇÕES INTERNACIONAIS da República Federativa do Brasil. Art. 4º, X. Item: ERRADO.
asilo e refugio são concedidos de forma DISCRICIONÁRIA.
O asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais (CF, artigo 4^o), não entre os direitos fundamentais.
ERRADO!!!
O Asilo Político é tratado no artigo 4.º.
A questão disse que é no artigo 5.º.
Não tem muito o que discutir.
Macete:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
P A N I CO*
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacionale Igualdade entre os Estados
Concessão de asilo político

SO CO*
SOlução pacífica dos conflitos
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

RE DE*
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
João tô em PANICO 'mesmo... dando 'SOCO ' em 'REDE'!!! Nossa como foi que cai nessa:
isso não é uma' casca de banana' é um 'bananal inteiro'...kkkkk ...rir pra não chorar.
Valeu pelo mnemônico.
Bons estudos.
*Asilo político tem natureza constitucional e está no art 4º onde consta as relações do Brasil com os demais países do mundo (relações Internacionais).
A questão é uma verdadeira pegadinha, como disseram os colegas acima, pois, na verdade, a CESPE quis confundir, acredito eu, as pessoas que estão começando o conhecimento quanto a constitucional e acabam muitas vezes confundindo os artigos e as informações.
Digo isso porque:

Como os colegas disseram está no Art 4, X - Concessão de asilo político. ( o Brasil concede asilo a refúgiados de países Autocrátas- países que possuem Forma de governo na qual um único homem detém o poder supremo. Ele tem controle absoluto em todos os níveis de governo, sem o consentimento dos governados.)

Porém este está interligado" em partes" com os Art 5, LII não será concedida estradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

e Art 5, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e droga afins, na forma da lei;

O que confunde o candidato é que ele pensa," está no art 4 o asilo político (lembra logo de estrangeiro por aqui rs) mas, eu já vi algo no art.5 que fala dele poder permanescer por aqui ou não rsrs ", sendo que no final é diferente, uma situação é você aceitar que ele entre pedindo asilo, isso não se pode negar, mas se a permanencia dele aqui for de forma ilícita, de acordo com a constituição, ele pode voltar, por exemplo, se acaso se envolver com tráfico de drogas.

Até ;-) !!
Gostaria de entender qual é o objetivo de repetir o que já foi dito...
Vocês que reclamam dos comentários repetitivos, tenho certeza que os colegas, ao comentarem, tentam ajudar os demais. O que é repetitivo para você pode ser mais elucidativo para mim do que um comentário mais antigo. Opinião pessoal, o que enche o saco aqui é a pagação de sapo, isso sim é comentário desnecessário. Sem mais!
Princípios fundamentais (art. 1º ao 4º): fundamentos; separação dos poderes; objetivos fundamentais; princípios internacionais.
Direitos e garantias fundamentais (art. 5º ao 17): direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
GABARITO: ERRADO.
Só uma coisa,
Gostaria de entender qual é o objetivo de repetir o que já foi dito...
Essa questão pegou muita gente, aposto !
O erro é dizer que está no art 5
Pegadinhas do CESPE
bizus
* garantia
* art 5
:p
MOLE, MOLE, GALERA!!!

A expressão "asilo político" só aparece uma única vez na CF (Art. 4º, X).
Já a palvra "asilo" aparece duas vezes (idem; art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo).

Logo, o tema do asilo político não pertence ao capítulo dos direitos e garantias fundamentais.
Pertence ao capítulo dos princípios fundamentais, na condição de princípio norteador das relações internacionais do Brasil.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Fui na emoção, acabei errando. 1 x 0 para o Cespe.
A justificativa da questão é realmente, como já dito, que a expressão (instituto jurídico) ASILO POLÍTICO aparece somente nos princípios fundamentais da RFB, mais especificadamente nas relações internacionais. Blz, mas os DIREITOS POLÍTICOS (art. 14 ao 16) estão dentro dos direitos e garantias fundamentais. Concessão de asilo político é um DIREITO POLÍTICO, por tanto, também é um direito e garantia fundamental. Mais uma prova de que asilo é direito político é que as questões sobre asilo não podem ser tratadas por medida provisória, pois a MP não pode tratar sobre direito político. Dá uma olhada na questão Q12230. Tomem cuidado com a forma com que o cespe pergunta as coisas. Acho que a questão se salvou só porque colocou "instituto jurídico".

Mais uma questão do tal instituto jurídico do asillo Q12229

Cespe não tem muito isso de cobrar decoreba besta de onde encontra-se tal instituto na CF, mesmo porque, é muito difícil separar e colocar um direito em um lugar fixo na CF, pois mesmo que a palavra não se repita em outros títulos, às vezes um instituto pode englobar um conceito já dito, como é o caso de direito político.

Isso foi só uma reflexão mesmo, mas quer acertar? Então decorra a meleca e vai em frente kkkkkkk. Desculpa aí ter confundido a cabeça de alguém rs.
Sério que vc chegou a esse ponto Cespe? Artigo 4 e não 5...
Outras questões para ajudar no ententimento:

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça - Matutina

A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Gabarito: Certo

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata

O instituto jurídico do asilo político tem natureza infraconstitucional e está positivado, com exclusividade e especialidade, em legislação ordinária.

Gabarito: Errado
Um bom mnemônico para gravar os princípios internacionais (Art. 4 da CF): A IN DE NÃO CON PRE I RE CO S (Só lembrar na frase "AINDA NÃO COMPREI RECOS")

Autodeterminação dos povos

INdependência Nacional

DEfesa da Paz

NÃO intervenção

CONcessão de asilo político

PREvalência dos Direitos Humanos

Igualdade entre os Estados

REpúdio ao Terrorismo e ao Racismo

COoperação entre os Povos

Solução Pacífica dos Conflitos
Con/de Pre/so Não re/in/a/ coopera/ igual

Concessão de asilo político
Defesa da Paz
Prevalência dos Direitos Humanos
Solução Pacífica dos conflitos
Não Intervenção
Repúdio ao racismo e terrorismo
Independência Nacional
Autodeterminação dos Povos
Coperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade entre os estados

Mnemônico da Adriane Fauth - Alfacon
CF Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.

E não no art 5° como a questão afirma.
Art 4º***
Boa, Alex Aigner. O Cespe trocou os capítulos.

"Asilo político não pertence ao capítulo dos direitos e garantias fundamentais. Pertence ao capítulo dos princípios fundamentais, na condição de princípio norteador das relações internacionais do Brasil".
O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art.4 .º da Lei Maior.
Gab: Errado

CF

Título I - Pirncípios:

Art 1º Fundamentos

Art 2º Tripartição dos Poderes

Art 3º Objetivos

Art 4º Relaçãos Internacionais -- (onde se encontra o inciso X - concessão de asilo político)

Título II - Direitos e garantias fundamentais

Art 5º Direitos e deveres individuais e coletivos
Título I - Pirncípios:

Art 1º Fundamentos

Art 2º Tripartição dos Poderes

Art 3º Objetivos

Art 4º Relaçãos Internacionais -- (onde se encontra o inciso X - concessão de asilo político)
Errado. Asilo político é um dos princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais
é o método da repetição que fixa.

foi assim que decorei a parte taxativa dos fundamentos, objetivos, princípios.

Errando, lendo os comentários repetitivos.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.
Quem não quer repetição é bem simples: NÃO LEIA os comentários e passe para a próxima questão. Para mim, que não sou da área do direito, ler vários comentários ajuda MUITA. Agradeço aos colegas
Título I - Pirncípios:
Art 1º Fundamentos
Art 2º Tripartição dos Poderes
Art 3º Objetivos
Art 4º Relaçãos Internacionais
X - concessão de asilo político.
Artigo 4.o
ART 4º. CF
A.INDE.NÃO.CON.PREI.RE.COS
relações internacionais
O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional sim mas está inserido nos termos do art. 4.º da Lei Maior:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(...)
X - concessão de asilo político.
questão casca de banana.
Muito casca de banana.

Lembrei do LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Gab: Errado
CF
Título I - Princípios:
Art 1º Fundamentos
Art 2º Tripartição dos Poderes
Art 3º Objetivos
Art 4º Relaçãos Internacionais -- (onde se encontra o inciso X - concessão de asilo político)

Título II - Direitos e garantias fundamentais
Art 5º Direitos e deveres individuais e coletivos

Créditos @LidianeCoelho
ASILO POLITICO → PRINCÍPIO INTERNACIONAL

#BORA VENCER
ERRADO

O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional (CERTO- pois está previsto na constituição brasileira) e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei Maior (ERRADO- Está no Art. 4º inciso X, onde descreve os princípios que regem as relações internacionais)
Para além da decoreba: a concessão de asilo político é medida DISCRICIONÁRIA do governo, e não uma garantia fundamental do indivíduo.

ID

36694

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2009

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
Alguém tem um macete para decorar esses princípios??
Aqui está o macete Taise!

PANICO*

Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacionale Igualdade entre os Estados
Concessão de asilo político

SOCO*

SOlução pacífica dos conflitos
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REDE*

REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz

Deus nos dê discernimento!
outro macete : A In D a Não Con Pre I Re Coo S

haha ;D
Os 10 princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (CF, art. 4°), que podem ser subdivididos em 3 grupos:

1 – Princípios ligados à INDEPENDÊNCIA NACIONAL:
·         - Independência nacional (inc. I)
·         - Autrminação dos povos (inc. III)
·         - Não-Intervenção (inc. IV)
·         - Igualdade entre os Estados (inc. V)
·         - Cooperação dos povos para o progresso da humanidade (inc. IX)

2 – Princípios ligados à PESSOA HUMANA:
·         - Prevalência dos direitos humanos (inc. II)
·         - Concessão de asilo político (inc. X)

3 – Princípios ligados à PAZ:
·         - Defesa da paz (inc. VI)
·         - Solução pacífica dos conflitos (inc. VII)
·         - Repúdio ao terrorismo e ao racismo (inc. VIII)

O direito de asilo (também conhecido como asilo político) é uma antiga instituição jurídica segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosasno seu país de origem pode ser protegida por outra autoridade soberana (quer a Igreja, como no caso dos santuários medievais, quer em país estrangeiro).
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Vejamos:
Conceito de Asilo Político: É o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57).
A concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado.
Existem duas espécies de asilo: asilo político territorial e o asilo diplomático.
Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil
Bons Estudos!!!
Questão correta.

O asilo político é um dos principios que a CF figuram como direito. De acordo as com regras estabelecidas pelo mesmo.
CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

- NÃO INTERVENÇÃO

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

- DEFESA DA PAZ

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado Democrático de Direito.

Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
pre sandici prevalencia dos dir. humanos solução pacífica dos conflitos autodeterminação dos povos não intervenção defesa da paz independencia nacional cooperação com os povos igualdade entre os estados os outros são obvios que se trata de principios internacionais.
Certo.
Art. 4º, X, CF/88 - concessão de asilo político.

ID

43027

Banca

FCC

Órgão

TRT - 15ª Região (SP)

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Alternativas

foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.

dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.

um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.

o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.

a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Comentários

CF/88, Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Só uma dica, não confundir os princípios, fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil.Os objetivos são os seguintes: (lembrar que por serem objetivos são todos verbos: "construir, garantir, erradicar e promover")“Constituem objetivos fundamentais da RepúblicaFederativa do Brasil:I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;II – garantir o desenvolvimento nacional;III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir asdesigualdades sociais e regionais;IV – promover o bem de todos, sem preconceitos deorigem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outrasformas de discriminação” (CF, art. 3.º)Já os fundamentos, são estes:“A República Federativa do Brasil, formada pelaunião indissolúvel dos Estados e Municípios e do DistritoFederal, constitui-se em Estado Democrático de Direito etem como fundamento: I – a soberania;II – a cidadania;III – a dignidade da pessoa humana;IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V – o pluralismo político”.POr último, os princípios:Nas relações internacionais, o Brasil é regido pelosseguintes princípios, conforme prevê o art. 4.º da CF:I – independência nacional;II – prevalência dos direitos humanos;III – autodeterminação dos povos;IV – não-intervenção;V – igualdade entre os Estados;VI – defesa da paz;VII – solução pacífica dos conflitos;VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX – cooperação entre os povos para o progresso dahumanidade;X – concessão de asilo político.
Só uma observação. Os princípios a que fiz distinção em meu comentário anterior, se referem aos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege "nas relações internacionais". Contudo, "os princípios fundamentais" abragem o título I da CF/1988, o que inclui os fundamentos e os objetivos também! Bons estudos!
A República Federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL e CULTURAL dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (Princípios acerca de relações internacionais - art. 4o., parágrafo único, CF)
Fundamentos(Base/Alicerce): SOCIDIVAPLU-SOberania; -CIdadania; -DIgnidade da pessoa humana; -VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; -PLUralismo político.Objetivos(O q se busca ser/ter): CON GARra ERRA Pouco!-CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária; -GARrantir o desenvolvimento nacional; -ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; -Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
CONSCRIÇÃO é um termo geral para qualquer trabalho involuntário requerido por uma autoridade estabelecida, mas ao que é mais frequentemente associado é ao serviço militar obrigatório.CONSCRITOS; designa o conjunto de cidadãos brasileiros que, no ano que completam dezoito anos, participam do processo de seleção para o Serviço Militar.
Para não confundir os PRINCÍPIOS e OBJETIVOS fundamentais.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: SD PVC ( soldado de pvc )I- Soberania;II-Dignidade da pessoa humana;III- Pluralismo político;IV- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V- Cidadania.OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: Iniciam com verbos no infinitivo.I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;II- garantir o desenvolvimento nacional;III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Macete que uso:PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: SOu um CIDADão DIGNo de VALORES PLURAis I- Soberania; II-Dignidade da pessoa humana; III- Pluralismo político; IV- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- Cidadania.
RESPOSTA LETRA B

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
sempre tenho dúvida qual é erradicar e qual é reduzir.
entao decorei assim: quem deveriamos erradicar do futebol? o "curintia", então é ERRADICAR a pobreza e a marginalização!!!
A resposta desta quetão se encontar no artigo 3 inciso III da constituicao federal:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Resposta (b)
Artigo 3° da C.F. de 1988
Caput: Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:
...
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais;
GABARITO: B

A letra “a” é absurda. Não dá nem para imaginar o que seja intervenção para conscritos. Viagem do examinador....

A letra “b” está correta. Fundamento: art. 3º, III, CF/88.

A letra “c” também é absurda. O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa República. Nem precisava saber Direito Constitucional para “matar” esse item. Imagine nossa Carta vedando o pluralismo político: provavelmente viveríamos numa ditadura! Para resolver a questão, bastava que o candidato se lembrasse da quantidade de partidos políticos existentes, hoje, no país...

A letra “d” deveria ser proibida pelo Ministério da Saúde: pode causar dores abdominais, de tanto rir! Um dos fundamentos da RFB em suas relações
internacionais é a independência nacional. Absurdo pensar que nosso constituinte defenderia a dependência...

A letra “e” também é ridícula. Se nossa Carta vedasse a formação de uma comunidade latino-americana de nações, os blocos regionais de que fazemos parte (MERCOSUL, ALADI...) seriam inconstitucionais. Incorreta, tendo como fundamento o parágrafo único do art. 4º da CF/88.
Gabarito B - art. 3, inciso III da CF
ALTERNATIVA B

Os objetivos da República Federativa do Brasil estão presentes no art. 3º da Constituição.

No inciso III deste artigo, encontramos a seguinte diretriz:

"erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais."

QUANTO AOS ERROS DAS DEMAIS ALTERNATIVAS

a) foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos. (ERRADO)

Os princípios fundamentais estão dispostos nos art. 1º ao 4º da Constituição. Este nome "intervenção para os conscritos" não tem lógica alguma. Conscritos são as pessoas que estão passando pelo serviço militar obrigatório e são citados pela Constituição apenas como sendo incapazes de se alistar como eleitores.

c) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político. (ERRADO)

- Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão em um rol no art. 1º da Constituição. São os princípios que alicerçam o Estado brasileiro. Lá, podemos encontrar o princípio do pluralismo político, e não o da "vedação" ao pluralismo político.

d) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional. (ERRADO)

- Os princípios pelos quais o Brasil é regido nas suas relações internacionais estão presentes no art. 4º da Constituição. Entre eles, temos a "independência nacional".

e) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (ERRADO)

Esta questão retira o seu fundamento do parágrafo único do art. 4º da Constituição. É o chamado "objetivo do Brasil em suas relações internacionais". Este objetivo é justamente buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.

FONTE: 1001 Questões Comentadas de Direito Constitucional - FCC

Caso alguém queira fazer o download da obra, abaixo segue o link:

http://www.fabioeidson.com.br/1001-questoes-de-direito-constitucional-fcc/
MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA B
Não entendi, gente, a questão fala sobre os princípios, que estão no artigo 4º da CF. A resposta é sobre objetivo fundamental. Ou para a FCC não? Ou li errado, alguém pode me ajudar tirar essa dúvida? Agradeço demais.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:,

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não intervenção; (importantíssimo)

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político. (importantíssimo)
Gigi Xavier,nesse caso ele abrange o Título I como um todo. Do 1º ao 4º art.
A questão é sobre PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS que são os 4 primeiros artigos da CF

Art1 fala de FUNDAMENTOS

art 2 fala de PODERES

Art 3 OBJETIVOS

art 4 PRINCIPIOS
Quem lembra da Gretchem?

"Conga la conga! Conga, conga, conga!"

CONGA É PRÓ!

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

FOCO#FORÇA#E#FÉ!!!
GABARITO: B

O enunciado fala em PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

Princípios Fundamentais engloba o artigo 1º ao 4º.

Fundamentos é apenas o artigo 1º.
art. 3 / inciso 3 - OBJETIVOS

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Essa FCC Buga meu cérebro, pois ora trata o termo "Princípios Fundamentais" como sinônimo de princípios de relações internacionais (Art. 4°), ora usa o mesmo termo abrangendo os Artigos 1° ao 4°.
Por isso é importante ler com cuidado.

GABARITO: B
Resposta B - Poŕém incompleta, ja que .....reduzir as desigualdades sociais e regionais.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Errei por falta de atenção
Até acertei , mas muito ruim, pois é um objetivo, e não princípio.

ID

46480

Banca

ESAF

Órgão

Ano

2009

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Marque a opção correta.

Alternativas

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Comentários

a)Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.b)I - construir uma sociedade livre, justa e solidária. Um dos objetivos fundamentais da RFB.c)IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Um dos princípios que regem as relações internacional da RFB.d)IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Um dos objetivos fundamentais da RFB.e)VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo. Um dos princípios que regem as relações internacionais da RFB. (CORRETA)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
* a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina. * b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil. * c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. * d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil OBJETIVOS FUNDAMENTAIS * e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. certo
a)ART.4Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.b)é objetivo fundamentalc)princípio que rege as relações internacionais.d)é objetivo fundamentale)correta.
ART1 - FUNDAMENTOSART2 - 3 PODERESART3 - OBJETIVOS FUNDAMENTAISART4 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS(PRINCÍPIOS)
Para decorar os fundamentos da República Federativa do Brasil: SO CI DI VA PLUSO_berania;CI_dadania;DI_gnidade da pessoa humana;VA_lores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLU_ralismo político
Para decorar os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: A_IN_Da NÃO CON_PRE_I RE_CO_SOA_uto-determinação dos povos;IN_depenência nacional;D_efesa da Paz;aNÃO intervenção;CON_cessão de asilo político;PRE_valência dos direitos humanos;I_gualdade entre os estados;RE_púdio ao terrorismo e racismo;CO_operação entre os povos para o progresso;SO_lução pacífica para os conflitos;
É isso aí colegas.....SOCIDIVAPLU ( PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS ARTIGO 1º)CONGAERPRO ( OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA ARTIGO 3º)ASSIM NÃO TEM BANCA QUE NOS DERRUBE!!!!
ERROS DAS ALTERNATIVAS:a) EDUCACIONAL. Certo: social e cultural.b) É OBJETIVO.c) PRINCÍPIO DO BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.d) É UM OBJETIVO.
Um macete do Prof Luiz Gonzaga... rsos Fundamentos:I - a SOBErania;II - a CIDAdania;III - a DIGnidade da pessoa humana;IV - os VAlores sociais do trabalho e da LIvre iniciativa;V - o PLUralismo político.Para memorizar... Sua irmã é Cida e ela tem que subir a escada pra dizer ao "Valiplu" seu irmão... SOBE CIDA DIGA ao VALI PLU
GABARITO: E
Olá pessoal,

a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina. ERRADA. ... econômica, política, social e cultural.. (Art. 4º., parágrafo único da CF/88).
b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADA. É objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3º., I, da CF/88).
c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. ERRADA. Constitui princípio da República Federativa do Brasil no que tange as relações internacionais (art. 4º., IX, da CF/88).
d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ERRADA. É objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3º., IV, da CF/88).
e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.CERTA. Art. 4º., VIII, da CF/88.

Espero ter ajudado, bons estudos!!!
a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cutlural dos povos da América Latina. A integração geográfica não entra.

b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Não é um fundamento e sim um objetivo.

c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

É um dos princípios que rege as relações internacionais.

d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

É um dos objetivos.
a) geográfica não

b) é um dos objetivos

c) relações internacionais

d) é um dos objetivos

e)
Gabarito letra e).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Integração econômica, política, social e cultural.
Alternativa B - Incorreta. Trata-se de objetivo, não fundamento.
Alternativa C - Incorreta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais.
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de objetivo, não princípio.
Alternativa E - CORRETA! Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais..
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
Gab e!

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ID

53671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 17ª Região (ES)

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da
República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A extradição não é vedada. Sobre o tema no Art. 5º da CF tem-se : "LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".
Ou seja, a extradição é limitada. Apenas não será concedida nos casos de crime político ou de opinião.Aliás, não poderia ser diferente, uma vez que a CF/88 foi redigida no período pós-ditadura, onde vários dos que viveram esse momento foram vítimas de acusações de crimes políticos e de opinião.
O que vale ressaltar aqui, é que a questão trata-se de uma pegadinha. Pois a extradição não é vedada, conforme ressaltou o colega. No entanto a questão nos induz a pensar no Art. 5º, inc LII, da CF: "LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião", o que pode causar a confusão e levar o candidato a crer que a questão está correta, quando na realidade, ela está INCORRETA.
Segundo tratados firmados do brasil com orgção internacionais.. vale o asilo e a extradição.. com suas ressalvas é claro...
EXTRADIÇÃO NA CF:ART. 5º LI - nenhum BRASILEIRO será extraditado, SALVO o naturalizado, EM CASO de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de ESTRANGEIROS; Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
Segundo o STF, O ESTADO REQUERENTE DEVE ASSUMIR A CONDIÇÃO DE SUBMISSO ÀS REGRAS ATINENTS AO PERÍODO DE TEMPO DE PRISÃO NO BRASIL.
A questão está ERRADA. Isso decorre da parte final do enunciado da questão: "...,vedada a extradição".Sabe-se que a extradição NÃO será concedida a ESTRANGEIRO por CRIME POLÍTICO ou de OPINIÃO ( ART.5, LII DA CF/88)º.Dessa forma, ela não é VEDADA, mas limitada a certas situações.
Pelo contrário, pois em regra, haverá extradição, já que só não há extradição nos casos de crimes políticos e de opinião.
Artigo 4 - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
V - igualdade entre os povos;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Concessão de asilo político.

Artigo 5
LIX - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Galera, muito cuidado com a CESPE, principalmente com relação às vírgulas.
Aqui, nesta questão em particular, tudo bem, não foi difícil saber que está ERRADA, pois a extradição não é vedada (há situações em que ela ocorre).
Artigo 5° CF:
LIX - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou...
**aqui, mesmo depois de naturalizado** --->> de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
tudo bem que eu preciso aprender a não discutir com a banca, contudo essa questão merecia ser anulada , pois a concessão de asilo político decorre da perseguição ideológica, política ou de opinião. Ora, concedido o asilo está logicamente vedada a extradição pois a Brasil não extradita estrangeiros por crime político ou de opinião.... mas um dia eu aprendo a pensar como o CESPE...
Concordo com vc Fabricio!!!!

É muito fácil "errar" as questões da CESPE. Incrivelmente, principalmente quando se estuda muito...

Pelo menos, agora, ela está elabroando questões com multiplas opções, assim podemos escolher a menos pior delas...
Questão que induz ao erro. Ela vem perfeita até o final quando diz ser vedada (proibida) a extradição. É vedada em casos específicos. Do jeito que fala a questão, o fato parece ser admitido como regra.
A Constituição Federal traça limites à possibilidade de extradição quanto à pessoa acusada e quanto a natureza do delito.
Assim dispõe o art. 5º, LI da Constituição Federal:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Com isso, é vedado a concessão de extradição do estrangeiro por crime político ou de opinião, e a de brasileiro nato de modo absoluto, e a de brasileiro naturalizado, salvo em relação a crime comum cometido antes da naturalização ou envolvido em tráfico de entorpecentes e drogas afins.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ordinariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de acordo com o art. 102, I, g da Constituição Federal:
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.
Não haverá extradição nos casos de Crimes Políticos e de Opinião, mas haverá nos demais .
Questão ERRADA.
QUESTÃO: Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.
MINHA OPINIÃO: esta questão deveria ser anulada, pois em seu contexto fala sobre relações internacionais de asilo político, que no art 5º LII diz:
NÃO será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
OBS: Mas, o detalhe maldoso da Cespe, está nesta vírgula, que deixa errada está questão...PORTUGUÊS é a chave de muitas questões Cespe! UFA!
parei -> vedada :P
A extradição não é vedada de forma geral, existem exceções.
ERRADA

REGRAS PARA EXTRADIÇÃO:
O BRASILEIRO NATO NÃO SERÁ EXTRADITADO.

BRASILEIRO NATURALIZADO SERÁ EXTRADITADO CASO: 1 - COMETA CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO, 2 - SE ENVOLVA COMPROVADAMENTE COM O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS, ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO.

LOGO NÃO É VEDADA A EXTRADIÇÃO.
O asilo político e discricionário
Asilo politico é um critério discricionário.
Gabarito: Certo

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.

Obs: A concessão de asilio político é um ato discricionário (julga conveniência e oportunidade).
RESPOSTA : ERRADO ( não sei o gozo que esse povo sente ao confundir os iniciantes). Cliquem nas estatísticas ao invés de cair na incerteza desses comentários duvidosos.
Erro da questão: Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.

Concessão de asilo político é um princípio que rege a RFB em suas relações internacionais? SIM!

Admite-se Extradição na RFB? SIM, veja:

Brasileiro NATO = não pode ser extraditado em nenhuma hipótese.

Brasileiro naturalizado = pode ser extraditado em 2 hipóteses; primeira, quando comete crime comum antes da naturalização; segunda, quando comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes, a qualquer tempo (antes ou depois da naturalização).
Sim, é um dos princípios (em suas relações internacionais) o asilo político, mas não é vedada a extradição.

Extradição é proibida aos brasileiros natos, porém acontece nos naturalizados em caso de crime comum antes da naturalização ou comprovado envolvimemento em tráfego ilícito de entorpecentes e drogas afins (mesmo após a naturalização). CF.88
Vedada a extradição aos BRASILEIROS NATOS.
Asilo político é um princípio que rege as relações internacionais.

Sobre extradição

A extradição é vedada aos Brasileiros Natos.

Brasileiros naturalizados em caso de crime comum, praticados antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins na forma da lei.
A questão não diz - > vedada extradição de quem? Do brasileiro ou de quem foi concedido asilo político.
Não gosto dessas assertivas por conta dessa subjetividade!

'-'
Questão não especificou, deixando margem para generalização.

Temos três casos de extradição:

Brasileiro NATO: nunca será!

Brasileiro NATURALIZADO: Não pode, SALVO, em caso de crime comum praticado antes da naturalização. Em caso de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, antes ou depois da naturalização.

Estrangeiro: Pode. Salvo: crime político ou de opinião.
Ao meu entender a questão confirma que a extradição também estaria entre os princípios que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais junto com o asilo, mas o artigo 4 fala somente do asilo e nada sobre extradição.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
GABARITO: ERRADO

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Art. 5º LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

FONTE: CF 1988
Em miúdos; Vedado a extradição de NATO!!!
Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.

ID

58147

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 17ª Região (ES)

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º Parágrafo único, CF. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está aí, insculpido no Art. 4º da Carta Maior, a justificativa para o MERCOSUL.=)
Está afirmativa é a copia do parágrafo único do artigo 4 da Constituição Federal.Art 4 - Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integraçãoeconômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Questão Correta

Na literalidade da CF/88:

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Resposta correta

De acordo com artigo 4 da CF parágrafo único.
Questão correta. Logo no início da C.F no Parágrafo único está escrito:
A República Federativa do Brasil buscará a integração (incorporação de um elemento num conjunto) econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana (latino-americano) relacionado à América Latina, aos países que compõe essa região e/ou a seu povo; habitante da América Latina; indivíduo natural dessa região de nações.) nos termos desta Constituição.
:)
Várias questões comentadas => http://www.meubizu.com.br/princ-pios-fundamentais
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Se ligar que já vi questão que a banca omite a palavra "latina". Dando ideia da américa como um todo. caso ela faça isso, pode colocar errado sem medo.
"URSAL" Daciolo, Cabo
Pra falar a verdade, este artigo é compôe direção de todos os escritórios de Relações Internaçonais sejam privados ou publicos (a exemplo dos IFs e UFs de nosso querido país) ou escritórios internacionais do brasil...
Pergunta: O parágrafo único conta como um princípio, apesar de não estar listado?
Acredito que não, mas gostaria de saber a opinião dos colegas.
Não sou formado em Direito.
O parágrafo único do art. 4º da Constituição traz um objetivo a ser buscado pelo Brasil em suas relações internacionais: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, é correto afirmar que: Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
integração C.E.S.P ou seja cultural, economica, social e politica.
sim. o parag. unico. é contado como mais um principio.

ID

66571

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Parágrafo único. A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma COMUNIDADE LATINO-AMERICANA de nações.
Este é o princípio que norteia a criação do MERCOSUL.
Vinícius, texto constitucional diz: POVOS DA AMÉRICA LATINA ...formação de uma comunidade LATINO AMERICANA DAS NAÇÕES...Logo, podemos perceber que ele se refere aos países LATINO AMERICANOS, ou seja, que estão localizados na AMÉRICA LATINA. Nesse caso a localização geográfica importa sim.
CERTO. Perceba-se que o CONSTITUINTE ORIGINÁRIO previu, de certa forma, a acentuada globalização econômica e, assim, buscou deixar expresso no texto constitucional uma ferramenta que pudesse propiciar a integração do Brasil aos países latino-americanos, o que culminou, mais tarde, na CRIAÇÃO DO MERCOSUL. Eis a fundamentação legal do citado dispositivo:Art. 4o. CF/88:Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.Fiquemos todos sempre com DEUS!!Boa sorte!!Bons estudos!!
Minha crítica em relação à questão ter sido considerada correta é quando o enunciado diz que a integração econômica... é uma DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL e não somente um objetivo, uma norma constitucional meramente programática.
Percebam o texto do parágrafo único do art. 4º:
"Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Na minha visão, o texto não traz uma determinação constitucional, mas tão somente um objetivo, por isso marquei a questão como falsa. Pelo gabarito oficial vi que não foi alterada, mas certamente foi alvo de vários recursos.
A locução "determinação constitucional' contida na questão me pareceu muito forte, por isso, marquei como "errada".
Conforme explicitado por VP e MA em seu livro de Direito Constitucional Descomplicado: “Ao lado dos dez princípios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do art. 4.° enuncia um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
De qualquer sorte, não ha discussão, pois o CESPE considerou como CERTA a questão.

Bons estudos a todos.
Só para esclarecer, países da América Latina são aqueles do continenete americano que foram colonizados por Portugal, Espanha e França.
Está certa a questão!

Art 4 da CF prescreve que "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultual dos povos da América Latina visando uma comunidade latino-amenica de nações

:)
Questão Correta

Parágrafo único do Art. 1º da CF/88

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Eu também marquei errada , pois desde que estudo o Direito Constitucional aprendi que o que foi citado é o objetivo do Brasil no plano Internacional e não DETERMINAÇÃO como afirma a questão. Mas como meus caros colegas acima afirmaram que está questão não foi anulada, já saberei que se vier exatamente assim em uma questão do Cespe, marcarei como correta.
Por isso que é sempre bom exercitarmos aqui no QC. A gente aprende cada vez mais a lidar com as bancas!
Concordo plenamente com Robson Aguiar, Zanoni e Viviane Soriano!!!!!
Esse trocadilho de palavras que a CESPE faz chega ser IRRITANTE,porque você se depara com uma questão dessas,sabe que o texto está certo mas a porcaria da palavra confunde,aí bate a dúvida: se eu marcar certo eles podem dar como errado porque não é assim que está na CF,se eu der errado posso estar sendo radical....daí a solução pra isso é responder considerando essas palavras maldosas que a CESPE coloca no lugar do texto original ( aí se eles considerarem errado só fazendo um curso preparatório para entender a mentalidade doentia da CESPE!)
Desculpem o desabafo,mas é revoltante estudar,saber a resposta e errar por causa de uma palavrinha besta!
A CF está determinando que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O verbo "buscará" deixa claro que é uma determinação constitucional. Aliás, todos os objetivos constitucionais são determinações constitucionais, afinal, foram determinados pela constituição. Simples assim.
Pessoal me desculpem, mas esse paragrafo NÃO preve a criação do MERCOSUL. (O MERCOSUL - Mercado Comum do Sul visa a integração da América do Sul, não a criação de uma Comunidade Latino-Americana de nações (A UNASUL sim tem esse objetivo).

NÃO confundir América do Sul com América Latina SÃO DIFERENTES...

Pax et bonum
Acredito que a pegadinha da banca foi outra...
Esse é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, e não só nas suas relações com a América Latina... A princípio, marquei errada por esse motivo, mas como não falou "somente", está certa sim, já que as relações com a América Latina fazem parte das relações internacionais...
CF/88_Art. 4°_Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Esse "é uma determinação constitucional" pode ter causado dúvida quanto à força normativa do dispositivo contido no parágrafo único do Art. 4°, mas está correto. A expressão buscará (...) se traduz num objetivo a ser perseguido pela RFB.
CERTO
Se liga na missão, Joe.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações .
Isto ajuda a lembrar:

Buscara integração da CESP:
C-cultural.
E-Econômica.
S-social.
P-Política.
... é uma determinação constitucional...

Determinação agora é Princípio para a CESPE.

Errei de danto que eles sacaneiam a gente cobrando o que é princípio, fundamento e objetivo.
Na cespe o incompleto é correto. Meu Deus. -_-
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
CORRETO

CF/88 Art 4º-- Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Correto

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CERTO
Questão com problema de formulação, e na minha opinião, deveria ser anulada. As questões do CESPE são afirmativas, logo, mesmo que o texto da questão afirme o menos e é mais amplo, dar conotação menor em significado e força e acordo é legislar e diminuir a Doutrina, a Jurisprudência, a Lei e os Costumes, e principalmente, o Poder Constituinte Originário! Marquei errada porque o texto da Lei Magna diz que os Princípios são nas Relações Internacionais.
Gabarito CERTO

Art 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.
Art 4 CF - Princípios Relações internacionais

ID

67183

Banca

ESAF

Órgão

Receita Federal

Ano

2009

Provas

ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a única opção correta.

Alternativas

Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

A República Federativa do Brasil não adota nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o registro no órgão competente.

A Constituição Federal de 1988 não previu os direitos sociais como direitos fundamentais.

Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas defi nidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.

Comentários

A) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição.B) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:V - igualdade entre os Estados;
Conforme CF/88: TÍTULO IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSCAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAISDisso temos que os direitos sociais estão incluídos nos direitos e garantias fundamentais.
Que bagunça o examinador fez na redação da assertiva C:"c) Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, (QUE!) sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional."Questão, ao meu ver, malfeita!Primeiro porque a redação confusa nos permite concluir que cabe também ao Legislativo a execução de Políticas Públicas, o que não é verdade!Segundo que falta o conectivo QUE, conforme eu adicionei na redação do item, para que a assertiva tenha sentido ao falar do papel do Judiciário.Credo! Em pensar que esse item todo foi feito em uma única frase com extensão de capítulo! Nós temos que estudar (e saber!) português. Os examinadores, pelo que podemos perceber, não!
não sei o que a assertiva C quis dizer, acertei a questão por exclusão, pois a outras assertivas estão erradas.
Com a devida vênia, acho que nem mesmo o formulador da questão sabe o que ele quis dizer....devia estar em devaneios...
a) Errado. Art. 1º. Parágrafo Único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.b) Errado: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V-igualdade entre os Estados.c) Confusa (Correta). Provavelmente a questão está dizendo que, em caso de omissão de certos órgãos na implantação de políticas públicas determinadas pela CF/88, o judiciário deve agir a favor do cumprimento de tais políticas públicas. d) Errado. O Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais abarca o Capítulo II: Dos Direitos Sociais.e) Errado: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Recurso Extraordinário 436.996-6/SP, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra o Município de Santo André, assim dispôs: "Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional".Esse é o fundamento para a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção. Quando, por omissão, os poderes responsáveis por implementar políticas públicas não cumprem com seus deveres Constitucionais, o Poder Judiciário pode entrar em cena para reparar essas disfunções do Estado.
a) ERRADA - Art. 1º Paragrafi único - Todo poder emana do povo, que o exerce por meios de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos desta constituição.b)ERRADA - Art. 4º A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independencia nacionalII - prevalencia dos direitos humanosIII - auto determinação dos povosIV - não intervençãoV - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOSVI - defesa da pazVII - solução pacífica dos conflitosVIII - repúdio ao terrorismo e ao racismoIX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidadeX - consessão de asilo políticod) ERRADA - OS DIREITOS SOCIAIS FAZEM PARDE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
E) ERRADA - Art. 8º I - A lei NÃO poderá exigir autorização do estado para fundação de sindicato, ressalvado registro no orgão competente, vedadas ao poder público a interferencia e a intervenção na organização sindical. OBS: por eliminação eu marquei a letra C
não precisou nem ler a alternativa mais extensa... vai por eliminação... pra quem não é filhote, ganha-se alguns minutos nessa questão..
Vai uma explicação bem simples do que quer dizer a alternativa "C": agora com o novo entendimento do STF, quando um direito ficar a mercê de uma norma de eficácia limitada (essa norma serve para regulamentar algum direito para que possa ser exercido, como a defesa do consumidor, descrito no inciso XXII do artigo 5⁰ da CF/88) e um indivíduo sentir-se prejudicado por ela não existir, ele poderá entrar com um Mandado de Injunção, sendo assim, caso permaneça a omissão da norma, o Judiciário poderá garantir o direito desse indivíduo, mas é claro, somente em situações excepcionais e individuais, como afirma a letra "C". Isso tudo decorre do fato de, via de regra, as normas serem criadas pelo Poder Legislativo, mas, e se ele se omitir??Irei recorrer a quem?? Apesar desse entendimento, isso não fere a separação dos poderes. abraços a todos.
Humildemente falando...é perfeitamente entendível a letra C. É o que o colega acima disse. O judiciário mta vezes na situação de lacuna juridica, entende por bem legislar. Como foi o caso da súmula sobre o nepotismo e também nos casos de mandado de injunção. Simplesmente isso.
A ESAF adora usar parágrafos enormes, cheios de interrupções para confundir os candidatos.
O segredo, após a primeira leitura, é procurar as frases principais eliminando aquelas explicativas entre vírgulas.
Caros,

A asseriva é cópia fiel do Informativo 520 do STF (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo520.htm)

Favor creditarem os méritos do português ao excelentíssimo ministo e não a banca examinadora...
Questãozinha safada...
Acertei por eliminação das erradas, mas sinceramente não sei o que a assertiva "C" quer dizer.
“Sabemos que, em regra, compete aos Poderes Executivo e Legislativo definir e implementar as políticas públicas, haja vista que são esses os legítimos representantes do povo.
Entretanto, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível ao Poder Judiciário, excepcionalmente, determinar a implementação de políticas públicas, sempre que os órgãos estatais competentes descumprirem os encargos político-jurídicos impostos pela Constituição Federal, comprometendo, com sua injustificada inércia, a concretização dos direitos sociais.

Um exemplo desse ativismo judicial no Brasil pode ser atribuído àquela decisão do STF que determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado. Naquela ocasião, o STF resolveu que não poderia se abster de reconhecer que, assim como o controle judicial deve incidir sobre a atividade do legislador, é possível que a Corte Constitucional atue também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo.
Em diversos outros julgados, o STF tem determinado ao Poder Público que adote, de imediato, políticas públicas concretizadoras de direitos sociais, especialmente relacionados à saúde (fornecimento de medicação a portadores de vírus HIV, por exemplo) e à educação (garantia de matrícula em escola pública, independentemente da existência de vaga, por exemplo).”

Fiquemos atentos, pois a ESAF adotou JURISPRUDÊNCIA faz tempo.
LETRA E - CORRETA

A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação básica, o atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). Essa prerrogativa jurídica, em conseqüência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das “crianças até 5 (cinco) anos de idade” (CF, art. 208, IV), o efetivo acesso e atendimento em creches e unidades de pré-escola, sob pena de configurar-se inaceitável omissão governamental, apta a frustrar, injustamente, por inércia, o integral adimplemento, pelo Poder Público, de prestação estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal. A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental. Os Municípios – que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2º) – não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, que lhes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade político-administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social. Embora inquestionável que resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, ainda que em bases excepcionais, determinar, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas, sempre que os órgãos estatais competentes, por descumprirem os encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório, vierem a comprometer, com a sua omissão, a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional. A questão pertinente à “reserva do possível”. (AI 677.274/SP, DJ 01/10/2008, Informativo 520).

Prof. Leandro Cadenas - PONTO DOS CONCURSOS
Perfeito o comentário do Daniel:

a) Errado. Art. 1º. Parágrafo Único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

b) Errado: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V-igualdade entre os Estados.

c) Errado: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

d) Errado. O Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais abarca o Capítulo II: Dos Direitos Sociais.

e) Confusa (Correta). Provavelmente a questão está dizendo que, em caso de omissão de certos órgãos na implantação de políticas públicas determinadas pela CF/88, o judiciário deve agir a favor do cumprimento de tais políticas públicas.
Fonte da letra E:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL INDISPONÍVEL. DEVER DO ESTADO. 1. A educação é um direito fundamental e indisponível dos indivíduos. É dever do Estado propiciar meios que viabilizem o seu exercício. Dever a ele imposto pelo preceito veiculado pelo artigo 205 da Constituição do Brasil. A omissão da Administração importa afronta à Constituição. 2. O Supremo fixou entendimento no sentido de que "[a] educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental[...]. Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam essas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos políticos-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional". Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE-AgR 603.375, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe 14.5.2010)
Os direitos sociais de acordo com o STF tem caráter mandamental, ou seja, o poder público é obrigado a implementá-los. Além disso, temos o princípio da proibição do retrocesso onde uma vez esses direitos sendo regulamentados não pode mais mais o poder público desconsiderá-los, cabendo neste caso Adin por omissão e mandado de injunção e até mesmo mandado de segurança a acertava E é clara sobre isso
A alternativa "e" trata do que a doutrina denomina de " ativismo judicial" que nada mais é do que a implementação de políticas públicas por parte do poder judiciário, em casos excepcionais.
Sobre a alternativa E, trata-se da posição concretista adotada pelo judiciário em caso de omissão dos poderes Legislativo e Executivo em seus deveres de, respectivamente, legislar e aplicar as políticas públicas previstas na CF.
Seria a posição concretista? Quando é analisado o mandado de injunção?
A prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais
a) ERRADA - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos da Constituição Federal.

b) ERRADA - A República Federativa do Brasil ADOTA nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados.

c) ERRADA - A lei poderá NÃO exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o registro no órgão competente.

d) ERRADA - A Constituição Federal de 1988 PREVIU os direitos sociais como direitos fundamentais.

e) CORRETA - Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas defi nidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.
Essa da pra ir por eliminação. Uma boa questão para treinar as pegadinhas da banca. Alternativa E.
GABARITO: E *FUI POR ELIMINAÇÃO*

a) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU DIRETAMENTE, nos termos da Constituição Federal.

b) A República Federativa do Brasil ADOTA nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados.

c) A lei poderá NÃO exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o registro no órgão competente.

d) A Constituição Federal de 1988 PREVIU os direitos sociais como direitos fundamentais.

e) Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas defi nidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.
Gab e!

posição concretista; atuação judiciária diante de omissão do executivo \ leg

ID

74728

Banca

FCC

Órgão

TRT - 21ª Região (RN)

Ano

2003

Provas

FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, tais como

Alternativas

o desenvolvimento nacional e os valores sociais da livre iniciativa.

a soberania e a cidadania.

o pluralismo político e a igualdade entre os Estados.

o repúdio ao terrorismo e a erradicação da pobreza.

a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

Comentários

A)Desenvolvimento Nacional (Objetivo Fundamental)/ Valores sociais da livre iniciativa (Fundamento do Estado).B)Soberania e Cidadania (Fundamentos do Estado).C)Pluralismo Político (Fundamento do Estado)/ Igualdade entre os Estados (Princípio das relações internacionais).D)Repúdio ao terrorismo (Princípio das relações internacionais)/ Erradicação da pobreza (Objetivo Fundamental)E)Prevalência dos Direitos Humanos e Defesa da paz (Princípios das relações internacionais).Ler arts. 1º,3º e 4º da CF.
COMPLEMENTANDO O COLEGA... SEGUEM OS ARTIGOS DA CF(em destaque os mencionados na questão)...Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a SOBERANIA;II - a CIDADANIA;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os VALORES SOCIAIS do trabalho e da LIVRE INICIATIVA;V - o PLURALISMO POLÍTICO.Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o DESENVOLVIMENTO NACIONAL;III - ERRADICAR A POBREZA e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;VI - DEFESA DA PAZ;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.:)
CF/88: Art. 4o. - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político; Parágrafo Único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Trata-se de um tema adorado pelas bancas pois é grande a possibilidade de confussão por parte do candidato. O professor Luiz de Gonzaga usa a seginte estória para os FUNDAMENTOS:SOBE; ------- I soberania;CIDA; e -------II cidadania; DIGA; pro -------III dignidade da pessoa humana;VALE; -------IV valor social do trabalho e da livre iniciativa;PLU. ------- V pluralismo político.
Em relação aos fundamentos, a diga de Danilo é válida, mas acho mais bacana oSOCIDIVAPLU, utilizando a mesma lógica.
Aliando-me aos excelentes comentários dos colegas....É deveras importante gravarmos estas frases mnemônicas, pois,eliminamos de plano alternativas que não nos interessam...Para o artigo primeiro da cf/ 88 , Direitos Fundamentais, podemos utilizar a palavra....SOCIDIVAPLU....I - a soberania;II - a cidadaniaIII - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Para o artigo terceiro da cf/88, Objetivos da República, podemos utilizar a palavra....CONGAERPRO....I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Bons estudos a todos....
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
Só uma correção: O macete do acima, do colega Fábio está incompleto, está faltando o de Igualdade entre os estados.
Sugiro o seguinte mnemônico que ue achei mais fácil de guardar:

Os princípios pelos quais o Brasil rege-se em suas relações internacionais são:

DECORA PISCINÃO

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção

DECORA PISCINÃO

Bons estudos ;)
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4)

I. Independência Nacional
II. Prevalência dos direitos humanos
III. Autodeterminação dos povos
IV. Não-intervenção
V. Igualdade entre os Estados
VI. Defesa da Paz;
VII. Solução pacífica dos conflitos;
VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X. Concessão de asilo político

PU. A RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA E
a) o desenvolvimento nacional e os valores sociais da livre iniciativa. ( OBJETIVO / FUNDAMENTO)

b)a soberania e a cidadania. ( FUNDAMENTOS)

c)o pluralismo político e a igualdade entre os Estados. ( FUNDAMENTO/ PRINC. INTERNACIONAL)

d)o repúdio ao terrorismo e a erradicação da pobreza. (PRINC. INTERNACIONAL/ OBJETIVO)

e)a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz. ( PRINC. INTERNACIONAIS)
FUNDAMENTOS:

I - SOBERANIA;

II - CIDADANIA;

III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

V - PLURALISMO POLÍTICO.

OBJETIVOS:

I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

IV - NÃO-INTERVENÇÃO;

V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

VI - DEFESA DA PAZ;

VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

X - CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO.

By Lilic@ Concurseira

ID

75094

Banca

FCC

Órgão

TJ-PI

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

II e III.

I e III.

Comentários

I - (Errada) - CFArt. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...________________________________________________________________________________
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Bizu para decorar os Fundamentos da República Federativa do Brasil.FUNDAmentos (lembre-se de fundo, final, e decore as três últimas letras de cada um dos fundamentos, todos parecem apelidos de pessoas)Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;Bizu: NiaII - a cidadania;Bizu: NiaIII - a dignidade da pessoa humana;Bizu: AnaIV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;Bizu: IvaV - o pluralismo político.Bizu: IcoIva, Ana, Ico, Nia e Nia.
Contribuindo no sentido de aprimorar os conhecimentos jurídicos dos nobres colegas,consigno apoio mnemônico para fixar os fundamentos da república:SO CI DI VA PLU, onde:SO = SOBERANIA;CI = CIDADANIA;DI = DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;VA = VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO;PLU = PLURALISMO POLÍTICO.
IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. CERTAArt. 4º Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. É O MERCOSUL!
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. ERRADAArt. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união INdissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:II. Constitui OBJETIVO fundamental da República Federativa do Brasil garantIR o desenvolvimento nacional. CERTAObjetivos são coisas que pretendemos FAZER! Por isso, todos os objetivos da Rep. Fed. do Brasil terminam no infinitivo (-ar, -er, -ir).ConGA ErProArt. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - CONstruIR uma sociedade livre, justa e solidária;II - GArantIR o desenvolvimento nacional;III - ERradicAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - PROmovER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político. CERTAA InDe Não ConPreI ReCooSArt. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:III - Autodeterminação dos povos;I - Independência nacional;VI - Defesa da paz;IV - Não-intervenção;X - Concessão de asilo político.II - Prevalência dos direitos humanos;V - Igualdade entre os Estados;VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;VII - Solução pacífica dos conflitos;
resposta 'b'I)errada:Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL ...
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. ERRADA!!! O CERTO SERIA INDISSOLÚVEL

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. CORRETA

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político. CORRETA

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. CORRETA
Dica para o parag.unico do art. 3º

A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,
visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

P E S C
São assertivas que expressam a literalidade da Lei: conforme descrito abaixo, o único erro está na no enunciado “I” ao afirmar que é “dissolúvel” a união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Artigo 1° da C.F de 1988

Caput: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Artigo 3° da C.F. de 1988
Caput: Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
...
II - garantir o desenvolvimento nacional;

Artigo 4° d C.F. de 1988
Caput: A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
...
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
o MERCOSUL corrigindo a colega não é o mínimo que nossa constituição propõe para america latina.
A questão é: o item IV é Principio Fundamental como pede a questão ou tarta-se do § unico dos Principios das Relações Internacionais.

Favor, se possível, me enviar o comentário via mensagem privada.

Obrigado
Questão pegadinha. FCC costuma trazer algumas questões assim. Acredito que a intenção é perceber se o candidato está atento.
No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Erros da questão.
Na questão fala no que concerne os principios fundamentais, eu marquei o que estava apenas correta a II e III, pois o enunciado IV fala das Relações Internacionais, por favor se eu te ver errada me corrijam.

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Galera quase cair na pegadinha, só não efetivei o erro, pelo fato de não ter alternativa com todas as opções.
Na hora bati o olho e vi que estava escrito dissolúvel.

Monique de Jesus Assunção Constantino
Logo, A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

LETRA B
Questão ardilosa... só para ver se o candidato está atento!

É por essas e outras que SEMPRE se deve ler duas vezes, com muita calma, TODAS as questões.
Se houvesse a alternativa que considerasse todas corretas eu teria marcado e errado, mas na releitura encontrei o erro! Besteira!
Questão sem-vergonha!
essa derruba uma galera rsrsrs
INDISSOLÚVEL !!!!!
Meu Deusss!!! Eu li INDISSOLÚVEL, INDISSOLÚVEL!!!!!!!

Pô, brincadeira, passou despercebido mas foi di cum força!
kkkkkkkkkkkkkkk.... eu cometi o mesmo erro do Diogo Romanato. kkkkkkkkk
Caí na pegadinha, mas não tem problema. Antes agora que na hora da prova! rs
Aaaaaah ladrão,vc já vai lendo no automatico ai dança. Tem que tá sempre atento!
Mais um na pegadinha =/ INDISSOLÚVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
Essas questões "fáceis" da FCC são tipo você estar na estrada dirigindo a 100km/h e frear para passar por um quebra-molas.
Se não reduzir a velocidade, o desmantelo é grande...
Cai na pegadinha kkkkkkkk... mas é isso aí, temos que ler com muita calma, as questões da FCC!
"Rumo a vitória"
(I) formada pela união INDISSOLÚVEL
Essa Fundação Cuidado Comigo (FCC) é osso.
eles foram bonzinhos, se tivessem colocado uma alternativa com todos os itens teriam quebrado as pernas de muita gente. Demorei muito a encontrar o erro de questão, tive que ler várias vezes até perceber o erro na primeira alternativa.
Que questao FIlHA DA PUTA!!!!!!!!!!!
sem comentários uma questão dessas. FCC é foda
Cai na casca da banana!!
Eu acertei a questão mas vou falar para voces que nem percebi o erro. So depois de ver os comentarios é que dei conta.
Eu acertei pois sabia que a III e a IV estavam 100% certas
Atenção é tudo galera. Cuidado !
Só não cai pq vi isso na questão anterior que tinha outra pegadinha das braba também, só que na outra eu caí hhaha
questao golpe de vista, p quem ja esta com a vista cansada errar!
essa questão não é do bem kkkkkkkk
Mesmo se vc cair a principio na pegadinha, a banca foi amiga e não colocou como possível resposta a alternativa I, II, III e IV, sabendo que as outras II, III e IV estão corretas, e não tendo a resposta I, II, III e IV, algo vc leu errado, e ai sim vai perceber o erro da I.
ISSO NÃO EXISTE!
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
" Dissolúvel é sacanagem ''
Se tivesse uma alternativa com as quatro opções, muita gente cairia na pegadinha.

GAB. LETRA B.
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica.

OBS 3: O princípio da solidariedade social é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

GABARITO: LETRA B
Gab B.

O ítem I está errado porque fala em dissolúvel, sendo que o correto é indissolúvel!
"

Clayton Lima

31 de Outubro de 2015, às 15h53

Útil (4)

Mesmo se vc cair a principio na pegadinha, a banca foi amiga e não colocou como possível resposta a alternativa I, II, III e IV, sabendo que as outras II, III e IV estão corretas, e não tendo a resposta I, II, III e IV, algo vc leu errado, e ai sim vai perceber o erro da I."

Foi EXATAMENTE o que aconteceu comigo. Se tivesse as 4 opções corretas eu teria errado a questão.
Extra, extra, 13 pessoas enganadas kkk
Em meio ao cansaço de estudos e provas, a gente cai de distração....afff
Questões como esta não deveriam ser aplicadas nos exames, o candidato não está num teste de aptidão física. O candidato tem apenas 3 minutos para responder cada questão, numa prova de 5 horas! Aí a banca retira duas letras de uma palavra essencial... INDIGNADO AQUI!
INdignada aqui!!!
Antes errar aqui do que na hora da prova.
Vai chegar uma época que tanta gente é nível expert que as bancas vão ter que cobrar assuntos de nível superior pra concurso de nível médio -OPS, isso já existe!

Mas sério, vai chegar uma época que tanta gente, mas tanta gente é nível expert que as bancas vão eliminar a galera por problema de vista, fazendo a questão depender de DUAS LETRAS -OPS, já existe também ¬¬'
A Fcc e cheia dessas. tem que ter cuidado com a danada. tira um letra ou muda alguma coisa para que a gente caia feito pato na lama..rs sorte que me atentei e na hora brequei quando ela disse dissoluvel. o correto e indissolúvel. conforme ART 1 DA CF.

CUIDADO GENTE.

BONS ESTUDOS!
Se tivesse todas as opções eu cairia!!!
Questões assim, estão avaliando seu nível de concentração.
Na hora da prova... atenção redobrada apesar do cansaço e da cadeira dura....

Vamô que vamô !!!!
INdissolúvel!
Tudo bem deixar passar aqui... Mas na hora da prova a gente lê sílaba por sílaba com muita atenção né, gente? :P
Ainda bem que a questão não tinha todas as alternativas estão corretas, pois eu respondi por leitura dinâmica e cairia na pegadinha facilmente.
Indissolúvel... consegui errar... parabéns pra mim!
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. indissolúvel
Demorei 1 hora para encontrar o erro.
lembro quando comecei a procurar o erro da questão. Faz 84 anos...
Caracas, essa questão me fez acordar, isso é mais pesado que um tapa na cara. A grande maioria de quem errou foi por apenas falta de atenção.
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
De tanto ler os artigos, automaticamente, vc capta o erro!
Essa daí é casca de banana!
Também errei essa por falta de atenção, kkkkkk
Se não ler com atenção erra fácil
Eu eestava aqui quebrando a cabecinha pra achar o erro.Senhorr!!
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. INDISSOLÚVEL. ERRADA

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. CORRETA

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político. CORRETA

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. CORRETA

ID

75226

Banca

FCC

Órgão

TRT - 18ª Região (GO)

Ano

2008

Provas

FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

Alternativas

exclusiva proteção dos bens jurídicos.

não cumulatividade.

prevalência dos direitos humanos.

uniformidade geográfica.

reserva legal.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político
CFArt. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político
AINDA NAO CONPREI RECOOS - este é o bizu.
Princípio Constitucional da Prevalência dos Direitos Humanos
A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 4º , enumera os princípios constitucionais que regem as Relações Exteriores do Brasil.
Destaca-se o princípio da prevalência dos direitos humanos como um dos mais importantes do artigo 4º, uma vez que simboliza a reinserção do Brasil no cenário internacional. A referência a Direitos Humanos é tomada no sentido lato, isto é, não abrange apenas o tempo de paz, abarcando as chamadas três vertentes da Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Direitos Humanos strictu sensu, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados, uma vez que a visão compartimentalizada destas vertentes leva a uma proteção ineficaz do ser humano.
A interpretação do sentido do termo Direitos Humanos deve se dar de modo amplo, pois vincula a ação diplomática brasileira, devendo ser respeitado em quaisquer acordos ou atos unilaterais, uma vez que implica a necessidade de o governo brasileiro colaborar com qualquer órgão estabelecido para monitorar a situação dos Direitos Humanos em sistemas de que o Brasil faça parte.
A interpretação dada pelo Direito Internacional a este dispositivo leva a crer que qualquer decisão emanada de tribunais internacionais de que o Brasil aceite a jurisdição obrigatória, e que envolvam matérias de Direitos Humanos, deve ser respeitada no direito interno. Isto se aplica especialmente às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição o Brasil aceita desde 1998.
Obviamente todas estas obrigações decorrentes do princípio da prevalência dos Direitos Humanos já são estabelecidas no Direito Internacional; entretanto, o fato de se tratar de um princípio constitucional possibilita o controle destas obrigações pela via judicial no Brasil.

fonte:http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4607&p=4
Alternativa C - Certa
Questão que novamente foi cobrada pela FCC em prova bastante recente. Alternatica certa de acordo com o art. 4o, II da CF.
Juro que não entendi o bizú que o Arnaldo falou aí.

Questão simples, bastan decorar o art. 4 da CF:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
GABARITO: C.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA C
LETRA C!

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

- NÃO INTERVENÇÃO

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

- DEFESA DA PAZ

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
Joia Fábio H.
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

98299

Banca

OFFICIUM

Órgão

TJ-RS

Ano

2005

Provas

OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a assertiva incorreta.

A Constituição Federal vigente

Alternativas

incluiu o pluralismo político entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

deixou de estabelecer, em nível constitucional, o asilo político entre os princípios das relações internacionais do País, estando este regulado apenas na legislação infraconstitucional.

referiu a criação de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos constitucionais expressamente consagrados.

elegeu a autodeterminação dos povos como um dos seus princípios nas relações internacionais.

acenou com a busca de uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para a formação de uma comunidade latinoamericana.

Comentários

Não deixou de estabelecer o asilo político como os princípios das relações internacionais, pois o mesmo está estabelecido no art 4º da CF/88.
Complementando:Esta parte, dos artigos 1º ao 4º, da CF 88, tem que decorar mesmo, mas é bem legal, de entender e cristalizar.Nos artigos 1º e 2º tem os princípios fundamentais e os fundamentos. Como princípios fundamentais: forma republicana de governo, forma federativa de estados, estado democrático de direito e a separação dos poderes. Os fundamentos: SO CI DI VA PLU (Só ci dig vá plupo, para decorar), isto é, SO(berania), CI(dadania), DI(gnidade da pessoa humana), VA(lores sociais do trabalho e da livre iniciativa), PLU(ralismo político)Os objetivos fundamentais: aqui é observar (decorar) os verbos no infinitivo que não dá para esquecer (vem naturalmente).CONTRUIR (sociedade livre, justa e solidária)GARANTIR (desenvolvimento nacional)ERRADICAR (pobreza e a marginalização) REDUZIR (desigualdades sociais e regionais)PROMOVER (bem de todos, sem preconceitos de raça, cor, sexo, idade e qq formas de discriminação)Para os princípios das relações internacionais e estabelecer uma SIGLA mesmo e fixar em alguns vínculos, depois tudo fica fácil.Pode ser, por exemplo: INAPDS RCC I ndependencia nacional N ão intervençãoA utodeterminação dos povosP revalencia dos direitos humanosD efesa da pazS olução pacífica dos conflitosR epúdio ao terrorismo e ao facismoC ooperação entre os povos para o progresso da humanidadeC oncessão de asilo político
Pessoal, é como o amigo José disse "temos de decorar"Mas para isso podemos usar minemônicos:Art.1º CFA República Federativa do Brasil, formada pela unição indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:SOCIDIVAPLUSOberania;CIdadania;DIgnidade da pessoa humana;VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;PLUralismo político.Art.3º CFConstituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:PGR CEPromover o bem de todos, sem preconceitos de orgiem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação;Garantir o desenvolvimento nacional;Reduzir as desigualdades sociais;Construir uma sociedade livre, justa e solidária;Erradir a pobreza e a marginalização.Art.4º CFA República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:"Amigo concurseiro, princípios relações internacionais, não se decora, compreende-se irmão"AMIGO-autodeterminação dos povos;CONCURSEIRO-cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;PRINCÍPIOS-prevalência dos direitos humanos;RELAÇÕES-repúdio ao terrorismo e ao racismo;INTERNACIONAIS-independência nacional;NÃO-não-intervenção;SE-solução pacífica dos conflitos;DECORA-defesa da paz;COMPREENDE-SE-concessão de asilo político;IRMÃO-igualdade entre os Estados.
LETRA A - CERTO - Art.1º da C.F.:Soberania; Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e Plurarismo político. (SoCiDiVaPlu)LETRA B - ERADO - Art.4º da C.F.: Autodeterminação dos povos, Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, Prevalência dos direitos humanos, Repúdio ao terrorismo e ao racismo, Independência nacional, Não-intervenção, Solução pacífica dos conflitos, Defesa da paz, CONCESSÂO DE ASILO PoLÍTICO e Igualdade entre os Estados.LETRA C - CERTO - Art.3º da C.F.: CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, Garantir o desenvolvimento nacional, Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais eregionais, Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminação.LETRA D - CERTO - idem a letra BLETRA E - CERTO - Art.4º/Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de umacomunidade latino-americana de nações.
A Constituição Federal vigente
- a) incluiu o pluralismo político entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
- b) deixou de estabelecer, em nível constitucional, o asilo político entre os princípios das relações internacionais do País, estando este regulado apenas na legislação infraconstitucional.( NO ART 4º DIZ QUE O BRASIL CONCEDE ASILO POLÍTICO
- c) referiu a criação de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos constitucionais expressamente consagrados.
- d) elegeu a autodeterminação dos povos como um dos seus princípios nas relações internacionais.
- e) acenou com a busca de uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para a formação de uma comunidade latinoamericana
Eu vou fazera prova da FCC, mas resolvo as questoes de todas as bancas.

Se alguem ae, como eu, vai enfrentar a FCC, lembre-se que nos objetivos nem sempre vem no infinitivo. Pode vir como substantivos tbm: como a erradicação da pobreza, a construção de uma sociedade... etc
Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
A - artigo 1 / inciso 5 -------------- C - Artigo 3 / inciso 1 ------------- D - Artigo 4 / inciso 3 ------------- E - Art. 4 / parágrafo único
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais da República. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. O pluralismo político é um dos fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa B - Incorreta! O asilo político está previsto na Constituição como princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".
Alternativa C - Correta. Trata-se, de fato, de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".
Alternativa D - Correta. Trata-se, de fato, de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;(...)".
Alternativa E - Correta. É exatamente o que consta no art. 4º, parágrafo único, da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).

ID

99895

Banca

FCC

Órgão

SEFAZ-PB

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de

Alternativas

desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.

cooperação entre os povos para o progresso e nãoconcessão de asilo político.

solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.

independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações (internacionais) pelos seguintes princípios:I - INdependência nacional; III - AUTOdeterminação dos povos; IV - NÃO-intervenção
Os princípios das relações internacionais são uma orientação para nossa atuação com outros países. São eles: Princípios das relações internacionais (art. 4 CF):I- Independência nacional;II- Prevalência dos direitos humanos;III- Autodeterminação dos povos;IV- Não-intervenção;V- Igualdade entre os Estados;VI- Defesa da paz;VII- Solução pacífica dos conflitos;VIII- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X- Concessão de asilo político.
a) ERRADA. desenvolvimento nacional é OBJETIVO FUNDAMENTAL como consta no art. 3º - Garantir o desenvolvimento nacional;

b) ERRADA. "Não concessão de asilo político" é o erro, pois consta no próprio art. 4º - Concessão de asilo político;

c) ERRADA. Não se trata de solução jurisdicional dos conflitos, e sim solução pacífica dos conflitos, como o próprio art. 4º inciso VII estabelece.

d) CORRETA

e) ERRADA. "Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" constam em princípios fundamentais, art. 1º inciso IV
In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
Só uma correção: O macete do acima, do colega Fábio está incompleto, está faltando o de Igualdade entre os estados.
Sugiro o seguinte mnemônico que ue achei mais fácil de guardar:

Os princípios pelos quais o Brasil rege-se em suas relações internacionais são:

DECORA PISCINÃO

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção

DECORA PISCINÃO

Bons estudos ;)
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

- NÃO INTERVENÇÃO

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

- DEFESA DA PAZ

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
Letra: D

Art. 4º, CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV- não-intervenção;
V- igualdade entre os Estados;
VI- defesa da paz;
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão da asilo político.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

117940

Banca

FCC

Órgão

TRE-CE

Ano

2002

Provas

FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a

Alternativas

intervenção armada desde que avalisada pela ONU e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

autodeterminação dos povos e o desenvolvimento nacional.

proteção das minorias culturais e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

independência nacional e a vedação à concessão de asilo político.

prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

Comentários

Correta E:Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
V - igualdade entre os Estados;
COMENTÁRIO: É uma igualdade jurídica, apenas na maneira de o Brasil lidar com os demais Estados. Não há que se falar em igualdade material.
VI - defesa da paz;
COMENTÁRIO: O Estado brasileiro estará sempre em busca da paz.
VII - solução pacífica dos conflitos;
COMENTÁRIO: É um corolário do inciso anterior. Em conflitos, o Brasil sempre buscará atuar de maneira pacífica, sem guerras.
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
COMENTÁRIO: Quando o Brasil repudia o terrorismo e o racismo, ele afirma que não permitirá que tais atitudes ocorram no Estado brasileiro, sem que sejam imediatamente e duramente punidos.
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
COMENTÁRIO: A humanidade deve sempre buscar progredir, e para isso, os Estados devem se unir.
X - concessão de asilo político.
COMENTÁRIO: A concessão de asilo político ocorre em decorrência dos direitos humanos. Trata-se de uma concessão jurídica, que qualquer cidadão estrangeiro pode pedir, quando estiver sendo perseguido por convicções religiosas, direitos políticos ou questões raciais.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
COMENTÁRIO: Essa integração já foi iniciada com o MERCOSUL.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
COMENTÁRIO: Trata-se do reconhecimento da soberania da nação brasileira na comunidade internacional.
I - independência nacional;
COMENTÁRIO: Consagra o princípio da não subordinação na comunidade internacional. O país para ser soberano deve se impor na comunidade internacional, não podendo se submeter às vontades de outras nações, sem assim comprometer a sua independência.
II - prevalência dos direitos humanos;
COMENTÁRIO: De acordo com o presente inciso, o Brasil, respeitando e concordando com as decisões de organismos internacionais dos quais participa, poderá intervir em outras nações, de maneira a impedir a continuidade do desrespeito à dignidade da pessoa humana, tal como ocorreu no Haiti.
III - autodeterminação dos povos;
COMENTÁRIO: Para o Brasil, todos os Estados são iguais, e suas diferenças devem ser respeitadas, pois não se pode comprometer a soberania.
IV - não-intervenção;
COMENTÁRIO: O Brasil não intervirá em outros países. Contudo, não existe princípio absoluto, e por isso mesmo, conforme o inciso II do presente artigo, em situações excepcionais o Brasil intervirá, como forma de garantir direitos humanos.
V - igualdade entre os Estados;
COMENTÁRIO: É uma igualdade jurídica, apenas na maneira de o Brasil lidar com os demais Estados. Não há que se falar em igualdade material.
a) não intervenção
b) garantir o desenvolvimento nacional é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 30)
c) promover o bem de todos (objetivos)
d) concessão de asilo político
e) CORRETA
Pessoal, segue um macete que vi num comentário de outra questão do site e gostei muito!

Os princípios pelos quais o Brasil rege-se em suas relações internacionais são:

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção

DECORA PISCINÃO
1. ART. 4 CF
Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais.
"DECORE AUTO PISCINÃO"

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
AUTOdeterminação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃOintervenção
In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
LETRA E CORRETA
DECORA PISCINÃO

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA E
ta er doido c/ uns minemonicos de uns cara ai
FUNDAMENTOS:

I - SOBERANIA;

II - CIDADANIA;

III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

V - PLURALISMO POLÍTICO.

OBJETIVOS:

I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

IV - NÃO-INTERVENÇÃO;

V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

VI - DEFESA DA PAZ;

VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

X - CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO.

By Lilic@ Concurseira
GABARITO: ALTERNATIVA E.

A Constituição Federal estabelece que:

Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalencia dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre Estados;

VI - defesa da paz;

VII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Vislumbra-se, portanto, que os incisos II e V estão em igualdade ao que determina a alternativa correta. Cumpre registrar, ademais, que a autodeterminação dos povos, prevista na alternativa B, também consta como um dos princípios das relações internacionais (art. 4º, inciso III, da CF/88), no entanto, o desenvolvimento nacional, também previsto na referida alternativa, é considerado um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, inciso II, da Carta Magna, razão pela qual está incorreta.

ID

137719

Banca

FCC

Órgão

MPE-AP

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da

Alternativas

não intervenção.

dependência nacional condicionada.

determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

solução bélica e não arbitral dos conflitos.

vedação de asilo e de exílio político-partidário.

Comentários

LETRA A.Art. 4ºCF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
A intervenção ocorre quando um Estado, ou grupos de Estados, interfere, para impor a sua vontade, nos assuntos internos ou externos de outro Estado soberano ou independente com o qual existem relações pacíficas e sem o seu consentimento, com a finalidade de manter ou alterar o estado de coisas.
Celso de Mello, citando Thomas e Thomas, considera que o ato de intervenção só se caracteriza quando reúne os seguintes elementos: a) estado de paz; b) ingerência nos assuntos internos ou externos; c) forma compulsória dessa ingerência; d) finalidade de o autor da intervenção impor a sua vontade; e) ausência de consentimento de quem sofre a intervenção.Deste modo, a definição de intervenção, nas palavras dos doutrinadores norte-americanos, seria baseada na condição de que:a intervenção ocorre quando um Estado, ou grupos de Estados, interfere, para impor a sua vontade, nos assuntos internos ou externos de outro Estado soberano ou independente com o qual existem relações pacíficas e sem o seu consentimento, com a finalidade de manter ou alterar o estado de coisas.Entretanto, atualmente não mais se têm considerado intervenção a ingerência nos assuntos externos dos Estados. Considera-se "normal" que um Estado procure alterar a política externa de outro. A própria Convenção de Viena sobre relações diplomáticas proíbe a estes agentes apenas de se imiscuírem nos "assuntos internos" do Estado que os recebe. Para haver intervenção é preciso que ela atinja área da jurisdição doméstica do Estado, e esta é ainda bastante imprecisa (Rosalyn Higgins).
a) não intervenção. RESPOSTA CORRETA

b) dependência nacional condicionada. O CERTO É INDEPENDENCIA NACIONAL
c) determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana. O CERTO É AUTODETERMINAÇÃO
d) solução bélica e não arbitral dos conflitos. O CERTO É SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
e) vedação de asilo e de exílio político-partidário. O CERTO É CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

Art. 4ºCF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Aff... Nunca que vai cair uma questao dessa na minha prova...

Quem estudou, mesmo que seja um pouquinho, acerta.
Mnemônico que eu utilizo para os princípios das Relações Internacionais que rege o Brasil: IP ANI DS RCC

Independência nacional Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos Não-intervenção Igualdade entre os Estados
Defesa da paz Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Concessão de asilo político
O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.
Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pelaCOOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.
O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há aPREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião.
Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA
Solução bélica dos conflitos, imagina, ia rolar bomba pra tudo conté lado rsrsrs!
o mais engraçado é que foi a única parte que aprendi sem qualquer mneumônico....
MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA A
LETRA A!

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

- NÃO INTERVENÇÃO

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

- DEFESA DA PAZ

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
solução bélica foi demais rs
Con-De Pre-So Não Re-In-A Coopera Igual

Con
De
Pre
So
Não
Re
In
A
Coopera
Igual
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

144388

Banca

VUNESP

Órgão

DPE-MS

Ano

2008

Provas

VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Insculpem-se dentre os princípios que o Brasil se rege, no que respeita às suas relações internacionais, os seguintes:

Alternativas

autodeterminação dos povos, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento internacional.

autodeterminação dos povos, defesa da paz e concessão de asilo político.

defesa da paz, não-intervenção e repúdio ao partidarismo.

autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e repúdio ao imperialismo.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO B
LETRA B

Uma dica pra não esquecer o artigo 4: DECORE AUTO PISCINÃO

DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTOdeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre os Estados;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político;
Independência nacional;
NÃO intervenção
Não há menção ao imperialismo

Abraços
Gab. B
Erros em vermelho.

A autodeterminação dos povos, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento internacional.
B autodeterminação dos povos, defesa da paz e concessão de asilo político. Gabarito
C defesa da paz, não-intervenção e repúdio ao partidarismo.
D autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e repúdio ao imperialismo.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
DEfesa da paz Cooperação entre os povos para defesa da humanidade REpudio ao terrorismo e racismo AUTOdeterminação dos povos Prevalência dos direitos humanos Igualdade entre os estados Solução pacífica dos conflitos Concessão de asilo político Independência nacional NÃO intervenção

ID

154849

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos
direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.Art. 4º CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
I - autodeterminação dos povos;COMENTÁRIO: Para o Brasil, todos os Estados são iguais, e suas diferenças devem ser respeitadas, pois não se pode comprometer a soberania.II - repúdio ao terrorismo e ao racismo;COMENTÁRIO: Quando o Brasil repudia o terrorismo e o racismo, ele afirma que não permitirá que tais atitudes ocorram no Estado brasileiro, sem que sejam imediatamente e duramente punidos.
(CF)Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A questão foi elaborada de forma infeliz. A presença desse "mas" pode confundir muita gente, pois nos transmite uma idéia estranha (infelizmente indescritível). É preciso ter em mente que organizadoras também cometem erros (muitos deles crassos).

De qualquer forma, a questão é correta, conforme o previsto no artigo 4º da CF.
A presença do "mas" na questão pode confundir, por que transmiti uma ideia de contradiçãa, porem essa questão está correta.
De acordo com o Art 4. da CF inciso III e inciso VIII essa questão está correta.
Apesar de a conjunção MAS ser uma conjunção coordenada adversativa (mas, porém, todavia, contudo), ela também está no rol das conjunções coordenadas aditivas (e, nem mas, também...)
Questão correta.
A CESPE é fogo... pode-se colocar um ano de estudo no lixo por causade um MAS.... COISA BRABA...

Abraço e bons estudos
O mas seria aditiva se acompanhado do também e do ainda:
mas também
mas ainda
Sozinho continua sendo adversativa.
Questão que induz a erro.
Certo.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
[...]
III - autodeterminação dos povos;
[...]
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Concordo que o "mas" foi utilizado de forma equivocada.
CORRETO O GABARITO....

Entretanto, solidarizo-me com os demais colegas no que tange à falta de clareza e coerência na ligação, entre a primeira e a segunda oração, tornando o texto confuso, incoerente, contraditório e desconexo.

Enfim vamos aos estudos....
E aí, galera!
Macete que aprendi aqui mesmo no QC!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
AINDA NÃO CONPREI RECOOS”
I - Autodeterminação dos povos;
II - INdependência nacional;
III - Defesa da paz;
IV - NÃO-intervenção;
V - CONcessão de asilo político.
VI - PREvalência dos direitos humanos;
VII - Igualdade entre os Estados;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Solução pacífica dos conflitos;
Valeu, moçada!
CERTO
só pra me lembra: DeCoRe AUTO PISCINÃOOOOOO!!!!

De = DEFESA DA PAZ
Co= CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
Re= REPÚDIO AO TERRORISMO E RACISMO

AUTO= AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

P= PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
I= INDEPENDÊNCIA NACIONAL
S= SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
C= COOPERAÇÃO ENTRE POVOS PARA PROGRESSO DA HUMANIDADE
I= IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
NÃO INTERVENÇÃO
Depois de decorar a frase tem que testar se lembra cada letra se não de nada adianta! rsrsrs
Entendo que não há nada estranho com o "mas", visto que repudiar o terrorismo e o racismo é sim uma exceção à autodeterminação dos povos. Por isso a idéia de contrariedade que o "mas" introduz.
Por exemplo, se um país tem o terrorismo como uma ferramenta própria de sua cultura, mesmo o Brasil regendo-se internacionalmente pelo princípio da autodeterminação dos povos (cada país tem direito de se autogovernar e tomar suas escolhas sem intervenção externa), o Brasil repudiará o terrorismo.
O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, MAS repudia o terrorismo e o racismo.

O MAS (que normalmente tem sentido adversativo) na frase está empregado com o sentido de ( e ) sentido ADICIONAL, SOMATIVO....
Um exemplo de frase com o mesmo sentido do texto é a música " Eu levo a sério, MAS (no sentido de 'e') você disfarça" do Djavan...
De qualquer modo foi muita maldade.....
O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.

O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, e repudia o terrorismo e o racismo.
V ^ V = V Questão típica de raciocínio lógico.
Essa questão foi a pior de todas, com certeza.
o mas não tirou a ideia aditiva da assertiva
Gabarito: Certo

A questão deixa dúvidas por causa do 'mas'. Porém, trata de 2 princípios de relações internacionais (art. 4º, CF): autodeterminação dos povos (III) e repúdio ao terrorismo (VIII).
Discordando do Ismael, acredito que o "mas" tirou, sim, a ideia aditiva da assertiva. Quando se diz "O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo", a inferência é que a autodeterminação dos povos não pode abarcar o terrorismo ou o racismo.
Esse "mas" ficou bem estranho... o correto, ao meu ver, seria "e", é tão estranho quanto a frase: O Brasil possui eleições diretas, mas respeita a democracia. Ou seja, as duas ideias são complementares (como na redação do texto), e esse "mas" causa uma ideia de contraponto, como no seguinte exemplo: O Brasil possui eleições diretas, mas muitos eleitores não votam. Enfim, questão fácil porém mal redigida.
Olha...

Faço questões do Cespe pra ficar calejado na vida.
Eu li:O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas NÃO repudia o terrorismo e o racismo
Foi um companheiro que ta na PF em curitiba que fez essa questão..kkkk eita enunciado ruim...
Pessoal, esse "mas" tem sentido aditivo, questão correta
Esse MAS não deu muito certo aí!
Cespe ao por o Mas quis induzir o aluno em dúvida.
GABARITO: CERTO

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

FONTE: CF 1988
Relativos aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, é correto afirmar que: O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.
Esse "mas", apesar de estranho, não está errado. Por muito tempo eu tbm torci o nariz para essa questão, porém entendi qual a ideia dessa conjunção.

Diz na questão que "o Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos" ou seja, cada país determina como deve orientar a sua política interna, etc, e o Brasil deve respeitar isso. Agora, essa "autodeterminação" não pode ser ilimitada no plano internacional. Por exemplo: se um determinado país, eventualmente, praticar o terrorismo como política de Estado, mesmo que o Brasil deva respeitar a "autodeterminação", irá repudiar a prática desse terrorismo.
o "mas" foi colocado para tentar causar uma confusão,porém não deixa a questão errada. Caso fosse uma questão de Português eu teria colocado a questão como errada só pela ideia de oposição, o conectivo mais adequado seria o "e".

ID

161134

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

Alternativas

independência nacional.

vedação ao asilo político.

não intervenção.

prevalência dos direitos humanos.

autodeterminação dos povos.

Comentários

letra B errada : o correto é concessão de asilo político.Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
Resposta Certa Letra B pois o art. 4º,X diz q é a concessão de asilo político e não a vedação ao asilo político como diz a questão.Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacifica dos conflitos VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; XI - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político;
Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos citar o caso de alguns atletas cubanos que desertaram de sua delegação nos Jogos Pan-americanos (2007) e fizeram tal requerimento.

O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo brasileiro, o mesmo deve iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão coletadas todas as informações relativas aos motivos para o pedido. Posteriormente, o requerimento é avaliado pelo Ministro das Relações Exteriores, e, posteriormente, pelo Ministro da Justiça. Caso aceito, o asilado se compromete a seguir as leis brasileiras, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional.

Não se deve confundir asilo político com refúgio. Este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente; caso a caso.
- a) independência nacional.
- b) vedação ao asilo político. RESPOSTA CORRETA ( NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL UM DE SEUS PRINCÍPIOS É O DE CONCEDER ASILO POLÍTICO E NAO DE VEDAR O ASILO
- c) não intervenção.
- d) prevalência dos direitos humanos.
- e) autodeterminação dos povos
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Para ajudá-los a memorizar o art. 4° da CF/88 trago uma frase do Prof. Tanaka do Aprovação "Ainda não conprei recoos", deixando de lado o erro gramatical e a ordem dos princípios, ela é interessante para questões como esta.
AINDA NÃO CONPREI RECOOS.
Autodeterminação dos povos;
Independência nacional;
Defesa da paz;
Não intervenção;
Concessão de asilo político;
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre os estados;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Solução pacífica dos conflitos.
esta questão seria o artigo 4 da constituição Federal:
a LETRA B está incorreta, seria concessão de asilo politico.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; LETRA A
II - prevalência dos direitos humanos; LETRA D
III - autodeterminação dos povos; LETRA E
IV - não-intervenção; LETRA C
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Gabarito letra B

Art. 4º. X . Em vez de "vedação ao" , é "concessão de"
Alternativa B

Seria concessao do asilo político por isso esta errada
O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.
Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pelaCOOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.
O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há aPREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião.
Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA B
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional; (LETRA A)

II - prevalência dos direitos humanos; (LETRA D)

III - autodeterminação dos povos; (LETRA E)

IV - não-intervenção; (LETRA C)

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

161752

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da

Alternativas

dependência nacional e do pluralismo político.

intervenção e da cidadania.

autodeterminação dos povos.

solução bélica dos conflitos e da soberania.

vedação de asilo político.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçõesinternacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará aintegração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Ajudando na memorização.....

SOCIDIVAPLU - fundamentos da república - artigo 1º da CF/88;

CONGAERPRO - objetivos fundamentais da república - artigo 3º da CF/88.
resposta 'c'

Essa foi fácil, pois o elaborador não misturou princípios com fundamentos. ok.

a) errada
independência

b) errada
não intervenção

c) correta

d) errada
solução pacífica

e) errada
concessão
Resposta Certa Letra C Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacifica dos conflitosVIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;XI - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político;
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Resposta correta 'C'
macete: “AINDA NÃO CONPREI RECOOS”I - A utodeterminação dos povos; II - IN dependência nacional; III - DE fesa da paz; IV - NÃO -intervenção; V - COMcessão de asilo político. VI - PRE valência dos direitos humanos; VII - I gualdade entre os Estados; VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo.

Obs. os princípios aplicáveis nas relações internacionais estão elencados no art.4º da CF. Esses princípios são aplicáveis com vista à reciprocidade nas ralações internacionais que o Brasil faça parte.
Mnemônico que eu utilizo para os princípios das Relações Internacionais que rege o Brasil: IP ANI DS RCC

Independência nacional Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos Não-intervenção Igualdade entre os Estados
Defesa da paz Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Concessão de asilo político
Alternativa C

O Artigo 4º da CF de 1988 elenca todos os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, que são eles:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988, foi a primeira Constituição do Brasil a introduzir o princípio da prevalência dos direitos humanos, nas relações internacionais.
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I -       I ndependência nacional;
II -      P revalência dos direitos humanos;
III -    A utodeterminação dos povos;
IV -    N ão-intervenção;
V -      I gualdade entre os Estados;
VI -    D efesa da paz;
VII -   S olução pacifica dos conflitos
VIII - R epúdio ao terrorismo e ao racismo;
XI -    C ooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X -     C oncessão de asilo político;

Minemônico que eu utilizo:

IPANID SRCC

Espero ter ajudado

Abração
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

GABARITO: LETRA C
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

166174

Banca

ESAF

Órgão

MPU

Ano

2004

Provas

ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Alternativas

Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.

O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.

A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.

Comentários

Resposta: B.
Abaixo, a lista dos fundamentos da República Federativa do Brasil que constam na CF/88:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (eis a representação indireta a qual a alternativa faz referência) ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Erros das demais:
a) O nome do fundamento é VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;
c) Pluralismo político é um fundamento, não um objetivo. Os objetivos encontram-se listados no art. 3º da CF;
d) A redução das desigualdades é um dos objetivos fundamentais e está no inciso III do art. 3º da CF. Os princípios que regem as relações internacionais estão no art. 4º;
e)A CF realmente traz uma determinação de que o Brasil deve buscar a integração econômica com os países da América Latina, mas a questão viajou com essa história de mercado comum. Vejam o teor do que se encontra no art. 4º paragráfo único:
"A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Sim, o erro da alternativa "e" é misturar nações sulamericanas com o art. 4º, parágrafo único, da CF que faz referência à América Latina (que compreende a América do Sul, exceto Guiana, Suriname e Belize, a América Central e o México).
Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Complementando: A soberania direta se manifesta através de consulta popular, ação popular e lei de iniciativa popular
Art. 1^o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
Art. 2^o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
§ 1^o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
§ 2^o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O sufrágio universal consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos. No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou classe social. Até ao século XIX, por "sufrágio universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento das sufragistas, o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.
O colega Arão, acima, citou a AÇÃO POPULAR como item de soberania direta.
O texto da constituição não traz a ação popular como item da soberania:
Art. 1^o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.

Contudo, achei textos na internet que citavam a ação popular como uma forma de soberania. E agora??? AÇÃO POPULAR é ou não é uma forma de soberania?

obs.: "A soberania popular é exercida por sufrágio".
SUFRÁGIO é o "Direito subjetivo (da pessoa) de VOTAR e escolher os titulares de mandatos eletivos que exercerão o poder representando o povo" (Dezen Júnior. Constituição Esquematizada)

Parece-me que, segundo a CF/88, a SOBERANIA POPULAR está estritamente ligada à questão LEGISLATIVA (plebicito, referendo e LEI DE INICIATIVA POPULAR).
Já a AÇÃO POPULAR está ligada à questão JURÍDICA de fato:
Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º:
qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
:)
TEORIA DA REPRESENTAÇÃO DIRETA: a soberania do estado exercida por meio representativo, na forma indireta, sem mandatários.

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/teoria-da-representacao-direta-a-soberania-do-estado-exercida-por-meio-representativo-na-forma-indireta-sem-mandatarios/86650/#ixzz22X6WRTKY

Obs: Pra quem quer aprofundar no tema.
Penso que a alternativa B indicada como correta no gabarito (que diz que o " Estado brasileiro adota como um dos seus fundamentos a soberania popular" também está ERRADA. Explico:

Quando Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino explicam o fundamento da soberania, eles dizem que a soberania (como fundamento da Republica Federativa do Brasil) "significa que o poder do Estado brasileiro, na ordem interna, é superior a todas as demais manifestações de poder, ao passo que, em ambito internacional, encontra-se em igualdade com os demais Estados independentes" (pag. 94 da 7ª edição do Descomplicado). Foi exatamente por causa dessa explicação do que significa soberania que conclui que a letra B não era a resposta, porque o conceito de soberania como fundamento da RFB nada tem a ver com o conceito de soberania popular, noção lá de direitos políticos (art. 14 da CF)!

Além disso, considerando a literalidade da lei, o inciso I do art. 1º só fala em "soberania", NÃO em "soberania POPULAR", que está no art. 14.

Em virtude de tudo o que mencionei acima, marquei a letra A, mesmo sabendo que a CF fala mesmo é em "valor social do trabalho e da livre INICIATIVA" ao invés de "valor social do trabalho e do livre MERCADO". Mesmo assim, achei que "livre mercado" era um bom substituto pra "livre iniciativa"... Aí formou-se esse conflito!

Mais alguem aqui que concorde comigo? Ou melhor, que discorde e me ajude a repensar meus conceitos e evoluir? :)

Bons estudos a tod@s!
Marina Andrade, pensei a mesma coisa que você. Os autores VP & MA apenas falam da soberania como poder do Estado brasileiro.
Marina e Rogério,
Vocês estão confundindo o conceito de soberania estatal com o de soberania popular.
Marina,

Eu havia pensado a mesma coisa. Todavia, o termo "soberania", empregado no art. 1º da CF está em sentido amplo, daí poder dizer que qualquer forma de soberania, seja ela popular ou do Estado, constitui fundamento da República. Ou seja, se a questão dissesse: "O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania do Estado, que consiste, na ordem interna, ser superior a todas as demais manifestações de poder, ao passo que, em ambito internacional, encontra-se em igualdade com os demais Estados independentes", a questão também estaria correta. Concorda?
Quando a banca resolve legislar, nunca sai coisa boa !

Não tenho dúvidas que em oportunidade posterior a banca considere a questão errada.

Concordo com o pensamento da Mariana, se livre mercado é diferente de livre capital, soberania não pode ser igual a soberania popular.

NUNCA SERÃO !
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;
Três aspectos são abordados da Soberania: DEFINIÇÃO, QUEM A MANIFESTA E O SEU TITULAR.
"A soberania, que a Constituição adota em seu art. 1º, I, como um fundamento da República Federativa do Brasil...
definida como o poder supremo que o Estado brasileiro possui nos limites do seu território, não se sujeitando a nenhum outro poder de igual ou superior magnitude e tornando-se um país independente de qualquer outro no âmbito internacional)
irá se manifestar apenas na pessoa da República Federativa do Brasil, entendida como a união de todos os entes internos,
representando todo o povo brasileiro, povo este que é o verdadeiro titular da soberania."

Referência: PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

Apenas reforça a idéia da titularidade da Soberania, ou seja, a "soberania popular" tratando neste momento de um dos aspectos da soberania, e não sua definição ou manifestação "soberania estatal"
Li muito rápido a questão, marcando letra A, quando marquei vi livre capital.
O Título I da CF/88 dispõe sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Os artigos desse título fazem distinção entre fundamentos da República brasileira (art. 1°), objetivos fundamentais da República brasileira (art.3°) e princípios que regem as relações internacionais da República brasileira (art. 4°).

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e não do livre capital, são fundamentos da República. Incorreta a afirmativa A.

A soberania é um dos fundamentos da República e conforme o parágrafo único do art. 1°, da CF/88, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Correta a afirmativa B.

O pluralismo político é um dos fundamentos da República e não figura entre os seus objetivos. Incorreta a afirmativa C.

A redução das desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República. Incorreta a afirmativa D.

O art. 4°, da CF/88 estabelece os princípios que regem as relações internacionais da República brasileira. O parágrafo único do artigo determina que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, a Constituição faz referência à América Latina e não à América do Sul e indica o objetivo de formar uma comunidade latino-americana de nações e ao um mercado comum de nações sulamericanas. Portanto, incorreta a afirmativa E.

RESPOSTA: (B)
Vamos juntos entender o assunto!

Art. 1ª, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos ...

A noção de Estado Democrático de Direito está indissociavelmente ligada à realização dos direitos fundamentais, porquanto se revela um tipo de Estado que busca uma profunda transformação do modo de produção capitalista, com o objetivo de construir uma sociedade na qual possam ser implantados níveis reais de igualdade e liberdade. Na busca pela conexão entre a democracia e o Estado de direito, o princípio da soberania popular se apresenta como uma das vigas mestras deste novo modelo, impondo uma organização e um exercício democráticos do Poder (ordem de domínio legitimada pelo povo).
Portanto, o Estado Democrático se funda no princípio da soberania popular, que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública; visa, assim, a realizar o princípio democrático como garantia real dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Princípios fundamentais da CF/88

- SOBERANIA
Esse princípio subdivide-se em nacional e popular (direta e indireta). A SOBERANIA NACIONAL determina a não sujeição de um País a qualquer ordem que não derive de seu governo. Não deve o Brasil obedecer a ordens de quaisquer outros países, por exemplo, não deve se subordinar a nenhum outro organismo internacional. Além disso, soberania também significa a capacidade de estabelecer as divisões internas de competência. Já a SOBERANIA POPULAR é aquela que o povo exerce, sendo direta quando o povo o faz sem intermédio, dizendo o que realmente quer, como no plebiscito ou na iniciativa popular de leis. Por sua vez, será indireta quando exercida por meio de representantes eleitos democraticamente.

OBSERVAÇÃO!!!
Alguns autores defendem que a soberania, no contexto ora analisado, deve ser compreendida como soberania popular, isto é, como o reconhecimento explícito pela Constituição de que a origem de todo poder da República brasileira é o seu povo, e que a estrutura do Estado, dada pela Constituição, foi formada em atendimento a esse princípio.
De fato, o conceito tradicional de soberania (mencionado por você, através da citação do prof. Vicente Paulo), como atributo do Estado, já está compreendido no próprio conceito de Estado, não sendo necessária, portanto, expressa menção à parte para entendê-lo como uma das bases do Estado brasileiro.

Assim, podemos concluir que a posição da banca ESAF está correta.

Resposta: letra “B”

Bons estudos!!!
Última edição por Thiago Freire; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/220085-thiago-freire às Tue, 28/08/12, 08:28 AM.
Marina, também pensei igual a você e marquei a letra A. Nas doutrinas que já estudei, o sentido de soberania também sempre foi apenas esse (soberania do poder do estado perante os seus administrados), sendo essa parte da "soberania popular" podendo ser encontrada no fundamento 'cidadania', que remete à ideia de sufrágio universal.
b) O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.
Alternativa correta: Letra B, art 1 parágrafo 1
Correta, B

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Votação Indireta - Por meio de votação nas eleições para a escolha de seu representante;

Votação Direta – Por meio de:

a – Plebiscito;
b – Referendo;
c – Iniciativa Popular.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

bY Andre Aguiar
A) Errado . Livre capital não , livre iniciativa sim
B) Correto
c) Errado . O pluralismo político é garantido como um dos fundamentos da RFB
d) Errado. É um princípio fundamental , porém não das relações internacionais , mas sim um dos objetivos da RFB
E) Errado . Não é da América do Sul , e sim da América latina
(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiDiVaPlu

SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: Con Garra Erre Prouco

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GArantir o desenvolvimento nacional
ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

PREvalência dos direitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
IGUALDADE entre os Estados
INDEPENDÊncia nacional
CONCESSÃO de asilo político
NÃO-intervenção
AUTOdeterminação dos povos

PESCA COM LATINO

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Para mais macetes,

YOUTUBE: CANAL MACETADO!

ID

168607

Banca

TRT 21R (RN)

Órgão

TRT - 21ª Região (RN)

Ano

2010

Provas

TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:

Alternativas

prevalência dos direitos humanos; coercitividade das decisões das Cortes Internacionais de Justiça; repúdio ao racismo e defesa da paz;

concessão de asilo político; repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos e intervenção motivada;

autodeterminação dos povos; solução negociada dos conflitos; concessão de asilo político e intervenção motivada;

igualdade entre os Estados; independência nacional; prevalência dos direitos humanos e vinculação coercitiva às decisões das Cortes Internacionais de Justiça;

nenhuma das respostas está correta.

Comentários

Alternativa CORRETA letra E
A questão deve ser resolvida com o conhecimento do artigo 4º da CF/88, vejamos:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Achei em um site de concurseiros**
Princípios das relações internacionais - art. 4º
?Memorize com este macete os princípios previstos no art. 4º da CF que regem o Brasil em suas resoluções internacionais:

PANICO
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos

SOCO
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo)

REDE
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Para aqueles que não são adeptos do decoreba de fórmulas e macetes, podemos relacionar todos os princípios citados na questão com os fundamentos do nosso estado democrático de direito, com o intuito de detectar possível afrontamento.
O suposto princípio da coercitividade das decisões das Cortes Internacionais de Justiça é um daqueles que afrontam visilvemente um dos fundamentos do nosso estado que é a SOBERANIA. Se somos um estado soberano, não há que se falar em imposição coercitiva de decisões por parte de qualquer outro ente diverso do nosso estado. O que de cara eliminaríamos alternativa A e D.
A intervenção motivada é outro suposto princípio que também afronta o fundamento Soberania do nosso estado democrático de Direito. Não há também que se falar em intervenção de qualquer outro ente ou instituto internacional perante nosso pais. Vale salientar que como um estado soberano, é mister reconhecer também soberania à outros entes como nós, e portanto, a não-intervenção como um dos nossos princípios é reconhecida tanto ativo como passivamente.
Eu também concordo que não devemos usar macetes para as questões relativas às questões internacionais. Basta ir pelo bom senso.
Esta questão deve ser ANULADA. Prestem atenção: a banca esqueceu de colocar a palavra "ANTERIORES", na alternativa E.
Se o enunciado fosse: "nenhuma das respostas ANTERIORES está correta" daí sim estaria correta.
Porém, a alternativa diz apenas: "nenhuma das respostas está correta", incluindo-se como incorreta.
Portanto, fere o princípio lógico da identidade (ou da não contradição) em que uma coisa não pode SER e NÃO-SER ao mesmo tempo. Não poderia ser CORRETA e INCORRETA (ou vice-versa) ao mesmo tempo.
Certeza que esta questão deve ter sido anulada (ou pelo menos deveria)

Valeu! ;)
Mnemônico que eu utilizo para os princípios das Relações Internacionais que rege o Brasil: IP ANI DS RCC

Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-intervenção
Igualdade entre os Estados
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
E aí, galera!
Macete que aprendi aqui mesmo no QC!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
AINDA NÃO CONPREI RECOOS”
I - Autodeterminação dos povos;
II - INdependência nacional;
III - Defesa da paz;
IV - NÃO-intervenção;
V - CONcessão de asilo político.
VI - PREvalência dos direitos humanos;
VII - Igualdade entre os Estados;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Solução pacífica dos conflitos;
Valeu, moçada!
Gabarito letra e).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

ID

172816

Banca

FCC

Órgão

MPU

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,

Alternativas

do pluralismo político.

da garantia do desenvolvimento nacional.

da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.

da dignidade da pessoa humana.

da não-intervenção.

Comentários

- a) do pluralismo político. (FUNDAMENTO)
- b) da garantia do desenvolvimento nacional. (OBJETIVO)
- c) da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais. (OBJETIVO)
- d) da dignidade da pessoa humana. (FUNDAMENTO)
- e) da não-intervenção. (PRINCÍPIO DE REGÊNCIA INTERNACIONAL)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Aí vai um macete p/ memorizar os Princípios que regem as Relações Internacionais, previsto no art. 4º da CRFB:
"NÃO DECORE IGUAL, SÓ CON AUTO IN PRE"
IV. NÃO-intervenção;
VI. DEfesa da paz;
IX. COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
VIII. REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
V. IGUALdade entre os Estados;
VII. SOlução pacífica dos conflitos;
X. CONcessão de asilo político;
III. AUTOdeterminação dos povos;
I. INdependência nacional;
II. PREvalência dos direitos humanos.
Alternativa E
Princípio da não-intervenção: O Brasil é um estado soberano, portanto não admite que outros estados interfiram na sua organização política-administrativa. Por conseguinte o Estado brasileiro também respeita a soberania de outros Estados.
obs: Tal princípio nao serve como salvaguarda de desrespeito por parte de outros Estados aos direitos humanos ( que também é um princípio fundamental ), um exemplo é a intervenção da ONU chefiada pelo Brasil no Haiti.
CORRETO O GABARITO...

Não tem jeito, infelizmente temos que decorar alguns artigos da CF/88, e com a utilização da técnica de eliminação, conseguimos chegar a resposta correta.

É o caso da presente questão.

Para ajudar na memorização:

- SO CI DI VA PLU - Fundamentos da República, art 1º da CF;

- CON GA ER PRO - Objetivos Fundamentais da República, art 3º da CF.
a) do pluralismo político.Errada. Pluralismo político é fundamento.b) da garantia do desenvolvimento nacional.Errada. Desenvolvimento Nacional é Objetivo.c) da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.Errada. Isto é Objetivo.d) da dignidade da pessoa humana.Errada. Esta é Fundamento.e) da não-intervenção.Correta. Conforme artigo 4º da CF88.
UM MACETE "DECORÁVEL" DE PRINCÍPIOS AÍ P VCS:

"DECORE PISCINA" -

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo

Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
Não-intervenção
Autodeterminação dos povos
Agora sim...
"DECORE PISCINA!!!"
Tinha visto em questões passadas "DECORE PISCINÃO", mas o inciso III não estava englobado...
Ótimas dicas!
1. ART. 4 CF
Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais.
"DECORE AUTO PISCINÃO"

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
AUTOdeterminação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃOintervenção
Mais um processo mnemônico para quem quiser:

Só = soberania

Cidadão = cidadania

Digno = dignidade da pessoa humana
(tem)

Valores = valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plúrimos = pluralismo político

= Só cidadão digno (tem) valores plúrimos
- Alternativa E
- Fundamento: a) do pluralismo político e d) da dignidade da pessoa humana.
- Objetivo: b) da garantia do desenvolvimento nacional e c) da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.
- Seguindo essa linha de raciócionio somente irá restar a alternativa E que é um dos principios regidos pela Relação internacional que é
- da não-intervenção
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA E
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

179188

Banca

FCC

Órgão

TJ-MS

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).

constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

Comentários

Alternativa CORRETA letra C

ATENÇÃO!! A questão nos pede a alternativa INCORRETA.

Basta que fiquemos atentos ao texto literal da Constituição Federal de 1988, que regra em seu artigo 1º o seguinte:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Os Juízes não são eleitos pelo povo, mas sim ingressam na carreira da magistratura através de concurso público de provas ou de provas e títulos. Vejamos a legislação correlata nos termos do artigo 93, inciso I da CF/88:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

(...)
Alternativa C
O erro está em incluir os membros do poder judiciário, apesar destes serem agentes políticos, os cargos do poder judiciário não são cargos eletivos sendo apenas providos por concurso público de provas e títulos.
As demais alternativas são literais, descrevendo os princípios fundamentais que estao presentes no título I da cf/88
BONS ESTUDOS!!
CORRETO O GABARITO...
Para ajudar na memorização:
- SO CI DI VA PLU - Fundamentos da República, art 1º da CF;
- CON GA ER PRO - Objetivos Fundamentais da República, art 3º da CF.
Item INCORRETO "c"
Conforme está elencado no art. 1ª, P.U, CF - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio derepresentantes eleitos oudiretamente, nos termos desta Constituição.
Sendo assim, a República Federativa do Brasil é um Estado democrático e de democracia semidireta, uma vez que o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou diretamente. Note que no item "c" menciona apenas diretamente e por meio de representantes, mas não menciona eleitos, daí o erro.
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Na minha opinião a eleição para juiz deveria ser considerada correta já que a Constituição no seu artigo 98 II dispõe que:

II- Justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência [...]

Portanto a eleição para membro do Poder Judiciário é possível através do Juiz de Paz.
Na realidade, Bruno, essa é uma confusão que se faz por causa da denominação "juiz" de paz, que também induz a erro nos casos dos "Ministros" do TCU e da "Justiça" Desportiva.
Na verdade, nenhum destes é membro do Judiciário.
Como bem asseverado pelos colegas acima, os órgãos do Poder Judiciário no Brasil não estão sujeitos à eleição pelo povo (Obs.: esta hipótese existe nos EUA!), tendo em vista que não exercem cargo eletivo, mas, sim, cargo público cujo ingresso na carreira se dá mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

Considerando isso, bem adequada é a utilização da expressão "vitaliciedade" (instituto equivalente à estabilidade do servidor público), para designar que, após dois anos de efetivo exercício, só haverá perda do cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado. Adequada é a expressão, pois o órgão poderá permanecerá no cargo até que se ultime a sua aposentadoria, fato este que não ocorre com os cargos eletivos, dada a sua periodicidade.

Importante considerar, ainda, que a vitaliciedade do Poder Judiciário é garantia de que o órgão não sofra influência em suas funções judicantes, não se confundindo com a vitaliciedade característica da Monarquia, em que o governante terá o poder nas mãos pelo resto da vida, não havendo temporariedade.
Aprendi no cursinho uma forma de gravar e espero que ajude vocês também!

Fundamentos - são substantivos
Objetivos - são verbos (construir, garantir, erradicar, promover)

Além disso, um mnemônico:

Os fundamentos significam alicerce, base principal. Então lembre que o que se equipara à base é um vaso (que serve de base para flor, por exemplo) e a partir daí:

O que é que o VASO DICI? PLU!

VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

SOBERANIA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

CIDADANIA

PLURALISMO POLÍTICO

Bons estudos!
Referente à letra "a": Está no Art. 4, parágrafo único, CF. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
ALTERNATIVA "C"
Contribuindo com outra questão:
• Q420583 • • Prova(s): CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V
A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais. ERRADA.
Justificativa:
Art. 1°, parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de REPRESENTANTES ELEITOS ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.
--> Nossa democracia é do tipo SEMIDIRETA ou representativa.
Letra "c"- está errada pois o voto é forma indireta de participação, a forma direta é o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular.
Erro da letra c: incluir o judiciário como representante do povo e ainda eleitos direta ou indiretamente...!
Questão bacana. Gabarito C - Os Juízes não são eleitos pelo povo.
Hoje em dia a C nÃ£o deixa de estar errada

Quase todos sÃ£o legisladores, principalmente o JudiciÃ¡rio

AbraÃ§os
Constituição Federal:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ID

181759

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria

Alternativas

agir da mesma forma que os EUA, tendo em vista a importância desse país no mundo.

interferir na decisão daquele país vizinho, a fim de garantir a sua hegemonia política na América Latina.

respeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre os Estados.

agir da mesma forma que os EUA, visando ao princípio da concessão de asilo político.

condenar a prisão por ser ela contrária ao princípio da prevalência dos direitos humanos.

Comentários

LETRA C.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
obs: não poderia conceder asilo político, pois não refere a questão qualquer pedido neste sentido.
gente, eis um dos principios do Art 4 da Constituicao.
Principio da NAO-INTERVENCAO.
Entendem? Nao intervenao em assuntos particulares. O nosso vizinho tem o direito de prender seu ex-ditador por crimes politicos, e julga-lo, de acordo com a territorialidade, por um Tribunal Ad Quem do propio pais. O ex-ditador nao esta sendo acusado de crimes contra o mundo, logo, compete a seu pais dispor sobre seu julgamento. Factum Interna.
Corroborando com as assertivas acima, há de se respeitar o princípio da autodeterminação dos povos, art 4o., III.
O Brasil é um país independente, que tem política externa própria e autônoma, de modo que não deve replicar a postura de nenhum outro país no que tange a acontecimentos internacionais, não importando qual seja a relevância e o poder que o país detenha no sistema internacional. A alternativa (A) está incorreta.

O Brasil se guia por princípios constitucionais que pregam o respeito à soberania dos outros países, a não intervenção e a autodeterminação dos povos (artigo 4º da Constituição Federal). Interferir na decisão do país vizinho significaria desrespeitar os princípios constitucionais anteriormente citados. A alternativa (B) está errada.

Os princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados estão no artigo 4º, I e V, respectivamente. A alternativa (C) está correta.

Se concede asilo político a perseguidos políticos de outros Estados e, no caso apresentado, houve um julgamento que respeitou o devido processo legal, de modo que, a princípio, não há que se falar em asilo, pois a pessoa julgada não estava sendo arbitrariamente perseguida. A alternativa (D) está incorreta.

Uma condenação à prisão que respeitou o devido processo legal não constitui, por si só, violação de direito humanos. A alternativa (E) está incorreta.
Isso é pergunta de prova para Juiz?
Trata-se do princípio da não-intervenção, previsto no art. 4º, IV, CF, que, segundo Camila B. S. Rezende, "tem relação direta com o princípio da independência nacional, e é a regra, que cada País se desenvolve da forma que lhe convier, sendo soberano, e não sujeito a sofrer intervenção de qualquer outro país, seja ele qual for. Contudo, admitem-se exceções, onde a intervenção será admitida quando for autorizada previamente pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, sendo possível que essa autorização venha após a intervenção no país, nos casos em que se exija urgência. Importa ressaltar que a intervenção somente será autorizada mediante motivos suficientes".
MOLE, MOLE, GALERA!!!

A) ERRADO - Tal postura seria uma afronta aos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, os

quais constituiem princípios norteadores do Brasil no que tange as suas relações internacionais;

B) ERRADO - Tal postura seria uma afronta aos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, ...

C) CERTO.

D) ERRADO - Aqui não seria o caso do asilo político porque tal instituto cumpre outra finalidade: a de dar proteção a estrangeiro que sofre

em seu país perseguição política ou de opinião. O Brasil adotou o asilo político tendo como base o princípio da dignidade da

pessoa humana e o direito à liberdade de pensamento. Não é o caso do ditador que em seu país comete crime. Quem comete

crime tem que ser julgado, e não asilado.

E) ERRADO - Tal postura seria uma afronta aos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados, ...

* GABARITO: LETRA "C".

Abçs.
A questão ia ser brilhante se a letra C não tivesse uma falha horrível. O enunciado fala que o país que condenou o ditador era um país VIZINHO da américa do sul, não era um país do nosso continente. Ele pode ser um país da américa latina, como o méxico, mas ainda não seria do nosso continente. Aí fica foda né seu juiz?

A menos que américa latina seja a mesma coisa que américa do sul. Eu não sou boa de geografia, se alguém puder me ajudar, fico grata. rs
Renata Meira, acredito que o ponto que você está focando não influencia em nada na questão.
Resolver essa questão aí é como sentar na gelatina: moleza!
Em regra, a E estaria certa

Não está em comparada com o enunciado

Direitos humanos, em regra, prevalecem

Abraços
Gabarito correto letra C. No entanto, acho que a referida situação hipotética enunciada na questão, tem mais a ver com o princípio da NÃO-INTERVENÇÃO, na qual o Brasil não deverá intervir nos assuntos internos de outros países.
Bolsonaro marcaria o item A...
muita maconha quando fizeram essa questão
Essa questão é só pra saber se você tá vivo.... :)

ID

196825

Banca

TJ-SC

Órgão

TJ-SC

Ano

2010

Provas

TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa com a resposta que está em consonância com a Constituição Federal:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.

Alternativas

As proposições I, III e V estão todas erradas.

As proposições II, V e VI estão todas certas.

As proposições II, IV e VI estão todas erradas.

As proposições I, II e VI estão todas certas.

As proposições IV, V e VI estão todas certas.

Comentários

Correta A: CF/88 conforme transcrito abaixo:
I - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - É Fundamento (Errada)
II - A ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DA MARGINALIZAÇÃO - É Objetivo (Correta)
III - A SOBERANIA - É Fundamento (Errada)
IV - PLURALISMO POLÍTICO - É Fundamento (Correto)
V - A DEFESA DA PAZ - Relações Internacionais (Errada)
VI - A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS - Relações Internacionais (Correto)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VI - defesa da paz;
Analisando as proposições ERRADAS
I) A dignidade da pessoa humana é FUNDAMENTO da República (não princípio das relações internacionais);
III) A soberania é FUNDAMENTO da República (não princípio das relações internacionais);
V) A defesa da paz constiui um dos PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ( não objetivo fundamental da República).

Bons estudos, galera!!
CORRETO O GABARITO...
Para ajudar na memorização:
Artigo 1, CF/88, FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA.
SO CI DI VA PLU
Artigo 3, CF/88, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA.
CON GA ER PRO
I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
Errado. A dignidade da pessoa humana é fundamento e não princípio de relação internacional.

II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
Correto.

III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
Errado. Soberania é um dos fundamentos da República.

IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
Correto.

V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
Errado. A defesa da paz não é objetivo mas sim princípio das relações internacionais.

VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
Correta.
o gabarito é c?...está dando A como a correta.
É porque as letras "a" e "c" indicam as proposições ERRADAS. Eu também só prestei atenção a isso depois.
A questão é bem fácil, mas acredito que o índice de erros foi elevado devido a não-observância da palavra "erradas" por muitas pessoas. Se fazendo a questão em casa, sossegado, já houve esse índice de erros, imagine na hora da tensão da prova.
Também caí nessa pegadinha...

Marquei alternativa C
Malandrissima essa questao
Um macete que eu uso para decorar o artigo 4º (relações internacionais) é a frase: "Concorre só de igual; não auto previnde"

concessão de asilo político.
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
solução pacífica dos conflitos;
defesa da paz;
igualdade entre os Estados;
não-intervenção;
autodeterminação dos povos;
prevalência dos direitos humanos;
independência nacional;
Só percebi o erro depois de ler várias vezes ..hauhauah
- a) As proposições I, III e V estão todas erradas.
- b) As proposições II, V e VI estão todas certas.
- c) As proposições II, IV e VI estão todas erradas.
- d) As proposições I, II e VI estão todas certas.
- e) As proposições IV, V e VI estão todas certas.
Esta questão foi a pegadinha mais cruel que já vivi! Cai direitinho! Fui direto na letra C.
Prezada Colega Adriana Vieira, caí que nem você. Mas na verdade, reputo a falha por pura falta de atenção mesmo!
Pqp, errei tb! Fui na C! Excesso de confiança e falta de leitura e atenção. Por isso q temos que ler até o fim. Palavra por palavra. Ódio! Por causa de "todas erradas" ou "todas certas" perde-se uma questão de bobeira!
Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Quando vc demora uns 20 minutos pra saber pq erro a questão excesso de confiança. direto na letra C.
Que raiva.. falta de atenção :((
DEMOREI 10 MINUTOS MAS ACERTEI KKKKK.
GABARITO A
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta! Trata-se de fundamento da República, não de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Assertiva II - Correta. Trata-se de objetivo fundamental da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".
Assertiva III - Incorreta! Trata-se de fundamento da República, não de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Assertiva IV - Correta. Trata-se de fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Assertiva V - Incorreta! Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, não de fundamento da República. Art. 4º, CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VI - defesa da paz; (...)".
Assertiva VI - Correta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (as proposições I, III e V estão todas erradas).
Falta de ler com calma da nisso rs

ID

202495

Banca

FEPESE

Órgão

SEFAZ-SC

Ano

2010

Provas

FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

Comentários

CORRETA : letra A
COMENTÁRIOS DAS ERRADAS
LETRA B: Conforme o art. 2º da CF/88.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
LETRA C: O erro da questão é dizer que é FUNDAMENTO, pois este é um dos OBJETIVOS, art 3º, I:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
LETRA D: Conforme o parágrafo único do art 1º:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
LETRA E: A SOBERANIA e a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA não são princípios e sim FUNDAMENTOS, conforme art 1º, I e III:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
BONS ESTUDOS!
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A - Certa -ART. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II – garantir o desenvolvimento nacional;
B- Errada - Art. 2º - São poderes da União, independentes e harmônico entre si, o LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO.
C -Errada - Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – Soberania;
II- Cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa;
V – Pluralismo político.
D - Errada - Art. 1º –
Parágrafo único – Todo pode emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – Independência Nacional;
II- Prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV – Não-intervenção;
V- igualdade entre os Estados;
VI – Defesa da paz;
VII- Solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X-Concessão de asilo político.
a) Correta.

b) Errada. A independência e harmonia que os poderes possuem entre si corresponde apenas à União, conforme art. 2º da CF88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

c) Errada. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo e não um fundamento.

d) Errada. Está correto que todo poder emana do povo, mas este poder pode ser exercido por meio de representantes eleitos e também de maneira direta através de plebiscitos, referendos e iniciativas populares.

e) Errada. Soberania e Dignidade são Fundamentos e não princípio das relações internacionais.
a) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. CERTO b) São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ERRADO - Municípios e Distrito Federal não possuem judiciário. Tanto que TJDFT é orgão da União e não do DF. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. c) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ERRADO - A constituição prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, entretanto isto não se caracteriza como fundamento e sim como objetivo fundamental. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
d) Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos. ERRADO - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. As formas de exercer o povo exercer poder diretamente seriam por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.
e) A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana. ERRADO - Soberania e dignidadeda pessoa humana são fundamentos e não princípios que regem as relações internacionais. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;
Dica: Quando você avistar o "verbo" pode ter certeza que estão sendo apresentados os "objetivos"
Ae Galera!

Atenção para a alternativa B! Apenas o MUNICÍPIO que não possui Poder Judiciário. O resto está correto.

Rumo PCSC!
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 1º, parágrafo único, da CRFB/88: "Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Art. 2º da CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Análise das alternativas:
Alternativa A - CORRETA! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88.
Alternativa B - Incorreta. A CRFB/88 só fala em Poderes da União.
Alternativa C - Incorreta. Trata-se de objetivo da República.
Alternativa D - Incorreta. O povo também exerce o poder diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
Alternativa E - Incorreta. A soberania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
PODER LEGISLATIVO
função típica
legislar e fiscalizar
função atípica
administrar (organização de suas casas)
julgar (julgar os crimes de responsabilidade do presidente da república)
PODER EXECUTIVO
função típica
administrar
função atípica
legislar (edita medidas provisórias)
julgar (processo administrativo disciplinar)
PODER JUDICIÁRIO
função típica
julgar (jurisdicional)
função atípica
legislar (elaboração de regime interno)
administrar (organização dos tribunais)
Conceito do sistema de freios e contrapesos
De maneira resumida e clara, sistema de checks and balance (freios e contrapesos) garante que um poder possa controla o outro poder, evitando que um se torne soberano, viole a Constituição Federal, ou exerça tirania sobre outro poder.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Separação dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ID

207904

Banca

FCC

Órgão

TRF - 4ª REGIÃO

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:

Alternativas

concessão de asilo político.

independência nacional.

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

autodeterminação dos povos.

busca de integração econômica.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
portanto, a assertiva (e) busca de integração econômica não é um dos princípios.
Criei um macete... espero que ajude!
"DECORE PISCINÃO"
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção
Letra E.
A república federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- Independência nacional;
II-prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV-não-intervenção
V- igualdade entre os estado;
VI- defesa da paz;
VII-solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povis para o progresso da humanidade;
X-concessão de asilo político.
Parágrado único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,política,social e cultural dos povis da América Latina,visando á formação deum comunidade latino-americana das nações. (CF,art 4º)
Art 4º, CF - Método Mnemônico: D E C O R E P I S C I N ÃO
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto não se trata de princípio.
A busca de integraçao economica é objetivo internacional e nao principio internacional.
A alternativa correta é a "E", visto que a integração econômica faz parte de um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional. Conforme ensina Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, "o parágrafo único do art. 4º da CF enuncia um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América latina visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações unidas". As outras alternativas tratam de princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.

a) concessão de asilo político - art. 4º, X, CF;
b) indepedência nacional - art. 4º, I, CF;
c) repúdio ao terrorismo e ao racismo - art. 4º, VIII, CF;
d) autodeterminação dos povos - art. 4º, III,CF.
Muito interessante a dica "DECORE PISCINÃO".
Apenas não se encaixa o inciso III da "autodeterminação dos povos", correto?
Certo, Juliana!

DECORE AUTO PISCINÃO
Solução para ausência da Autodeterminação dos povo:

DECORA PISCINÃO:
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Autodeterminação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃO intervenção
Questão anulável.

O parágrafo único do art. 4° deve ser interpretado também como princípio fundamental, haja vista encontra-se postulado no Título I da CF/88, senão vejamos:

O artigo é a menor porção de uma lei que ainda guarda as suas características. Sendo assim, a forma correta de interpretar um artigo é concêntrica e não linear, ou seja, deve-se entender que o centro orbital de um artigo é o seu caput, tudo o circunstancia: os parágrafos, incisos, alíneas e itens que porventura o integram. Assim, a interpretação exige certo grau de abstração do intérprete para que, em uma visão espacial mais acurada, compreenda que os parágrafos, por exemplo, são subdivisões do assunto do caput, enquanto os incisos são exemplificações do assunto do parágrafo ou do próprio caput; já as alíneas são enumerações (quase sempre taxativas) do conteúdo dos parágrafos; e, finalmente, os itens são enumerações do assunto que está na alínea. (fonte: http://www.conjur.com.br/2009-jun-12/interpretar-lei-imprescindivel-compreender-ela-foi-escrita)

A questão deixa a margem o Parágrafo único do Artigo 4°, quando na realidade aquele integra e complementa este, como princípio fundamental que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Caro colega Antonildo, estamos falando de uma questão FCC, não precisa viajar tanto. É só decorar a lei e chutar que é gol!
Abraço.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege?se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Olá, colegas!

Outra dica para não errar questões acerca de princípios que regem as relações internacionais:

IN PANICO SO DECORE

INdependência nacional;
Prevalência dos direitos humanos;
Autodeterminação dos povos;
Não intervenção;
Igualdade entre os Estados;
COncessão de asilo político;
SOluçao pacífica dos conflitos;
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

Bons estudos!!!
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

"Ao lado dos dez princípios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional (arrolados nos incisos do Art. 4° da CF/88), o parágrafo único enuncia um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional."

Direito Constituconal Descomplicado

Por isso que a letra "e" é a resposta, pois não se trata de um princípio que rege relações internacionais como os enumerados nos incisos, e sim de um objetivo do Brasil.
MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA E
Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:
I - Independência Nacional;

II - Prevalência dos Direitos Humanos;

III - Autodeterminação dos Povos;

IV - Não-intervenção

V - Igualdade entre os Estados;

VI - Defesa da Paz;

VII - Solução Pacífica dos conflitos;

VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;

X - Concessão de Asilo Político.

IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ID

208207

Banca

VUNESP

Órgão

TJ-SP

Ano

2009

Provas

VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio

Alternativas

da cidadania.

do pluralismo político.

da livre iniciativa.

da prevalência dos direitos humanos.

da intervenção.

Comentários

RESPOSTA CORRETA LETRA D:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CORRETO O GABARITO...
São fundamentos da república, art. 1º, CF/88....SO CI DI VA PLU....
São objetivos fundamentais da república, art. 3º, CF/88.... CON GA ER PRO..
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Princípio Constitucional da Prevalência dos Direitos Humanos
A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 4º , enumera os princípios constitucionais que regem as Relações Exteriores do Brasil.
Destaca-se o princípio da prevalência dos direitos humanos como um dos mais importantes do artigo 4º, uma vez que simboliza a reinserção do Brasil no cenário internacional. A referência a Direitos Humanos é tomada no sentido lato, isto é, não abrange apenas o tempo de paz, abarcando as chamadas três vertentes da Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Direitos Humanos strictu sensu, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados, uma vez que a visão compartimentalizada destas vertentes leva a uma proteção ineficaz do ser humano.
A interpretação do sentido do termo Direitos Humanos deve se dar de modo amplo, pois vincula a ação diplomática brasileira, devendo ser respeitado em quaisquer acordos ou atos unilaterais, uma vez que implica a necessidade de o governo brasileiro colaborar com qualquer órgão estabelecido para monitorar a situação dos Direitos Humanos em sistemas de que o Brasil faça parte.
A interpretação dada pelo Direito Internacional a este dispositivo leva a crer que qualquer decisão emanada de tribunais internacionais de que o Brasil aceite a jurisdição obrigatória, e que envolvam matérias de Direitos Humanos, deve ser respeitada no direito interno. Isto se aplica especialmente às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição o Brasil aceita desde 1998.
Obviamente todas estas obrigações decorrentes do princípio da prevalência dos Direitos Humanos já são estabelecidas no Direito Internacional; entretanto, o fato de se tratar de um princípio constitucional possibilita o controle destas obrigações pela via judicial no Brasil.

fonte:http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4607&p=4
cidadania , plurarismo politico e da livre iniciativa são fundamentos da republica federatiova do brasil
da intervenção não é um principio e sim ' "a não intervenção"portanto a correta é a D prevalencia dos direitos humanos
RESPOSTA: D - Método Mnemônico - A IN DA NÃO COM PRE I RE COO S
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Mnemônico que eu utilizo para os princípios das Relações Internacionais que rege o Brasil: IP ANI DS RCC

Independência nacional Prevalência dos direitos humanos

Autodeterminação dos povos Não-intervenção Igualdade entre os Estados

Defesa da paz Solução pacífica dos conflitos

Repúdio ao terrorismo e ao racismo Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Concessão de asilo político
E aí,galera!
Macete pra nos ajudar!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
AINDA NÃO CONPREI RECOOS”
I - A utodeterminação dos povos;
II - IN dependência nacional;
III - DE fesa da paz;
IV - NÃO -intervenção;
V - COM cessão de asilo político.
VI - PRE valência dos direitos humanos;
VII - I gualdade entre os Estados;
VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COO peração entre os povos para o progresso da humanidade;
X - S olução pacífica dos conflitos;
Valeu, moçada!
Pegadinha na Letra E.
PISCI - NÃO !!!!

                                                     TATUAR no CÉREBRO

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

Art. 34 VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a)           Forma Republicana,   sistema representativo e Regime Democrático;

b)           Direitos da pessoa humana;

c)            Autonomia      Municipal;

d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

          MACETE do Art 1º ao 4º:

Art. 1º        FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA. Não inclui Territórios

      SO      -    CI    - DI    -    VA -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

-     SO - soberania

-     CI- cidadania

-   DI- dignidade da pessoa humana

-   VA- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

-   PLU - pluralismo político   Não é partidarismo político !! Q312824

Art. 3º          OBJETIVOS     DA REPÚBLICA    ROL EXEMPLIFICATIVO

Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA -    PRO

-        Construir   uma    sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)

-         Garantir    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

-         Erradicar   a        PM - pobreza e a marginalização (social)

-         Reduzir as desigualdades sociais e regionais     (social)

-           Promover   o   RISCO     origem, raça, sexo, cor, idade)   IGUALDADE

Art. 4º                     PRINCÍPIOS    -      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                          DE   -    CO   -   RE        AUTO       PISCI - NÃO

DE –    Defesa da paz

CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R –      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

A –      Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países      Q451880

P –       Prevalência dos direitos humanos

I –        Independência nacional

S –     Solução pacífica dos conflitos

C –     Concessão de asilo político

I –     Igualdade entre os Estados

NÃO – Não intervenção

             Art. 4º     PÚ    (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

P    - E     - S - C - I

P – olítica

E -   econômica

S - ocial

C – ultural

I - ntegração dos povos da América Latina

a)           Forma Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República)

Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

SIstema de GOverno: Presidencialismo     ( SI GO o presidente)

REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

VIDE    Q607044     Q593422

- ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO

- OBJETIVO DA REPÚBLICA: ROL EXEMPLIFICATIVO
LETRA D!

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

- NÃO INTERVENÇÃO

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

- DEFESA DA PAZ

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Macetes que podem ajudar:

Fundamentos: substantivos - SOCIDIVAPLU

SOberania

CIdadania

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

PLUralismo político

Objetivos: verbos no infinitivo - CONGAERRAPRO

CONstruir um sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenovolcimento nacional

ERRAdicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de RISCO (raça, idade, sexo, cor ou origem) e outras formas de discriminação

Princípios relações internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE

Prevalência dos direitos humanos

Auto-determinação dos povos

Não-intervenção

Independência nacional

COoperação entre o povos

IGUALdade entre os Estados

SOlução pacífica dos conflitos

COncessão de asilo político

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

DEfesa da paz

fontes: QC e Internet. :)
As primeiras alternativas se revelam como fundamentos (art. 1º, I, V e IV, respectivamente), o que não é o que a questão nos solicita. A alternativa “e” está incorreta pois o princípio que rege nossas relações internacionais é o da ‘não intervenção’ (art. 4º, IV, CF). Sendo assim, vamos marcar como resposta a alternativa “d”, que traz um princípio descrito no art. 4º, II, CF/88.
Gabarito: D
CON.DE PRE.SO NÃO RE.IN.A, COOPERA IGUAL
Concessão de asilo político;
Defesa da paz;
-
Prevalência dos direitos humanos;
Solução pacífica dos conflitos;
-
Não intervenção;
-
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Independência nacional
Autodeterminação dos povos;
-
Cooperação dos povos para o progresso da humanidade;
Igualdade entre os Estados.

ID

215776

Banca

IF-SE

Órgão

IF-SE

Ano

2010

Provas

IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Alternativas

Autodeterminação dos povos;

Não-intervenção;

Igualdade entre os Estados;

Cooperação entre os povos para o desenvolvimento;

Solução pacífica dos conflitos.

Comentários

Vamos lá, ânimo! Esse tipo de questão sempre caiu e pelo visto vai cair sempre!!!
FUNDAMENTOS: SO - CI - DI - VA - PLU
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (como eu decorei - ridículo, mas funciona): O OBJETIVO FUNDAMENTAL DA CONGA É PROMOVER A GRETCHEN!
PRINCÍPIOS - RELAÇÕES INTERNACIONAIS (esse, no começo, achei péssimo, mas já acostumei!): INPREAUTO NIDESORECOCO.
Com um esforcinho e muita prática, FUNCIONA!!!
Letra D - Errada -
Art - 4ª - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV-não-intervenção;
V- Igualdade entre os Estados;
VI-defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo;
IX-cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão aviso político.
Resposta letra D.

Esse mnemônico é mais interessante:
AINDA NÃO CONPREI RECOOS”
I - A utodeterminação dos povos;
II - IN dependência nacional;
III - DE fesa da paz;
IV - NÃO -intervenção;
V - COM cessão de asilo político.
VI - PRE valência dos direitos humanos;
VII - I gualdade entre os Estados;
VIII - RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COO peração entre os povos para o progresso da humanidade;
X - S olução pacífica dos conflitos;
O art. 4? enumera os princípios que regem a atuação do Brasil no âmbito internacional. Além de buscar uma integração econômica, política, cultural e social com os povos da América Latina (os países americanos de língua espanhola), também se orienta pelo respeito à independência nacionall, pela prevalência dos direitos humanos, pela autodeterminação dos povos, pela não-intervenção, pela igualdade entre os países, pela defesa da paz, pela solução pacífica dos conflitos, pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo e pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
A cooperação dos povos não é para o desenvolvimento, mas sim para o progresso da humanidade, que é bem diferente.
Por este motivo a alternativa D é a exceção para as relações internacionais.
"DECORE AUTO PISCINÃO"

DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
AUTOdeterminação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
NÃOintervenção
Amigo concurseiro principios das relaçoes internacionais nao se Decora compreende se , irmao!!
Autodeterminação dos povos
Concessão de asilo político
Prevalência dos direitos humanos
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
Independência nacional
NÃOintervenção
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Solução pacifica do conflitos
Igualdade entre os Estados

mais um macete pra somar aos ja existentes!...
bons estudos!!!
Pois é... DE-CO-RE-BA!!!
cooperação para o progresso da humanidade.
Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
"Para o progresso da humanidade". Letra: D.
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa D - INCORRETA! O princípio é o da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

ID

244573

Banca

UPENET/IAUPE

Órgão

SERES-PE

Ano

2010

Provas

UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)

Alternativas

defesa da paz.

solução pacífica dos conflitos.

concessão de extradição.

repúdio ao terrorismo.

não-intervenção.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Trata do Art. 4º que diz:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
BIZU!!! Para Princípios da República Federativa Brasileira nas Relações Internacionais

DE-CO-R-A P-I-S-C-I-NÃO

DE – Defesa da paz

CO – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R – Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo

A – Autodeterminação dos povos

P – Prevalência dos direitos humanos

I – Independência nacional

S – Solução pacífica dos conflitos

C – Concessão de asilo político

I – Igualdade entre os Estados

NÃO – Não intervenção
Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
A questão aborda o tema relacionado aos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil.

Conforme art. 4º, CF/88 – “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político”.

Portanto, dentre os princípios listados, o que não se enquadra é aquele contido na alternativa “c”, relacionado à concessão de extradição.

Gabarito do professor: letra c.
Concessão de ASILO POLÍTICO.
CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Também é valido dizer visto que já foi cobrado em prova:
Não há obrigatoriedade na concessão de asilo, pois o Brasil Possui soberania.

#Nãodesista!
Essa questão foi para pegar a galera que decora só a primeira palavra do miniemônico. KKK, quase caio.

ID

248530

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPE-RO

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.

Alternativas

Apesar de ser membro pleno da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil não ocupa a mesma posição no Tribunal Penal Internacional, devido à impossibilidade, determinada por cláusula pétrea da CF, de extraditar nacionais.

Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social.

Os direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial.

Os direitos humanos de segunda geração ainda não foram incorporados à legislação nacional, permanecendo, pois, como normas programáticas do direito internacional humanitário.

Devido a comando expresso da CF, o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

Comentários

A resposta está na própria CF:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
A Alternativa "a" está errada na medida em que o Brasil já aprovou o Estatuto de Roma que se consubstanciou no Decreto Legislativo nº 4.388, de 2002.

No mesmo sentido foi a CF, em seu art. 5º, §4º.

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

José Francisco Rezek foi o último Juiz brasileiro eleito para a Corte Internacional de Justiça. Seu mandato encerrou-se em 6 de fevereiro de 2006.
Item "a", incorreto.
Há vedação constitucional à extradição de brasileiros natos, e não de nacionais, como diz o enunciado, pois o brasileiro naturalizado pode ser extraditado, por crime comum, cometido antes da naturalização, ou caso se trate de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (art. 5°, LI, CF)

Além disto, a doutrina vem estabelecendo a diferenciação entre extradição e entrega a tribunal penal internacional, sendo esta permitida inclusive para brasileiros natos, como bem demonstra Leila Poconé Dantas em seu artigo:

As palavras do Professor Carlos Alberto Simões Tomaz são bastante
elucidativas quanto à distinção entre entrega e extradição, o que permite
a entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional sem ferir a Carta
Maior.
Aí está, sem dúvida, a distinção que deve ser feita
entre entrega de nacionais e extradição. Aquela,
em momento algum macula a soberania brasileira,
quando se concebe o TPI como produto da interreferência
da soberania de estados distintos,
portanto, um sistema normativo heteroprodutivo,
para o qual o Brasil concorreu. Coisa
diversa é a entrega de nacionais para se submeterem
a um sistema legitimado a partir de interreferências
alheias a vontade soberana brasileira,
cuja produção e aplicação normativas não se erigem
sob a concorrência da soberania brasileira. Aí
reside, inquestionavelmente, a causa constitucional
justa, que adjuntada à ponderação de valores em
defesa do princípio humanitário, impõe
adequabilidade a entrega de nacionais ao TPI4.
(Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição. Revista da Esmese, Sergipe, n. 10, p. 35-50, 2007. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>)
Também não se esqueçam que a Sylvia Steiner, que foi desembargadora federal no TRF3, é juíza do Tribunal Penal Internacional. Mais um sinal indicativo, então, do erro da alternativa "a".
HOJE SE DIZ DIMENSÕES E NÃO MAIS GERAÇÕES.

OBS:
1ª DIMESÃO dos direitos fundamentais:
- Revolução industrial- (livre iniciativa).
- Proteção do indivíduo isoladamente.
- Utilizou os Direitos Fundamentais para justificar o Capitalismo.
- Não admitia reunião de pessoas.
- Não admitia a greve.

2ª DIMENSÃO dos direitos fundamentais:
- Kal Max - mannifesto comunista, 1ª crítica aos direitos fundamentais da 1ª dimensão.
- É a dimensão dos DIREITOS SOCIAIS.
- Admite a reunião de pessoas.

3ª DIMENSÃO dos direitos fundamentais.
- 2ª guerra mundial - 1939/1945
- Abalou os direitos humanos e direitos fundamentais.
- REMÉDIO - criação 1948 - Carta/ Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
- CONCEITO da Dgnidade da Pessoa Humana.
- Direitos humanos que eram coletivos passa também a ser difusos.

Bons estudos.

(anotações em aula - Prof. Dr. Pablo Miozzo)
"c) Os direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial. " ERRADO

Os direitos humanos de SEGUNDA geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial. CERTO
TEM GENTE TROCANDO OS SÉCULOS... A 2ª DIMENSÃO TRATA-SE DO SÉCULO XX (1918-1938) PERÍODO ENTRE GUERRAS, COMO A CRISE DE 1929, REVOLUÇÕES SOCIAIS... E NÃO DOS SÉCULOS XVIII a XIX (1701-1900) MARCADO PELO ILUMINISMO, A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E AS REVOLUÇÕES BURGUESAS QUE MARCA O FIM DO ESTADO ABSOLUTISTA AO INÍCIO DO ESTADO DE DIREITO (1ª DIMENSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS)...

GABARITO ''E''
alguém poderia explicar a letra B?
"Sindicalização" e "Previdência social" são direitos de segunda geração, posto que possuem natureza jurídica de direitos sociais.
Maria Matos, a letra B
terceira geração é a fraternidade, pós segunda guerra. Diz relação aos diretos difusos
Alternativa 'a':
Observar o disposto no art. 5º, § 4º da CF:
"O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão".
Nas palavras do professor Marcelo Novelino:
Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed., 362/364.

Tirado de: http://www.lfg.com.br/conteudos/perguntas_respostas/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera
b) ERRADA
Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social.

Verifica-se, nesse cenário, que o direito à previdência social configura claro desdobramento dos direitos humanos de segunda dimensão, também denominados de direitos sociais, cujo núcleo duro é a prestação social. No mais, configura-se mencionada dimensão pela exigência de prestações positivas estatais, que têm por premissas axiológicas a justiça e o bem-estar social, ambicionando à isonomia material e aos objetivos fundamentais da República Brasileira, consagrados no Texto Constitucional.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14158
MACETEANDO:
Direitos sociais (segunda dimensão)
Maria Matos, o erro da letra B, foi afirmar que a Previdência Social é um direito de 3° Geração, sendo que esta é de 2° Geração.
DIREITOS SOCIAIS: DILMAS SEM PTT

Desamparados (assistencia aos desamparados);

Infância

Lazer

Moradia

Alimentação

Saúde

Segurança

Educação

Maternidade

Previdência

Trabalho

Transporte
Princípios nas relações internacionais:

P OU DEfesa da paz

A COoperação entre os povos (...)

S Repúdio ao terrorismo e ao racismo

N Autodeterminação dos povos

I Prevalecência dos direitos humanos

D Independência nacional

I Solução pacífica...

R Concessão de asilo poltico

C Iigualdade entre os Estados

C NÃO intervenção.
MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA E
Sobre a alternativa "b":

Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social.

1ª Geração - ( CF, arts 5º e 14), Sindicalização está no Art 5°

2ª Geração- ( CF, arts 6º, 7º, 205) Previdência Social está no Art 6º

3ª Geração - (CF, art 225)

4ª Geração (CF, arts 1º e 3º)
Gabarito: E

a) não há cláusula pétrea fazendo essa proibição.

b) sindicalização e à previdência social são de 2º geração

c) direitos sociais: 2º geração

d) estão incorporados.
Os direitos transindividuais ou difusos não podem ser exercidos senão por coletividades, e são considerados direitos humanos de terceira geração, como os direitos à sindicalização e à previdência social. ERRADA.

SAO DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS, ISTO É, DIREITO QUE VÃO ALEM DOS INTERESSES DO INDIVÍDUO; POIS SÃO CONCERNENTES À PROTEÇÃO DO GÊNERO HUMANO, COM ALTÍSSIMO TEOR DE HUMANISMO E UNIVERSALIDADE.

A TEORIA DE KAREL VASAK

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

DIREITO À PAZ

DIREITO AO MEIO AMBIENTE

DIREITO A PROPRIEDADE

DIREITO DE COMUNICAÇÃO.
Os direitos humanos de primeira geração referem-se às reivindicações de condições dignas de trabalho e originam-se das lutas sociais desencadeadas com a Revolução Industrial. ERRADA

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO

REV. INDUSTRIAL XIX

REIVINDICAÇÕES TRABALHISTAS E NORMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALTERNATIVA C ERRADA

...referem-se às reivindicações.... ERRADO, pois na 1ªGeração prevalece o NÃO FAZER DO ESTADO
A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos fundamentais

Abraços
Letra E.
c) Errado. Os direitos que tratam acerca dos direitos sociais são os de segunda geração.

d) Errado. Os direitos humanos de segunda geração, na realidade, já foram incorporados à legislação nacional, conforme dispõe a CF/1988.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
Conforme previsto no art.4º, II, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Tal princípio, portanto, está expresso na CF/88.
O Davelino fez um ótimo resumo sobre a resposta.
GABARITO: LETRA E

Art. 4º - CF/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;
Namorar é bom, mas acertar uma questão com total confiança é melhor ainda.
GABARITO: E.
Gabarito: Letra E.

O Brasil rege-se em suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ID

251524

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

DPE-BA

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na
sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para
assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação
racial, julgue o item subsecutivo.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta CERTA

Art. 4º da CF: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção;. V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repudio ao terrorismo e ao racismo IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político
Art. 4º da CF: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repudio ao terrorismo e ao racismo
Falou em relações internacionais, falou em:
DE CO RA PIS CI NÃO
DE (defesa da paz)
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (independência nacional)
S ( solução pacífica dos conflitos)
C (concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estado)
NÃO ( não intervenção)

gab:correto
É SÓ CRIAR UMA CANTIGA DE RODA E CANTAR COM OS AMIGOS DURANTE MEIA HORA... ACREDITO SER O SUFICIENTE.

GABARITO CERTO
Da forma como foi escrito, dá a impressão que a RFB rege-se somente pelo repúdio ao racismo. Por isso errei.
A velha máxima de que uma questão incompleta no Cespe não é errada.
Certo
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Há apenas 3 citações ao racismo na CF:

1) art. 3º, IV - como um dos objetivos fundamentais da RFB;

2) art. 4º, VIII - como um dos princípios norteadores das relações internacionais da RFB;

3) art. 5º, XLII - como crime inafiançável e imprescritível.

* GABARITO: CERTO.

Abçs.
Conforme estabelece a CF/88, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II- prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político (Destaque do professor).

A assertiva, portanto, está certa.
JCarlao, por isso a importância de se conhecer a banca.
Lembrando que racismo não é o mesmo crime do que injúria racial!

Abraços
Só pra lembrar..

Questão incompleta no CESPE ...não está errada.

Repúdio ao racismo e Terrorismo.
QUESTÃO INCOMPLETA, CAGAVO DE MEDO, MAS JÁ ACUSTUMEI, KKKK
Por está incompleta, quase erro...mas no fim, acertei!

Assertiva: CERTA.
Objetivo da República Federativa do Brasil

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
REPUDIO AO TERRORISMO E RACISMO-PRINCIPIO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Questão correta. Fundamento: art. 4O, VIII, CF/88.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

➥ Vejamos:

Art. 4º da CF: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não intervenção;. V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repudio ao terrorismo e ao racismo IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político
A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação racial,é correto afirmar que: A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.

ID

273760

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.

O Brasil, como signatário de tratados e convenções internacionais, repudia a igualdade entre os Estados, já que os países menos desenvolvidos recebem ajuda financeira e humanitária dos países mais ricos como forma de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
V - igualdade entre os Estados;
PANICO IGUAL SOCO REDE(retirada do site "macete para concursos)
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos
IGUAL dade entre os Estados
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo)
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Quando cheguei na parte REPUDIA A IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, nem perdi tempo em ler o restante, marquei como ERRADA, confira o inciso V do Art. 4º da CF/88.

Gabarito: ERRADA!

Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.
“Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”
Questão errada
Art. 4º V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
repudiar = rejeitar
Logo a questão está errada, pois "igualdade entre os Estados" é um princípio da RFB.
Questão ERRADA.

A própria banca responde a essa questão:

(Q374114-CESPE-2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP)-Técnico Judiciário - Enfermagem) Ainda com relação aos princípios fundamentais, assinale a opção correta. Gabarito: d) Defesa da paz, igualdade entre os Estados e concessão de asilo político são princípios, entre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
repudia= ERRADO
GABARITO ERRADO

CF, ART. 4

CONDE PRESO, NÃO REINA, COOPERA IGUAL

CON - concessão de asilo político.

DE - defesa da paz;

PRE - prevalência dos direitos humanos;

SO - solução pacífica dos conflitos;

NÃO - não-intervenção;

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IN - independência nacional;

A - autodeterminação dos povos;

COOPERA - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

IGUAL - igualdade entre os Estados;

_____________________________

O que queremos? Tomar posse.

E quando queremos? É irrelevante.
Mnemônico:

A

IN

D

NÃO

CO

PRE

I

RE

CO

S
O melhor bizu que já vi ate hoje para os princípios:

IN. P.A.NI.CO. SO. DE.CO.RE. IGUAL.

INdependência nacional

Prevalência dos direitos humanos

Autodeterminação dos povos

Não - Intervenção

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COncessão de asilo político

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALdade entre os Estados
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

V - igualdade entre os Estados;
Parei de ler em:

"O Brasil, como signatário de tratados e convenções internacionais, repudia a igualdade entre os Estados"
Li até Repudia...
Outra questão que ajuda:

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CERTO
Errado

Pelo contrário este é um dos princípios o qual rege as relações internacionais.
V- IGUALDADE ENTRE ESTADOS.
O erro está aqui "Repudia a igualdade entre os Estados", é totalmente diferente do que diz a CF

V- IGUALDADE ENTRE ESTADOS.

Assertiva: ERRADA.
ERRADO
MAPA MENTAL DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA:
http://gestyy.com/e0JHNu
ERRADA
Tudo muito lindo, só que não ...
A frase Repudia a igualdade entre os estados ... deixa a questão errada.
repudia a igualdade entre os Estados.

Gabarito- Errado

ID

279547

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 21ª Região (RN)

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA!

Não consta nos incisos: duplograu de jurisdição e independência funcional.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Muitas vezes temos que nos valer dos mnemônicos para ajudar na memorização.

Segue a dica do mnemônico dos Princípios da República Federativa Brasileira nas Relações Internacionais que encontrei num site: DeCoRA PISCINão

De: Defesa da paz
Co: Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R: Repúdio ao terrorismo e ao racismo
A: Autodeterminação dos povos
P: Prevalência dos direitos humanos
I: Independência nacional
S: Solução pacífica dos conflitos
C: Concessão de asilo político
I: Igualdade entre os Estados
Não: Não intervenção

Bons estudos!
Decora piscinão!!!
mis uma para coleção, essa eu não conhecia, valeu msm.
Decora Piscinao foi a melhor!!!!...rs

Art. 1 - SoCiDiVaPlu

Art. 3 - ConGa Er-re Pro bem

Art. 4 - DeCoRA PISCINao

Art. 5 - ???? DeCoRar (De CoRacao)...nao tem outro jeito!
Para o macete fica completo falta a autodeterminação dos povos, então para decorar por completo seria: DECORE AUTO PISCINÃO.
DeCoRA PISCINão,
hahahahaha
muito boa, excelente.
Erica, a Autodeterminação dos povos está no A de DeCoRA.
Errado.

Outra forma de MNEMÔNICO.

Princípios Relações Internacionais: PANICO / SOCO / REDE

Prevalência Direitos Humanos
Autodeterminação Povos
Não Intervenção
Independência Nacional Igualdade Estado
Cooperação Povos

Solução Pacífica Conflitos
Concessão Asilo Político

Repúdio Terrorismo e Racismo
Defesa Paz
Eu já vi.    AINDA NAO COMPREI RECOS
agora.   DECORA PISCINAO.

kkk essa foi boa
Para o art. 5º jah vi "VLIPS" ....

;)
Nunca mais esquecerei o "DeCoRA PISCINão" . Melhor Mnemônico que já vi nessa vida de concurseiro! Vou dormir com essa!

hahaha.. vivendo e aprendendo. Pra passar vale tudo! quase... rs Parabéns!
KKKKKKK! Essa foi muito boa, nunca mais esquecerei do Decora piscinão!
Lembrem-se que o princípio do Duplo Grau de Jurisdição está implícito na CF/88, que em nenhum momento faz menção expressa a ele.
Só por aí já daria pra matar a questão e respondê-la como errada!
Mais um mnemônico para nossa coleção, é um pouco grande mas gosto dele:

Conceição defe não resol auto igual incopre

Lê-se: Conceição de fé não rezou auto igual incopré

Conceição = Concessão de asilo político

Defe= defesa da paz
não= não intervenção

re= repúdio ao terrorismo e ao racismo

sol= solução pacífica dos conflitos

auto= auto determinação dos povos

igual= igualdade entre os estados

in= independência nacional

co= cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

pré = prevalência dos direitos humanos
Só na decoreba mesmo galeraaaaaa!!!!! :D
O comentário de Kássio Rodrigues é daquela espécie que dá mais trabalho de decorar do que o próprio texto a ser decorado.
DECORA PISCINÃO... essa é tri-vinte.
Tem espaço pra mais um processo mnemônico? hehehehehhe

AInDa Não ComPreI ReCoS

Auto Determinação dos Povos
Independência Nacional
Defesa da Paz
Não-Intervenção
Concessão de Asilo Político
Prevalência dos Direitos Humanos
Igualdade entre os Estados
Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Solução pacífica dos conflitos
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição, da concessão de asilo político e da independência funcional.
Afirmação Falsa

Um mnemônico que aprendi e achei muito útil é este:
ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual
Concessão de asilo político

Defesa da paz

Prevalência dos direitos humanos

Solução pacífica dos conflitos

Não intervenção

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Independência nacional

Autodeterminação dos povos

Cooperação entre povos para o progresso da humanidade

Igualdade entre os Estados
O erro está em ''duplo grau de jurisdição'', que ñ integra os princípios fundamentais em que o Brasil rege-se em suas relações internacionais e ''independência funcional'', o certo seria independência nacional.
Duplo grau de jurisdição é um princípio do Direito Processual. Segundo parte da doutrina, estaria previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LV, como parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa, embora nem todos os doutrinadores concordem com tal visão.1
O duplo grau de jurisdição garante a todos os cidadãos jurisdicionados a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior.2 . Em alguns casos, quando a competência originária já cabe à instância máxima, o duplo grau propriamente dito fica impossibilitado, mas ocorre ao menos o exame por um órgão colegiado (grupo de pessoas), como é o caso das decisões do Supremo Tribunal Federal.
É o princípio segundo o qual as decisões judiciais podem conter erros e sua revisão por uma instância superior colegiada diminui as chances de erros judiciários, garantindo aos cidadãos uma Justiça mais próxima do ideal.

fonte:wikipedia
Tirando esse duplo grau de jurisdição, a questão estaria correta
Resposta: errado!!!
Pura maldade!!! O Art. 4º fala de INDEPENDÊNCIA NACIONAL e não funcional. Nem traz em seus incisos "o duplo grau de jurisdição".
Adorei os mnemônicos do iuri furtado(DeCoRA PISCINão) e o do diego (ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual).
Bons estudos!!!
Independência Nacional e não funcional !
Duplo grau de jurisdição também não consta no artigo 4
Cespe sendo FCC
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL = ERRADO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO = ERRADO
duplo grau de jurisdição ----> errado

independência funcional ----> errado
Errado - O duplo grau de jurisdição não é um princípio de atuação da República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ademais, o correto seria que a questão tivesse mencionado, como princípios das relações internacionais a prevalência dos direitos humanos e independência nacional.

Fonte: Estratégia Concursos
in-pre-auto-não-igual-defe-so-re-co-co
GABARITO ERRADO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
O que mais eu vejo são decorebas, basta a banca usar um sinônimo e já era!!!
autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, da concessão de asilo político= PRINCIPIOS FUANDAMENTAIS

independência funciononal e duplo grau de jurisdição.= Ñ FAZEM PARTE DO PRINCIPIO
PERFEITO TAINARA!
O duplo grau de jurisdição não é um princípio de atuação da RFB nas relações internacionais. Fora 'princípio dos direitos humanos', incorreto também, sendo correto 'prevalência dos diretos dos manos'.

GAB: ERRADA.
Simples:

Princípios fundamentais

Palavra chave: "nas suas relações internacionais"

Ou seja, td relacionado às relações internacionais.
Do duplo grau de jurisdição? Questão típica de cespe rsrs
A questão aborda a temática relacionada aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Entre os apontados, não estão corretos os princípios do duplo grau de jurisdição e da independência funcional. Nesse sentido:

Art. 4º - “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".

Gabarito do professor: assertiva errada.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Questão sacana! Coloca tudo certo e inclui uma "coisinha" ali no meio que torna a questão errada. #AtençãoRedobrada
ERRADA!

Não consta nos incisos: duplograu de jurisdição e independência funcional.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Eu li essa questão como se não houvesse o amanhã rss...

Estava muito perfeita e fiel, pra não ter nada de errado, até que ei rs...

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, do duplo grau de jurisdição,( travei aqui rs) da concessão de asilo político e da independência funcional.

Em 31/08/2018, às 00:05:46, você respondeu a opção E.
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, KKKK
Importância de ler a questão até o final

do duplo grau de jurisdição
da independência funcional.

Não constam no famoso CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL.

kkkkkkkk
Art. 4.0 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I -independência nacional;
II -prevalência dos direitos humanos;
III -autodeterminação dos povos;
IV -não intervenção;
V -igualdade entre os Estados;
VI -defesa da paz;
VII -solução pacífica dos conflitos;
VIII -repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX-cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X -concessão de asilo político.
Não consta nos incisos: duplograu de jurisdição e independência funcional.
QUESTÃO ERRADA.

É o famoso DE CO RE AUTO PISCI NÃO.

DE - Defesa da Paz.

CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo. (detalhe, já vi o CESPE cobrar tortura, está errado)

AUTO - Autodeterminação dos povos.

P - Prevalência dos direitos humanos.

I - Independência nacional.

S - Solução pacífica dos conflistos.

C - Concessão de asilo político.

I - ogiaç entre os estados.

NÃO - Não intervenção.
O duplo grau de jurisdição não é um princípio de atuação da República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ademais, o correto seria que a questão tivesse mencionado, como princípios das relações internacionais a prevalência dos direitos humanos e independência nacional.

Questão errada.

Fonte: Nádia Carolina.
O duplo grau de jurisdição não é um princípio de atuação da República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Ademais, o correto seria que a questão tivesse mencionado, como princípios das relações internacionais a prevalência dos direitos humanos e independência nacional.

Questão errada.

Fonte: Nádia Carolina.
Gabarito: Errado

CF

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS: Não tem duplo grau de jurisdição.
Muito boa a questão, quem ler rápido erra.
Não tem duplo grau de jurisdição positivado na CF/88.
Independência funcional? kkkk
P A N I C O - SOCOU na - REDE

Prevalência dos Diretos Humanos
Autodeterminação dos povo
I Igualdade entre os Estados e Independência Nacional
Não intervenção
COncessão de asilo politico

Solução Pacífica dos conflitos
Cooperação entre os povos

Repudio ao Terrorismo
Defesa da Paz
Art. 4º - “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
ERRADA

A independência é nacional e não tem duplo grau de jurisdição...
banca se empolgou pra ver quem realmente sabe a matéria kk

ID

307480

Banca

MS CONCURSOS

Órgão

TRE-SC

Ano

2009

Provas

MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais rege-se pelo seguinte princípio:

Alternativas

Pluralismo político.

Cidadania.

Não intervenção.

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Comentários

Art.4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
LETRA C!

A) Fundamentos
B) Fundamentos
C) Relações Internacionais
D) Objetivos
AS ALTERNATIVAS a e b são FUNDAMENTOS
        Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
        I - a soberania;
        II - a cidadania
        III - a dignidade da pessoa humana;
        IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
        V - o pluralismo político

A ALTERNATIVA d:
        Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:
        I -CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;
        II - GARANTIRo desenvolvimento nacional;
        III - ERRADICARa pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades SOCIAIS E REGIONAIS;
        IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Alternativa correta: C
Encontra-se descrita no  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

        I - independência nacional;

       II - prevalência dos direitos humanos;

        III - autodeterminação dos povos;
       IV - não-intervenção;
        V - igualdade entre os Estados;
        VI - defesa da paz;
        VII - solução pacífica dos conflitos;
        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
        X - concessão de asilo político.
A República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais rege-se pelo seguinte princípio:

a) Pluralismo político - Fundamentos da República

b) Cidadania - Fundamentos da República

c) Não intervenção - Princípio fundamental orientadores das relações do Brasil na ordem internacional

d) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária - Objetivos fundamentais
Princípios das relações internacionais - art. 4º
Memorize com este macete os princípios previstos no art. 4º da CF que regem o Brasil em suas resoluções internacionais:
PANICO
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos
SOCO
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo)
REDE
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz

Bons estudos!
bons estudos!
Pluralismo Político e Cidadania são fundamentos do Estado. Já a "Construção de uma sociedade livre, justa e solidária." é dos objetivos do Estado.
O Art. 4º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Portanto, está correta a alternativa C. O pluralismo político e a cidadania são fundamentos da República brasileira, nos moldes do art. 1º. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República, de acordo com o art. 3º.

RESPOSTA: Letra C
Art. 4º / CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
LETRA C!

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

- NÃO INTERVENÇÃO

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

- DEFESA DA PAZ

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PORGRESSO DA HUMANIDADE

- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

----> Muitas das falhas da vida ocorrem quando não percebemos o quão próximos estávamos do sucesso na hora em que desistimos – Edison
Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

ID

317434

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STM

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os
próximos itens.

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

TÍTULO I: Dos Princípios Fundamentais:
Art. 4º: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

RESPOSTA: "CERTO".
Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4º da CF):

Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos

Não-intervenção
Igualdade entre os estados
Defesa da paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao racismo e ao terrorismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
Art. 4 inciso VIII
" VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;"

Letra da lei!!!!!
Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4º da CF):

Independência NAcional
Igualdade entre os Estados
Autodeterminação dos POvos

Solução Pacífica dos Conflitos
Repúdio ao TErrorismo e ao RAcismo
Defesa da PaZ

Cooperação Entre os Povos para o progresso da humanidade
Não-INtervenção
Concessão de Asilo Político

Prevalência dos Direitos Humanos
Art. 4ª, inciso VIII, CF

Repúdio o terrorismo – foi constituído um grupo de trabalho para prevenção ao terrorismo no Brasil (Ministério das Relações Exteriores, Justiça e Gabinete de Segurança da Presidência. Terrorismo é a defesa, proselitismo de idéias, políticas religiosas através da propalação do medo, do terror. Há aqui um exemplo de mandado expresso de criminalização quanto à tipificação ao terrorismo (o que ainda não existe). Há o repúdio ao racismo – é o domínio de uma raça sob a outra.
Princípios que regem as relações internacionais:

Constituição Federal/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - Independência Naciomal
=>(Componente da Soberania)
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
=>(Terrorismo equiparado a crime hediondo; Racismo é crime inafiançavel e imprescritível)
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
=> Alexandre de Moraes (A concessão é de competência do Presidente da República, ficando o Ministro da Justiça com a incumbência de lavrar termo com prazo e condições de permanência do asilado. A saído do país sem prévia autorização do governo, importará renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição. A concessão de asilo político não impede posterior extradição)
O Art. 4º, que finaliza o Título da Constituição de 1988, enumera dez princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. São eles: a) independência naciona; b) prevalência dos direitos humanos; c) auto determinação do povos; d) não intervenção; e) ingualdade entre os estados; f) defesa da paz; g) solução pacífica dos conflitos; h) repúdio ao terrorismo e ao racismo; i) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; j) concessão de asilo político.

Ao lado dos dez príncipios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do 4º enuncia um objetivo a ser perseguido no plano internacional. Com efeito, preceitua esse dispositivo que "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma cominidade latino-americana de nações".

Fonte: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, Marcelo alexandrino e Vicente Paulo, pág. 34 e 35.
http://aprovadoseclassificados.blogspot.com
Certo.

Esquema pra memorizar.

Princípios Relações Internacioanis RFB - I / A / I / DE / RE / CO / SO

- Independência Nacional
- Autodeterminação Povos
- Igualdade Estados
- Defesa Paz
- Repúdio Terrorismo e Racismo
- Concessão Asilo Político
- Solução Pacífica Conflitos
DE CO R A P I S C I NÃO:

Defesa da paz
COoperação entre os povos
Repúdio ao terrorismo e ao rascismo
Auto determinação dos povos
Prevalencia dos DH
Independencia nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo
Igualdade entre estados
NÃO intervenção
Princípios das relações internacionais - art. 4º

PANICO
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos

SOCO
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo

REDE
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
DEfesa da paz
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º A república federativa do Brasil regem-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- auto determinação dos povos;
IV- não intervenção;
v- igualdade entre os Estados;
VI- defesa da paz;
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político.
Forma Minemonica para os concurseiros....

Fundamentos;
SO,CI,DI,VA,PLU
Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores sociais e da livre iniciativa e Pluralismo politico

Objetivos; tem que decorar os Verbos, quer dizer nao so eles ne,rsrs....

Principios que rege nas relacoes internacionais;
I.P.A.N.I.D.S.RE.CO.CO

Voce nao errara mais...
Bons estudos....
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguinte princípio.

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
CERTO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Com relação aos princípios brasileiros que regem as relações internacionais, um mnemônico bem legal:
ConDe PreSo NÃO ReInA Coopera Igual
Concessão de asilo político
Defesa da Paz
Prevalência dos Direitos Humanos
Solução pacífica dos conflitos
NÃO-intervenção
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Independência nacional
Autodeterminação dos povos
Cooperação dos povos p/ o progresso da humanidade
Igualdade entre os Estados

Força, foco e fé!
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Complementando com outra questão do CESPE:

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

GABARITO: CERTO
PERFEITO!

Art. 4º, VIII

GABARITO: CERTO

Bons estudos!!!
Independência nacional;
Prevalência dos direitos humanos;
Autodeterminação dos povos;
Não-intervenção;
Igualdade entre os estados;
Defesa da paz;
Solução pacífica dos conflitos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e
Concessão e asilo político.
Com base nos princípios constitucionais fundamentais,é correto afirmar que: No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

ID

346117

Banca

ESAF

Órgão

SMF-RJ

Ano

2010

Provas

ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações internacionais da República, é incorreto afirmar que é um desses princípios a(o):

Alternativas

independência nacional.

prevalência dos direitos humanos.

repúdio à concessão de asilo político.

solução pacífica dos conflitos.

igualdade entre os Estados.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
O repúdio é ao terrorismo. Questão simples, letra C.
Concessão de asilo político e não repúdio.
A questão induz o candidato ao erro, pois quem lê rapidamente nem nota a fusão dos incisos VIII e X, art. 4º CRFB:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

e

X - concessão de asilo político.

Por isso sempre é necessária MUITA ATENÇÃO, na hora de resolver as questões
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações ... X - concessão de asilo político
c) repúdio à concessão de asilo político. -correto:
TÍTULO I- Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Segundo a CF no artigo 4º, é permitido o asilo político.

Gabarito: C
E aquele bizu que não é o mais ideal mas sempre ajuda quem estudou e tá na dúvida:
IN-PRE-AUTO-NÃO-IGUAL-DEFE-SO-RE-CO-CO
INDEPENDENCIA NACIONAL

PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS

AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

NÃO INTERVENÇÃO

IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

DEFESA DA PAZ

SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS

REPUDIO AO TERORISMO E AO RACISMO

COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE

CONCESSÃO DE ASILO POLITICO
ESAF aplicando uma questão desse nível para agente de fazenda?
Muito me admira, quando não é 8 é 80.
Achei bem legal essa forma para não esquecer...

D- R- A- S P- I- N- I- CO- CO (Dras Pinicoco)

D-> Defesa da Paz
R->Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo
A->Autodeterminação dos Povos
S->Solução Pacifica dos Conflitos

P->Prevalência dos direitos humanos
I->Igualdade entre os Estados
N->Não-Intervenção
I->Independência Nacional
CO-> Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
CO-> Concessão de asilo político

Bons Estudos!
Vamos lá galera pra nunca mais esquecer...

O Art. 1° é um dos mais fáceis de decorar...

É o famoso SoCiDiVaLiPlu

Soberania;

Cidadania;

Dignidade da pessoa humana;

Valores sociais do trabalho e da Livre iniciativa e

Pluralismo político.

O Art 3° é o OBJETIVO das bancas "fazer o ConGa Errar na Prova"

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Garantir o desenvolvimento nacional;

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades soviais e regionais e

Promover o bem de todos.

E, por fim, o Art. 4° dos princípios nas relações internacionais, o que se tem mais dúvidas... Então ficamos em pânico na hora da prova, pra nos ajudar devemos decorar.

In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional

Prevalência dos direitos humanos

Autodeterminação dos povos

Não-Intervenção

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COncessão de asilo político

REpúdio ao terrorismo e ao racismo
Aí vai mais uma dica do artigo 4 que eu também vi aqui no QC!

"AINDA NÃO COMPREI RECOOS"

Autodeterminação dos povos

Independência nacional

Defesa da paz

Não-intervenção

Concessão de asilo político

Prevalência dos direitos humanos

Igualdade entre os Estados

Repúdio o terrorismo e ao racismo

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Solução pacífica dos conflitos
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
---> concessão de asilo político

---> repúdio ao racismo e ao terrorismo
Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Em 03/07/2018, às 15:36:55, você respondeu a opção C.

Em 09/11/2017, às 21:54:00, você respondeu a opção C.

Por enquanto minha memória está boa!
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa C - INCORRETA! O princípio correto é de repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).
Gab c! concessão de asilo político.

ID

354337

Banca

MOVENS

Órgão

Prefeitura de Manaus - AM

Ano

2010

Provas

MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a opção correta.

Alternativas

Sob pena de violação do princípio da independência entre os poderes, no ordenamento jurídico brasileiro, é vedado o reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário.

A criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades não ofende ao princípio da independência entre os Poderes.

Por ofensa ao princípio da igualdade entre os estados, o mero procedimento citatório produz efeito atentatório à soberania nacional e à ordem pública, ainda que destinado apenas a possibilitar o conhecimento da ação que tramita perante a justiça estrangeira.

Caracteriza a hipótese legal de concessão de refúgio, consistente em fundado receio de perseguição política, o pedido de extradição para regular execução de sentenças definitivas de condenação por crimes comuns, proferidas com observância do devido processo legal, mesmo quando não há prova de nenhum fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado.

Comentários

Entendimento do STF:
"Art. 78, § 3º, da Constituição do Estado do Paraná. Possibilidade de reexame, pelo Tribunal de Contas Estadual, das decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário. Violação do disposto no art. 2º e no art. 70 da Constituição do Brasil. A Constituição do Brasil – art. 70 – estabelece que compete ao Tribunal de Contas auxiliar o Legislativo na função de fiscalização a ele designada. Precedentes. Não cabe ao Poder Legislativo apreciar recursos interpostos contra decisões tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do § 3º do art. 78 da Constituição do Estado do Paraná." (ADI 523, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-4-2008, Plenário,DJE de 17-10-2008.)"
Complementando o comentário do colega:

A letra B está errada, conforme a literalidade da súmula nº 649 do STF, que diz:
É inconstitucional a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.

A letra C está errado, conforme se extrai da emanta da CR 10.849-AgR, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 21/05/04.
"O mero procedimento citatório não produz qualquer efeito atentatório à soberania nacional ou à ordem pública, apenas
possibilita o conhecimento da ação que tramita perante a justiça alienígena e faculta a apresentação de defesa".

A letra D está errada, pois consoante trecho da ementa do acórdão do julgamento Ext. 1085 (CESARE BATTISTI):
Não caracteriza a hipótese legal de concessão de refúgio, consistente em fundado receio de perseguição política, o pedido de extradição para regular execução de sentenças definitivas de condenação por crimes comuns, proferidas com observância do devido processo legal, quando não há prova de nenhum fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado.
Vale a pena lembrar a súmula 649 do STF: "É inconstitucional a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades."
No citado caso de Cesare Battisti, é claro que É hipótese legal de concessão de refúgio, TANTO ASSIM QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONCEDEU (LEGALMENTE) O ASILO no exercício de seu poder soberano de concessão de asilo político. O citado acórdão do STF apenas expressa o julgamento do pedido de extradição por aqueles Ministros, ao qual o Presidente da República não está subordinado, pois detém a prerrogativa constitucional de concessão de asilo.
Questão portanto passível de anulação, pois a letra d também a rigor está correta.

ID

493696

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal de 1988, também denominada
Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;
V - igualdade entre os Estados;
hum....
Questão safada.
Igualdade entre Estados não é o mesmo que igualdade entre estados.

Se mudar o "E", muda o sentido.
Concordo com a Belizia,

Sempre desconfio das afirmações do CESPE e com isso fico procurando chifre em cabeça de cavalo.

Olhei a afirmação com Estado em minusculo (estado) e marquei errado achando que podia ser peguinha.

Questão devia ser anulada por causa de disso, mas de resto a questão está perfeita, negócio é bola pra frente e faca no pescoço do CESPE..
Essa questão realmente pode causar alguns embaraços, pois a princípio seríamos remetidos ao Artigo 1º da CF, no entanto, a questão deixa claro tratar de princípios e não de fundamentos da República Federativa do Brasil (estão são tratados no Artigo 1º e incisos da CF)...

Quando se fala em princípios, basicamente devemos nos remeter ao Artigo 4º, que por sua vez abarca os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações Internacionais... neste contexto, aprendi um Mnemônico que espero que possa ajudar:

ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual

. Concessão de Asilo Político;
. Defesa da Paz;
. Prevalência dos Direitos Humanos;
. Solução pacífica dos Conflitos;
. Não intervenção;
. Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
. Independência Nacional;
. Autodeterminação dos povos;
. Cooperação entre os povos para o Progresso da Humanidade;
. Igualdade entre os Estados;

Bons Estudos
correto
princípios fundamentais > art 1° ao 4° > art 4°, II - prevalência dos direitos humanos; art 4°, V - igualdade entre os Estados

fundamentos > art 1°
três poderes > art 2°
objetivos > art 3°
relações internacionais > art 4°
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.
CERTA.
Errei essa questão por causa desse "e" minúsculo nos estados também. Mas bom saber então e ficar esperta para algum outro estado escrito dessa forma.
Aprendi com meus amigos do QC: DICA RICO NÃO É PRESO

Art. 4º CF República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

D (Defesa da paz),
I (Igualdade entre os estados)
C (Concessão de asilo político)
A (Autodeterminação dos povos)
R (Repúdio ao terrorismo e ao racismo)
I (Independência nacional)
CO (COoperação entre os povos para o progresso da humanidade)
NÃO (Não-intervenção)
É
PRE (PREvalência dos direitos humanos)
SO (SOlução pacífica dos conflitos)
pela igualdade entre os "estados"????. Não seria igualdade entre os "Estados"?
ainde nao comprei recos
Pode ter havido erro de digitação.
Estado X estado
Defrontamo-nos com dois vocábulos idênticos, porém dotados de traços singulares. E, por assim dizer, não nos resta alternativa senão acreditar que estamos compartilhando com mais uma das tantas curiosidades proferidas pelo sistema linguístico.
Uma delas diz respeito à semântica, pois temos o Estado equivalente a uma determinada instituição, o estado que representa as diversas regiões de um dado lugar e estado que se atribui à forma pela qual uma pessoa se apresenta, no caso, o estado de saúde, o estado emocional, entre outros.
De posse dessas informações, temos condições de ressaltar outra característica, a qual representa o real objetivo do artigo que ora se faz presente - aquela relacionada às questões ortográficas. Portanto, analisemos:
Quando nos referimos ao “Estado” instituição, este é grafado sempre com letra maiúscula. Tal como em:
É dever do Estado cuidar das questões referentes aos órgãos que dele fazem parte.
No caso de nos referirmos a alguma região brasileira, esta deverá ser grafada com letra minúscula, como por exemplo:
Moramos no estado do Rio de Janeiro.
É bem provável que o estado de saúde de Márcia se agrave ainda mais.
Dotado das mesmas características que o termo anterior, também é grafado com letra minúscula.

https://www.portugues.com.br/gramatica/estado-ou-estado-marcas-linguisticas.html
A questão esqueceu de mencionar "princípios que regem as relações internacionais". A palavra "princípios" sozinha ficou muito solta, vaga, ampla.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela
prevalência dos direitos humanos e
pela igualdade entre os estados.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos
seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Confesso que errei na primeira tentativa, porque o segundo 'estados' que aparece no texto estava em letra minúscula. Comumente, quando se refere à países, Estados é escrito com letra maiúscula, como está na constituição.
CERTO
A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, é correto afirmar que: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, regendo-se, entre outros princípios, pela prevalência dos direitos humanos e pela igualdade entre os estados.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
V - igualdade entre os Estados;

ID

507631

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCU

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos,
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.

Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º, CF = princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ecônomica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações
Letra da Lei, puro decoreba, vejamos:

Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da CF/88, a integração é dos povos da América Latina: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

RESPOSTA: "ERRADO"
Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural ~~dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte,~~ visando à formação ~~de uma comunidade de nações americanas~~. ERRADO

ART.4°, parágrafo único da CF - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. CERTO
A título de curiosidade a América Latina compreende a quase totalidade da América do Sul e Central Continental, as exceções são os países sul-americanos Guiana e Suriname e o centro-americano Belize, que são países de línguas germânicas. Também engloba alguns países da América Central Insular (países compostos de ilhas e arquipélagos banhados pelo Mar do Caribe) como Cuba, Haiti e República Dominicana. Da América do Norte, apenas o México é considerado como parte da América Latina.
A América Latina engloba 20 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Ainda na América Latina existem mais 11 territórios que não são independentes, portanto não podem ser considerados países, mas, ainda assim, latinos.
Quando a questão mensiona "...povos da America do Sul, Central e do norte" ela refere-se a todos os paises que compõe esses aspectos geograficos. E o Art. 4º, Paragrafo Unico, da Constituição Federal, refere-se apenas ao aspecto social (America Latina), composta por esses paises mensionados no comentario acima, visando formar uma comunidade latino-americana de nações. V
Prezado Jônatas,

acontece que a questão fala em POVOS da América do Norte. Assim estariam englobados o povo dos Estados Unidos e do Canadá. O que torna a questão incorreta se comparada com o texto constitucional.
Errado, uma vez que no art. 4º, parágrafo único, da CF/88 disciplina a integração apenas na nomenclatura da "AMÉRICA LATINA", não abrangendo a espedificação: América Central e América Norte.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
America do sul e america central = America latina, suas linguas derivam do latim (a maioria)

America do norte = America Anglo-saxã, fusão dos povos germanicos (a maioria)

Errado dizer america latina se nesta esta inclusa a america do norte.
Ao lado dos dez princípios que regem as relações do Estado brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do art. 4º enuncia um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da Améria Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º, Parágrafo único, CF 1988.
Colegas não é possível que vocês não se cansam de repetir tanto os comentários, essa busca incessante por estrelinhas está prejudicando o site e quem busca estudar!
Tudo tem limite!!!
Colegas com síndrome de Pavão:

Se não tiver nada de novo/diferente para acrescentar em um comentário já feito, nos poupe de sua pavonice.
Acredito que a maioria , que quer estudar , agradece.
Abs Pimenta
Que milagre não tem um mneumônico pra esse artigo!
Não seja por isso... Vejamos:

A-RE-FE-BE-BUSCA-IN-E-PO-SO-CU-AME-LATI-VI-FOR-COMU-LAT-A-NA

simples :)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, sociale cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
Tem os defensores dos comentários repetidos, alegam que a repetição ajuda a memorizar?. Porém comentários desnecessário não se confunde com repetição.
Pega a primeira resposta e lê ela 20 vezes pronto.... pronto vc repetiu e memorizou.
O primeiro comentário já respondeu a questão... que era texto de lei não tinha para onde correr. Agora se fosse uma questão doutrinária, em que a decisão não era unânime...e que tivesse um gabarito questionável... ai caberia muitos comentários.
Será que os pontos do QC estão sendo trocados por prêmios e só eu não estou sabendo? só pode ser isso para ter tantos comentários desnecessários.
A CESPE quando não é 8 é 80 rs

Questão de "o que é o que é?" :(
Qualquer america (geograficamente falando) estaria errada? Como os colegas acima disseram nem todos os paises da america do sul estao na america latina.. isso se repeta para as americas do norte e central. Mesmo que a questao so viesse 'Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul.' Estaria ainda assim errada visto que nao sao todos os povos mas so alguns da America do Sul?
Estou certo em pensar assim?
Resposta errada.

De acordo com a Constituição a integração será realizada com os países da America Latina e não com à America Central e Norte.
Nessa hora você para e pensa: "que questão FDP"...
Art. 4º
Parágrafo Único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Viajou legal em colocar, norte, central, América do Sul.
Logo ERRADA
Art.4º.(...)
Parágrafo único. A república Federativa do Brasil buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, vidando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
(...).
A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações chama-se MERCOSUL.
MERCOSUL coisa nenhuma... mercosul é uma integração apenas COMERCIAL, e nem inclui todos os países da América Latina, essa utópica integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL e CULTURAL nem existe ainda, e talvez nunca exista...
errado.
art 4°, parágrafo único > Integração CESP (OK) > América Latina
"Americanas" invalidou o item
A República Federativa do Brasil buscará integração econômica, política, cultural e social entre os povos da AMÉRICA LATINA, visando a formação de uma comunidade LATINO-AMERICANA.
Errada.

Latino-americanas.
:)
Pergunto aos colegas:Se o cespe colocasse "México" ao invés de América do norte,tornaria a assertiva correta?No meu entendimento,estaria correto.
ERRADO - O texto constitucional determina que a RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Fonte: Estratégia Concursos
Mexico nao faz parte da america latina
A questão está incorreta porque ao falar da américa do norte, generalizou. EUA e Canadá não entram. (Nem preciso falar da Groenlândia, né? rs)

A américa latina é do México pra baixo. Sim, o México (américa do norte), faz parte.

A America Latina abrange o México - na America do norte, a America Central e America do Sul.

Os paises latinos-americanos estão bastante ligados entres si por laços semelhantes de cultura: Linguas faladas: Espanhol e Português; Principal religião: Catolicismo; (cristã).
ART 4 Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GAB: ERRADO
Típica questão Cespe que pede apenas memorização dos artigos constitucionais.
O Cespe, às vezes, é mal.
A América Latina não engloba a América do Norte.
DICA

Cultural

Econômica

Social

Politica
Lembrei da da FCC agora.
Errado

América Latina
Não aos povos do norte .
Se não souber geografia você dança. Norte não faz parte América latina.
esse do norte foi de lascar
comunidade latino--americana!! muito cuidado pessoal. Força, Foco e Fé!!!!
URSAl não
Só falta pastar, Norte?
O texto constitucional determina que a RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Questão errada.

Fonte: Estrategia Concursos
Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

Estaria correto se:
Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul e Central [ a constituição federal refere-se à América Latina].
Só lembrar de Geografia. América Latina não engloba a América do Norte.
ERRADO
Art. 4º
Parágrafo Único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Questão de letra da Lei:

Art. 4o.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Como meu cérebro funciona assim, criei esse macete:

coé garotão, me erra prorra!

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Eu sei que "prorra" não existe. Mas "p-e-d-r-a-formal" também não existe e já me salvou em várias questões de classificações da CF.

Boa sorte nas suas metas.
É só não bater continência para a bandeira americana que acerta...kkkkkk
Continência não se bate, presta-se!
Abraços.
(A República federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA(não do norte, central etc), visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.)
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana
de nações.

ID

524359

Banca

FCC

Órgão

TRT - 13ª Região (PB)

Ano

2005

Provas

FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Representa exceção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil a

Alternativas

solução pacífica dos conflitos.

vedação de asilo político.

defesa da paz.

não-intervenção.

autodeterminação dos povos.

Comentários

Resposta: Alternativa "B"
Art. 4º, CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Já era esse nível de questões...
A FCC ADORA "VEDAÇÃO DE ASILO POLÍTICO NESSAS QUESTÕES DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS...SÓ PRA CONFUNDIR...FICA A DICA...

FOCO, FORÇA E FÉ.
"Exceção" confundiu. O ideal seria : não constitue. Temos tantas exceções que pertencem à preâmbulos estudados.
Cuidado, cara colega Paula Vicente, pois o substantivo "preâmbulos" é masculino; logo, antes dele, existe o artigo "os", de modo que não gera crase preposição "a" + artigo definido "os". O certo seria apenas a preposição mesmo. Vamos atentar para o português antes de pretender argumentar, pois a prova também possui redação.

Bons estudos!
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA B
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos; (LETRA E)

IV - não-intervenção; (LETRA D)

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz; (LETRA C)

VII - solução pacífica dos conflitos; (LETRA A)

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Na verdade a única coisa que a questão queria era a errada.
Gabarito B

Obs.: essa "exceção" da questão me confundiu um pouco.
FCC ama falar ''vedação ao asilo político''

ID

531667

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:

Alternativas

Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Soberania, dignidade da pessoa humana e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e dignidade da pessoa humana.

Concessão de asilo político, soberania e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Igualdade entre os Estados, soberania e dignidade da pessoa humana.

Comentários

Segundo o artigo 4º da CRFB: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Resposta correta letra A.
- a) Igualdade entre os Estados (Inc, V-), concessão de asilo político (Inc, X-) e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (Inc, IX). Art. 4º da CF/88
- b) ~~Soberania~~ (É fundamento da República I ), ~~dignidade da pessoa humana~~ (É fundamento da República III) e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- c) Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e ~~dignidade da pessoa humana~~.(É fundamento da República III)
- d) Concessão de asilo político, ~~soberania~~ (É fundamento da República I ) e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- e) Igualdade entre os Estados, ~~soberania~~ e ~~dignidade da pessoa humana~~. (Ambos fundamentos da República)
SIPANIRCOCODE

Solução pacífica dos conflitos
Igualdade entre os Estados
Prevalencia dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Independêmcia Macional
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
COoperação entre os povos p/o progresso da humanidade
COncessão de asilo político
DEfesa da paz
Caro, acho que ficaria mais fácil estabelecer um bizu sobre os Fundamentos (Art. 1°) e os Objetivos (Art. 3°) da República. Assim sendo, o que abaixo não estiver configura-se Princípios atinentes às Relações Internacionais:

ART. 1°- SO-CI-DI-VA-PLU
ART. 2°- CON-GA-ER-PRO
CORRETO O GABARITO....
Pertinente o comentário do colega acima...pois temos que otimizar nossa memória....
A incidência dos aludidos princípios é frequente nas provas de concurso....
Então realmente será mais fácil memorizar os princípios dos artigos 1º e 3º que são menores, e por exclusão, conseguimos localizar outros princípios...

Bons estudos a todos...
Mnemônico que eu utilizo para os princípios das Relações Internacionais que rege o Brasil: IP ANI DS RCC
Independência nacional Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos Não-intervenção Igualdade entre os Estados
Defesa da paz Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Concessão de asilo político

Eu utilizo o seguinte mnemônico neste artigo.
"Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil"

Mnemônico: AInDa Não ComPreI Remédio Contra Soluço

A – autodeterminação dos povosIn – independência nacionalD – defesa da pazNão – não intervençãoCo – cooperação entre os povos para o progresso da humanidadePre – prevalência dos direitos humanosI – igualdade entre os EstadosRe – repúdio ao terrorismo e ao racismoCo – concessão de asilo políticoS – solução pacífica dos conflitos

Espero ter ajudado!
Bons estudos!

Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Análise das alternativas:
Alternativa A - CORRETA! É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa B - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
Alternativa C - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
Alternativa D - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
Alternativa E - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID

532453

Banca

FGV

Órgão

Senado Federal

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.

III. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Assinale:

Alternativas

se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

art 1º, 2º, 3º e 4º todos da CRFB de 1988.
I - CORRETO

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ...
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

II- ERRADO
O Art. 3º da Constituição Federal diz:
I- contruir uma sociedade livre, justa e solidária
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III - CORRETO
ccoo

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

IV- ERRADO

II
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independencia nacional
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Para simplificar vou apenas riscar os erros das alternativas

II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.

IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Bons estudos!
: )
CORRETO O GABARITO...

Esse assunto é muito frequentado nas provas de concurso...
Como o número de incisos é grande, o examinador tenta confundir o concursando, mesclando 'objetivos' com 'fundamentos' da república, e não tem outro jeito, temos que decorar pelo menos um destes artigos...
Para ajudar na memorização:

*** Princípios Fundamentais da República...
SO CI DI VA PLU, artigo 1º, CF/88, onde:

SO - soberania;
CI - cidadania
DI - dignidade da pessoa humana;
VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
PLU- pluralismo político.

*** Objetivos Fundamentais da República...
CON GA ER PRO, artigo 3º, CF/88, onde:

CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
GA - garantir o desenvolvimento nacional;
ER - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PRO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Uma dica legal, podem comprovar: Os objetivos são todos escritos na forma verbal: Construir, erradicar, promover etc...
No art 3º NÃO fala em " socializar as propriedades dos meios de produção".

No art. 4º parágrafo único NÃO fala sobre "hegemonia" que significa domínio ou supremacia porém, fala sobre buscar integração com os Povos da América Latina.
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

RESPOSTA CORRETA: B
Se a questão já foi muito bem explicada por outros colegas, qual o objetivo de comentar a mesma coisa, sem agregar nem complementar nada?
Parce coisa boba mas vale o comentário porque isso pega muito desavisado.

A Constituição possui como objetivos

A erradicação da POBREZA e MARGINALIZAÇÃO; e

A redução da DESIGUALDADE SOCIAL e REGIONAL.

Já vi muita gente errando este tipo de questão por confundir que um dos objetivos da CF seria a ERRADICAÇÃO da probreza, marginalização e desiguldade social e regional.

É isso aí! ;)
hegemonia é a supremacia de um povo sobre outros, seja através da introdução de sua cultura ou por meios militares.
Vai um mnemônico aehh pra ajuda a galera !
Objetivos Fundamentais
PrE ConGA -
Pr - Promover o bem de todos
E - Erradicar
Con- Construir
Ga - Garatir

Princípios das relações internacionais
DR CI não PISCA
D- defesa da paz
R -repudio ao terrorismo e racismo
C - Concessão de asilo politico
I - Igualdade entre o Estados
Não - NAO intervenção
P - Prevalancia dos direitos
I - Independia nacional
S - Solução pacifica dos conflitos
C - Cooperação entre os povos
A - auto determinação dos povos
"socializar a propriedade dos meios de produção" não é objetivo formal, mas sim material kkkk
Letra B.

Comentários:

O item I está correto. No “caput” do art. 1º da Carta Magna, o legislador constituinte expressa que a RFB constitui–se

em Estado Democrático de Direito. No parágrafo único do mesmo artigo declara, ainda, que nossa democracia é semidireta,

ao afirmar que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos

desta Constituição”.

O item II está incorreto. Socializar a propriedade dos meios de produção não é objetivo fundamental da RFB, uma vez que

nosso modo de produção é capitalista.

O item III está correto. Esses são os fundamentos da RFB previstos no art. 1º da Carta Magna.

O item IV está incorreto. A hegemonia (superioridade) política na América Latina não é objetivo que rege a RFB em suas

relações internacionais. Pelocontrário: busca-se a integração com os povos da América Latina (art. 4º, parágrafo único, CF).

A letra B é o gabarito.

Prof. Ricardo Vale
TATUAR no CÉREBRO

                                                   MACETE do   Art 1º ao 4º:    VIDE Q402180

Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      Não inclui Territórios

      SO      -    CI    - DI    -    VA -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

-     SO - soberania

-     CI- cidadania Q777445 Q764413

-      DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO

-      VA- valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261

-   PLU - pluralismo político      Não é partidarismo político !!      Q312824

Art. 3º                 OBJETIVOS     DA REPÚBLICA       ROL EXEMPLIFICATIVO

Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA -    PRO

-        CONSTRUIR   uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)

-         GARANTIR    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

-         ERRADICAR   a        PM - pobreza e a marginalização (social)

-         REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

-           PROMOVER   o   RISCO     origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                          DE   -    CO   -   RE         AUTO         PISCI - NÃO

DE -    Defesa da paz

CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

A -      Autodeterminação dos povos   = Respeito à soberania dos países      Q451880

P -       Prevalência dos direitos humanos

I -        Independência nacional

S -     Solução pacífica dos conflitos

C -     Concessão de ASILO POLÍTICO

I   -     Igualdade entre os Estados

NÃO   -        Não intervenção     Q69400 Q755189

                                                          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

             Art. 4º     PÚ    (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)



P    - E     - S - C - I

P – olítica

E -   econômica

S - ocial

C – ultural

I - ntegração dos povos da América Latina

.............................

Art. 34, VII    a)           Forma Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República) A Forma de governo não é cláusula pétrea.

Forma de Estado:      Federação        Federação     =     COMPOSTA

SIstema de GOverno: Presidencialismo     ( SI GO o presidente)

REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.

III. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina ( Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações) e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Vamos analisar cada um dos itens:
- item I: correto, de acordo com o art. 1º, caput e parágrafo único, CF/88;
- item II: incorreto. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” – art. 3º, I ao IV, CF/88;
- item III: correto, conforme disposto no art. 1º, I ao V, CF/88;
- item IV: incorreto. Dentre os princípios listados pelo art. 4º, CF/88 – que são aqueles que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais – não se encontra o exercício da hegemonia política na América Latina. Os demais estão corretos, nos termos do art. 4º, II e VIII, CF/88.
Assim, vamos assinalar a alternativa ‘b’, pois somente os itens I e III estão corretos.
Gabarito: B

ID

592909

Banca

MPE-SP

Órgão

MPE-SP

Ano

2011

Provas

MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Examine os tópicos seguintes:
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;

II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;

III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,

Alternativas

objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil; princípios das relações internacionais.

fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; agenda político- partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais.

objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais; objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil.

objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais.

agenda político-partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil.

Comentários

PREÂMBULO: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA: Art. 1º CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: Art. 3º CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Art. 4º CF. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Questão facil
Era só saber que a alternativa ll são princípios,SOCIDIVAPLU,pois as outras não tinham em sequencia principios:
- a) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil; princípios das relações internacionais.
- b) fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; agenda político- partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais.
- c) objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais; objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil.
- d) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais.
- e) agenda político-partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil.
- fé e rumo a aprovação!!!
RESPOSTA: D

I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;PREÂMBULO DA CF
II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;FUNDAMENTOS
III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DICAS - artigos 1º, 3º e 4º:

Fundamentos é o velho SOCIDIVAPLU (para não confundir com os demais é só lembrar que a palavra "fundamentos" tem 11 letras = SOCIDIVAPLU)
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa
PLUralismo político

Os objetivos fundamentais da República é igual ao nosso objetivo ao fazer as provas: CON GARRA ERRAr Pouco.
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GARAntir o desenvolvimento nacional
ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaiquer outras formas de discriminação.

Já os princípios que regem as relações internacionais são 10 = ao número de letras da palavra "PRINCÍPIOS". (AINDa NÃO CONPREI RECOS)
Autodeterminação dos povos
INdependência nacional
Defesa da paz

NAO-intervenção

CONcessão de asilo político
PREvalência dos direitos humanos
Independência nacional

REpúdio ao terrorismo e ao racismo
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Solução pacífica dos conflitos

Espero ter ajudado....
Questão lamentável e ridícula!
resposta letra D, questão muito mal elaborada.
É brincadeira uma questão assim para Promotor de Justiça... Rsrs
Aprendi com o Professor Marcelo Novelino que os OBJETIVOS são os VERBOS.

Espero ter ajudado.

#valeapena.
Questão tão fácil é só pra manter a concorrência do seu lado.
GAB D

I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça; - objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;- fundamentos da República Federativa do Brasil; Art. 1º - CF/88 - SO-CI-DI-VA-PLU

III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; -objetivos fundamentais da república; Art. 3º - CF/88 - CO-GA-PRO-ER

IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político. -princípios das relações internacionais. Art. 4º- CF/88 - CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Os itens elencados são objetivos do Estado Democrático retirados do preâmbulo da CRFB/88: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.".
Assertiva II - Os itens elencados são fundamentos da República e estão previstos no art. 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Assertiva III - Os itens elencados são objetivos da República e estão previstos no art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Assertiva IV - Os itens elencados são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais e estão previstos no art. 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais).

ID

612340

Banca

TJ-SC

Órgão

TJ-SC

Ano

2011

Provas

TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui:

Alternativas

a econômica

a política

a social

a militar

a cultural

Comentários

Resposta letra D

Art 4º - parágrafo único da CF: A República Federativa do Brasil buscará a integração Econômica, Política, Social e Cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino- americana de nações.
ALTERNATIVA CORRETA: D

CF/88 - Art 4º - parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração Econômica, Política, Social e Cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino- americana de nações.

A palavra MILITAR, é unica que distoa do grupo das demais.

BONS ESTUDOS!
Vc conhece o PECS? Não?

Conheça agora

P - Política
E - Econômica
C - Cultural
S - Social.

Alternatica correta Letra D
PESC fica mais claro!!
Constituição Federal 1988

Art 4º

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CuSPE

Cultural, social, política e econômica.

Gab. D
Lembre da banca tão amada : CESPE sem o E Cultural Econômica Social Política Gabarito D
Conhecimento exigido do candidato:
Art. 4º, parágrafo único/CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 4º, parágrafo único da CRFB/88.
Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 4º, parágrafo único da CRFB/88.
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 4º, parágrafo único da CRFB/88.
Alternativa D - INCORRETA! A integração militar não está prevista no art. 4º, parágrafo único, da CRFB/88.
Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 4º, parágrafo único da CRFB/88.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

ID

626770

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2011

Provas

FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afrmar que

Alternativas

as causas motivadoras da perseguição, em regra, são por dissidência política, livre manifestação de pensa- mento ou crimes relacionados com a segurança do Estado.

o indivíduo não esteja envolvido em casos que confgurem delitos praticados no âmbito do direito penal comum.

o asilo político se constitui como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

a concessão de asilo político não é obrigatória para qualquer Estado, devendo as contingências políticas determinarem, caso a caso, as decisões do governo.

Comentários

Gabarito - Letra C - INCORRETA - é competência do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Em relação a letra D -Francisco Rezek, nos ensina "conceder asilo político não é obrigatório para Estado algum, e as contingências da própria política - exterior e doméstica - determinam, caso a caso, as decisões do governo". Portanto, alternativa, CORRETA.

Uma observação pertinente é válida em relação a Letra A que está incompleta e portanto, ensejaria a anulação desta questão.

Vejamos o que fala Alexandre de Moraes:

- ao conceituar Asilo Político, as causas motivadoras dessa perseguição, ensejadora da concessão do asilo, em regra são: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum. Ou seja, se o indivíduo comete delito tipificado no Código Penal contra o Estado, não é concedido o asilo político.

Assim, as letras A e C estariam INCORRETAS.
A assertiva c está incorreta, porque a concessão de asilo político não está relacionada no artigo 49 da Constituição Federal como competência exclusiva do Congresso Nacional. Além disso, a doutrina ensina que a concessão de asilo político ao estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Presidente da República, e o Judiciário não pode julgar a conveniência política da decisão. Uma vez concedido o asilo, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e, se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação vigente, as quais o asilado ficará sujeito. Legislação pertinente: Lei n.º 6.815/80 ; Lei nº 9.474/97
*CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

O asilo político consite na acolhida, pelo Estado Brasleiro, de estrangeiro que esteja sofrendo perseguição de razão ideólogica . Como nos Estado brasileiro impera o princípio do pluralismo político, tem o Brasil como princípio dar proteção a tais pessoas. O asilo político é um ato de soberania de casa Estado e, no Brasil, dá se por meio de decreto do Presidente da República. É importante salientar que o asilo político não consiste em uma prerrogativa daquele que erquer,mas sim em uma decisão soberana do Estado brasileiro. Por fim, observa-se que o Estado brasileiro deve conceder apenas o asilo por razões políticas, assim, caso os atos praticados configurem infrações penais comuns, o asilo não deve ser concedido.
Essa eu acertei por causa da disciplina de Atualidades. Me lembrei do caso de Cesare Batisti em que o Presidente Lula concedeu o asilo político. Galera, gostaria de dar uma sugestão: percebe-se que o site não tem um moderador. Nesse caso nós mesmos deveríamos exercer a moderação. Como? Não usando letras grandes, não escrevendo em letras maiúsculas, não alterando fontes em demasia. Tem gente que utiliza várias fontes em um mesmo texto, coloca fundo amarelo, escreve de roxo, enfim, é uma bagunça tremenda o que causa desconforto em quem lê.
Dependendo do texto, a escrita em cor diferente tem o seu valor. Por exemplo, no caso de destacar algum trecho importante. É um recurso mnemônico muito usado, já que o cérebro tende a prestar mais atenção.

Abraços,
ASILO POLÍTICO* Asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro.

As causas motivadoras dessa perseguição, ensejadora da concessão do asilo, em regra são: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum.

Basicamente, o asilo político apresenta natureza territorial, ou seja, será concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo Estado, colocando-se no âmbito especial de sua soberania.

A concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República, e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e, se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação vigente, as quais ficará sujeito.

No prazo de trinta dias a contar da concessão do asilo, o asilado deverá registrar-se no Departamento de Polícia Federal, bem como identificar-se pelo sistema datiloscópico. Em seu registro deverão constar os seguintes dados: nome, filiação, cidade e país de nascimento, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão, grau de instrução, local e data de entrada no Brasil, espécie e número de documento de viagem, número e classificação do visto consular, data e local de sua concessão, meio de transporte utilizado, bem como dados relativos aos filhos menores e locais de residência, trabalho e estudo.

Como ensina Francisco Rezek, "conceder asilo político não é obrigatório para Estado algum, e as contingências da própria política - exterior e doméstica - determinam, caso a caso, as decisões do governo".

O asilado que desejar se ausentar do país e nele, posteriormente, reingressar, sem renúncia de sua condição, deverá solicitar autorização prévia do Ministro da Justiça. Igualmente, compete ao Ministro da Justiça a prorrogação dos prazos de estada do asilado.

A saída do país, sem previa autorização do governo brasileiro, importará em renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição.

Asilo político e extradição: ressalte-se que a concessão anterior de asilo político não é fator impeditivo de posterior análise, e consequente concessão, de pedido extradicional, desde que o fato ensejador do pedido não apresente características de crime político ou de opinião, pois nesses casos existirá expressa vedação constitucional (CF, art. 5º, inciso LII).
A concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República, e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e, se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação vigente, as quais ficará sujeito.
O meu Macete para decorar os incisos do Art.4o:

I    - Imposto - (Independência Nacional)
II   - Provoca - (Prevalência dos direitos humanos)
III - Avc - (auto determinação dos povos)
IV - Não - (não intervenção)
V   - Imagino - (igualdade entre os estados)
VI - Discriminação - (defesa da paz)
VII - Social - (Solução pacífica dos conflitos)
VIII- Racista - (Repúdio ao terrorismo e ao racismo)
IX - Crime - (cooperação dos povos para o progresso da humanidade)
X   - Compensa? - (Concessão de asilo político)

Imposto Provoca Avc, Não Imagino Discriminação Social Racista. Crime Compensa?
Alternativa C INCORRETA
O asilo político é concedido pelo Presidente da República por meio de decreto!!
Comentário objetivo. Incorreta a letra "C".
Por quê? Porque o teor do art. 4º da CF reza o seguinte:
"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político."
Logo, a competência é do Presidente e não do Congresso.
Bons estudos a todos.
PRINCIPIOS INTERNACIONAIS

Conceição (Concessão de asilo politico)
de fé (defesa da paz)
não (não intervenção)
resol (Repudio ao terrorismo, racismo/ Solução pacifica dos conflitos)
auto (auto determinação dos povos)
igual (igualdade entre os estados)
in (independencia nacional)
co (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
pre ( prevalencia dos direitos humanos)
Gostei do macete da galera...
Mas o asilo político é concedido pelo presidente da república´por meio de decreto.

Deus abençoe a todos...
o difícil foi entender o enunciado, nem entendi o que a banca queria.....
Fazendo questões aqui no site vi um mnemônico muito interessante para decorar os princípios das relações internacionais.
Eu particularmente gostei muito, pois é inusitado e de fácil memorização.
Gostaria de citar o colaborador , mas estou meio sem tempo para pesquisar.
Vejam:

DeCoRA PISCINão
De: Defesa da paz
Co: Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R: Repúdio ao terrorismo e ao racismo
A: Autodeterminação dos povos
P: Prevalência dos direitos humanos
I: Independência nacional
S: Solução pacífica dos conflitos
C: Concessão de asilo político
I: Igualdade entre os Estados
Não: Não intervenção
A COMPETÊNCIA de concessão de asilo político é do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, porquanto a relação com estado estrangeiro atua o Presidente na condição de CHEFE DE ESTADO e não na condição de feche de governo. Isso porque, fala em nome da REPÚBLICA, nos termos do art. 4°, inciso X:

Dispõe a CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.

Logo, aplica-se as regras do art. 84, VII da CF/88:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

Extradição: Colômbia: crimes relacionados à participação do extraditando – então sacerdote da Igreja Católica – em ação militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Questão de ordem. Reconhecimento do status de refugiado do extraditando, por decisão do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE): pertinência temática entre a motivação do deferimento do refúgio e o objeto do pedido de extradição: aplicação da Lei 9.474/1997, art. 33 (Estatuto do Refugiado), cuja constitucionalidade é reconhecida: ausência de violação do princípio constitucional da separação dos Poderes. De acordo com o art. 33 da Lei 9.474/1997, o reconhecimento administrativo da condição de refugiado, enquanto dure, é elisiva, por definição, da extradição que tenha implicações com os motivos do seu deferimento. É válida a lei que reserva ao Poder Executivo – a quem incumbe, por atribuição constitucional, a competência para tomar decisões que tenham reflexos no plano das relações internacionais do Estado – o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. A circunstância de o prejuízo do processo advir de ato de um outro Poder – desde que compreendido na esfera de sua competência – não significa invasão da área do Poder Judiciário. Pedido de extradição não conhecido, extinto o processo, sem julgamento do mérito e determinada a soltura do extraditando. Caso em que de qualquer sorte, incidiria a proibição constitucional da extradição por crime político, na qual se compreende a prática de eventuais crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio no contexto de um fato de rebelião de motivação política (Ext. 493)." (Ext 1.008, Rel. p/ o ac. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 21-3-2007, Plenário, DJ de 17-8-2007
Dúvida: Pode ser concedido asilo político quando os crimes praticados estão relacionados à segurança do Estado?
A letra B também está correta, pois retirando o incorreta e o não temos que é verdade que o asilado esteja envolvido em crimes comuns, o que não é verdade, é para crimes específicos, como relatado na alt. A
"ou crimes relacionados com a segurança do Estado." ???
Gabarito "C"
O pessoal que diz que odeia o CESPE é porque nao conhece a FUMARC.
IN PANICO SO DECORE

IN dependencia nacional

P revalencia dos direitos humanos

A uto determinação dos povos

N ão I ntervenção

CO operação entre os povos

SO lução pacífica dos conflitos

DE fesa da paz

CO ncessão de asilo político

RE pudio ao terrorismo e ao racismo
A questão exige conhecimento relacionado ao instituto do asilo político. Conforme REZEK asilo político “... é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures — geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial —, por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum”. Analisemos as assertivas:

Alternativa “a”: está correta. Conforme MENDES (2016, p. 657), o asilo político constitui a admissão pelo Estado de estrangeiro perseguido em seu país de origem por razões ligadas a questões políticas, delitos de opinião ou crimes concernentes à segurança do Estado ou outros atos que não configurem quebra do direito penal comum.

Alternativa “b”: está correta. Conforme MENDES (2016, p. 657), o asilo político constitui a admissão pelo Estado de estrangeiro perseguido em seu país de origem por razões ligadas a questões políticas, delitos de opinião ou crimes concernentes à segurança do Estado ou outros atos que não configurem quebra do direito penal comum.

Alternativa “c”: está incorreta. Segundo MENDES (2016, p. 657), o asilo político é, por definição, um asilo territorial, e poderá ser concedido àquele que, cruzando fronteira, coloca-se sob a soberania de outro Estado. É da essência do instituto do asilo político, “quer em sua prática consuetudinária, quer em sua disciplina convencional, a natureza eminentemente tutelar, pois tem por objetivo dispensar proteção efetiva à pessoa refugiada, preservando-a do arbítrio, da perseguição e da violência de natureza política”. Embora não haja uma obrigação internacional de concessão de asilo, parece que entre nós, tendo em vista a expressa decisão constitucional, ele assume caráter de direito subjetivo do estrangeiro, e como tal há de ser tratado. A sua recusa somente poderá ocorrer nas hipóteses em que não se configure a situação prevista, sujeito o seu reconhecimento a controle pelo Judiciário.

Alternativa “d”: está correta. Segundo MENDES (2016, p. 657), embora não haja uma obrigação internacional de concessão de asilo, parece que entre nós, tendo em vista a expressa decisão constitucional, ele assume caráter de direito subjetivo do estrangeiro, e como tal há de ser tratado.

Gabarito do professor: letra c.

Fontes:

Francisco Rezek, Direito internacional público: curso elementar, p. 221.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva. 2016.
Basicamente, o asilo político apresenta natureza territorial, ou seja, será concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo Estado, colocando-se no âmbito especial de sua soberania.

A concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República, e, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e, se for o caso, as condições adicionais aos deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação vigente, as quais ficará sujeito.

No prazo de trinta dias a contar da concessão do asilo, o asilado deverá registrar-se no Departamento de Polícia Federal, bem como identificar-se pelo sistema datiloscópico. Em seu registro deverão constar os seguintes dados: nome, filiação, cidade e país de nascimento, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão, grau de instrução, local e data de entrada no Brasil, espécie e número de documento de viagem, número e classificação do visto consular, data e local de sua concessão, meio de transporte utilizado, bem como dados relativos aos filhos menores e locais de residência, trabalho e estudo.

Como ensina Francisco Rezek, "conceder asilo político não é obrigatório para Estado algum, e as contingências da própria política - exterior e doméstica - determinam, caso a caso, as decisões do governo".

O asilado que desejar se ausentar do país e nele, posteriormente, reingressar, sem renúncia de sua condição, deverá solicitar autorização prévia do Ministro da Justiça. Igualmente, compete ao Ministro da Justiça a prorrogação dos prazos de estada do asilado.

A saída do país, sem previa autorização do governo brasileiro, importará em renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição.

Asilo político e extradição: ressalte-se que a concessão anterior de asilo político não é fator impeditivo de posterior análise, e consequente concessão, de pedido extradicional, desde que o fato ensejador do pedido não apresente características de crime político ou de opinião, pois nesses casos existirá expressa vedação constitucional (CF, art. 5º, inciso LII).
Tem uns macetes ai que são mais dificeis do que decorar o proprio artigo, sem contar que o pessoal ta colocando macete pra questão anterior, tão querendo aparecer mais que o examinador da banca!!
Nessas questões da fumarc os comentarios do professor tem me deixado com mais dúvidas. TÁ f.....
A questão exige conhecimento relacionado ao instituto do asilo político. Conforme REZEK asilo político “... é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures — geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial —, por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum”. Analisemos as assertivas:

Alternativa “a”: está correta. Conforme MENDES (2016, p. 657), o asilo político constitui a admissão pelo Estado de estrangeiro perseguido em seu país de origem por razões ligadas a questões políticas, delitos de opinião ou crimes concernentes à segurança do Estado ou outros atos que não configurem quebra do direito penal comum.

Alternativa “b”: está correta. Conforme MENDES (2016, p. 657), o asilo político constitui a admissão pelo Estado de estrangeiro perseguido em seu país de origem por razões ligadas a questões políticas, delitos de opinião ou crimes concernentes à segurança do Estado ou outros atos que não configurem quebra do direito penal comum.

Alternativa “c”: está incorreta. Segundo MENDES (2016, p. 657), o asilo político é, por definição, um asilo territorial, e poderá ser concedido àquele que, cruzando fronteira, coloca-se sob a soberania de outro Estado. É da essência do instituto do asilo político, “quer em sua prática consuetudinária, quer em sua disciplina convencional, a natureza eminentemente tutelar, pois tem por objetivo dispensar proteção efetiva à pessoa refugiada, preservando-a do arbítrio, da perseguição e da violência de natureza política”. Embora não haja uma obrigação internacional de concessão de asilo, parece que entre nós, tendo em vista a expressa decisão constitucional, ele assume caráter de direito subjetivo do estrangeiro, e como tal há de ser tratado. A sua recusa somente poderá ocorrer nas hipóteses em que não se configure a situação prevista, sujeito o seu reconhecimento a controle pelo Judiciário.

Alternativa “d”: está correta. Segundo MENDES (2016, p. 657), embora não haja uma obrigação internacional de concessão de asilo, parece que entre nós, tendo em vista a expressa decisão constitucional, ele assume caráter de direito subjetivo do estrangeiro, e como tal há de ser tratado.

Gabarito do professor: letra c.

Fontes:

Francisco Rezek, Direito internacional público: curso elementar, p. 221.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Saraiva. 2016.
c) o asilo político se constitui como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal. ERRADO!

A concessão de asilo territorial é de competência do Presidente da República, uma vez concedido, o Ministério da Justiça lavrará termo no qual serão fixados o prazo de estada do asilado no Brasil e os deveres que lhe imponham o direito internacional e a legislação interna vigente.
competência do Presidente da República
competência do Presidente da República
Era só ter lembrado do Cesare Battisti que foi entregue a itália no governo Bolsonaro. Lembrando que antes de assumir o poder ele falava que faria isso.
Muitas questões do direito constitucional se resolve lendo os noticiários, assistindo política.
É de competência do Presidente da República, mas como é ato de soberania estatal, não está obrigado a conceder
Quem não se recorda do polêmico caso do Cesare Batisti e o ex-presidente Lula???
Gab: C

Concessão de asilo político é competência do presidente da república.
Asilo político se constitui como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

ID

633217

Banca

PGR

Órgão

PGR

Ano

2005

Provas

PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A CONSTITUlÇÃO FEDERAL,RELATIVAMENTE À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:

I. estabelece que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros pnncipios, pela prevalencia dos direitos humanos;

II, dispõe que os tratados e convenções . mternacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;

Ill. preceitua que a lei deve considerar a prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia;

IV. dispõe que o Procurador-Geral da República, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal.

Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:

Alternativas

todas estão corretas;

estão corretas apenas as de números I, II e III;

somente as de números I, III e IV estao corretas;

estão corretas as de números ll, III e IV

Comentários

ESTÁ FALTANDO O ITEM "B", QUE ESTÁ CERTO.
Como responder essa questao de forma correta, se a "opção III" nao está disponivel para visualização?
Questão 1 - (correto) art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;
III- auto-determinação dos povos;
IV- não intervenção;
V- igualdade entre os Estados;
VI-defesa da paz;
VII-solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX-cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político

PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS: como Estado Democrático de Direito, o Brasil não só reconhece direitos fundamentais aos seus cidadãos, bem como luta para que outros Estados assim também proceda.

Questao II (correto) - A partir de 2004, os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos ingressarão como se fossem emendas à Constituição, se forem aprovados de acordo com o trâmite de reforma previsto no art. 5°, parágrafo 3°. Atualmente, a jurisprudência do STF entende que os tratados internacionais SOBRE DIREITOS HUMANOS aprovados por outro trâmite, que não seja O DE EMENDA CONSTITUCIONAIS, tem hierarquia SUPRALEGAL. Estão acima das leis, mas abaixo da Constituição.

Questão IV (errada) - Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004
" Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a JUSTIÇA FEDERAL."
Dá para responder a questão, mesmo sem o item III, já que os itens I e II são corretos e o item IV é falso, só restando, portanto, a alternativa "b".
Bons estudos.
I. estabelece que, nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros pnncipios, pela prevalencia dos direitos humanos; -CORRETO - Conforme odisposto no artigo 4º, II, da Constituição Federal;
II, dispõe que os tratados e convenções . mternacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais;-CORRETO - De acordo com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.
III (Item que está faltando no enunciado. O pessoal do QC deve incluí-lo em breve) preceitua que a lei deve considerar a prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia; - CORRETO - De acordo com o artigo 5º, XLIII, da Constituição, que segue transcrito: " - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem";
IV. dispõe que o Procurador-Geral da República, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. - ERRADO - De acordo com o artigo 109, § 5º da Constituição, o deslocamento de competência será suscitado perante o STJ.
A QUESTÃO PODERIA TER SIDO MAIS ESCLARECEDORA FALANDO-NOS QUE ESSA VOTAÇÃO OCORREU APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 QUE ELEVOU A STATOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL TODOS OS TRATADOS DE DIREITO HUMANOS QUE FOREM VOTADOS EM DOIS TURNOS EM CADA CASA POR 3/5
Gabarito: letra b

IV. dispõe que o Procurador-Geral da República, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal.

Art. 109, parágrafo 5º, CF.

§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
QUAN QUAN QUAN QUÃÃÃAANNNN!!!

Você acaba de ERRAR!!!

A correta é a B!!!!

Cuidado para não fazer como eu fiz. Fui ler rápido o finalzinho e dancei... Na IV consta STF, quando, na verdade, é STJ!!!
Superior Tribunal de Justiça!!!

Abraços
IAC é no STJ
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos humanos.
I- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
II- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
III- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLIII: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
IV- Incorreta - O incidente de deslocamento é suscitado perante o STJ, não o STF. Art. 109, § 5º, CRFB/88: "Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (estão corretas apenas I, II e III).
A assertiva IV entrega a resposta, uma vez que, estando a mesma incorreta, só restaria a opção B para marcar.

Competência para julgar o IDC
A CF atribuiu ao STJ a competência para julgar o IDC. E o STJ, por sua vez, mediante a Resolução nº 6, conferiu esta competência à sua 3ª Seção.

ID

662845

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2009

Provas

FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Dentre os fundamentos da República não se incluem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Erradicar a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Os princípios da cidadania e da dignidade das pessoas são princípios relativos à vida política.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional, constituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da prevalência dos direitos humanos e da defesa da paz.

Comentários

Resposta: letra A (os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se incluem dentre os fundamentos da República)

Mnemônico para ajudar
fundamentos da RFB (Art 1°, CF): SO-CI-DI-VA-PLU
soberania - cidadania - dignidade da pessoa humana - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - pluralismo político

Sucesso!
alguém poderia explicar a letra c ?
A cidadania e a dignidade da pessoa humana não seriam fundamentos? Também são princípios? :/
Oi,Tatiane!
os princípios fundamentais são aqueles que vão do art 1° ao 4° da CF/88 (Engloba dentre outros: os fundamentos, os objetivos e também os princípios nas relações internacionais). Sendo assim, exemplificando, cidadania e dignidade da pessoa humana são princípios fundamentais e também fundamentos.
Espero ter te ajudado!! A medida em que você for fazendo os exercícios aqui no QC, isso vai grudar na sua mente que nem chiclete. Foi assim que aconteceu comigo.
Letra C

A cidadania qualifica os participantes da vida no Estado, reconhecendo o indivíduo como pessoa integrada na sociedade estatal e detentor do direito da soberania popular (parágrafo único do art.1º). Ou seja, está referindo-se à participaçao do indivíduo na escolha dos representates que irao exercer o poder em seu nome. Assim, Cidadao é aquele que está em dia com suas obrigaçoes politicas, sociais e eleitorais.

Acho que com isso deu para aclarar um pouco.

Bons estudos sempre!
Alternativa "c": A "dignidade das pessoas" é princípio ético e não relativo à vida política.
O gabarito é a letra A, mas a C não está errada também?? Alguém pode comentar, please?
Pessoal, coloquei outros princípios relativos..., porque já vi outras questões desse tipo.

a) Princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado democrático de Direito (art. 1º);

b) Princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes: República e Separação dos poderes (art. 1º e 2º);

c) Princípios relativos à organização da sociedade: princípio da livre organização social, princípio da convivência justa e princípio da solidariedade (art. 3º, I);

d) Princípios relativos ao regime político: princípio da cidadania, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação popular direta (art. 1º, parágrafo único);

e) Princípios relativos à prestação positiva do Estado: princípio da independência e do desenvolvimento nacional (art. 3º, II), princípio da justiça social (art. 3º, III) e princípio da não discriminação (art. 3º, IV);

f) Princípios relativos à comunidade internacional: da independência nacional, do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, da autodeterminação dos povos, da não- intervenção, da igualdade dos Estados, da solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz, dos repúdio ao terrorismo e aos racismo, da cooperação entre os povos e o da integração da América Latina (art. 4º).

Fonte: http://www.professoraamanda.com.br/central/Direito%20constitucional%20-%20TRF%20-%20PRINC%C3%8DPIOS%20E%20DIRIETOS%20E%20GARANTIAS%20FUNDAMENTAIS.pptx
LETRA A INCORRETA
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político

SO - CI - DI - VA – PLU
a) Dentre os fundamentos da República não se incluem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA A
Na C tbm tá incorreta? dignidade da pessoa humana, se inclui a princípio relativo à vida política??????

alguém para dar uma luz..
Entendo que a cidadania tem intima correlação com a dignidade da pessoa humama. Por isso a letra C esta correta.
gente olhem bem a letra A

ela fala que nao se inclui os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

mas inclui sim

questao que requer muita atençao
ATENÇÃO A QUESTÃO QUER A ALTERNATIVA INCORRETA.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.
Foquem nas alternativas e não no enunciado da questão, fiquei procurando os objetivos fundamentais e errei.

ID

664411

Banca

FCC

Órgão

TRE-PR

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de

Alternativas

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

erradicação da pobreza e da marginalização.

autodeterminação dos povos.

concessão de asilo político.

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;
CORRETA A LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
  TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  I-independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

BONS ESTUDOS!
bonsb
-A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à Soberania, ou seja, de um determinado povo de determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.
dizer que o povo determina livremente seu estatuto e que garante desenvolvimento economico e social pelo caminho que livremente escolheu, quer dizer que ele nao esta subordiando a nenhum outro sistema internacional que não o seu próprio!
Alternativa correta: D

As alternativas b e c constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados, respectivamente, nos incisos I e III do artigo 3º.

As demais alternativas são, como apontado pelos colegas, princípios que o Brasil se rege nas suas relações internacionais. O princípio da Autodeterminação dos Povos garante ao povo de qualquer país, o direito de se autogovernar e também de escolher o seu próprio rumo sem a interferência de outro país. Com isso, busca-se desenvolver relações amistosas entre as nações, afim de fortalecer a paz.
Questão da mais pura interpretação subjetiva, onde não foi suficiente simplesmente decorar quais são os princípios que regem as relações internacionais, e sim, sber do que se tratava a autodeterminação dos povos.
FCC surpreendendo muito....!
De acordo com os ensinamentos do professor Carlos Alberto Husek, o princípio da autodeterminação dos povos deve ser analisado em conjunto com os princípios da soberania e da independência nacional. Com base nele, entende-se que é possível contrariar a existência de uma ordem internacional superior, continuando os Estados a figurar como sujeitos principais e primários do sistema internacional.
Nessa linha, firma-se o entendimento de que cada nação corresponde a um Estado soberano.
(LFG)
gabarito D!!

**Para Celso Deucher - A autodeterminação dos povos é a luta pela liberdade de forma pacífica, plebiscitária e ordeira do povo de um país para alcançar o direito de autogovernar, atrelando-se a concepção de soberania e estabelecer seu status políco, social e econômico.

Outro conceito:

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à Soberania, ou seja, de um determinado povo de determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.
a) É principio de relaç?es internacionais da República, mas não tem equivalencia com o texto.

b) Refere-se aos objetivos da República.

c) Também refere-se aos objetivos.

d) Pricipio relaç?es internacionais e equilavente ao texto. CORRETA

e) Mesma justificativa da letra a
igualdade entre os estados. respeita-se a soberania de cada um, assegurando-se que , no âmbito interno, os estados não devem sofrer ingerência na condução de seus assuntos.
1. CORRETA A LETRA D
  
  Princípios Fundamentais
Art. 4.º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
seguintes princípios:

III - autodeterminação dos povos;
Acredito que quem não sabia que a letra b não é um princípio, marcaria como resposta. Tomara...
Alternativa D

Autodeterminação dos povos: não-intervenção. Cada povo decide seus princípios.
Questão um tanto quanto confusa pois de 5 itens 3 são regidos pelo principio das relações internacionais.

Os princípios que regem as relações internacionais.
Independência nacional
.Autodeterminação dos povos
.Não-intervençao
.Igualdade entre os estados
.Cooperaçao dos povos para o progresso da humanidade
.Prevalencia dos direitos humanos
.Concessao de asilo politico
.Repudio ao racismo e ao terrorismo
.Defesa da paz
.Solucao pacifica dos conflitos

Em se tratando de FCC " fundação copia e cola" ja era de se esperar uma questão assim.
Pura literalidade da lei!!! Questão q não se pode perder !!!!!
Pura interpretação, isso sim. Não precisa nem saber Direito Constritucional.

Lendo: "Todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu".

A autodeterminação de um povo está intimamente ligada a sua capacidade e direito de decidir como vai seguir seu caminho.

PS: Contruir uma socidade livre, justa e sólidária é OBJETIVO da República Federativa do Brasil. Acho que era o único que poderia confundir um pouco.
a- o repúdio ao terrorismo e ao racisco (art. 4, VIII) é um princípio norteador da política de relações internacionais do Brasil. Por terrorismo entende-se o uso de métodos criminosos e violentos para atingir determinado fim. Já o racismo seria a prática de qualquer conduta de exclusão, preferência ou rejeição colocada para um ser humano, devido à sua cor, raça, etnia, descendência, origem etc. ou que tenha por finalidade a anulação ou restrição do conhecimento, do gozo ou do exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

b- a construção de uma sociedade livre, justa e solidário é um dos OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil. (art. 3, I). Não é um princípio norteador das relações internacionais do Brasil.

c- a erradicação da pobreza e a da marginalização é um dos quatro objetivos fundamentais do Brasil (art.3, III). Não é um princípio norteador das relações internacionais brasileiras.

d- Devido à sua independência nacional (soberania), o Brasil não tem que se submeter a qualquer outro Estado e concomitantemente deve respeitar a independência e soberania alheias. A autodeterminação dos povos (art.4, III) e a não intervenção (art.4, IV), pelos quais, cada Estado, dotado de suas peculiaridades e valores, são responsáveis e tem o direito de criarem as suas próprias leis, não se admitindo a ingerência de um Estado nos assuntos internos de outro. Em suma: ao adotar os princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção, o Brasil afirma que não invadirá outro Estado.

e- a concessão de asilo político (art, 4, X) ao estrangeeiros que, em virtude de perseguição por ele sofrida, dentro de seu país ou em um terceiro. Mas não pode ser qualquer tipo de perseguição (como um fugitivo da justiça que deve responder a um crime de homicídio). A perseguição diz respeito às dissidências políticas, a livre manifestação do pensamento ou aos crimes contra a segurança nacional (desde que não configurem crime penal).
In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
Gabarito D .
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Autodeterminação dos povos: não-intervenção.
Art. 4 da CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D - fala que todos os povos estabelecem a própria soberania maneira pela qual
se organiza o seu Estado sem intervenções externas!
Gabarito D
Erradicar a pobreza e construir uma sociedade justa e solidária são OBJETIVOS da RFB.
A autodeterminação dos povos é um dos princípios do Direito Internacional que garante as pessoas de uma determinada nação o direito de se autogovernar, ter independência nas suas escolhas, sem intervenção externa, observa-se que tudo isso está ligado à soberania do Estado. Levando em consideração este princípio, nenhum país pode intervir na soberania de outro país, na cultura, nos costumes, na religião, na economia etc. Porém, a não intervenção não pode ser tratada como algo absoluto, quando há perigo eminente não somente para o país, mas toda a humanidade, neste caso, algumas intervenções se faz necessária, como por exemplo, o enriquecimento de urânio pelo Irã que alega não ser para fins nucleares, mas o temor é que pode ser utilizado para fins não pacífico.

GABARITO ''D''
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

GABARITO: LETRA D
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

A autodeterminação dos povos é um dos princípios do Direito Internacional que garante as pessoas de uma determinada nação o direito de se autogovernar, ter independência nas suas escolhas, sem intervenção externa, observa-se que tudo isso está ligado à soberania do Estado
(...) apesar das diversas interpretações históricas sobre a autodeterminação dos povos, esse princípio pode ser entendido por duas dimensões, uma interna e uma internacional. A interna refere-se ao estabelecimento da forma de governo pelo povo, e a internacional assegura a este mesmo povo a sua independência e soberania.

[ Fonte: http://llo.jusbrasil.com.br/artigos/169216985/autodeterminacao-dos-povos-do-ponto-de-vista-historico-juridico ]
caveiraaaaaaaaaaaaaa
In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
Autodeterminação dos povos significa que cada povo é livre e soberano pra definir seu regime político e sua respectiva estrutura interna.

Gab letra D
Conforme a Constituição Federal de 1988. Art. 4º, - “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos”.

AKEHURST (1994) conceitua o direito de autodeterminação dos povos como o direito que tem o povo que habita em um território a decidir o estatuto jurídico e político desse território, criando seu próprio Estado ou decidindo formar parte de outro.

O gabarito, portanto, é a letra “d”.

Fonte:

AKEHURST, Michael Barton. lntroduccion al derecho international, version espanola y notas de Manuel Medina Ortega, 2° ed., Madrid: Alianza Editorial, 1994.
A FCC esta ficando mais interpretativa nas questões. Ela esta pedindo nao somente a copia do arttigo, mas tambem o seu conceito
D)

"pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu".

Por esse trecho vc responde. Mostra a preocupação em preservar a identidade dos povos, logo

AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS.
autodeterminação dos povos.
Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:
I - Independência Nacional;

II - Prevalência dos Direitos Humanos;

III - Autodeterminação dos Povos;

IV - Não-intervenção

V - Igualdade entre os Estados;

VI - Defesa da Paz;

VII - Solução Pacífica dos conflitos;

VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;

X - Concessão de Asilo Político.

IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO

Autodeterminação dos povos significa que cada povo é livre e soberano pra definir seu regime político e sua respectiva estrutura interna.
Não entendi a letra A esta errada.
Boa questão, com atenção acerta tranquilo!

Abraços!
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

695671

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4^o da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio

Alternativas

do juiz natural.

do efeito mediato.

da sucumbência.

da igualdade entre os Estados.

da concentração.

Comentários

Letra D
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - Independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Bons estudos!
Alternativa D

O princípio da igualdade entre os Estados é uma conseqüência da própria realidade de cada Estado nacional, isto é, se todos os Estados possuem um governo, um território e um povo próprio, nenhum deles poderá ser superior ou mais importante no cenário internacional para justificar qualquer desigualdade entre os mesmos.

Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.22635
Para ajudar na memorização:
SO CI DI VA PLU - Fundamentos da República;
         I - a soberania;
        II - a cidadania
        III - a dignidade da pessoa humana;
        IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
        V - o pluralismo político.
CON GA ER PRO - Objetivos Fundamentais da República;
         I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
        II - garantir o desenvolvimento nacional;
        III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
        IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º Princípios que regem as relações internacionais

VII - Igualdade entre os estados
A alternativa correta é a letra D, segundo o artigo 4º da CRFB:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - iNDEPENDÊNCIA nACIONAL
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Tem um macete mnemonico que é:

AINDA NÃO COMPREI RECOOS

AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS
INDEPENÊNCIA NACIONAL
DEFESA nACIONAL

NÃO INTERVENÇÃO

CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

REPÚDIO AO TERRORISMO
CCCPERAÇÃO ENTRE POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS

Rumo ao Sucesso
Alternativa D

O Artigo 4º da CF de 1988 elenca todos os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, que são eles:
I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988, foi a primeira Constituição do Brasil a introduzir o princípio da prevalência dos direitos humanos, nas relações internacionais.
Ironicamente, alguns recursos de memorização são difíceis de memorizar...
Acho esse mais fácil:

INdependencia nacional

PREvalencia

AUTOdeterminação

NAO-intervencão

IGUAldade

DEfesa da paz

SOlução pacífica dos conflitos

REpúdio ao terrorismo

COOperação

CONcessão de asilo político
Vamos lá galera pra nunca mais esquecer...
O Art. 1° é um dos mais fáceis de decorar...
É o famoso SoCiDiVaLiPlu
Soberania;
Cidadania;
Dignidade da pessoa humana;
Valores sociais do trabalho e da Livre iniciativa e
Pluralismo político.
O Art 3° é o OBJETIVO das bancas "fazer o ConGa Errar na Prova"
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades soviais e regionais e
Promover o bem de todos.
E, por fim, o Art. 4° dos princípios nas relações internacionais, o que se tem mais dúvidas... Então ficamos em pânico na hora da prova, pra nos ajudar devemos decorar.
In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios (CF, art. 4º):
a) independência nacional;
b) prevalência dos direitos humanos;
c) autodeterminação dos povos;
d) não intervenção;
e) igualdade entre os Estados;
f) defesa da paz;
g) solução pacífica dos conflitos;
h) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
i) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e
j) concessão de asilo político.

"...Eu quero ser, Senhor amado, como um vaso nas mãos de um oleiro. Quebre a minha vida e faça de novo. Eu quero ser um vaso novo..."
O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.

Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pela COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.

O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há a PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião.

Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA
Gabarito D .
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
LETRA D
Ponto foi de graça.
Decorre da Soberania, já que em razão dela não há que se falar em hierarquia entre os Estados.
Gabarito: D

Resolução:

Mnemômicos ajudam, mas quando existem muitas variáveis eu prefiro criar um texto com uma “historinha”. Lembrando dessa história, que às vezes pode até ser meio sem sentido, mato qualquer questão relacionada a ela.

Para o Art. 4º, escrevi:

A INDEPENDÊNCIA NACIONAL foi alcançada com a AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, o que garantiu a PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS e a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS. Isso gerou paz e, na DEFESA DA PAZ, tivemos uma NÃO-INTERVENÇÃO, lutamos contra TERRORISMO E RACISMO, ajudamos nossos vizinhos dando ASILO POLÍTICO e SOLUCIONAMOS PACIFICAMENTE OS CONFLITOS. Assim, OS POVOS COOPERAM PARA A HUMANIDADE PROGREDIR.
não acredito que achei uma questão de direito sem ser respondida pelo tiago ou pelo renato!!! (indignada)
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

GABARITO: LETRA D
Obrigado gente pelas dicas
MNEMÔNICOS pode até ajudar as vezes, mas alguns acho mais complicado que decorar os artigos.
Cuidado!

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS = Fundamentos + Objetivos + Princípios das relações internacionais

Não confundir princípios fundamentais (gênero) com princípios das relações internacionais (espécie)

Bons estudos!!!
gabarito= da igualdade entre os Estados.
Soberania -> plano interno. Fundamento da República Federativa do Brasil.

Igualdade entre os Estados -> plano externo/internacional.
Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:
I - Independência Nacional;

II - Prevalência dos Direitos Humanos;

III - Autodeterminação dos Povos;

IV - Não-intervenção

V - Igualdade entre os Estados;

VI - Defesa da Paz;

VII - Solução Pacífica dos conflitos;

VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;

X - Concessão de Asilo Político.
IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO

ID

705856

Banca

FUJB

Órgão

MPE-RJ

Ano

2011

Provas

FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucionalque regea República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:

Alternativas

repúdio ao terrorismo e solução pacífica dos conflitos;

não-intervenção e defesa da paz;

autodeterminação dos povos e repúdio ao racismo;

igualdade entre os estados e independência nacional;

neutralidade externa e adesão regional.

Comentários

A alternativa E deve ser marcada, já que "neutralidade externa e adesão regional" não são princípios que regem o Brasil nas relações internacionais.

"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional (alternativa D);
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos (alternativa C);
IV - não-intervenção (alternativa B);
V - igualdade entre os Estados (alternativa D);
VI - defesa da paz (alternativa B);
VII - solução pacífica dos conflitos (alternativa A);
VIII - repúdio ao terrorismo (alternativa A) e ao racismo (alternativa C);
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político".
"neutralidade externa e adesão regional"

A criatividade das bancas ás vezes é cômica heim!?!? :)
E
...
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

...
Gabarito letra e).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
PANICOSOCORRED &UNICO
MINEMÔNICO PARA PRINCÍPIOS QUE REGEM AS REL. INTERNACIONAIS

ID

712474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Está no preâmbulo da Constituição.
O art. 4º expõe os princípios os quais o Brasil é regido nas suas relações internacionais, eles são:

I- Independencia nacional
II- prevalencia dos direitos humanos
III- autodeterminação dos povos
IV- nao intervenção
V-igualdade entre os Estados
VI- defesa da paz
VII- soluçao pacifica dos conflitos
VIII-repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX- cooperação entre os povos para o progresso da felicidade
X- concessao de asilo político
beligerância
be.li.ge.rân.cia
sf (belígerante+ia2) 1 Qualidade, estado ou caráter do que é beligerante. 2Direito de fazer guerra com garantias internacionais iguais às dadas ao inimigo.
Me apego mais ao segundo comentário, com referência ao art. 4º. Importante lembrar que o preâmbulo não tem relevância normativa.
Marcilane,

Progresso da FELICIDADE não, progrsso da HUMANIDADE. Transecrevo abaixo o artigo com a correção:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Item correto
Texto da CF/88. art. 4°, (adaptado)
O compromisso da RFB com a manutenção da paz e Ñ beligerância (ñ participar em guerras e conflitos) é enfatizado sim por referências textuais da Lei Maior (leia-se CF, mais precisamente no art 4.) um dos princípios fundamentais em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional. (leia-se solução pacífica dos conflitos)
questão simples que o aluno cairia por não saber o que é beligerância( estado ou uma condição de/ou para guerra), logo a RFB rege sua relacões internacionais promovendo a solução pacífica de controvérsias de ordem internacional.
questão V
FELICIDADE???????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Morri kkkkkkkkkkkkk
Garanto que o professor de português ajudou na elaboração dessa questão.
Vejo que ninguém dispôs o significado de beligerância, o que garantia a resposta da questão, segue:
Beligerância vem do francês e significa combater pelo mesmo, como dois países que se pauta na neutralidade de guerra e cooperação. O que no caso em questão se encaixa no artigo 4º de nossa CF.
kkkk traduz!
Queria aparecer...kkkk
compromisso da República Federativa do Brasil - princípios que regem a república do Brasil
manutenção da paz - defesa da paz
não beligerância - não intervenção.
lei maior - CF
solução pacífica de controvérsias - solução pacífica dos conflitos.
na ordem internacional - nas suas relações internacionais.
Gabarito Correto.
Não beligerância: posição de uma nação que se abstém de participar de um conflito armado, porém oferece ajuda ao(s) país(es) beligerantes.

Fonte: http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=beliger%C3%A2ncia
Significado de Beligerante

adj.

Característica ou particularidade o que se encontra em guerra; que se encontra em luta: nações beligerantes.

s.m. e s.f.

Algo ou alguém que possui essa característica; que está em conflito: os beligerantes convocaram seus reforços e iniciaram o combate.
Quando cespe quer falar bonito, dá nisso...kkkkkkk

Daí a importância de um bom vocabulário!

Ler mais é preciso!
"Beligerância"
que pinóia de beligerância é essa?
CERTO.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
A titulo de conhecimento.

Beligerância: Característica ou particularidade do que se encontra em guerra; que se está ou permanece em luta: nações beligerantes.
GABARITO: CERTO

De acordo com a CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Questão simples, mas cheia de frescura, também é pra diplomata!rsrsrs Chega fiquei com medo de responder!!kkkkkk

Certo
O adjetivo beligerante vem da raiz latina “bellum” e significa guerra.

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de beligerância (guerra) declarada!!!
Resposta: Certo.

Beligerância (cujo conceito eu também desconhecia) abrange guerra: Guerra é o estado de beligerância entre duas ou mais nações, devendo ser declarada, no Brasil, por ato do Presidente da República, na forma constitucional (CF; art. 84, XIX). Direito administrativo brasileiro. Hely Lopes Meirelles. 2016.
eu não sabia o significado da palavra beligerância, mas eu me lembrei de uma musica e fiz associação, com isso, eu acertei rsrsr.. quem não tem cão caça com gato!
CORRETA

Beligerante = agressividade ou situação de defesa de uma pessoa pré-disposta à guerra.

Direito Contitucional é a Lei Maior

O Principio Internacionais a Republica Federativa do Brasil, tem como principio a não intervenção de asustos internos de outros paises, e procura soluções pacificas para resolução de conflitos
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.
Respondi sem olhar o cargo e fiquei curioso com o português tão rebuscado!
que chique kk
As provas do Instituto Rio Branco te ensina a ser humilde !!
Rapaz, antes de deixar você virar diplomata, o Rio Branco te humilha

ID

712480

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

questão boa de se estudar, a banca elaborou a questão com intuito de confundir o candidato...
Resposta: ERRADO.
Conforme explicita o artigo 4º , parágrafo único, "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações." Desse modo, o item equivoca-se ao afirmar que o pan-americanismo é norma de política externa, porquanto a Constituição Federal cita apenas a América Latina, o que difere do conceito de pan-americanismo.
Acho que solução da questão está baseada em aspectos geográficas associados ao art.4 § único da CF/88. O artigo mencionado deixa explícito que a integração deverá ser fomentada aos povos da América Latina (divisão sócio-econômica do Continente Americano).
A questão afirma que a integração se realizará a " todos os povos do continente". O erro está ai. O termo continente abrangeria tanto a América Latina quanto a América Anglo-saxônica, e não é isso que aponta a Constituição. É uma questão meramente interpretativa.
PAN-AMERICANISMO + TODOS OS POVOS DO CONTINENTE + MERCOSUL + UNASUL

Que mistureba a questao fez! rsrs
Galera, os concursos para o Instituto Rio Branco (para ser diplomata) é totalmente diferente de outras provas convencionais, como tribunais, órgãos públicos e agências. As questões para diplomata são extremamente complexas: o CESPE costuma misturar 3 ou 4 matérias do edital em uma só questão.
O Pan-americanismo foi uma tentativa de unificar todos os territórios da América espanhola, formando uma superpotência. Ela foi idealizada em 1826 pelo criollo venezuelano Simón Bolívar depois de ter lutado junto com o governador da província de Medonça, San Martín, contra o domínio e a exploração espanhola, e de ter feito independente vários territórios da América espanhola. Porém, essa tentativa de unificação fracassou pela oposição da Inglaterra e dos EUA, pois eles eram contra a formação de uma nova superpotência, já que ela poderia ser uma nova concorrência para eles.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pan-americanismo
E quanto ao "rigidamente acolhido"? também está errado?
artigo 4º , parágrafo único, "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

A questão, portanto, deu uma viajada legal kkk
O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL

ERRADO. A integração visada pela CF/88 é dos povos da AMÉRICA LATINA, o que não inclui a américa anglo-saxônica.
A República Federativa do Brasil buscará a integração CESPE com os povos da AMÉRICA LATINA.

CESPE:
Cultural
Econômica
Social
Política
E
Artigo 4º , parágrafo único, A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Preciso Estudar Geografia!
Aquela questão que te faz lembrar sobre a " URSAL" KKKKKKKKKKKKKKKKKK
Não existe bloco econômico chamado UNASUL.
Ursal!!!!!
Isso é plano do fórum de sp.
Pan Pan-Americano (8)
o Parágrafo único dos Princípios Fundamentais é um princípio meta EXEMPLIFICATIVO, pois existe o BRICS que é a união entre Brasil, Rússia, África do Sul, China e Índia. Não se restringe à países latinos, por isso mesmo que não é uma norma de política externa rigidamente acolhida.
Existe UNASUL sim galera!
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/20238-unasul
Pan-americanismo
substantivo masculino

1) doutrina ou movimento que defende a aliança política entre todos os países das Américas do Norte, Central e do Sul.
2) cooperação econômica, cultural e militar entre os países das Américas.

Além disso, já caiu anteriormente a seguinte questão com gabarito CORRETO:

Q391822 > História > História Geral
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

A criação de uma união aduaneira continental e a adoção de moeda comum a todos os países do continente americano foram propostas pelo governo norte-americano na primeira Conferência Pan-Americana realizada em Washington (1889- 1890).

Logo: o problema não é o conceito do que é pan-americanismo e os EUA já chegou a fazer a proposta nesse sentido, então não faz sentido ele ter se oposto à ideia.

Creio eu que o erro está em dizer "O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa", apenas.

E sim, a UNASUL existe, meu povo! Não falem do que não sabem para não confundir o coleguinha que também tá aqui estudando por questões, façam o favor.
Isso é mais Internacional do que Constitucional, mas ok.
O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.

Estaria correto se a questão, ao invés de por em relevo o pan-americanismo (que se refere ao continente americano como um todo), se referisse à América Latina, conforme expresso no parágrafo único do artigo 4o da Constituição Federal de 1988.

Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Além do erro evidente, levantado pela maioria, o de que o Brasil buscará, conforme art.4 da CF/88, a integração com a América Latina e não com todo o continente americano, acho que a afirmação sobre o MERCOSUL, como sendo um bloco econômico, também poderia ser apontada como erro, visto ser o MERCOSUL uma união aduaneira. Bons estudos!

ID

712483

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

É só lembrar do caso do haiti, onde o exército brasileiro foi em missão de paz e, é claro, sem prévia declaração de guerra
No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

"não ingerência em assuntos internos de outras nações"
Vai de encontro ao pricípio de Conseção de Asilo Político - que vai em oposição muitas vezes a interesses de outros Estados.
O Brasil poderá declarar guerra primeiro e depois ela ser referendada pelo CN.
Art. 84. XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
"No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional." ERRADO
A "não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações" tem a ver com o princípio da autodeterminação dos povos:
A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à soberania de um povo determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.
as Forças Armadas, constitucionalmente, no Brasil e em todo mundo, têm funções humanitárias. Em caso de catástrofes, elas são imediatamente acionadas para ajudar os poderes dos países, ajudar a sociedade em casos de terremotos, de enchentes, de epidemias. Há uma série de atividades humanitárias quando a sociedade está em risco que as Forças Armadas são chamadas a atuar, bem como em missões de paz. Ou seja, há funções sociais previstas, mas para esses casos excepcionais.
cabe lembrar que as forças armadas brasileiras no haiti não representa uma forma de intervenção, já que ela representa a ONU, facilmente identificado pelos capacetes desses militares.
(...) Recentemente, porém, esse princípio foi relativizado em face da possibilidade de ingerência por razões humanitárias e em prol dos direitos humanos, tais como pode se observar na intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no Kosovo para a defesa e proteção da minoria albanesa contra atos de agressão étnica praticados pelos sérvios. Tal ação interventiva culminou no surgimento do Kosovo como um novo Estado soberano.

Embora proíba quaisquer tipos de intervenção, a Constituição brasileira reconhece, também, o princípio da cooperação internacional para o progresso da humanidade. Assim, observa-se que as intervenções brasileiras no Timor Leste, em Angola, em Moçambique e no Haiti decorrem da legitimidade da ordem internacional estabelecidas no sistema das Nações Unidas, chamadas de missões de paz. Essa cooperação entre os povos na defesa da paz e dos direitos humanos também são outorgadas pelo Congresso Nacional, nos termos dispostos na Constituição brasileira.

http://www.unieuro.edu.br/sitenovo/revistas/downloads/consilium_03_22.pdf
De uma forma mais simples:
Pode empregar suas forças armadas fora do território nacional ex: Haiti...MISSões humanitárias ...
Não pode guerrear sem Prévia declaração de guerra...
Correção:

NAO impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Penso que a questão estaria correta se:

1) ao invés dos princípios "não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações", fosse citado o princípio defesa da paz;

ou

2) "No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que não
impedem o país de (...) empregar suas Forças Armadas fora do território nacional", como foi o caso do envio de tropas do Exército ao Haiti,
como bem lembraram os colegas.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
lembrei DO HAITI E ACERTEI A QUESTÃO KKKK
Pow... Lembrei do Haiti e tudo, mas a redação confusa acabou me traindo... Bons estudos.
ERRADO.

Pode empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
Creio eu que isso está incluso nas relações internacionais expresso na CF, que no caso seria:

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;
A não-intervenção é um princípio que rege a política externa brasileira (Art. 4 CF/88), porém podemos empregar nossas Forças Armadas fora do território nacional sem prévia declaração de guerra, exemplo: Missões de paz da ONU (exército brasileiro no Haiti)
ERRADO.

Pode empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
Solução Pacífica das Controvérsias!
Questãozinha do cão, caí bonito rsrs.
ERRADO.

Brasil pode empregar as Forças Armadas em missões de paz. (Haiti, p. ex.)
ARRIEGUA KKKKKKKKKK
Essas questões de Diplomata estão me matando, vai encabular outro!!
No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

Há outras formas das forças armadas adentrarem em outros países. ( EXEMPLO: missão de paz )
GABARITO: ERRADO

É possível o emprego das Forças Armadas fora do território nacional sem que haja declaração de guerra. Por exemplo, o Brasil enviou tropas para a missão de paz no Haiti.

fonte: estratégia concursos
Fiquei PUTO quando errei, mas quando vi que era questão de prova para DIPLOMATA, me acalmei...
Só acertei porque lembrei da missão de paz no Haiti.
ERRADO

O Brasil já enviou tropas das Forças Armadas para outros países em missões de paz, como foi no caso do Haiti.
e a ajuda humanitária amigo fica aonde?? gabarito errado
MINUSTAH (missão das Nações Unidas no Haiti, da qual fez parte o Brasil) é um bom exemplo de emprego das nossas forças armadas em território estrangeiro.
"A prévia declaração de guerra não é o suficiente para compatibilizar com tais princípios e assim permitir uma invasão no estrangeiro. Ou seja, tais princípios do direito internacional público impedem qualquer tipo de ingerência externa em assuntos internos, sendo esse impedimento ainda mais eloquente no que tange ao uso da força.

De toda forma e sob outro ângulo, não há sempre a necessidade de declaração de guerra para o uso das Forças Armadas no exterior. O Brasil, por exemplo, envia contingentes para as missões humanitárias da ONU (...).

Também pode ocorrer o envio das Forças Armadas para exterior, prescindindo de declaração de guerra, quando houver tratado internacional de cooperação militar que discipline o tema."

Fonte: Concursos da Diplomacia e Chancelaria 1.600 Questões Comentadas
GABARITO: ERRADO

É possível o emprego das Forças Armadas fora do território nacional sem que haja declaração de guerra. Por exemplo, o Brasil enviou tropas para a missão de paz no Haiti.

fonte: estratégia concursos
Ingerência = não intervenção
Não ingerência = intervenção
O Brasil está na Missão de paz tanto do Haiti quanto do Sudão, e não foi necessário declarar guerra para esses países.

Gab: E
Forças Armadas fora do território nacional ==> uso tb. em questões de Paz, ex.: Haiti, Kosovo, entre outras.

Bons estudos.
No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
Ingerência é o direito reconhecido ou legítimo que uma ou mais Nações têm de violar a soberania de um outro Estado, no quadro de um mandato de consenso emitido por uma autoridade supranacional, como a ONU.
E o gabarito comentado, cadê?

ID

724990

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

STJ

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5)

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A não intervenção É UM DOS PRÍNCIPIOS QUE REGE A REP. FEDERATIVA DO BRASIL NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Errado.
Art. 4°, CF - A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não intervenção;
______
Trata-se de cláusula pétrea implícita; norma de conteúdo material, porquanto estabeleça fundamento ao próprio "fim de ser" do Estado. Ainda, norma de eficácia plena, que resguarda a existência de outros entes igualmente soberanos, externos ao corpo do Estado brasileiro, aos quais a República Federativa do Brasil constitucionalmente reconhece existência, comprometendo-se à respeito mútuo. Não intervindo, assim, em esferas de soberania alheia.
Não é, portanto, a votade do constituinte a intelecção do dispositivo como instituidor de poderes supremos a nosso Estado - o poder que detém a Pátria, que emana do povo brasileiro, sempre sofrerá as limitações dos demais poderes, emanação de outros povos e coexistentes no mundo fático.

Bons estudos!
FUNDAMENTOS: SO-CI-DI-VA-PLU
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
ERRADA. Porque o “PODER SUPREMO E INDEPENDENTE DO PAÍS” é o que expressa a "SOBERANIA". Além disso a NÃO-INTERVENÇÃO não é um dos FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil, mas um dos PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Senão vejamos:
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
(...)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
“A Soberania, na definição de Marcelo Caetano, constitui-se em "um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos" (Direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1987. p. 169. v. 1).
Ver também: http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima5-NIC/Florise-Cristine.pdf.
A não intervenção, não faz parte dos funamentos da República Federativa do Brasil, descrito na Constituição Federal no artigo 1º incisos I, II, III, IV, V sendo-os respectivamente a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Ela faz parte dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, artigo 4º inciso IV CF.

Diante disso, nota-se a inveracidade da questão.
FUNDAMENTOS DA RFB:

Jeito simples e bobo de se decorar os fundamentos:

- Oferecer um pedaço de bolo para alguém.
- A pessoa vai dizer que não está com vontade no momento.
- Ai vc diz: VÊ SE COME 1 PEDAÇO DEPOIS

V - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
S - soberania nacional
C - cidadania
P - pluralismo político
D - dignidade da pessoa humana

É um jeito bobo, mas nunca mais esqueci os fundamentos da RFB...rsss
Mais um macete pra lembrar dos fundamentos é a frase:

Sou cidadão digno de valores plurais.

É bestinha, mas foi assim que eu aprendi. =]
Principios Ordenadores das Relações Internacionais:
- Independência nacional
- Prevalência dos direitos Humanos
- Autodeterminação dos povos
- Não intervenção
- Igualdade entre os Estados
- Defesa da paz
- Solução pacífica dos conflitos
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Concessão de asilo político
Os fundamentos estão expressos no artigo 1º e podem ser considerados os alicerces, as vigas mestras de nossa república.
Soberania,
Cidadania,
Dignidade da pessoa humana,
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa,
Pluralismo político.

A não-inteivençao é um dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
O erro da quetão está em afirmar que o princípio da não-intervenção expressa o poder supremo e independente do país, quando na verdade os princípios que o expressam são os da: SOBERANIA, INDEPENDÊNCIA NACIONAL, iGUALDADE ENTRE OS ESTADOS.
15 comentários dizendo praticamente a mesma coisa, ora, gostei dessa brincadeira, deixem-me participar também:
SOCIDIVAPLU
SOberania
CIdadania
DIgnidade da pessoa humana
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLUralismo Político.
Princípios das relações internacionais: PANICo SoCo ReDe
- Prevalência dos direitos humanos, Autodeterminação dos povos, Não intervenção, Independência nacional e Igualdade entre os Estados, COoperação entre os povos.
- SOlução pacífica dos conflitos, COncessão de asilo.
- REpúdio ao terrorismo e ao racismo, DEfesa da paz.
ERRADO
A NÃO INTERVENÇÃO não faz parte dos princípios fundamentais, e sim do ART. 4º.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
art. 1º - fundamentos
art. 2º - separação dos poderes
art. 3º - objetivos
art. 4º - relações internacionais

Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:
apenas art. 1º
Principios fundamentais é gênero dos quais - Fundamentos; Objetivos e Princípios nas relações internacionais são especie!!!
Colega Ribamar Medeiros a não-intervenção é sim um dos princípios fundamentais (inclui: os fundamentos, a separação dos Poderes, os objetivos e os princípios que regem as relações internacionais) da RFB. Na verdade a não-intervenção não é um fundamento (este inclui: cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político, soberania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa).
Abraço
Força, foco e fé!
Gabarito. Errado.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político.
A não-intervenção não é fundamento, mas sim princípio fundamental
Questão idiota...só acho!!! Normalmente esse tipo de questão vem do cespe...
De acordo com o art. 4º, IV, da CF/88, a não-intervenção é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Não se trata de um dos fundamentas da República. Incorreta a afirmativa. Os fundamentos estão previstos do art. 1: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

RESPOSTA: Errado
Olá Pessoal,
Mas se a questão ao invés de falar em fundamento da RFB, colocasse princípio da RFB, ficaria correta?
o alem de não intervenção ser um principio que regula a atuação do BRASIL no âmbito internacional com os demais paises. Há de se lembrar que nenhuma soberania é plena no âmbito internacional, acha vista, que ela é mitigada toda vez que ordenamento pátrio incorpora um norma de direito internacional.
outro exemplo de que a soberania não é absoluta esta no art. 5° § 4 na qual o BRASIL se submete a jurisdição do tribunal penal internacional.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS >>>>>>>>>>>>>>>GENERO

FUNDAMENTOS>>>>>>>>>>>>>>>>>> SOCIDIVAPLU

OBJETIVOS>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>CONGAERRAPRO
INTERNACIONAL>>>>>>>>>>>>>>>>>>> AInDa Não ComPreI ReCoS
Art. 4°, CF - A República Federativa do Brasil reger-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
CICISPRAND
I - Independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
A não intervenção é um princípio e não um fundamento!
SO-CI-DI-VA-PLU são os fundamentos.
Errado - A não-intervenção é um dos princípios que regem a RFB em suas relações internacionais, não um de seus fundamentos.

Fonte: Estratégia Concursos
"INCORRETO - A não intervenção é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais (art. 4°, IV, da CF), e não um dos fundamentos da República (art. 1 o da CF). "
GABARITO ERRADO

não interveção é PRINCÍPIO (art. 4º), NÃO é FUNDAMENTOS (art.1º)

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Se a questão disesse princípios fundamentais estaria correta.
Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
ERRADO

Fundamentos da RFB

SO

CI

Di

VA

PLU
Algo de errado não está certo.
não intervenção => PRINC REL INTERN
Princípios fundamentais

*Fundamentos: SO CI DI VA PLU

*Objetivos fundementais: CON GA E RE PRO

*Princípios das Relações internacionais: A INDE NAO CON PRE I RE CO S

A não intervenção é um dos princípios das relações internacionais, e não um fundamento.

Gabarito: Errado
NÃO INTERVENÇÃO É PRINCIPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS !
GAB.:E

Não confundam Princípios Fundamentais com Fundamentos da República.
Errado

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

IV - não-intervenção;

Não é fundamento e sim princípio.
Errado
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
Não é fundamento e sim princípio
Acerca dos princípios fundamentais consubstanciados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.

É DIFERENTE DE

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

IV - não-intervenção;
Não intervenção; É um dos princípios da RFB utilizado nas relações internacionais
Art. 4º, IV, CF
Resposta: Errado.

Acrescentando: Não intervenção (art. 4º, IV) - novidade oriunda da Carta de 1988, o vetor revela a proibição de um Estado imiscuir-se em outro nos assuntos de natureza interna, em respeito ao primado da soberania. Curso de Direito Constitucional - Uadi Lammêgo Bulos - 2015.
A não-intervenção é um princípios das relações internacionais!!!
Além da "não intervenção ser um princípio que rege as relações internacionais" a banca quis confundir o candidato com a "soberania" que é o poder supremo e independente do país, sendo este último um fundamento.
A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.

Estaria correto se:
A não intervenção, um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
Errado
Não intervenção é um dos Princípios das relações internacionais.
ERRADO
Fundamento não!
ART4° - relações internacionais
não é um FUNDAMENTO, mas, sim, Princípio das relações internacionais.
É necessário saber diferenciar os fundamentos dos princípios fundamentais.
Os fundamentos estão previstos do art. 1: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
ERRADA Não é fundamento , é art 4 relações internacionais
Relações internacionais.

ID

731293

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.

Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. Constituição Federal, Título I - Dos Princípios Fundamentais -, verbis:
Art. 4°, CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político.
Bons estudos.
Assertiva CORRETA

Apenas complementando a resposta anterior...

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade:
Trata do Estado Constitucional Cooperativo. Essa cooperação ocorre nas mais vairadas áreas. Exs.: área policial - INTERPOL; área cultural - UNESCO; Daqui surge a cooperação jurídica internacional.

Concessão de Asilo Político:
Asilo é a proteção individual que o Estado dá a nacionais de outros Estados que estiverem a sofrer perseguições políticas.
O asilado político não pode ser extraditado 9Art. 5º, LII, da CF).
Não se deve confundir asilo com refúgio.

Asilo Político X Refúgio:
O asilo é concedido ao cidadão estrangeiro que se sente perseguido ou em situação de insegurança em seu país de origem. O refúgio possui o objetivo de proteger o cidadão estrangeiro que, por motivos religiosos, raciais ou políticos, estava passando por perigo de vida em seu país.
O refúgio é praticado desde os tempos da Grécia Antiga, do Egito e Roma. Um estrangeiro, para pedir asilo ao Brasil, deve procurar a Polícia Federal e prestar declarações sobre o tipo de perseguição que tem sofrido.
O processo é iniciado e encaminhado ao Ministro das Relações Exteriores. A decisão de conceder o asilo é conferida ao Ministro da Justiça.
Aceito no país, o estrangeiro asilado é registrado junto à Polícia Federal e deve obedecer as leis brasileiras e do Direito Internacional.

O pedido de refúgio também começa na Polícia Federal, onde o estrangeiro preenche um questionário e é, posteriormente,entrevistado pelo CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Tanto o asilado quanto o refugiado recebem documento de identidade e carteira de trabalho, sendo protegido por direitos civis de um residente no país.

O refúgio trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente, caso a caso.

Bons estudos!!!
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e
cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de
nações.

A assertiva está Correta, segundo o fundamento do artigo 4° da CRFB

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independencia nacional

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

“Carta rogatória – Órgão de origem – Legitimidade. Cumpre perquirir a legitimidade para expedição de carta rogatória, em processo penal, considerados os arts. 784 do CPP e 12, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil, no que versam a expedição por autoridade estrangeira competente, não exigindo, até mesmo ante tratado de cooperação jurídica em matéria penal, que o órgão expedidor esteja integrado ao Judiciário.” (HC 91.002-ED, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 22-5-2009.

“No plano da cooperação internacional, é possível a participação das autoridades estrangeiras, desde que não haja nenhuma interferência delas no curso das providências tomadas.” (HC 89.171, Rel. p/ o ac. Min. Menezes Direito, julgamento em 24-3-2009, Primeira Turma, DJE de 8-5-2009.)

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Rumo ao Sucesso

Para melhor guardar os prícípios que regem o Brasil nas RELAÇÕES INTERNACIONAIS --> INPREAUTO NIDESORECOCO
Parece papo de louco, mas é o que me fez decorar.

DE fesa da paz
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade
RE púdio ao terrorismo e ao racismo

AUTO determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
NÃO intervenção
São 10 os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais conf dispõe o artigo 4º da CF.
1. Independência nacional,
2. Prevalência dos direitos humanos,
3. Autodeterminação dos povos,
4. Não-intervenção,
5. Igualdade entre Estados,
6. Defesa da paz,
7. Solução pacífica dos conflitos,
8. Repúdio ao terrorismo,
9. Cooperação dos povos para o progresso da humanidade,
10. Concessão de asilo politico.
PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4º):
(in-pre-auto-não-igual-defe-so-re-co-co)
? independência nacional;
? prevalência dos direitos humanos;
? autodeterminação dos povos;
? não intervenção;

? igualdade entre os Estados;

? defesa da paz;

? solução pacífica dos conflitos;

? repúdio ao terrorismo e ao racismo;

? cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

? concessão de asilo político.

Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES - PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Complementando os comentários acima cito a razão pela qual este ordenamento faz constar tais princípios e, em consequência das funções que eles passam a exercer numa sociedade, surge a oportunidade de haver maior controle da política externa desenvolvida por seus administradores.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
A utodeterminação dos povos;
CON cessão de asilo político;
P revalência dos direitos humanos;
R epúdio ao terrorismo e ao racismo;
I gualdade entre os Estados;
I N dependência nacional;
NÃO-intervenção;
Solução pacífica dos conflitos;
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Amigo CONcurseiro PRIncipios INternacionais NÃO Se DEcora, Compreende-se!!!!
CERTO
Principios fundamentais - Decore auto piscinão - Socidivaplu - Conga erra pro = 90% das questões!
Beleza, rapaziada. Todo mundo percebeu que a galera tá ligada no comando ctrl+c e ctrl+v, informática é só 10.

Se o cara postou o texto constitucional relativo à questão, por favor, não faça o mesmo. Você poupa seu tempo e o scroll do meu mouse. Pelo amor de Deus, em TODAS as questões de princípios tem no mínimo 10 comentários assim.

AWAY!
Mais um mnemônico:
Os princípios da RFB que a regem em suas relações internacionais são:
ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual
Concessão de asilo político
Defesa da paz
Prevalência dos direitos humanos
Solução pacífica dos conflitos
Não-intervenção
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Independência nacional
Autoderminação dos povos
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade entre os Estados
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Força, foco e fé!
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
GABARITO: CERTO
A explicação está nos outros comentários cheios de ctrl c + ctrl v
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, é correto afirmar que: Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

ID

755977

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPOG

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Art. 5 da C.F.
Pessoal, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, rs.

Vejamos, a nossa CF realmente concede asilo político, conforme o disposto no art. 4, X. Porém, o estrangeiro apenas só não será extradido por conta de crime político ou de opinião, conforme o dispõe a CF:

Art. 5: LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Logo, com relação aos demais crimes, o estrangeiro será extraditado. Ex: estrangeiro que trafica drogas será extraditado.

Bons estudos.
--->> Não existe deportação ou expulsão de brasileiro.

--->> O brasileiro nato jamais será extraditado. O brasileiro naturalizado, em regra, também não será extraditado, feitas exceções, porém, no caso de crime comum, praticado antes da naturalização, e na hipótese de comprovação do seu envolvimento, a qualquer tempo, em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins.

--->> Caso o indivíduo possa ser condenado no país solicitante à prisão perpétua, a atual jurisprudência do STF exige a redução da pena ao limite máximo de prisão admitido no Brasil, que é de trinta anos.

--->> O STF decidiu que o Presidente da República não está vinculado à decisão da Corte, haja vista que poderá entregar, ou não, o extraditando ao governo. Entretanto, segundo o mesmo Tribunal, não se trata de ato discricionário do Presidente da República, porque este terá de agir nos estritos termos do tratado de extradição específico, firmado entre o Brasil e o Estado requerente.
A questão trata da extradição de estrangeiro e não de brasileiro. Ora pois vejamos, a extradição consiste na remessa de uma pessoa para outro país, afim de que lá seja processada ou cumpra pena. Incide sobre Estrangeiros ou Brasileiros naturalizados, nunca brasileiros natos.

Para que seja concedida a extradição é necessário que :
a) Não seja crime politico ou de opnião.
b) Dupla tipicidade, isto é, seja crime no pais de que solicita e no pais que concede asilo;
c) O Pais que solicita deve ser competente para julgar a pessoa;
d) Deve existir tratado entre os dois paises ou acordo de reciprocidade;
e) Não deve estar extinta a punibilidade por regra de um dos dois paises;
f) Ninguem será extraditado para cumprir pena de morte ou de cárater perpétuo, exigindo - se do pais a conversão em pena máxima de 30 anos.

Logo o enunciado é falso.

Abraços.

Paulo Spíndola
ITEM ERRADO como exposto pelos comentários acima.

Sempre é bom relembrar os princípios das relações internacionais.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O fato do artigo 4º da CF contemplar a concessão de asilo político nas relações internacionais não interfere em nada o disposto no artigo 5º sobre a extradição de estrangeiros.
Errado.

De fato, o Brasil é um país regido em suas relações internacionais pela concessão de asilo político.

Entretanto, tal princípio não configura vedação constitucional no que tange à extradição de estrangeiros, exceto quando se trata de crime político ou de opinião, competindo à União legislar sobre a extradição e ao STF decidir sobre a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Artigo 4°/CF: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político".

Artigo 5º, LII/CF: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".

Artigo 22/CF: "Compete privativamente à União legislar sobre: XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros".

Artigo 102/CF: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro".

ERRADO

Dados Gerais

Processo:	Ext 1028 PG
Relator(a):	MARCO AURÉLIO
Julgamento:	09/08/2006
Órgão Julgador:	Tribunal Pleno
Publicação:	DJ 08-09-2006 PP-00034 EMENT VOL-02246-01 PP-00048LEXSTF v. 28, n. 334, 2006, p. 327-331
Parte(s):	GOVERNO DO PARAGUAI JER SHANG CHANG

Ementa

EXTRADIÇÃO - TRATAMENTO IGUALITÁRIO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL.

O alcance do disposto na cabeça do artigo 5º da Constituição Federal há de ser estabelecido levando-se em conta a remessa aos diversos incisos. A cláusula de tratamento igualitário não obstaculiza o deferimento de extradição de estrangeiro. EXTRADIÇÃO - PEDIDO. O pedido de extradição deve estar suficientemente instruído, objetivando elucidar a configuração, em tese, de crime, consideradas as legislações do País requerente e do Brasil. EXTRADIÇÃO - DUPLA TIPICIDADE - ABUSO DE CONFIANÇA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA. O delito de abuso de confiança previsto no artigo192 do Código Penal paraguaio equivale ao de apropriação indébita versado no artigo 168 do Código Penal brasileiro, ficando viabilizado o pedido de extradição.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Consituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
....
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (A única exceção em que não pode extraditar estrangeiro, justamente devido a concessão de asilo político previsto nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil)
A questão erra ao falar que o Brasil e impedido de extraditar estrangeiros, isso é possivel, salvos nos casos de crime político ou de opnião, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Nacionalidade;
Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.
a) Estrangeiros são, por vezes, protegidos como os nacionais, a exemplo da vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

GABARITO: LETRA "A"
Gabarito: Errado!
O Brasil não é proibido de extraditar estrangeiros. O que ele não pode fazer é extraditar estrangeiros no caso em que haja o cometimento de crimes políticos, afinal, há nesses casos o asilo, chamado político, para evitar que hajam punições de países estrangeiros a crimes desta natureza!
Espero ter colaborado!
QUESTÃO ERRADA
Extradição: entregar alguém a outro país para que seja julgado e cumpra pena por lá cometido
Brasileiro Nato: jamais pode ser extraditado pelo Brasil (STF).
Brasileiro Naturalizado: só pode ser extraditado pela crime comum que tenha cometido antes da naturalização, para tráfico de drogas antes ou depois da naturalização - CASO EM QUE O BRASIL PRATICA A EXTRADIÇÃO
Estrangeiro: só pode em caso de crime político ou de mera opnião
Basta lembrar do meu amigo JUAN MANUEL ABADIA que foi extraditado nos EUA.
Errado.
Quanto à extradição:
De Extrangeiro:
Regra: Será extraditado, atendidos os requisitos da lei (Lei 6.815 de 1980).
Exceção: (art. 5, LII, CF) Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

De Brasileiro
Regra: Não será extraditado (art. 5, LI, CF) o brasileiro nato ou naturalizado.
Exceção: (art. 5, LI, CF, 2 parte)
1 - Em caso de crime comum praticado antes da naturalização (obviamente apenas o brasileiro naturalizado); e
2 - Envolvimento comprovado em crime de tráfico de entorpecente ou drogas afins, antes ou depois da naturalização (também apenas brasileiro naturalizado).
Conclusão: A extradição dos brasileiros é exceção e só é possível aos naturalizados em casos excepcionais. Já a extradição dos estrangeiros é possível, via de regra, salvo nos casos de crime político ou de opinião.
ERRADA.
Para que seja concedida a extradição de estrangeiro é necessário que :
a) Não seja crime politico ou de opnião.
b) Dupla tipicidade, isto é, seja crime no pais de que solicita e no pais que concede asilo;
c) O Pais que solicita deve ser competente para julgar a pessoa;
d) Deve existir tratado entre os dois paises ou acordo de reciprocidade;
e) Não deve estar extinta a punibilidade por regra de um dos dois paises;
f) Ninguém será extraditado para cumprir pena de morte ou de cárater perpétuo, exigindo - se do pais a conversão em pena máxima de 30 anos.

Obs: Comentário de um outro colaborador aqui do QC!
Sobre o estrangeiro:
REGRA: Extraditar.
EXCEÇÃO: Crime político ou de opinião.
A questão erra por não restringir, o Brasil realmente é impedido de extraditar estrangeiros "por crime político ou de opinião.", putra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - ProcuradorDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.
GABARITO: CERTA.
Não podem ser extraditados os estrangeiros por crimes Políticos ou de Opinião.
O Brasil é impedido de extraditar estrangeiros que tenham cometido crime político ou de opinião. Só esses.
Os outros estrangeiros podem ser extraditados.
QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
EXTRADIÇÃO: quem cometeu crime (estrangeiro ou brasileiro naturalizado).
DEPORTAÇÃO: estrangeiro que está com documentação ilegal.
EXPULSÃO: estrangeiro que comete atos contrários ao interesse nacional. É uma MEDIDA DE RESGUARDO DA SOBERANIA DO PAÍS. SE FOSSE CONSIDERADA UMA PENA, seríamos obrigados a obedecer a um devido processo legal para poder expulsar o estrangeiro, o que não ocorre.
ARTIGO 5º, LII, CF: "Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".
O Brasil não pode extraditar estrangeiros que tenham cometido crime político ou de opinião. No entanto, em outros casos é permitido.
PRINCÍPIO DO ASILO POLÍTICO: NÃO HAVERÁ EXTRADIÇÃO DE BRASILEIROS NATOS/NATURALIZADOS POR CRIME POLÍTICO E DE OPINIÃO.

REGRA GERAL:
- NÃO HAVERÁ EXTRADIÇÃO DE BRASILEIROS NATOS/NATURALIZADOS.

EXCEÇÃO: (o princípio não é absoluto)
- HAVERÁ EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATURALIZADO POR CRIME COMUM PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO.
- HAVERÁ EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATURALIZADO POR ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS ANTES OU DEPOIS DA NATURALIZAÇÃO.

GABARITO ERRADO
Extradição ativa (quando solicitada pelo Brasil a outro Estado): brasileiro NATO, brasileiro NATURALIZADO (crime comum antes da naturalização; ou tráfico ilícito a qualquer tempo, na forma da lei) e estrangeiro.
Extradição passiva (quando requerida por outro Estado ao Brasil): brasileiro NATURALIZADO e estrangeiro.
No caso específico de estrangeiros, para extradição ocorrer, devem ser respeitados os acordos bilaterais entre os países e as seguintes exceções:
Não ser crime político nem crime de opinião;
O crime a ele imputado deve ter dupla tipificação (ou seja, tem que ser algo que seja considerado crime tanto no país que pede a extradição quanto no Brasil);
A pena imposta ao extraditado não pode ser superior ao máximo da lei brasileira (30 anos).
No restante dos casos a extradição dos estrangeiros ocorre.
Errada.
Pelo contrário:
LI - nenhum brasileiro será extraditado (que sofreu extradição), salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins [pode antes e depois da naturalização], na forma da lei;
:)
NATO-nunca
NATURALIZADO-em caso de crime comum praticado antes da naturalização OU ENVOLVIMENTO EM TRAFICO DE DROGAS A QUALQUER TEMPO
EXTRANGEIRO-PODE, salvo se for crime POLÍTICO OU DE OPINIÃO
SE FOR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO, O BRASIL NÃO PODERÁ EXTRADITAR O ESTRANGEIRO
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Falou em extradição, falou em deferimento à solicitação feita por algum país para que seja entregue pessoa que cometeu crime naquele país.

Asilo político, por sua vez, não significa, necessariamente, que a pessoa tenha cometido crime. Um asilado é alguém que conseguiu refúgio oficial por se sentir ameraçado por motivo político ou de opinião.

Logo...

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Crime POLÍTICO ou de OPINIÃO não convém extradição!!! :D
Gabarito ERRADO.

A questão generalizou, sem especificar que a extradição é feita por CRIME POLÍTICO ou de OPINIÃO.
O Brasil pode extraditar estrangeiro, salvo em caso de crime político e de opinião.
O Brasil é impedido de extraditar brasileiro nato.
Se até brasileiro nato a gente tá extraditando, imagina estrangeiro então rsrs

Claro, não será extraditado em caso de crime político ou de opinião.
Karen Lucy, se vc está fazendo referencia ao caso Cláudia Cristina Sobral, ela já tinha perdido a nacionalidade, portanto não era mais nata.
Alguns comentários podem atrapalhar que está apenas no começo.
ERRADO. O Brasil é impedido de extraditar BRASILEIRO NATO, agora estrangeiros e brasileiros naturalizados não. Eles podem ser extraditados nos casos previstos em lei.
Gab Errada

Estrangeiro será extraditado

Salvo nos seguintes casos:

Crime político ou de opnião

Brasileiro nato jamais pode ser extraditado.
GABARITO: CERTO

De acordo com a CF/88:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
ERRADA !!!

A questão erra ao afirmar que o Brasil é impedido de extraditar estranhgeiro. Pois, somente em dois caso, é que o Brasil NÃO vai poder estraditar. Que são: CRIME POLÍTICO E DE OPINÃO. Esses são os únicos dois casos em que o Brasil não vai poder extraditar estrangeiro.

Bons estudos !!
GAB E

SALVO SE FOR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO.
Estrangeiro será extraditado

Salvo nos seguintes casos: Crime político ou de opinião.
Lembram que BOLSONARO mandou o italiano Cesare Basttist embora? é isso. kkkkk
frase para estrangeiro
- não venha com droga nem corrido não cara, se não já era.

ID

773695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MEC

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionais brasileiros no âmbito das relações internacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESPOSTA: ERRADO.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
ERRADA

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X - concessão de asilo político.

Antes de adentrar na questão sobre a legalidade da concessão do asilo político, faz-se necessário tecer conceituações para melhor justificar a necessidade de concessão do mesmo. Portanto, poder-se-á dizer que asilo político é o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57).
Impende ressaltar que a concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado.

Fontes: http://jus.com.br/revista/texto/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil#ixzz2PvRnaBN6
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4° CF):
(in-pre-auto-não-igual-defeso-re-co-co)
• independência nacional;
• prevalência dos direitos humanos;
• autodeterminação dos povos;
• não intervenção;
• igualdade entre os Estados;
• defesa da paz;
• solução pacífica dos conflitos;
• repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
• concessão de asilo político.
ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual

- Concessão de asilo político;

- Defesa da paz;

- Prevalência dos direitos humanos;

- Solução pacífica dos conflitos;

- Não intervenção;

- Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

- Independência nacional;

- Autodeterminação dos povos;

- Cooperação entre povos para o progresso da humanidade;

- Igualdade entre os Estados.
Questão errada.

A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionais brasileiros no âmbito das relações internacionais.

Acho que e esse o erro da questão...
É um show de mnemônicos! rsrs
IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO
CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
GOSTEI DOS MINEMÔNICOS
Olha a volta que a banca da pra perguntar uma coisa simples.
ERRADO

REGRA:

i(pan)i(dsr)cc
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Resolvendo questões deu pra notar que a banca gosta de cobrar nessa parte sobre a concessão de asilo político.
QUESTÃO ERRADA

A CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO está elencada no ART. 4° - PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, juntamente com outros princípios, a saber:

DE CO RE AUTO PISCI NÃO

DE - DEfesa da Paz

CO - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade

RE - REpúdio ao terrorismo e ao racismo (não é tortura, ok!)

AUTO - AUTOdeterminação dos povos.

P - Prevalência dos direitos humanos

I - Independência nacional

S - Solução pacífica dos conflitos.

C - Concessão de asilo político

I - Igualdade entre os estados

NÃO - NÃO intervenção.
Cespe 2009

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

ID

786841

Banca

ESAF

Órgão

Ano

2012

Provas

ESAF - 2012 - MI - Nível Superior - Conhecimentos Gerais

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

Alternativas

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.

a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional.

Comentários

a) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. CORRETA
Art. 1º da CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...) b) a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político. ERRADA Art. 1º da CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. c) a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. CORRETA
Art. 1º da CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...) d) se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. CORRETA Art. 3º da CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional. CORRETA Art. 4º da CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I- independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
GABARITO: B
monismo
sm (mono3+ismo) 1 Filos Sistema que pretende reduzir o Universo a um único domínio, o da substância cujos atributos inseparáveis são a matéria e a energia. 2 Doutrina segundo a qual tudo o que existe se reduziria a uma entidade primordial permanente, infinitamente fecunda. 3 Doutrina que afirma a existência de uma única espécie de substância para a matéria ou o espírito. 4 Teoria que admite origem única para todos os seres. 5 Qualquer das doutrinas que negam a dualidade do espírito e da matéria.
http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=monismo

Observem que esta definição vai de encontro à definição de o "pluralismo político", fundamento da RFB.
QUESTÃO MUITO SIMPLES. LETRA B INCORRETA
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
errado: B, consoante art 1 da C:

Art. 1º Brasil, formado pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, é Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
o erro da alternativa B é o "monismo politico como fundamento da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ALTERNATIVA "B" INCORRETA!
A República Federativa do Brasil não tem como fundamento o monismo político, mas sim o pluralismo político.
Para Dirley da Cunha e Marcelo Novelino “o pluralismo político decorre do princípio democrático, que impõe a opção por uma sociedade plural na qual a diversidade e as liberdades devem ser amplamente respeitadas”.
Em razão disso, o pluralismo político se traduz no respeito às diversidades e liberdades partidárias, religiosas, econômicas, culturais, de informação, de reunião e de associação, de orientação sexual, intelectual, artística, científica e de idéias e de instituições de ensino.
Uma fórmula eficiente de memorizar os art. 1ª, 3ª e 4ª§ da CF. Vejamos:
(Fundamentos – Art. 01)
Dos princípios fundamentais: a razão da existência da República federativa do Brasil, exercida através de seus atos soberanos (soberania), vinculados a uma constituição cidadã (cidadania), que visa à dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político
(Objetivo – Art. 03)
Todos os objetivos iniciam com verbos, veja:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(Princípios que regem as relações internacionais – Art. 04)
Ou seja, se estamos falando de relações internacionais, os princípios devem, necessariamente, envolver assuntos mundiais, internacionais etc. Vejamos:
I - independência nacional (Ora, se houvesse apenas o Brasil no mundo, não haveria necessidade desse inciso. Portanto, este inciso demonstra que o Brasil é independente);
II - prevalência dos direitos humanos (Declaração Internacional dos Direitos Humanos – Tratado Internacional);
III - autodeterminação dos povos (Dos povos – Pluralidade de Nações);
IV - não-intervenção (Não intervenção estrangeira – Independência das nações);
V - igualdade entre os Estados (A palavra Estados é no sentido de País estrangeiro);
VI - defesa da paz (Paz mundial);
VII - solução pacífica dos conflitos (ONU);
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo (Tema mundial - combate internacional contra terrorismo e ao racismo);
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (O inciso é claro);
X - concessão de asilo político (De político estrangeiro).
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

a questao fala como fundamento o monoteismo politico e de acordo com o artigi 1 da constituiçao o correto seria pluralismo politic
SO CI DI VA PLU
O inciso V do art. 1º da CFRB diz sobre o pluralismo político, nada tendo a dizer sobre monismo.
a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.[ERRADO];

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Por último, na nossa Carta arvora o pluralismo político em fundamento da República Federativa do Brasil, implicando que nossa sociedade deve reconhecer e garantir a inclusão, nos processos de formação de vontade geral, das diversas correntes de pensamento e grupos representantes de interesses existentes no seio do corpo comunitário.

[Gab. B]

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

bons estudos
b) a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.
GABARITO: B

A República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o PLURALISMO político.
Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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o que é MONISMO POLITICO ?
Monismo = oposto de pluralismo
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)"
Alternativa B - Incorreta! Um dos fundamentos do Brasil é o pluralismo político, que representa a diversidade de pensamentos, não o monismo político. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)"
Alternativa D - Correta. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".
Alternativa E - Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).
Gab b!
Fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

ID

793201

Banca

ESAF

Órgão

Receita Federal

Ano

2012

Provas

ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a única opção correta.

Alternativas

O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.

O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade.

Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

Comentários

A alternativa B esta correta.
Conforme dispõe o artigo 4º da Constituição Federal, ou seja:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
a) Errado. RE 349.686, 14.06.2005. (...) O princípio da livre iniciativa não pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.
b) Correto. Art. 4º, X, da CF.
c) Errado. Art. 22, XX, da CF. Súmula vinculante nº 2 - É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
d) Errado. Art. 22, I, da CF. Competência legislativa privativa da União.
e) Errado. Art. 24, XI, da CF. Competência legislativa concorrente da União, Estados e do Distrito Federal.
Em relação a letra c:
Sorteios é competência privativa da União.
Perfeito o comentário do colega DIEGO!
Agora, recapitulando...
Recapitulando...
E aí,galera!
Macete que aprendi aqui mesmo no QC!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
AINDA NÃO CONPREI RECOOS”
I - Autodeterminação dos povos;
II - INdependência nacional;
III - Defesa da paz;
IV - NÃO-intervenção;
V - CONcessão de asilo político.
VI - PREvalência dos direitos humanos;
VII - Igualdade entre os Estados;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Solução pacífica dos conflitos;
Valeu, moçada!
A Esaf é "ótima"! Coloca princípios fundamentais e competência na mesma questão!
Bom Dia,

Em relação a E (Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual) que seria apontada no Art. 24 inciso XI, não confundir com o Art. 22 Inciso I...

Art 22. Comepte privativamente à União Legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Peço ajudo aos colegas aqui e abro uma discussão em relação a questão a):

Encontrei o comentário de duas pessoas no seguinte link:
http://advogadospublicos.com.br/quiz/?id=553
No 1º comentário diz:... o Estado promoverá a defesa do Consumidor na forma da lei. Portanto, a defesa do consumidor é um direito fundamental, de caráter social, assim, é de eficácia limitada, pois deve ser regulamentada por lei...
No 2º comentário diz: Trata-se de uma norma de eficácia plena, isto porque, as normas instituidoras de direitos fundamentais, como é o caso da proteção ao consumidor (art. 5º, XXXII da CF), possuem aplicação imediata (art. 5º, par. 1º da CF)...
Acredito que o 2º comentário é que seja o correto, mas sem desrespeitar o 1º comentário, pois, na letra da lei realmente afirma: "na forma da lei", ou seja, norma de eficácia limitada.
Alguém poderia explicar um pouco melhor essa questão, se é eficácia plena ou limitada?
Desde já agradeço aos comentários.

Abraços e bons estudos.
Marcelo, elas possuem aplicação imediata quando não estão "congeladas" pelo manto da eficácia limitada( esperando uma norma que as regule). Quando a norma regular, aí sim elas terão aplicação imediata, e poderão "viver" como norma de eficácia plena.
Isso por que o estado não tem como prever todas as relações( mesmo com relação às normas relacionadas aos direitos fundamentais), deixando para o legislador ordinário a missão de adequar a norma ao seu tempo.

Lembrando: Norma de eficácia plena( aplicação imediata, no exato momento)
Norma de eficácia limitada( aplicação mediata, ou seja para o futuro)
Marcelo,

Normas constitucionais de eficácia plena:
São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.
Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):
São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).
Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.
Normas constitucionais de eficácia contida (relativa restringível):
São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.

http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Eficacia_e_Aplicabilidade.htm
Boa noite!
Assistam a este vídeo no youtube: www.youtube.com/watch?v=t2un1kd9FQ4
Att.
A "pegadinha do malandro", tão velha quanto, presente no item E:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XI - procedimentos em matéria processual;
Então, caí feito patinho. Eu vi o item B, entretanto, julguei como incerta tendo em vista que a mesma citou, de todos os princípios que regem a relação internacional, APENAS a Concessão de Asilo Político. Super triste! Enfim, estamos aqui para aprender com os erros. Vamos que vamos.
"INCORRETA (A): O STF já decidiu que o princípio da livre-iniciativa não pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor (RE 349.686, Oj 05.08.2005).

CORRETA (B): A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político (art. 4°, X, da CF).


INCORRETA (C): É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias (Súmula Vinculante 2 do STF).


INCORRETA (D): "São da competência legislativa da União a çlefinição dos crimes de responsabi I idade e o estabelecimento das respectivas normas .de processo e julgamento" (Súmula 722 do STF).

INCORRETA (E): Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual (art. 24, XI, da CF)."
Só para Reforçar, Letra (A) - INCORRETA:

CF. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

...

V - defesa do consumidor;
CERTO OU ERRADO

O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.

E

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

C

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.

E

O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade.

E

Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

E
a) O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor. (ERRADA) - As regras de regulamentação do mercado, a criação das agências reguladoras (ex: ANATEL...), e as normas de defesa do consumidor funcionam como limites à livre iniciativa. (não pode afastar).

b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. (CORRETA) - Art 4º, X da CF.

c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios. (ERRADA) - (Art. 22, XX, da CF). Compete privativamente a União. Súmula vinculante nº 2 - É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

d) O Estado-membro dispõe de competência legislativa p/ instituir cláusulas tipificadoras de crimes de responsabilidade. (ERRADA) Súmula 722 - São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Verbete convertido na Súmula Vinculante 46 - A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.

e) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual. (ERRADA) - Art. 24, XI, da CF - Compete a União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: - XI - procedimentos em matéria processual.

Bons estudos e que DEUS nos abençoe!!
gab b!

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ID

804208

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-BA

Ano

2012

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas

A CF assegura a gratuidade das ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, de todos os atos necessários ao exercício da cidadania.

Se um juiz, ao praticar ato de natureza penal, agir de modo negligente e condenar alguém por sentença que contenha erro judiciário, caberá ao Estado a responsabilidade de indenizar essa pessoa.

Assim como os estrangeiros não residentes no Brasil, as pessoas jurídicas também não são destinatárias de direitos fundamentais elencados na CF.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, com vistas à formação de um mercado comum regional, expressamente prevista na CF, materializou- se com a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades entre os povos da América Latina e pelo pluralismo político e igualdade entre os Estados.

Comentários

a-   Incorreta- são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data art. 5º, LXXVII CF; o Mandado de segurança não enseja honorários A(art. 25 da Lei 12.016/06), mas as custas processuais sim.

b-  CORRETA- Art. 5º LXXV CF – “o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”; A responsabilidade do estado neste caso é OBJETIVA, independente de o erro haver decorrido de dolo ou culpa e alcança as sentenças decorrentes de erro, na esfera criminal, nesse sentido: (RE 505.393, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 26.06.2007, DJ de 05.10.2007);

c-           Errada- Pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiros, em território pátrio, são destinatários dos direitos e garantias fundamentais;

d-          Incorreta - A UNASUL tem como principal instrumento jurídico o Tratado Constitutivo das Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília em 2008, no entanto, ainda não entrou em vigor, pois necessita de ratificação de pelo menos nove de seus signatários, o que ainda não aconteceu. O Brasil assinou o Tratado, mas ainda não ratificou.

Ademais, a UNASUL tem como objetivo construir, de maneira participativa e consensual, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos. Prioriza o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a criar a paz e a segurança, eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.
Assim, pelo menos a priori, a UNASUL, busca o fortalecimento do diálogo entre os países sul americanos e não a formação de um mercado comum.

e-   Incorreta- erradicação da pobreza e redução das desigualdades, não são princípios que regem as relações internacionais e sim OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil.
- Lendos os comentários anteriores, so me resta grifar os erros para melhor memorização!
- a) A CF assegura a gratuidade das ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, de todos os atos necessários ao exercício da cidadania.
- b) Se um juiz, ao praticar ato de natureza penal, agir de modo negligente e condenar alguém por sentença que contenha erro judiciário, caberá ao Estado a responsabilidade de indenizar essa pessoa.
- c) Assim como os estrangeiros não residentes no Brasil, as pessoas jurídicas também não são destinatárias de direitos fundamentais elencados na CF.
- d) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, com vistas à formação de um mercado comum regional, expressamente prevista na CF, materializou- se com a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
- e) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades entre os povos da América Latina e pelo pluralismo político e igualdade entre os Estados.
Como complemento dos estudos:

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Bons estudos ;)
Só adendando os comentários supramencionados.
a) A CF assegura a gratuidade das ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, de todos os atos necessários ao exercício da cidadania. [ERRADO]
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
b) Se um juiz, ao praticar ato de natureza penal, agir de modo negligente e condenar alguém por sentença que contenha erro judiciário, caberá ao Estado a responsabilidade de indenizar essa pessoa. [CORRETO]
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
c) Assim como os estrangeiros não residentes no Brasil, as pessoas jurídicas também não são destinatárias de direitos fundamentais elencados na CF. [ERRADO]
Código Civil
Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
d) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, com vistas à formação de um mercado comum regional, expressamente prevista na CF, materializou- se com a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). [ERRADO]
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
e) A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades entre os povos da América Latina e pelo pluralismo político e igualdade entre os Estados. [ERRADO]
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

VAMO QUE VAMO!!!
Muito bem observado pela colega acima. O erro da letra D está na parte "dos povos da América do Sul" e não em mencionar UNASUL, como os comentários acima afirmaram.
O CESPE tem mania de fazer esse trocadilho no parágrafo único do Art. 4º da CF: América Latina por América do Sul
Art. 4º A República Federativa do Brasil REGE-SE NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes PRINCÍPIOS:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.
Também é importante ressaltar que a CF não previu, expressamente, a formação de um mercado comum, mas uma comunidade latino-americana de nações. Vejam:

d) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, com vistas à formação de um mercado comum regional, expressamente prevista na CF, materializou- se com a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
CF. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
galera complementado a letra D: errada,pois a materialização do objetivo internacional do Brasil não chega nem perto de se materializar com um infimo bloco economico a pespectiva é por algum mais amplo,ou seja, cultural,social,politico entre os povos na america latina,não só economico.
Letra B - Apenas como complementação, impende saber que caso se tratar de sentença de natureza cível, não restaria responsável o Estado, pois a responsabilidade objetiva só incide nos casos de sentença penal, entretanto poderá haver a responsabilidade pessoal por dolo do juiz em sentença cível, o que também não seria o caso dessa alternativa, caso trata-se, de sentença civil, pois negligência incidiria em culpa e não dolo.
Letra D
Tem gente que adora procurar pelo em ovo!!
A questão é simples "com vistas à formação de um mercado comum regional, expressamente prevista na CF"
Em nenhum lugar da CF está expresso "formação de um mercado regional"
e sim "visando à formação de uma comunidade latino-americana"
Aqui é interessante irmos ao Direito Administrativo e lembrarmos que no Brasil vigora A Teoria do Órgão, o que significa a dizer que os atos imputados pelo agente são responsabilidade objetiva direta do órgão, logo do Estado.
SOBRE A LETRA "D":

O erro NÃO ESTÁ na menção aos "povos da América do Sul".

Os povos da América do Sul são um subconjunto de um conjunto maior que são os povos da América Latina.

Então, a ideia de integração dos "povos da América do Sul" está IMPLICITAMENTE contida na ideia de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

O erro, na verdade, encontra-se na inserção "expressamente prevista na CF".

Não está expresso; está implícito.

Abçs.
Alex,

Cuidado em seus comentários para não atrapalhar os estudos dos colegas.
Essa previsão da letra D é expressa sim. Vide parágrafo único do art. 4º da CF.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Um dos erros da assertiva está, de fato, em mencionar América do Sul, e não América Latina. Além da expressão "formação de um mercado regional".

Bons estudos.
Complementação sobre a letra E -

A dica que dou para identificar se são: (i) princípios que regem as RI (par. 4o); (ii) objetivos fundamentais da república (art. 3o) ou (iii) fundamentos do estado democrático (art. 1o) é, de início ver se ao item mencionado é verbo ou não.

Conforme se verifica no art. 3o, apenas os objetivos fundamentais são compostos por verbos:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Depois já fica mais fácil distinguir os objetivos que regem nas RI dos fundamentos do estado, em especial se conseguir memorizar os fundamentos, utilizo o mnemônico SCDPV:

- Soberania;

- Cidadania;

- Dignidade;

- Plurarismo;

- Valores (sociais e do trabalho; livre iniciativa).

Redação dos incisos do art. 1o (fundamentos):

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Gabarito: B

Na minha opinião a Letra D está errada, América do Sul não é América Latina e a CF é expressa quanto a essa questão. O PU que trata das relações internacionais não deve ser confundido com as pretensões da UNASUL, MERCOSUL algo dessa ordem.
lembrando que a regra é a não responsabilização do estado objetivamente devido à prática de atos de natureza judiciária, estamos diante de uma exceção, pois caberá a responsabilização objetiva do estado quando:

- para o Poder Judiciário, temos a responsabilidade em situações previamente previstas em lei: -erro judiciário;
-preso além do tempo
-juiz proceder com dolo ou fraude
-recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar
Gabarito: B
CF, Art 5º "LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;"
"Me cometeu erro judiciário ou me deixou mais tempo na prisão? Quero indenização.."
A questão exige conhecimento relacionado aos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88. Analisemos as assertivas:

Alternativa “a": está incorreta. A assertiva trocou habeas data por mandado de segurança. Conforme CF/88, art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Alternativa “b": está correta. Conforme art. 5º, LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Alternativa “c": está incorreta. A assertiva possui mais de um erro relacionado à temática dos destinatários dos direitos fundamentais. Primeiro porque, por meio de interpretação extensiva do art. 5º, caput, da CF/88, o próprio STF, em sua jurisprudência, já no início dos anos 90, reconheceu que os estrangeiros, mesmo que não residentes no país, a condição de destinatários – não de todos – mas de alguns dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988. Ademais, hoje, a doutrina majoritária entende que muitos dos direitos enumerados nos incisos do art. 5° são extensíveis às pessoas jurídicas.

Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Portanto, a CF/88 não fala explicitamente acerca da “formação de um mercado comum regional".

Alternativa “e": está incorreta. Não são princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, mas sim fundamentos da RFB. Nesse sentido:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação..

Gabarito do professor: Letra B.
Cabo DACIOLO marcaria letra D
a) Errado. São gratuitos os remédios constitucionais que começam com H (habeas corpus e habeas data, salvo neste último caso se comprovada a má fé do impetrante)
b) Certo. A responsabilidade civil do estado será objetiva nas hipóteses de erro judiciário; prisão além do tempo de sentença; agir o juiz com dolo ou fraude; falta objetiva na prestação judiciária.
A letra "E" está errada também, porque a erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República. a questão mistura o art.3° e o art. 4° da CF/88.
GAB B - ART 5º LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

A) A CF assegura a gratuidade das ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, de todos os atos necessários ao exercício da cidadania.
ART. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, com vistas à formação de um mercado comum regional, expressamente prevista na CF, materializou- se com a criação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

--ERRADO.

--América do Sul é diferente de AMERICA LATINA.

-América do Sul = aspecto apenas geográfico, espacial.
-América Latina = aspecto cultural, identitário (México não fica na América do Sul, mas pertence à América Latina).
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, é correto afirmar que: Se um juiz, ao praticar ato de natureza penal, agir de modo negligente e condenar alguém por sentença que contenha erro judiciário, caberá ao Estado a responsabilidade de indenizar essa pessoa.
alguém sabe dizer se a lei de abuso de autoridade alterou algo relacionado a letra B?

ID

826207

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-RO

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem

Alternativas

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.

a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.

a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.

o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.

Comentários

C.F.

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único -Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
FIQUEI COM UMA DÚVIDA QUANTO À ESSA QUESTÃO:

QUANDO ELA TRATA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O ESCOPO DELA NÃO SE RESUMIRIA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AOS FUNDAMENTOS DA CF QUE ESTÁ DESCRITO NO ART. 1º DA CF ( SO CI DI VA PLU )?
NA MINHA INTERPRETAÇÃO DA QUESTÃO NÃO CABERIA A DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA CF ( ART. 3º DA CF- CON GA ER PRO ), NEM MUITO MENOS AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA CF ( ART. 4º DA CF ). ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR E ELUCIDAR ESSA DÚVIDA???
AH, MAIS UM ADENDO:

PARA MIM A QUESTÃO CORRETA SERIA A LETRA A. O ÚNICO REVÉS QUE EU VEJO QUANTO A ELA SERIA NO QUE TANGE À DEFINIÇÃO DE PLURIPARTIDARISMO. DE FATO NÃO É ESSA A LETRA DA LEI, PORÉM POR ANALOGIA EU A MARCARIA POR SER SINÔNIMA DE PLURALISMO POLÍTICO. QUEM PUDER AJUDAR A TIRAR ESSA DÚVIDA FICARIA MUITO GRATO.
A questão ficou meio estranha mesmo!

Não dá pra saber se querem os fundamentos, Art. 1°, ou se querem os princípios fundamentais como um todo, Art. 1° ao 4°. Ai surge a dúvida, letra A ou letra D? Letra A possui tres fundamentos (considerando que pluripartidarismo é "espécie do gênero pluralismo político" e muitos os consideram conceitos iguais, apesar da sutil diferança, um pode ser considerado desdobramento do outro, derivado do outro), e a letra D possui tres pricípios fundamentais literalmente ctrl c ctrl v da CF.

Na minha opinião, o examinador dificultou um pouco uma resposta racional e objetiva para essa questão!

Típica questão com peguinha, na qual voce tem que advinhar o que o camarada da banca considerou...
Olá!
Milton, vamos ver se consigo acrescentar:
1. O Título I da Constituição chama-se "Dos Princípios Fundamentais" e vai dos arts. 1º ao 4º, englobando os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios nas relações internacionais. O enunciado pede de forma genérica os princípios fundamentais. Portanto, não creio que seja errado misturar os artigos. É claro que isso nos confunde, mas essa é exatamente a intenção!
2. Pluralismo político é mais amplo que pluripartidarimo. O pluralismo político é a garantia de convivência entre ideologias distintas, garantindo a existência de vários centros de poder. O pluripartidarimo, que é a existência de vários partidos, é um consequência do pluralismo político. Sem contar que o pluripartidarimo está previsto no art.17 da Constituição, fora dos princípios fundamentais.
Agora, vamos às alternativas:
a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.
b) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.
c) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos. (Os princípios sensíveis são aqueles que quando infringidos permitem a Intervenção nos estados-membros. Eles estão no inciso VII do art. 34 da CF, e a forma republicana de governo é um deles. Mas a República também aparece no art. 1º da Carta Magna! Então, sugiro bastante atenção nesse ponto, pois - eu creio - que se uma questão vier a cobrá-la como um Princípio Fundamental, isso poderá ser considerado correto. Se alguém souber confirmar, agradeço!).
d) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana. CORRETO.
e) o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida. (A inviolabidade do direito à vida está no Título II - Dos direitos e garantias fundamentais).
Bons estudos!
Bom, por que a letra D? Não seria A??
Os dois primeiros indicados na letra D, apesar de estarem previstos no Artigo 4º da CF dentro dos "princípios fundamentais" não seriam considerados "princípio de relação internacional"??
Alguém, por favor, poderia clarear essa questão?
Agradeço.
Bons Estudos.
Considero correta a opção D. A Opção A tornou-se falsa pela diferença entre:
"É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.
Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país."Fabrício Carregosa Albanesi
Dessa vez preciso dar razão à Banca. O CESPE dificultou, mas fez uma questão bem elaborada.
Apenas a alternativa "D" contém somente preceitos arrolados no Título I da CRFB/88.

Uma boa forma de organizar mentalmente esse conteúdo é lembrar que:

– Os FUNDAMENTOS são 5 SUBSTANTIVOS (I – soberania, II – cidadania, III – dignidade da pessoa humana, IV – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e V – pluralismo político);

– Os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS são 4 VERBOS (I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação);

– Os PRINCÍPIOS são 10 SUBSTANTIVOS (relacionados às relações INTERNACIONAIS: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político)

Bons estudos!
Depois de bater bastante cabeça nesta questão que parecia ser fácil,consegui chegar ao raciocínio da banca.

TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais

Incluem os

fundamentos (ART 1°)
objetivos (ART 3°)
princípios de relações internacionais (ART 4°)

a questão pede princípios fundamentais da República

Quer dizer todo TÍTULO I da CF ,que inclue o art 1°,2° e 3°.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

Para não ficar duvidas de que o direito a vida nao estar expresso nos principios e sim nos direitos e garantias fundamentais
Galera,
O CESPE faz esse tipo de questão com muita frequência. Quando ele fala em PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, pode vir na questão qualquer artigo do 1° ao 4°.
Esse tópico (PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS) se divide em:
FUNDAMENTO: SOCIDIVALIPLU (Soberania, Cidadenia, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e Pluralismo político)

OBJETIVO: CONGAERRAPRO (Construir uma sociedade justa...; Garantir o desenvolvimento...; Erradicar a pobreza... e Promover o bem de todos...)

E, por fim, os PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: INPANICO SÓ DECORE (Independência Nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, solução pacífica dos conflitos, defesa da paz, concessão de asilo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo)

Bons estudos a todos!!!
Fiquem com Deus
Na questão não se falou em em princípios nas relações internacionais, o que causou confusão

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos; (também mudou aqui para confundir)
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

A - São fundamentos
D - gabarito
1. Concordo plenamente com você Milton.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (GÊNERO)
ESPÉCIES
FUNDAMENTOS
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
PRINC. QUE REGEM O BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
A banca dificultou um por o enúnciado e com isso eu marquei a alternativa errada.
Marquei letra A;
Até agora estou com um pouco de dúvidas a respeito dessa questão. Li alguns comentários interessantes, mas mesmo assim, ainda tenho dúvidas
(Cespe-2012-MP Analista de Infraestrutura) São Fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e autodeterminaçãodos povos.

Comentário do professor Roberto Troncoso:
A questão bem que tentou, mas não conseguiu nos enganar! a autodeterminação dos povos é um príncipio que rege o Brasil nas relações internacionais e não um fundamento da RFB.
Essa questão é bem parecida com esta e professor faz um belo comentário á respeito da questão.
É por isso que marquei a letra A
Acredito que o que tornou a letra A errada foi o termo pluripartidarismo (significa varios partidos), o correto seria pluralismo político (é acapacidade que possiomos de nos organizar em grupos)
A banca foi safada nesta questão, com o devido respeito, pois a questão, na minha opinião, é muito boa rsrs. Acertei a alternativa mais acho que perdi um a dois minutos raciocinando, depois de ter lido toda questão, lógico.

Consegui perceber a idéia central que o examinador queria, ao atentar-me no enunciado da questão, a seguir: "Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem.

Ora, o examinador colocou o enunciado de forma generica, pois queria saber se o candidato conhecia do art. 1º ao 4º da nossa carta de 1988, ou seja, todos os fundamentos, os objetivos e os princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo que estes três compõe os princípios fundamentais da República Federativa do nosso país.

cabe alertar, que a alternativa correta, letra "d" é a única que apresenta um fundamento da Repúlblica Federativa do Brasil, que é a "diginidade da pessoa humana" (art. 1º, III da CF/88), e dois princípios que rege as relações da nossa república no âmbito internacional, a saber:" a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" (art. 4º, I da CF/88) e a "independência nacional" (art. 4º, IX da CF/88).

Por fim, observa-se que todas as outras alternativas compõe uma outra opção que não esta taxativamente presente no rol do artigo 1º ao 4º da CF/88, como pretendia o enunciado da questão.
Galera, essa pegadinha é adorada pelo Cespe, já me derrubou também.
Não memorizem os rols separadamente, memorizem em conjunto, pois todos eles fazem parte dos princípios fundamentais. Como a maioria das pessoas memoriza cada um separadamente e acha que as questões sempre tentarão simplesmente confundir um com o outro, as bancas se aproveitam e sacam questões como essa.
Lembrem-se, TODOS são princípios fundamentais, inclusive aqueles que se depreendem dos demais artigos deste título I.
A pegadinha da questao esta no rol mais amplo dos Principios Fundamentais (fundamentos, objetivos e relacoes internacionais). O canditado precisaria decorar os Principios Fundamentais como um todo.

O outro pega esta na palavra PLURIPARTIDARISMO (ou multipartidarismo), o que significa que cidadãos podem adotar a filosofia política em um partido já existente, ou até mesmo criar um novo partido, se os que existirem não contemplarem seus anseios. Lembre-se de que PLURIPARTIDARISMO = VARIOS PARTIDOS

Ja o PLURALISMO POLITICO, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

(desculpem a falta de acentuacao, problemas com o teclado)
Resposta: D.
Nessa questão não tem o porque se enganar, já que está claro a intenção de se tratar do Titulo (Os principios Fundamentais). E quanto a opção A que em algumas pessoas deixou dúvidas por achar que estava correta, basta lembrar que um dos fundamentos é o Pluralismo e não Pluripartidarismo.

Definição:
Pluralismo: Diversos centros de poder da sociedade.
Pluripartidarismo: Não ter limitação de partidos no Brasil.
Os principios fundamentais se dividem em: fundamentos, objetivos e relações internacionais. Logo, todos os incisos elencados no rol do art.s 1º, 3º e 4º são principios fundamentais!!

Desistir jamais!!
Obrigado a todos que comentaram e esclareceram.
Analisando cada letra dessa Questão, temos os Seguintes Principios Fundamentais da RFB:

A) Os Valores sociais do Trabalho e da livre iniciativa (Fundamento - Art. 1º, IV) e a Soberania (Fundamento - Art. 1º, I)
obs.: Pluralismo politico (Fundamento - Art. 1º, V) ≠ de pluripartidarismo.

B) A Cidadania ( Fundamento - Art. 1º, II) e a promoção do bem de todos (Objetivo - Art. 3º, IV)

C) A prevalência dos Direitos Humanos (Art. 4, II)

D) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (Art. 4º, IX); a independência nacional (Art. 4º, I) e a Dignidade da Pessoa Humana (Fundamentos - Art. 1, III)

E) O Desenvolvimento Nacional (Objetivo - Art. 3º, II) e a Erradicação da pobreza (Objetivo - Art. 3º, III).
Gente, quebrei a cabeça, mas é uam questão de literalidade. E pelo que vi as explicações explanaram bastante mas não foram direto ao ponto.
LETRA A: o ERRO está na palavra PLURIPARTIDARISMO. Na constituição está: PLURALISMO POLÍTICO. São diferentes e ponto.
Então, dentro dos princípios fundamentais, só resta a LETRA D correta, pois princípios fundamentais incluem todo o TÌTULO I da Constituição, pode ir lá dar um olhada. e é só!
Parabéns, Érica. Clara e objetiva: Pluralismo político realmente é diferente de pluripartidarismo (que é uma face do pluralismo político).
Todo o título I da CF diz respeito a princípios fundamentais.
O art 1° traz os fundamentos
O art 3° os objetivos
O art 4° os princípios internacionais.
Essa questão eu classifico como o "samba do criolo doidoooo" misturou com os princípios internacionais...aí quem tinha entendido (como euzinha) que se tratava apenas dos fundamentos do art. 1º. e achou que pluripartidarismo pudesse ser sinônimo de pluralismo político...errou a questão.
Faz parte, essa pegou mesmo.
Gabarito D.
Caracas, li muito rápido, depois de ver que errei, não entendendo o por que, voltei na CF, dai que fui ver a palavra é plurarismo e não pluripartidarismo rss..
Como GAB letra D, já que tratou dos princípios fundamentais abordou, fundamentos, princípios.
Princípios sensíveis são aqueles que se infringidos ensejam a mais grave sanção que se pode impor a um Estado Membro da Federação: a intervenção, retirando-lhe a autonomia organizacional, que caracteriza a estrutura federativa. Estão elencados no art. 34, VII, alíneas a a e, da Constituição Federal.
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(...)
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta;
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2053178/o-que-se-entende-por-principios-sensiveis-na-constituicao-federal-rodrigo-marques-de-oliveira
Olá,

Depois que aprendi que do Art. 1º ao 4º TUDO é princípio fundamental da República, pronto!;) Não é difícil saber o que tem nos 4 primeiros artigos da Constituição, não é mesmo?

Abçs,
A- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania.
B- a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição.
C- a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos.
D- Correta
E- o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida.
Princípios precisa juntar TUDO, os 3:
Todo o título I da CF diz respeito a princípios fundamentais.
O art 1° traz os fundamentos
O art 3° os objetivos
O art 4° os princípios internacionais.
C.F.

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único -Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A correta é a letra D. É uma questão de olhar mesmo a palavra literal, a letra da lei. Eu pensei: Po, pluripartidarismo não seria o pluralismo político? (por pluralismo político eu entendo que é permitida a atuação de diferentes partidos políticos). Bobeei por bobagem e estava quebrando a cabeça pra saber onde errei, pois a questão está abrangendo o que consta do primeiro ao quarto artigo. Baita dúvida. Bom que quando erramos este tipo de questão não esquecemos mais. Obrigado aos colegas que esclareceram bem.
Os princípios fundamentais da República brasileira estão previstos no Título I, da Constituição e podem ser divididos em fundamentos (art. 1), organização dos poderes (art 2), objetivos (art. 3) e princípios que regem as relações internacionais (art. 4).

O conceito de pluripartidarismo não está explicitamente incluído em nenhum dos artigos e não se confunde com o conceito de pluralismo jurídico. Incorreta a alternativa A.

O duplo grau de jurisdição também não se encontra consolidado explicitamente como princípio fundamental da República. Incorreta a alternativa B.

A República e os princípios sensíveis não são princípios fundamentais explícitos nos artigos iniciais da Constituição brasileira. Incorreta alternativa C.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (art. 4, IX), a independência nacional (art. 4, I) e a dignidade da pessoa humana (art. 1, III) são princípios fundamentais da República brasileira. Correta a alternativa D.

Inviolabilidade do direito à vida não consta como um princípio fundamental da República. Incorreta a alternativa E.

RESPOSTA: Letra D
como diz o art 4°
Cuidado para não viajar na questao, a cespe quando quer especificar os principios fundamentais, ela pede os fundamentos, agora se pedir princípios fundamentais ela mistura os artigos so pra tentar enganar o candidato mas a questao estara certa.
gab: D

Principios Fundamentais ( TÍTULO I)

Art 1 ->Fundamentos da RFB

Art. 2-> Principio da separação dos poderes

Art. 3 -> Objetivos Fundamentais

Art. 4-> Principios da RFB nas relações internacionais.

Os principios fundamentais são os valores que orientam o poder constituinte originario na elaboração da constituição

Fonte : Prof(a). Nadia carolina
MOLE, MOLE, GALERA!!!

A) ERRADO - Os princípios fundamentais estabelecidos na CF não fazem referência à ideia de diversos partidos;

B) ERRADO - Duplo grau de jurisdição;

C) ERRADO - Princípios sensíveis;

D) CERTO.

E) ERRADO - Inviolabilidade do direito à vida.

* GABARITO: LETRA "D".

Abçs.
·                    CF, art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil

Mnemônico: SoCiDiVaPlu

So – soberania

Ci – cidadania

Di – dignidade da pessoa humana

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plu – pluralismo político

  CF, art. 3º Objetivos Fundamentais

Mnemônico: CON.GA.ERR.PRO

CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
GA - garantir o desenvolvimento nacional;
ERR - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PRO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

·

CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos
Gostei da questão, Bem elaborada, porém se vc não souber ( decorado) os artigos do 1º ao 4º vc acertará apenas no chute.
Questão deveria ser anulada. Se o correto é a letra D, por que o gabarito marca letra B?
Princípios Art. 3
Renato Zorzeto, a questão fala sobre o artigo 4º CF/88.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Que @$*$**&$&*, questão me deixou confuso.
Enuciado da questão... achei meio confuso.
Pessoal, princípios fundamentais é todo o TÍTULO I da CRFB.

Ou seja, vai do art. 1 ao art. 4.

Tudo ali dentro é princípio fundamental.

Tenham o hábito de ler a lei, ao invés de só ficarem fazendo macetinho pra decorar.
SÓ PARA FIXAR
pluralismo político É DIFERENTE DE pluripartidarismo

pluralismo político --- é a pluralidade de ideias, conceitos, ideologias

pluripartidarismo --- muitos partidos
A questão está totalmente viciada. Pois, a "cooperação entre os povos" consiste em princípios das relações internacionais e não princípios fundamentais. Cespe, sendo cespe. Querendo criar normas.
Na aula sobre Princípios fundamentais, a professora de constitucional deixou claro a diferença entre Pluralismo Político e Pluripartidarimos. De fato são diefrentes os conceitos, porém ela não deixou de ressaltar que o pluripartidarismo está imbutido no pluralismo político. Assim como. a opção certa da questão foi considerada os objetivos fundamentais, estando esses inseridos nos principios fundamentais.

Ao meu ver, questão passível de anulação.
ELIS SOUZA, você está equivocada os princípios fundamentais (GÊNERO) subdividem-se em : FUNDAMENTOS, OBJETIVOS e RELAÇÔES INTERNACIONAIS, OU SEJA, VAI DO ART.1º AO 4º.
2. Pluralismo político é mais amplo que pluripartidarimo. O pluralismo político é a garantia de convivência entre ideologias distintas, garantindo a existência de vários centros de poder. O pluripartidarimo, que é a existência de vários partidos, é um consequência do pluralismo político. Sem contar que o pluripartidarimo está previsto no art.17 da Constituição, fora dos princípios fundamentais.
A questão tenta confundir o candidato ao misturar todos os princípios fundamentais, não diferenciando o que seria fundamento, o que seria objetivo e o que seria princípio das relações internacionais. Então apesar de nos acostumarmos a diferenciá-los entre si, não podemos esquecer que todos eles são princípios fundamentais.

Tendo isso em vista, como a maioria dos comentários dos colegas já evidenciou, a alternativa correta é a D, pois é o que consta expressamente, tendo apenas juntado dois princípio das RI com um fundamento.

Contudo, gostaria de contribuir que, a meu ver, essa questão se trata de uma das que devemos marcar a resposta mais correta, pois a assertiva A também não deixa de estar certa.

A letra da Lei dispõe de maneira EXPRESSA como fundamento da RFB o pluralismo político que, ao passo que não é sinônimo de pluripartidarismo, este se encontra dentro do pluralismo político, é uma de suas consequências. Portanto, de maneira IMPLÍCITA o pluripartidarismo também está englobado nos princípios fundamentais, pois está dentro do pluralismo político.

Assim, tendo em vista que o comando da questão não pede os princípios fundamentais EXPRESSOS, entendo que não estaria errada tal assertiva, pois o pluripartidarismo está previsto de forma IMPLÍCITA dentro do pluralismo político. Para não errar questão, a alternativa D está mais correta, mas entendo que a alternativa A não estaria errada.

Caso algum colega discorde ou entenda que eu tenha me equivocado no pensamento, comente.
Que merd*aa... li ''PLURALISMO'' na A
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana.
CUIDADO COM PLURALISMO POLÍTICO E PLURIPARTIDARISMO. O PEGUINHA É RECORRENTE.
PLURIPARTIDARISMO , LI RÁPIDO ://///
GABARITO LETRA D. Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem. Obs.: a banca sempre cobra do candidato as diferenças entre fundamentos, objetivos e princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais.
A) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania. Comentário: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

B) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição. Comentário: Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que delas discorde. O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo social é denominado de cidadania.

C) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos. Comentário: a República é a forma de governo adotada pela RFB e pode até ser modificada por EC, não constitui cláusula pétrea. Já os princípios sensíveis, denominam-se os princípios constitucionais que, se não observados por determinado estado da Federação, ensejem a decretação de intervenção federal nesse estado. São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da administração pública direta e indireta.

GABARITO/D) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana. Comentário: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

E) o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida. Comentário: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
não confundir plaralismo político com pluripartidarismo!

ID

840271

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANAC

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X-concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

O inciso I resgatou a noção de independência da Constituição de 1824, a qual corresponde à soberania nacional e à não submissão a qualquer potência estrangeira. A saliência à prevalência dos direitos humanos remete à ordem jurídica nacional voltada à proteção de indivíduos. Questiona-se se há ambigüidade entre os princípios elencados, quando se evoca o escopo de harmonia para solucionar pacificamente os conflitos relativos à independência nacional. O repúdio ao terrorismo , muitas vezes, também não caminha com a paz.
Nesse contexto internacional se encaixa o Brasil, com uma Constituição analítica, rígida e marcada por princípios os quais podem se contradizer ou se esvair em insuficiência, ameaçando o correto direcionamento da política externa

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/8541/consideracoes-acerca-dos-principios-constitucionais-regentes-das-relacoes-internacionais-do-brasil/2#ixzz2GrJzmpCm
Vamos lá...
Esse tipo de questão tem que decorrar mesmo, e eu particulamente acho esse ponto um dos mais chatinhos quando abordamos o tema "Pincípios Fundamentais". E toda vez que esse assunto, princípios que regem as relações internacionais, cai na prova eu entro em PÂNICO... Por isso,
In PANICO SÓ DECORE

Independência nacional

Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação ds povos
Não-Intervenção
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Solução pacífica dos conflitos

Defesa da paz
Concessão de asilo político
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Mnemônico para os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais:
IN-PRE-AUTO NÃO IGUAL RE-DE CON-SO-CO
INdependência nacional;
PREvalência dos direitos humanos;
AUTOdeterminação dos povos;
NÃO-intervenção;
IGUALdade entre os Estados;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
DEfesa da paz;
CONcessão de asilo político;
SOlução pacífica dos conflitos;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Gabarito Certo

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidadde;
X - concessão de asilo político.
ARTIGO 4.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV- não-intervenção;
V- igualdade entre os Estados;
VI- defesa da paz;
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político
E aí,galera!
Macete que aprendi aqui mesmo no QC!
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
AINDA NÃO CONPREI RECOOS”
I - Autodeterminação dos povos;
II - INdependência nacional;
III - Defesa da paz;
IV - NÃO-intervenção;
V - CONcessão de asilo político.
VI - PREvalência dos direitos humanos;
VII - Igualdade entre os Estados;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Solução pacífica dos conflitos;
Valeu, moçada!
AFF. tem mnemônico pra tudo conté jeito!!! kkk... por isso adoro o QC! A galera colabora. Então vai mais um que não vi nestes comentários:
(Conde preso não reina, coopera igual) ou (CON-DE PRE-SO NÃO RE-IN-A, COOPERA IGUAL)
X - CONcessão de asilo político.
VI - DEfesa da paz;
II - PREvalência dos direitos humanos;
VII - SOlução pacífica dos conflitos;
IV - NÃO-intervenção;
VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
I - INdependência nacional;
III - Autodeterminação dos povos;
IX - COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;
V - IGUALdade entre os Estados;
+1

P A I Não D I S Cooperação Con Repúdio

Mas o melhor que achei foi o do "Pânico"
CERTO
De fato são dois princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, constituindo importantes princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Temos que diferenciar Direitos Fundamentais dos Direitos Humanos. Estes são direitos protegidos por Tratados Internacionais, ou seja, são tutelados em âmbito internacional. Já os Direitos Fundamentais são aqueles direitos basicos, fundamentais, e que se encontram positivados no ordenamento jurídico de um determinados Estado. O direito ao duplo grau de jurisdição, por exemplo, é um direito humano mas que não é direito fundamental no nosso ordenamento jurídico.

Já o asilo político tem a natureza de ser um ato discricionário, ou seja, analisa-se a conveniência e oportunidade de concedê-lo. Ocorre quando determinada pessoa está sendo perseguida no seu país de origem em virtude de ter cometido crime político.
CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:D In A ReConPre Só Nao Coopere Igualdade (como se o Brasil estivesse ensinando a Dinamarca a ser egoísta, se referindo a essa como íntima)
D– defesa da paz
In– independência nacional
A– autodeterminação dos povos
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Con– concessão de asilo político
Pre– prevalência dos direitos humanos
Só– solução pacífica dos conflitos
Não– não intervenção
Coopere– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade– igualdade entre os Estados
O art. 4º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Portanto, correta a afirmativa, tendo em vista os incisos II e X.

RESPOSTA: Certo
Certo.

Lembrando que apesar de ser regido pelo princípio internacional de concessão de asilo político, o Brasil não é obrigado a cumpri-lo!
Esse, pra mim, é o melhor:

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: DICA RICO NÃO É PRESO
D (defesa da paz),
I (igualdade entre os estados)
C (Concessão de asilo político)
A (autodeterminação dos povos)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
I (Independência nacional)
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
NÃO (Não-intervenção)
É
PRE (prevalência dos direitos humanos)
SO (solução pacífica dos conflitos)
GABARITO CERTO

CF, ART. 4º

CONDE PRESO, NÃO REINA, COOPERA IGUAL

CON - concessão de asilo político.

DE - defesa da paz;

PRE - prevalência dos direitos humanos;

SO - solução pacífica dos conflitos;

NÃO - não-intervenção;

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IN - independência nacional;

A - autodeterminação dos povos;

COOPERA - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

IGUAL - igualdade entre os Estados;

__________________________________

O que queremos? Tomar posse.

E quando queremos? É irrelevante.
Têm mnemônicos pra todos os gostos...

O Meu... kkkkk

DECORE AUTO PISCINÃO

Defesa da paz;

Cooperação entre os povos p/ o progresso da humanidade;

Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Autodeterminação dos povos;

Prevalência dos direitos humanos;

Igualdade entre os estados;

Solução pacífica dos conflitos;

Concessão de asilo político;

Independência nacional;

Não-intervenção.
Refúgio é ato vinculado
Asilo é ato discricionário!

Abraços!
Cespe 2009

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

ID

842017

Banca

ESAF

Órgão

Ano

2012

Provas

ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas

São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.

No Brasil vige a democracia direta.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.

No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

Comentários

CORRETA A ALTERNATIVA B
Conforme art. 4º, III da CF/88.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
...
III - autodeterminação dos povos.
A - errada - os princípios estão no art. 1º da CF/88, a liberdade de pensamento não se encontra neste rol, os outros mencionados na alternativa estão corretos.
Art. 1º A República Federativa do Brasil , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em EStado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
C - errado - o Brasil adota a democracia direta e indireta. Em alguns casos, como plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme art. 14 da CF/88.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III- iniciativa popular.
D - errada - os objetivos da República Federativa do Brasil estão no art. 3º da CF/88, entre eles não se encontra o de assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.
E - errada -os poderes são harmônicos e independentes entre si, conforme doutrina de Montesquieu, é o princípio da separação de poderes, o sistema de freios e contra-pesos, em que cada poder limita os excessos e abusos de outro.
Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo o Executivo e o Judiciário.
Bons estudos!
Fundamentação Jurídica desta questão esta elancada no artigo 4 da Constituição Federal: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes principios: (I) Independencia nacional; (II) prevalência dos direito humanos; (III) autodeterminaçao dos povos; (IV) não intervenção; (V) igualdade entre os Estados; (VI) defesa da paz; (VII) solução pacifica dos conflitos; (VIII) repúdio ao terrorismo e rascismo; (IX) cooperação entre os povos para progresso da humanidade; (X) concessão de asilo politico";
RESPOSTA: B

Art. 4º A República Federativa do Brasil REGE-SE NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes PRINCÍPIOS:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.
Entendo que a justificativa da letra "c" está no parágrafo único do artigo 1ºCF:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Marquei letra E e me surpreendi com o fato de este item não ser o correto. Qual o erro da Letra E? Afinal, o Executivo é que cria a lei orçamentária e o presidente da república pertence a este poder.
Os poderes são independentes e harmonicos entre si.
Esqueminha que inventei, espero que ajude
CAIR NÃO PRESCINDE

C_A_I_R_ NÃO_ PRE_S_C_IN_DE...

independência nacional;

prevalência dos direitos humanos;

autodeterminação dos povos;

não-intervenção;

igualdade entre os Estados;

defesa da paz;

solução pacífica dos conflitos;

repúdio ao terrorismo e ao racismo;

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

concessão de asilo político.
Também ainda não entendi qual o erro da Letra E, pois se o presidente da República pertence ao Executivo e ainda saber que o Procurador-Geral da República está a ele subordinado hierarquicamente, como este item foi considerado incorreto pela douta banca?
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

É o princípio da separação dos poderes, se fossem subordinados, não viveríamos num Estado Democrático de Direito e sim em um Estado Despótico: o poder se concentraria na mão do Executivo e a tendência de abuso seria enorme. O Presidente não manda no Congresso, o Presidente não manda no STF ... e o fato do Executivo elaborar o projeto da lei orçamentária também não gera subordinação, já que os outros poderes mandam propostas para o Executivo em relação aos seus orçamentos e o Legislativo também vota a proposta de lei orçamentária.
Resposta: Letra B

a) São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a liberdade de pensamento.
Os princípios fundamentas da RFB estão elencados no Títuto I da Carta Magna em seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º, leiam e vejam que LIBERDADE DE PENSAMENTO não está em nenhum inciso.

b) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da autodeterminação dos povos.
CF/88 Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
...
III - autodeterminação dos povos;

c) No Brasil vige a democracia direta.
Art. 1º, parágrafo único, CF/88 - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição.

Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito
II - referendo
III - iniciativa popular

No art. 1º em "... exerce por meio de representantes eleitos..." refere-se à democracia indireta e em "...diretamente nos termos desta Constituição (...) plebiscito, referendo e iniciativa popular." refere-se à democracia direta. Sendo assim no Brasil temos a democracia mista, semi-indireta ou semidireta.

d) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar a liberdade de expressão de forma irrestrita.
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de disciminação.

A liberdade de expressão refere-se a um dos direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5º da CF/88, além disto, nenhum diretito é irrestrito.

e) No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.
Art. 2º, CF/88 - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legistativo, o Executivo e o Judiciário.
B
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I.construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II.garantir o desenvolvimento nacional;
III.erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV.promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O erro da letra E está justamente em dizer que os poderes judiciário e legislativo são subordinados ao executivo,caro colega Klaus Serra. Tendo em vista que nenhum poder é subordinado ao outro.

Bons estudos
E - errada -os poderes são harmônicos e independentes entre si, conforme doutrina de Montesquieu, é o princípio da separação de poderes, o sistema de freios e contra-pesos, em que cada poder limita os excessos e abusos de outro.
Socidivaplu!!

Liberdade de pensamento, isso não existe nos Princípios da República Federativa do Brasil ( I Princípios Fundamentais)
Letra (C): No Brasil vige a democracia semidireta ou participativa.
Klaus Serra, tentarei explicar o erro da alternativa E - No Brasil o Poder Judiciário e o Poder Legislativo são subordinados ao Poder Executivo.

Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

- Independentes - Nenhum é subordinado ao outro;
- Harmônicos - O respeito entre eles;

- Cada um com sua autonomia;
- Sistema de Freios e Contrapesos (Chekes And Balances);
- Um segura o outro.

Espero ter contribuído.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. A liberdade de pensamento não é fundamento da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa B – Correta! É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;(...)".
Alternativa C - Incorreta. No Brasil vige a democracia semidireta, ou seja, o povo exerce o seu poder de forma direta (por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular), e de forma indireta, por meio de seus representantes. Art. 1º, parágrafo único, CRFB/88: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
Alternativa D - Incorreta. Além de a liberdade de expressão, garantia fundamental, não ser irrestrita, não se trata de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Alternativa E - Incorreta. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Não subordinação, mas sistema de freios e contrapesos. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
gab b!

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ID

845725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Gabarito: Errado.
Errado

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É objetivo da República Federativa do Brasil
O título I da nossa CF/88 fala dos Princípios Fundamentais, este são formados pelos Fundamentos da Republica(SO-CI-DI-VA-PLU) + ART.2º( TRIPARTIÇÃO DE PODERES) + Objetivos Fundamentais - ART. 3(COGAR ERRPRO) + Princípios da relações internacionais - art.4.

A garantia do desenvolvimento nacional está dentro dos objetivos da republica e não dentro das relações internacionais.
FORÇA, FOCO, FÉ!
Errado! Para matar a questão bastava lembrar que os objetivos começam por verbo!

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
foi inteligente em substantivar o verbo.
questão boa.
Cespe Malandra!! Pega o cabra na pressa... detalhes!!
Gabarito: ERRADO

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS elencados no Artigo 3o da CF/88, os quais estão inseridos dentro dos Princípios Fundamentais (Artigo 1o ao 4o).

Obs: Tentar decorar os objetivos por "começam com VERBO" não é uma boa! Já que a banca pode tentar te confundir e transformar o verbo em um substantivo (Construção, garantia, erradicação e promoção).
ERRADO.

isso me ajuda muito:

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

GArantir o desenvolvimento nacional.

ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É objetivos Fundamentais!!
Art. 3º Objetivos fundamentais (começam por verbo)

Com - Construir..

Garra - Garantir..

Erra - Erradicar

Pouco - Promover

LEMBRAR: Meu objetivo é: Com Garra Errar Pouco

Art. 4º Princípios que regem as relações internacionais

Conde Preso não Reina Coopera Igual

CON - concessão de asilo

DE - defesa da paz

PRE - prevalências dos direitos humanos

SO - solução pacífica

NÃO - não intervenção

RE - repudio ao terrorismo e racismo

IN - independência nacional

A - auto determinação dos povos

COOPERA - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

IGUAL - igualdade entre os povos
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
"Garantir o desenvolvimento nacional" é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil, prevista no artigo 3º da CF/88.
Garantir o desenvolvimento nacional - Objetivo

Independência Nacional - Princípio nas relações internacionais
Ora, se o Brasil possui a independência nacional como um de seus princípios que regem as suas relações internacionais, de que forma a garantia do desenvolvimento nacional também poderia ser um princípio vinculado às relações internacionais?

Somos uma República Federativa soberana e independente, logo possuímos como objetivo fundamental a garantia do desenvolvimento nacional.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Gabarito E
É UM OBJETIVO
É um dos objetivos da RFB (Art. 3º, II, CF)
Garantir o desenvolvimento nacional
É da lista do con ga erra pro
Art. 3º Objetivos fundamentais.
Com - Construir VERBO
Garra - Garantir VERBO
Erra - Erradicar VERBO
Pouco-Promover VERBO
LEMBRAR o meu objetivo? Com Garra Errar Pouco
Cuidado! A garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo! Por outro lado, a INDEPENDÊNCIA NACIONAL é um princípio internacional.
é um objetivo fundamental.
ERRADO
princípios que regem as relações internacionais: DICA RICO NÃO é PRESO
Defesa da paz;
Independência nacional;
Concessão de asilo político;
Autodeterminação dos povos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Igualdade entre os Estados;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Não-intervenção;
Prevalência dos direitos humanos.
Solução pacífica dos conflitos;
=======================================================
Fundamentos :SOCIDIVAPLU
SO - SOBERANIA
CI - CIDADANIA
DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VA - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
PLU - PLURALISMO POLÍTICO
======================================================
Verbos no infinitivo -R;
Os objetivos fundamentais : CON GARRA E PRO
I- CONSTRUIR uma sociedade livre justa e solidária.
II- GARANTIR o desenvolvimento nacional.
III- ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
ERRADO. O desenvolvimento nacional aparece na CF como um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL É OBJETIVO FUNDAMENTAL.
ERRADA Com garra erra pouco ! bizu
" Os objetivos fundamentais : CON GARRA E PRO

I- CONSTRUIR uma sociedade livre justa e solidária.

II- GARANTIR o desenvolvimento nacional.

III- ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
essa é pra pegar os bobões que ficam decorando somente os verbos
essa é pra pegar os bob0es que ficam decorando somente os verbos
essa é pra pegar os bob0es que ficam decorando somente os verbos
ERRADA
"Garantir o desenvolvimento nacional" é um dos objetivos da republica federativa do Brasil. Art.3° da Constituição.

FÉ SEMPRE!
PEGADINHA !!!

Trocou Independência Nacional

por Desenvolvimento Nacional.

Gab. Errado.

ID

846016

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

III - autodeterminação dos povos;
Complementando o colega:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Questão batida do cespe. Sem maiores comentários.
Gostaria de comentários sobre a Autodeterminação dos Povos.
A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à Soberania, ou seja, de um determinado povo de determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.
Pessoal, inventei uma outra forma de memorizar esses itens:

IPANEMA DISCRETA:

Independência nacional;
Prevalência dos direitos humanos;
Autodeterminação dos povos;
Não-intervenção;
Defesa da paz
Igualdade entre os Estados;
Solução pacífica dos conflitos
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Bons Estudos!!
As relações internacionais da RFB regem-se pelos seguintes princípios: DECORA PISCINÃO !

DE CO R A - P I S C I NãO

DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Dá como entender que somente o princípio da autodeterminação dos povos é quem rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, acredito que muita gente fica por aí, mas realmente se colocar a palavra dentre outros ficaria sopinha no mel como o próprio Cespe ja descreveu em algumas provas de múltipla escolha. Mas tem que se acostumar olha outra ae: "(Cespe/2010/DPE-BA) A República Federativa do Brasil rege-se,nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo." também correta!!
CURTÍ ESSE!!!
C
(...)
Art.4º. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV- não intervenção;
V- igualdade entre os Estados;
VI- defesa de paz;
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político.
(...).
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.
CORRETA.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos
seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
· CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos

In – independência nacional

D – defesa da paz

Não – não intervenção

Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Pre – prevalência dos direitos humanos

I – igualdade entre os Estados

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

Co – concessão de asilo político

S – solução pacífica dos conflitos
Gabarito CERTO

"DECORE AUTO PISCINÃO".

DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
AUTO determinação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre os Estados;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político;
Independência nacional;
NÃO intervenção

bons estudos
Esse mnemônico é um pouco mais trabalhoso para decorar, mas dificilmente você irá se esquecer dos princípios que suas iniciais buscam retomar:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:

PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis".

PREvalência dos direitos humanos;

SOlução pacífica dos conflitos;

DEfesa da paz;

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

IGUALDADE entre os Estados;

INDEPENDÊncia nacional;

CONCESSÃO de asilo político.

NÃO-intervenção;

AUTOdeterminação dos povos.

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: CERTO
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

Não somente por esse princípio,mas também por ele, logo a afirmativa está correta.

Massetinho para decorar o art. 4º

In PANICO SÓ DECORE

INdependência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não-Intervenção
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
Caramba quanto mnemônico, eu prefiro o DECOORA PISCINÃO

Bizu: questões CESPE apenas citar 1 ou todos os direitos estará correta a questão
O princípio da autodeterminação dos povos é o direito que um povo tem de ter seu próprio governo, sem interferência dos demais Estados, e está previsto no art. 4º, III da CF/88.

Gabarito do professor: CERTO
Boa tarde,

Cada um com seu mnemônico, eu prefiro o meu (esse não criei), os créditos vão pra professora de constitucional do Alfacon

Conde preso não reina coopera igual

Concessão de asilo político

Defesa da paz

Prevalência dos DH

Solução pacífica dos conflitos

Não intervenção

Repudio ao racismo e terrorismo

Independência nacional

Auto determinação dos povos

Cooperação entre os povos

Igualdade entre os estados

Bons estudos
O princípio da autodeterminação dos povos é o direito que um povo tem de ter seu próprio governo, sem interferência dos demais Estados, e está previsto no art. 4º, III da CF/88.

Gabarito: CERTO
CERTO

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

III - autodeterminação dos povos;
CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL

CONcessão de asilo político

DEfesa da paz

PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

NÃO intervenção

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

INdependência nacional

Autodeterminação dos povos

COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade

IGUALdade entre os Estados
Item correto, consoante previsão do art. 4º, III, CF/88.

Gabarito: Certo
CERTO

ID

859417

Banca

MPE-PR

Órgão

MPE-PR

Ano

2012

Provas

MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as questões abaixo e, depois, responda:

I- São fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal, uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento social e regional e a promoção do bem de todos;

II- A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos na Magna Carta;

III- Ao trabalhador rural é assegurado o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário e também o fundo de garantia do tempo de serviço;

IV- Prescreve em 03 (três) anos a ação de que dispõem os trabalhadores urbanos e rurais para vindicarem créditos resultantes da relação de trabalho;

V- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Alternativas

Todas as alternativas estão corretas.

Somente a alternativa IV está incorreta.

As alternativas I e IV estão incorretas.

As alternativas I, II e III estão corretas.

As alternativas IV e V estão incorretas.

Comentários

constituição federal
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
artigo 7-XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)
LETRA C)

I- São fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal, uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento social e regional e a promoção do bem de todos; (ERRADO)

A questão cita objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e não fundamentos.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II- A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos na Magna Carta; (CERTO)

CF/88 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;

III- Ao trabalhador rural é assegurado o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário e também o fundo de garantia do tempo de serviço; (CERTO)

CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV- Prescreve em 03 (três) anos a ação de que dispõem os trabalhadores urbanos e rurais para reivindicarem créditos resultantes da relação de trabalho; (ERRADO)

CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

V- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (CERTO)

CF/88 Art. 5º
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alguém percebeu que o examinador confunde "Carta Magna" com "Magna Carta"?

Carta Magna é o sinônimo de Constituição. Só se usa Magna Carta para aquela assinada na Inglaterra em 1215 pelo João Sem Terra! Está aqui explicando:

http://www.brasilescola.com/historiag/magna-carta.htm

Abraços
GABA: c) As alternativas I e IV estão incorretas.
I - ERRADO: São fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal, uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento social e regional e a promoção do bem de todos;
II - CERTO: A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos na Magna Carta;
Item III - CERTO: Ao trabalhador rural é assegurado o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário e também o fundo de garantia do tempo de serviço;
Item IV - ERRADO: Prescreve em 03 (três) anos a ação de que dispõem os trabalhadores urbanos e rurais para vindicarem créditos resultantes da relação de trabalho;

CF, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
(...)
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Item V - CERTO: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
CF, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Se você souber que a letra A é errada, você já mata a questão sem saber as outras que não são tão fáceis.
I- ERRADO - texto da CF não inclui desenvolvimento regional apenas o nacional
IV - ERRADO - Prazo de 2 (dois) anos e não 3 (três)
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe em seus Títulos I e II.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. Os itens elencados na assertiva são objetivos da República, não seus fundamentos. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Assertiva II - Correta! Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos;(...)".
Assertiva III - Correta! O caput do art. 7º da Constituição estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário e o fundo de garantia por tempo de serviço. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; (...)".
Assertiva IV - Incorreta. O prazo está errado, pois a referida ação prescreve em cinco anos, não em três. Art. 7º, CRFB/88: "XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (...)".
Assertiva V - Correta! É exatamente o que dispõe a Constituição em seu artigo 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serã o equivalentes às emendas constitucionais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (as assertivas I e IV estão incorretas).
Gab: C

Erros:

I - desenvolvimento social e regional não é um fundamento da República Federativa do BR

IV - Prescreve em 5, não 3.

ID

866371

Banca

ISAE

Órgão

AL-AM

Ano

2011

Provas

ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o unitarismo político.

II. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale:

Alternativas

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

GABARITO: C
I- Erro: o unitarismo político. Certo: pluralismo político

II- Erro: não concessão de asilo político. Certo: concessão de asilo político.

III- Corretíssimo
Fundamentação da questão:
A- ERRADA - I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o unitarismo político.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA - Conforme dispõe o artigo 1 da CF "A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados, Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos: (I) a soberania; (II) a cidadania; (III) a dignidade da pessoa humana; (IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (V) o pluralismo político;
Assim destacamos que esta parcialmente correta a questão econtrando o erro como ja destacado o UNITARISMO POLÍTICO, e conforme estabelece no inciso (V) seria PLURALISMO POLITICO.
B - Errada - II. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA - conforme estabelece o artigo 4 da constituição Federal "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes principios: (I) independencia nacional; (II) prevalência dos direitos humanos; (III) autodeterminação dos povos; (IV) não intervenção; (V) igualdade entre os Estados; (VI) defesa da paz; (VII) solução pacifica dos conflitos; (VIII) repúdio ao terrorismo e ao rascismo; (IX) cooperação entre os povos para progresso da humanidade; (X) Conseção de asilo politico".
Assim destacamos que esta questão esta parcialmente correta, estando errado como ja destacado a NÃO CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO, diferentemente do que dispõe o inciso (X) do artigo 4 da CF "CONCESSÃO DO ASILO POLITICO.
C - CORRETA - III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA - cópia fiel do artigo 3 da Constituição Federal, incisos (I, II, III, IV);
RESPOSTA: C

Art. 1º A República Federativa do Brasil, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (observe que não fala território), constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e tem como FUNDAMENTOS:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 3º CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
I - CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA;
II - GARANTIR o desenvolvimento nacional;
III - ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais;
IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil REGE-SE NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes PRINCÍPIOS:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.
I – Errada: ao invés de “unitarismo político” temos “pluralismo político”
II – Errada: ao invés de “não concessão de asilo político” temos SIM “concessão de asilo político”.
Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. Um dos fundamentos da República é o pluralismo político, que representa a diversidade de pensamentos, não no unitarismo político. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Assertiva II - Incorreta. O princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais é o da concessão de asilo político. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Assertiva III - Correta! De fato, esses são os objetivos fundamentais da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (somente a assertiva III está correta).

ID

870748

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRE-MS

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

Comentários

a) Errada. A atual Constituição brasileira não adota o parlamentarismo.

b) Errada. Art 4 IV e X CF- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

não-intervenção; concessão de asilo político.

c) CORRETA.

d) Errada. As constituições semirígidas são quelas que permitem alterações em seu texto, estabelecendo regras mais solenes e difícies e outras regras que condicionam a alteração de seu texto a simples observância do processo legislativo ordinário. Em outras palavraspossui uma parte rígida e outra flexível.

e) Errada. A Cf/88 é classificada em Promulgada, Escrita, Analítica, Formal, Dogmática, Rígida (ou super-rígida, expressão usada por Alexandre de Morais). A Constituição brasileira não é outorgada como diz a questão.
Alternativa correta: C

Erro quanto à alternativa A: Os princípios fundamentais expressos na CF são a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

Erro quanto à alternativa B: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípios da não-intervenção e da concessão de asilo político.

Erro quanto à alternativa D: Constituições semirrígidas são aquelas em que se exige um processo legislativo mais difícil para alteração de parte de seus dispositivos (quorum especial, por exemplo) e permite a mudança de outros dispositivos por um procedimento simples, semelhante ao de elaboração das demais leis.

Erro quanto à alternativa E: A CF de 1988 não foi outorgada (imposta); trata-se de uma constituição democrática.
Mais objetivo:
A) O erro da questão é que a república, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos não são princípios fundamentais constantes do art. 1, CRFB.
B) O erro da questão é que a intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político não são princípios constitucionais fundamentais constantes do art. 1, CRFB.
D) O erro foi colocar a definição de constituições rígidas ao invés de semi-rígidas.
E) O erro foi colocar outorgada, pois ela é promulgada; as demais estão certas. Abaixo as características:
Formal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais. Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado. Promulgada — elaborada por um poder constituído democraticamente. Rígida — não é facilmente alterada. Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboração de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais espécies normativas legais. Analítica — descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas. Dogmática — constituída por uma assembleia nacional constituinte. OBS: No Cespe, faça o que se pede; analise as afirmativas pois todas estavam falando do art. 1 somente. valeu....
Vamos lá...
Não sei vcs, mas eu vivia confundindo os pontos de classificação da CF. Trocava extensão por conteúdo, uns pelos outros e era uma confusão total...
Então, fiz um mmnemônico baseado no "PRAFED" -> classifica a nossa cf88.
Mas primeiro, gostaria de contar uma história, um dos maiores casos de separação é o bafo, mal hálito. E é difícil pro "ex" se conformar que a separação acabou por esse motivo.
E, na CF PRAFED o Oral ex conformol (com "l" mesmo). Depois dessa história, vamos ver como fica arrumadinho....

Promulgada - Origem
Rígida - Alterabilidade
Analítica - Extensão
Formal - Conteúdo
Escrita - Forma
Dogmática - Modo de eLaboraçãoBom estudos a todos
E que isso ajude
Fiquem com Deus
Parabéns Mateus Marques! Ótimo Mnemônico .. Tbm vivo confundindo essa classificação da CF.
Bons estudos!
A Nossa Constituição é

PRomulgada
Analítica

FOrmal
Dogmática
Escrita
Rígida
Para lembrar eu uso essa frase : A constituição é PROFERIDA

PROmulgada
Formal
Escrita
RIgida
Dogmática
Analítica
Um show de Mnemônicos da galera comentarista.... Parabéns!!
Aprendi um mnemônico aqui no QC que talvez ajude alguém;
padre f.
P= Promulgada
A= Analítica
D= Dogmática
R= Rígida
E= Escrita
F=Formal
Acho esse mimemonico mais fácil de lembrar!

P romulgada
E scrita
D ogmatica
R ígida
A nálitica
F ormal

É so lembrar que nossa CF é uma Pedra com F = PEDRAF
Alguém sabe dizer, exatamente, qual época é a "moderna", referida na alternativa C?
o "MODERNA" quer dizer q é a atual constituição brasileira, ou seja, a de 1988, em relação as anteriores.
Luna, a assertiva "C" diz respeito ao constitucionalismo moderno que teve como marco histórico o fim da primeira Guerra Mundia (1918).

O professor Marcelo Novelino, em sua obra de Direito Constitucional (Editora Método, 2011, pág 61), assevera:

" As etapas de evolução do constitucionalismo não ocorreram de forma homogênea e contínua em todos os Estados. A distinção entre constitucionalismo clássico, moderno, contemporâneo tem por finalidade tão somente destacar, didaticamente, as características marcantes de certos sistemas jurídicos – não de todos – em determinadas épocas.

Conforme leciona o porofessor Marcelo Novelino, (pág. 59 da obra já citada), com relação ao constitucionalismo moderno, o marco histórico ocorre com o fim da Primeira Guerra Mundial:

"Esta versão do pensamento constitucionalista, denominada constitucionalismo social, decorre do esgotamento fático da visão liberal, impotente diante das demandas sociais que abalaram o século XIX. Questões existenciais, antes restritas ao âmbito individual , passam a ser assumidas pelo Estado, que se transforma em um prestador de serviços.
Na Europa, as novas constituições adotam paradigmas profundamente divergentes, dando início a novos ciclos constitucionais (1919-1937). (...)
Com a consagração dos direitos sociais, econômicos e culturais nos textos das Constituições surge a segunda dimensão dos direitos fundamentais, ligados à igualdade material.
Nesta fase, o Estado abandona sua postura abstencionista para assumir um papel decisivo nas fases de produção e distribuição de bens, passando a intervir nas relações sociais, econômicas e laborais. A busca da superação do antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social faz surgir o Estado social".

... Continuando.
Segue quadro que auxilia na compreensão do tema.

Constitucionalismo antigo (antiguidade clássica)	Constituições consuetudinárias	Estado absolutista Poder limitado	Experiências constitucionais: Estado hebreu Grécia Roma Inglaterra
Constitucionalismo clássico (liberal) Final do século XVIII	Constituições escritas/rígidas	Estado de Direito (Estado Liberal) Direitos fundamentais de 1ª. dimensão: Liberdade D. Civis e Políticos	Ciclos de constituições: Revolucionárias setecentistas (1787-1799); Napoleônicas (1799-1815); Legitimadoras da restauração (1815-1830); Liberais (1830-1848); Democráticas (1848-1918).
Constitucionalismo moderno (social) (1º. Pós-guerra-1918)		Estado social Direitos fundamentais de 2ª. dimensão: Igualdade material D. sociais, econômicos e culturais.	Ciclos de Constituições: Democracia nacionalizada (1919-1937); Autoritárias (1919-1937).
Constitucionalismo contemporâneo (2º. pós-guerra – 1945)	Neoconstitucionalismo	Estado Democrático de Direito (Estado Constitucional Democrático) Direitos Fundamentais de 3ª. dimensão: Fraternidade Direitos Fundamentais de 4ª. dimensão: Pluralidade.	Ciclos de Constituições: Democracia social; Socialistas (1945-1976); Países em desenvolvimento
Constitucionalismo do Futuro	Valores: verdade, solidariedade, consenso, continuidade, participação, integração e universalização.

Fonte: Direito Constitucional - Marcelo Novelino - 5. ed. - Rio de Janeiro, Editora Método, 2011, pag 69.

Aparentemte a questão utiliza um outro critério de classificação dos períodos do constitucionalismo. Com efeito, veja que para Novelino o constitucionalismo moderno é aquele voltado às constituições da segunda metade do século XX. Porém a alternativa c liga moderno às constituições liberais do século XVIII/XIX, que se dedicavam aos direitos fundamentais e à separação dos poderes, limitando o poder antes absoluto dos monarcas. Foi o momento de superação do constitucionalismo medieval, em que o movimento de limitação do poder, ainda incipiente, teve início na Inglaterra com a Magna Carta (1215) e o Bill of Rights (1689).
Pessoal, não abusem de mnêmonicos, eles ajudam muito pouco:

Utilidade baixa - A técnica de palavra-chave mnemônica envolve a criação de imagens mentais associadas aos conteúdos apresentados. Apesar de resultados positivos, alguns aspectos implicam limitações em relação à utilidade da prática. Um deles é que o uso da palavra-chave mnemônica pode não resultar em uma retenção durável de conteúdo, ou seja, em longo prazo ela pode não ser tão eficaz dificultando o desempenho dos estudantes. Os resultados foram apresentados em um estudo divulgado recentemente pelo jornal da Associação pela Ciência Psicológica dos Estados Unidos iStockphoto

http://goo.gl/aY4eVQ
Acho que o erro da alternativa (a) seja pq a atual Constituição brasileira não adota o parlamentarismo. Mas se não estivesse esse item.. a alternativa estaria correta. Pois como sabemos os fundamentos citados no art. 1 da CRB não se exaurem neste, mas sim.. podem haver outros e há na própria CF.
Prezado Neo,
Com a devida Vênia, as palavras Constitucionalismo e Absolutismo não é acentuada.
Bons Estudos !
Prezado Diego,
Com a devida Vênia, as palavras Constitucionalismo e Absolutismo não são acentuadas.
Bons Estudos !
A - ERRADO - O SISTEMA DE GOVERNO É O PRESIDENCIALISMO E NÃO O PARLAMENTARISMO.
B - ERRADO - OS PRINCÍPIOS SÃO: DA NÃO INTERVERSÃO E DA CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.
C - GABARITO.
D - ERRADO - SEMI-RÍGIDA É A CONSTITUIÇÃO QUE APRESENTA PARTES RÍGIDAS E PARTES FLEXÍVEIS.
E - ERRADO
- QUANTO À ORIGEM: PROMULGADA, pois conta com a participação do povo.
- QUANTO À ELABORAÇÃO:   DOGMÁTICA, pois se materializou em um único momento.
- QUANTO À FORMA:   ESCRITA, pois tem um único diploma jurídico.
- QUANTO À ESTABILIDADE: RÍGIDA, pois seu processo de direção é mais rigoroso, ou seja, mais difícil de mudar.
- QUANTO AO CONTEÚDO:   FORMAL, pois possui normas materiais e formais, além de tratar de outros assuntos também.
- QUANTO À EXTENSÃO: ANALÍTICA, pois é beeeem longa.
Letra (c)

As constituições modernas são aquelas que limitam o poder de atuação dos governantes, dividindo o poder, bem como estabelecer os direitos e garantias fundamentais.
c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

Chegamos, então, ao constitucionalismo moderno, em que predominam as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder.

Dois são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: a

Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791 (que teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789), movimento este deflagrado durante o Iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante, por meio do qual se elegeu o povo como o titular legítimo do poder.

Podemos destacar, nesse primeiro momento, na concepção do constitucionalismo liberal, marcado pelo liberalismo clássico, os seguintes valores: individualismo, absenteísmo estatal, valorização da propriedade privada e proteção do indivíduo.

Essa perspectiva, para se ter um exemplo, influenciou profundamente as Constituições brasileiras de 1824 e 1891. Conforme falamos, a concepção liberal (de valorização do indivíduo e afastamento do Estado) gerará concentração de renda e exclusão social, fazendo com que o Estado passe a ser chamado para evitar abusos e limitar o poder econômico.

Evidencia-se, então, aquilo que a doutrina chamou de segunda geração (ou dimensão) de direitos e que teve como documentos marcantes a Constituição do México de 1917 e a de Weimar de 1919, influenciando, profundamente, a Constituição brasileira de 1934 (Estado Social de Direito).

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19ª Ed. 2014
Aprendi com os colegas do QC:

A C.F é uma P E D R A FORMAL e que a ORIGEM FOR MOu ELA A EXTE CONTEUDO.

Promungada: ORIGEM

Escrita: FORma

Dogmatica : MOdo de ELAboraçao

Rigida: Alterabilidade

Analitica: EXTEnçao

FORMAL:CONTEUDO

Vamos pra cima!
"FED PRA"

  Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

  Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

   Outras nomenclaturas: instrumental.

  Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

   Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

  Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

   Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

  Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

  Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

   Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

- Quanto à finalidade >> dirigente.

- Quanto à interpretação >> semântica.

- Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

- Quanto à ideologia >> eclética.

- Quanto à unidade documental >> orgânica.

- Quanto ao sistema >> principiológica.

- Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

- Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

----------

At.te, CW.

- Resumo próprio.
C) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

O constitucionalismo moderno inicia-se ao fim do século XVIII, com as Constituições americana e francesa, onde também nascem os direitos fundamentais de primeira geração-dimensão, em que se impõe ao Estado que não interfira nas relações privadas, solidificando-se assim, direitos civis (propriedade). VALOR-FONTE: a liberdade

Também sob o constitucionalismo moderno, que finda-se com o fim da segunda grande guerra (1945), nascem os direitos fundamentais de segunda geração-dimensão, impondo-se ao Estado um dever de agir, de garantir direitos, a exemplo dos direitos sociais, como forma de tentativa de estabelecimento de igualdade entre as pessoas. Embriões dos direitos fundamentais de segunda geração: Constituições Mexicana e de Waimar (1919). VALOR-FONTE: igualdade.
Uma dica que desenvolvi:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

Objetivos (verbos): PROmoção COm ERRo de GARANTIa:

PROmover o bem de todos - COnstruir sociedade livre - ERRadicar pobreza e Reduzir diferenças - GARANTIr o desenvolvimento Nacional

Fundamentos: SOciedade DIGNa de VALORES PLURAis

SOberania - DIGNidade humana - VALORES socias do trabalho e da livre iniciativa - PLURAlismo político

Princípios nas Relações Internacionais: NÃO PREVAlece RÉ COm DEFESA IGUAL, INDEPENDente de AUTO-SOLUÇÃO

NÃO intervenção - PREVALência dos DH - REpúdio ao Terrorismo - COoperação entre os povos - DEFESA da paz - IGUALdade entre estados - INDEPENDência nacional - AUTOdeterminação dos povos - SOLUÇÃO pacífica dos conflitos.

Para mim funcionou super bem, espero que para outras pessoas também.

Abraços
Comentário:

(A) Errado. Os princípios fundamentais que regem as relações internacionais são os previstos no art. 4º, da CF/88.

(B) Certo. Inclusive trata-se do conceito ideal de Constituição.

(C) Errado. Constituições semirrígidas são aquelas que possuem dois processos de alteração. Parte de suas normas é modificada por um processo legislativo mais rigoroso e solene e a outra parte por um processo mais simples. As Constituições rígidas são as que são alteradas por um processo mais rigoroso.

(D) Errado. A Constituição Federal de 1988 é classificada como formal, escrita, promulgada e analítica.

(E) Errado. Os princípios fundamentais em sentido estrito estão expressos nos artigos 1º, da CF/88.

Fonte: Profº Malu ( https://www.euvoupassar.com.br/artigos/detalhe?a=comentarios-a-prova-de-tecnico-judiciario-do-trems-realizada-pelo-cespe )
a)A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

Exemplo de Parlamentarismo = INGLESA

Sistema parlamentarista, sistema parlamentar ou simplesmente parlamentarismo é um sistema de governo democrático, em que o poder executivo baseia a sua legitimidade democrática a partir do poder legislativo (representado pelo parlamento nacional); os ramos executivos e legislativos são, portanto, interligados nesta forma de governo. Em um sistema parlamentarista, o chefe de Estado é normalmente uma pessoa diferente do chefe de governo, em contraste ao sistema presidencial, onde o chefe de Estado muitas vezes é também o chefe de governo e o poder executivo não deriva a sua legitimidade democrática da legislatura.

b)A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

Art 4°A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

c)O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes. ( CERTO)

d)Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

As rígidas possuem processo de alteração difícil e solene, as semirrígidas são aquela que comporta os dois tipos, isto é, determinadas matérias exigem um processo de alteração idêntico ao das normas infraconstitucionais, enquanto outras exigem um processo mais rígido

e)Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

Democrática/ Promulgada

CF 88 : FORD DOSE PRO ERICO E NANA

FORmal

Dirigente

Dogmatica

Social

Eclética

PROmulgada

Escrita

RÍgida

COdificada

Expansiva

Normativa

ANAlítica
"FED PRA"

  Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

  Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.
      Outras nomenclaturas: instrumental.

  Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.
      Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

  Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.
      Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

  Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

  Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.
      Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":
- Quanto à finalidade >> dirigente.
- Quanto à interpretação >> semântica.
- Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.
- Quanto à ideologia >> eclética.
- Quanto à unidade documental >> orgânica.
- Quanto ao sistema >> principiológica.
- Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.
- Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

----------
At.te, CW.
- Resumo próprio.
Gostei (
24
)
É Promulgada e não Outorgada, erro besta
P= Promulgada
A= Analítica
D= Dogmática
R= Rígida
E= Escrita
F=Formal
A constituição de 1824 foi outorgada pelo Imperador que firmava seu poder imperial
porém não é característica da atual CF que presa o regime democrático
P= Promulgada
A= Analítica
D= Dogmática
R= Rígida
E= Escrita
F=Formal
O ESTADO FEDE

A REPUBLICA É FOGO

O PRESIDENTE É SISTEMATICO

E O REGIME É DEMOCRATICO.

FORMA DE ESTADO ? FEDERATIVO

FORMA DE GOVERNO ? REPUBLICA

SISTEMA DE GOVERNO? PRESIDENCIALISMO

REGIME DE GOVERNO? DEMOCRATICO.
LETRA C
GABARITO: LETRA C
ACRESCENTANDO:
1. QUANTO À ORIGEM as Constituições podem ser:
▪ OUTORGADAS (impostas, ditatoriais ou autocráticas)
▪ DEMOCRÁTICAS (popular, promulgadas ou votadas)
▪ CESARISTAS ou BONAPARTISTAS).
▪ DUALISTAS ou PACTUADAS.
2. QUANTO À FORMA as Constituições podem ser:
▪ ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS, que subdividem-se, ainda, em:
a) CODIFICADAS ou UNITÁRIAS e
b) LEGAIS (variadas ou pluritextuais).
▪ NÃO ESCRITAS (costumeiras ou consuetudinárias).
3. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO as Constituições podem ser:
▪ DOGMÁTICAS ou SISTEMÁTICAS, que subdividem-se, ainda, em:
a) ortodoxas e
b) heterodoxas.
▪ HISTÓRICAS.
4. QUANTO À ESTABILIDADE as Constituições podem ser:
▪ IMUTÁVEIS (graníticas, intocáveis ou permanentes)
▪ SUPER-RÍGIDA
▪ RÍGIDA
▪ SEMIRRÍGIDA ou SEMIFLEXÍVEL
▪ FLEXÍVEL
5. QUANTO AO CONTEÚDO as Constituições podem ser:
▪ MATERIAL
▪ FORMAL ou PROCEDIMENTAL
6. QUANTO À EXTENSÃO as Constituições podem ser:
▪ ANALÍTICAS (prolixas, extensas ou longas)
▪ SINTÉTICAS (concisas, sumárias ou curtas)
Há outras classificações que raramente são cobradas em provas, a saber:
7. QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE (ou classificação ontológica): as Constituições podem ser:
▪ NORMATIVAS
▪ NOMINATIVAS
▪ SEMÂNTICAS
8. QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA as Constituições podem ser:
▪ CONSTITUIÇÃO-LEI
▪ CONSTITUIÇÃO-FUNDAMENTO
▪ CONSTITUIÇÃO-QUADRO ou CONSTITUIÇÃO-MOLDURA
9. QUANTO À FINALIDADE as Constituições podem ser:
▪ CONSTITUIÇÃO-GARANTIA
▪ CONSTITUIÇÃO-DIRIGENTE
▪ CONSTITUIÇÃO BALANÇO
10. QUANTO AO CONTEÚDO IDEOLÓGICO as Constituições podem ser:
▪ LIBERAIS
▪ SOCIAIS
11. QUANTO AO LOCAL DE DECRETAÇÃO as Constituições podem ser:
▪ HETEROCONSTITUIÇÕES
▪ AUTOCONSTITUIÇÕES
12. QUANTO AO SISTEMA as Constituições podem ser:
▪ PRINCIPIOLÓGICA ou ABERTA
▪ PRECEITUAL
13. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES
▪ Constituições plástica.
▪ Constituição expansiva.
▪ Constituição dúctil, suave ou maleável.
FONTE: QC
O ESTADO FEDE
A REPUBLICA É FOGO
O PRESIDENTE É SISTEMATICO
E O REGIME É DEMOCRATICO.
FORMA DE ESTADO ? FEDERATIVO
FORMA DE GOVERNO ? REPUBLICA
SISTEMA DE GOVERNO? PRESIDENCIALISMO
REGIME DE GOVERNO? DEMOCRATICO.
A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, é correto afirmar que: O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.
Só sei que nada sei.
GABARITO - C

A CF de 1988 é:

Promulgada
Analítica

Formal
Dogmática
Escrita
Rígida

ID

879319

Banca

FEPESE

Órgão

FATMA

Ano

2012

Provas

FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta:

Alternativas

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel das Regiões, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, vedada a participação direta.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos princípios de regência das relações internacionais do Brasil.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania, a autonomia e a dignidade da pessoa humana.

Comentários

Gabarito (A)
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
a) Correta.

b) ..."das regiões" está errado.

c) O povo pode exercer diretamente.

d) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

e) A autonomia não é fundamento da República Federativa do Brasil.
FEPESE TE AMO!
Sistemas de freios e contrapesos.
Em observância aos preceitos constitucionais, tem-se que:

GABARITO: A

A) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
R: Art. 2°, da CRFB/88. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel das Regiões, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
R: Art. 1º da CRFB/88. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
C) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, vedada a participação direta.
R: Art. 1º, Parágrafo Único, da CRFB/88. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
D) A construção de uma sociedade livre, just
a e solidária constitui um dos princípios de regência das relações internacionais do Brasil.
R: Art. 3º, da CRFB/88. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
E) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania, a autonomia e a dignidade da pessoa humana.
R: Art. 1º, da CRFB/88. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
B- Incorreta - As regiões não integram a República e não fazem parte de sua organização político-administrativa. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".
C- Incorreta - A participação direta é possível por meio de instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Art. 1º, parágrafo único: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular".
D- Incorreta - Trata-se de objetivo da República, não de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".
E- Incorreta - A autonomia não é fundamento da República, mas sim característica dos entes federativos. Art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político". Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID

880933

Banca

IESES

Órgão

TJ-RO

Ano

2012

Provas

IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pela Constituição da República:

Alternativas

A República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não intervenção, igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, sendo defeso o asilo político.

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais direitos humanos.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos os brasileiros, sem preconceitos de raça, sexo, cor ou idade.

Comentários

Artigo 5º da CF no § 3º

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
a)A República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não intervenção, igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, ~~sendo defeso o asilo político.~~

ERRADA: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político.

b)Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ~~ou dos tratados internacionais direitos humanos.~~

ERRADA:“Art. 5º... § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

c)Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

CORRETA: Art. 5º, § 3º.

d) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos os brasileiros, sem preconceitos de raça, sexo, cor ou idade.

ERRADA: pelo simples fato de faltar no final “e quaisquer outras formas de discriminação.”

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Acredito que a letra "d" está incorreta porque traz o seguinte texto: "promover o bem de todos os brasileiros", quando o correto é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem. Ou seja, o erro recái em afirmar que o objetivo é promover o bem de todos os brasileiros, apenas. Alguém concorda? Ou estou equivocado?
Perfeito AGNALDO, é isso mesmo!
Questão malvada essa! Copiaram e colaram o texto da CF e só mudaram um pedacinho, de maneira bem sutil. A explicação do Caio Cavalcante é perfeita! A resposta correta é a letra C.
GABARITO: C
Olá pessoal, para decorar os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

A_IN_Da NÃO CON_PRE_I RE_CO_SO

A_uto-determinação dos povos;
IN_depenência nacional;
D_efesa da Paz;
a NÃO intervenção;
CON_cessão de asilo político;
PRE_valência dos direitos humanos;
I_gualdade entre os estados;
RE_púdio ao terrorismo e racismo;
CO_operação entre os povos para o progresso;
SO_lução pacífica para os conflitos;

Avante!!!!
Enxergo como alternativa icorreta a alternadiva D, pois acho que as outras tres estao corretas.
Sei que o comentario vai ser avaliado com ruim mas gostaria de saber como se faz esse tipo de questão. É ridiculo esta forma de avaliação. A avaliador julga as alternativas como errado apenas porque não está exatamente escrito como na lei.
Qual a diferençao de "sendo defeso o asilo político" para "concessão de asilo político"?. Tratados internacionais de direitos humanos não exclui Tratados de internacional de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte!
Acertei a questão justamente porque eu decorei o paragrafo terceiro do artigo quinto. Do contrario eu iria partir pro chute sendo que nao consegui achar erro em nenhuma alternativa, exceto na (d).
Para acertar as questoes tenho que decorar todos os artigos de todas as leis cobradas no edital?
Cleyton aí vai minha resposta com uma experiência de 4 anos estudando para concurso.

Qual a diferençao de "sendo defeso o asilo político" para "concessão de asilo político"?. Defeso significa proibido, logo, sim, há muita diferença entre sendo defeso o asilo político para concessão de asilo político.

Tratados internacionais de direitos humanos não exclui Tratados de internacional de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte! Quando eu digo somente tratados de direitos humanos eu quero dizer todos os tratados, inclusive os que o Brasil não é signatário o que torna a afirmativa errada.

Para acertar as questoes tenho que decorar todos os artigos de todas as leis cobradas no edital? Sim, infelizmente temos que decorar a letra fria da lei.

OBS. Outro bizu, na ausência de afirmativa correta seleciona a menos errada, pois se não for anulada vc não perde pontos.

No mais agente aprende praticando.
Boa Sorte.
Suellen
Temos que saber o texto integral da lei pra acertar essa. Leitura, leitura...
MEUS CHEGADOS ESSA DAI QUEM NAO SABIA O QUE DEFESO AFUNDOU...!!!
Na letra "A" o erro é o vocábulo DEFESO, o qual esta no sentido de proibido.
A letra "B" o problema foi ter acrescentado após tratados internacionais os termos: DIREITOS HUMANOS.
A letra "D" o problema foi a anexação do termo BRASILEIROS depois da frase: "promover o bem de todos".
RESUMINDO: se vc não decorar irá se ferrar! Banca do cãooooooooo!!!!
DICAS: baixem os áudios da CF e outras leis. Vc poderá encontrar nos sites dos supremos ou do senado. Baixem tbm as paródias do professor Flávio Martins. Se vc ler, ouvir o áudio e as paródias e ainda fizer uns resumos. Nem alzheimer ( que Deus o livre!) retirará do seu cérebro!
Acertei, mas isso é um absurdo.
Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pela Constituição da República:

a) A República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não intervenção, igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, sendo defeso o asilo político.

b) Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais direitos humanos.

c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

d) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos os brasileiros, sem preconceitos de raça, sexo, cor ou idade.
LIXO, DAQUI A POUCO VAMOS TER QUE DECORAR CADA VÍRGULA
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais e sobre direitos e garantias.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A concessão de asilo político também é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Obs.: defeso = proibido, vedado. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".
Alternativa B - Incorreta. A Constituição não faz menção, nesse artigo, aos tratados de direitos humanos, dispondo sobre tratados internacionais em geral. Art. 5º, § 2º, CRFB/88: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Alternativa D - Incorreta. O objetivo fundamental consiste em promover o bem de todos, não só dos brasileiros. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
nosssa,que f.o.d..ã.o
nosssa,que f.o.d..ã.o
nosssa,que f.o.d..ã.o

ID

892735

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

CNJ

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é a letra da lei:

CF/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Uma dica adicional: quando se referir a objetivos da república federativa do brasil começa com verbos.
Avante!!
Aí vem o cespe e coloca que um dos objetivos é a construção de uma nação justa e igualitária e vai-se embora o macete dos verbos
Art.4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdades entre os estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma de uma comunidade latino-americana de nações.
Art 4º da nossa CF!
Valeu Lucas pelo lembrete...

O Cespe inova e detona o macete dos verbos trocando o "construir" por "construção" no "Construir uma sociedade livre, justa e solidária"!!!!!
O artigo 4º da Constituição embasa a resposta correta (CERTO):

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
CERTO
Fundamentos:SOCIDIVAPLU
SOberania (interna);
CIdadania;
DIgnidade da pessoa humana;
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
PLUralismo político (tolerância de opiniões políticas divergentes – periodicidade de mandatos).

Objetivos: COGERP
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Relações Internacionais: DECORA PISCINÃO
Defesa da paz;
Cooperação entre povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre Estados (países);
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Independência nacional (soberania externa);
Nãointervenção;
quanto comentario repetido. Obrigado a todos...
você tem que mostrar é pra banca que vc sabe e não aki.
se vc viu que o comentário do amigo está certo, pra que escrever a mesma coisa?
é só dar um joinha lá pro camarada e vamos pra próxima.
Simplismente o texto da lei.
IN PRE AUTO NI DE SO RE CO CO
C.O.R.R.E.T.A

Ótima questão para decorar os princípios!
CF/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
DECORA PISCINAO
DEfesa da paz
COoperação entre os povos
Repúdio ao racismo e ao terrorismo
Autodeterminação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução Pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre estados
Não-intervenção

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Questão perfeita! Art°4
Regrinha do CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL.
Alfartanos forçaaaa....
NÂO
CON
PRE
I
RE
DE
IGUAL
AUTO
SO
CO

Não comprei rede igual auto soco...Só completar galera.
GABARITO CERTO

Segue o link do mue MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Art. 4º / CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A-IN-DE-NÃO-CON-PRE-I-RE-CO-SO
lindu.
Dica de memorização dos Princípios que regem as relações internacionais: A IN DE NÃO CON PRE I RE CO S

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Perfeito. Certissímo
AinDA NÃO conPREi REcoS
CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL.

CONcessão de asilo político;
DEfesa da paz;
PREvalência dos direito humanos;
SOlução pacífica dos conflitos;
NÃO intervenção;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
INdependência nacional;
Autodeterminação dos povos;
COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;
IGUALdade entre os Estados;
Questão correta. Fundamento: art. 4O, CF/88.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
CF/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes PRINCÍPIOS:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
[RECOMENDAÇÃO GERAL N. 12 (1984) DA ONU O Comitê de Direitos Humanos da ONU estabelece, em sua Recomendação Geral n. 12 (1984), que "o direito à autodeterminação é de particular importância porque sua realização é uma condição essencial para a eficaz garantia e a observância dos direitos humanos individuais e para a promoção e o fortalecimento desses direitos." O princípio da autodeterminação dos povos impõe o dever de respeito ao direito que rodas as nações possuem de definir o próprio sistema político e de escolher o modo mais adequado para seu desenvolvimento econômico, social e cultural. (Flávia PIOVESAN, 2014)]
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Fundamentos:SOCIDIVAPLU
SOberania (interna);
CIdadania;
DIgnidade da pessoa humana;
VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
PLUralismo político (tolerância de opiniões políticas divergentes – periodicidade de mandatos).

Objetivos: COM GARRA ERRA POUCO
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Relações Internacionais: DECORA PISCINÃO ou CONDE PRESO NÃO REINA, COOPERA IGUAL.

Defesa da paz;
Cooperação entre povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Igualdade entre Estados (países);
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Independência nacional (soberania externa);
Nãointervenção;

CONcessão de asilo político;
DEfesa da paz;
PREvalência dos direito humanos;
SOlução pacífica dos conflitos;
NÃO intervenção;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
INdependência nacional;
Autodeterminação dos povos;
COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;
IGUALdade entre os Estados;
O nome disso é: Síndrome de Carlos Chagas. Cespin, tu piorasse.

ID

896269

Banca

TRT 2R (SP)

Órgão

TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Ano

2012

Provas

TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentre os princípios fundamentais da Constituição temos o princípio relativo à existência, forma e tipo de Estado; o princípio relativo à comunidade internacional e princípio relativo à forma de governo. Aponte a alternativa que diz respeito aos três princípios referidos:

Alternativas

soberania; livre organização social; cidadania.

republicano; soberania popular; prevalência dos direitos humanos.

republicano; cidadania; independência nacional.

federalista; independência nacional; republicano.

Estado Democrático de Direito; integração da América Latina; pluralismo político.

Comentários

Gabarito: LETRA D, de acordo com dispositivos da CF, senão vejamos:

d) federalista; independência nacional; republicano.

PRINCÍPIO FEDERALISTA: o Brasil é uma Federação, nos termos no art. 1º da CF.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
PRINCÍPIO REPUBLICANO:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)
Vale lembrar que a forma de governo (república ou monarquia) foi objeto de plebiscito, nos termos do art 2º do ADCT, que assim dispõe:
Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.

FIQUEM COM DEUS !!!
Apenas para complementar:

·   FORMAS DE ESTADO: Unitário, Federado ou Confederado

·   FORMAS DE GOVERNO: Monarquia ou República

·   SISTEMA DE GOVERNO: Parlamentar, Presidencial ou Semipresidencial

O Brasil é uma REPÚBLICA FEDERATIVA PRESIDENCIALISTA.
Este foi um amigo aqui do QC que postou e eu nunca esqueci:

"Formei do governo uma república, do estado, uma federação.
Regimento democrático ao sistema presidencialista!".
Um outro mnemônico que é bobinho, mas ajuda a decorar:

A República é FOGO! (REPÚBLICA = FOrma de GOverno)
SIGO o PRESIDENTE! (SIstema de GOverno = PRESIDENCIALISTA)
Demorei pra entender a questão...
forma e tipo de Estado = federalista
o princípio relativo à comunidade internacional = independência nacional;
princípio relativo à forma de governo = republicano
Outro macete que aprendi em outra prova:
República Federativa (Federação) do Brasil
(forma) (forma)
Governo do Estado de (São Paulo)

Regime de Governo: regime todo mundo faz - Democrático;
Sistema de Governo: Pré-Pago - Presidencialismo e Parlamentarismo.
Espero que ajude.
Sabendo do macete Fogo na República (FOrma de GOverno = República), mata-se a questão. Sigamos na luta!

ID

901828

Banca

VUNESP

Órgão

PC-SP

Ano

2013

Provas

VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

Alternativas

colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.

construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.

fruição total e absoluta dos direitos humanos.

autodeterminação dos povos.

uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.

Comentários

CF, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
a)Colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.Princípio Relação Internacional
b)Construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária. Objetivos fundamentais
c)Fruição total e absoluta dos direitos humanos.
Prevalência dos direitos humanos. Princípio Rel. Inter.
d)Autodeterminação dos povos. CORRETO Princípio Rel. Inter.
e)Uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo. Princípio Rel.Inter.
Da para matar essa questão com o DE CO R A - P I S C I Não

Mnemônico dos princípios que regem a relação internacional
(DE CO R A - P I S C I NãO) sendo,
DE (defesa da paz),

CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
IN-P-A-N-I-CO-SO-DE-CO-RE
(I, II, III, IV, V, IX, VII, VI, X, VIII)
Art. 4º, CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos
da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
        VIDE Q451880

TATUAR no CÉREBRO

                                                   MACETE do   Art 1º ao 4º:

Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      Não inclui Territórios

      SO      -    CI    - DI    -    VA -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

-     SO - soberania

-     CI- cidadania Q777445 Q764413

-      DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO

-      VA- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

-   PLU - pluralismo político      Não é partidarismo político !!      Q312824

Art. 3º                 OBJETIVOS     DA REPÚBLICA       ROL EXEMPLIFICATIVO

Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA -    PRO

-        CONSTRUIR   uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)

-         GARANTIR    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

-         ERRADICAR   a        PM - pobreza e a marginalização (social)

-         REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

-           PROMOVER   o   RISCO     origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                          DE   -    CO   -   RE         AUTO         PISCI - NÃO

DE -    Defesa da paz

CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

A -      Autodeterminação dos povos   = Respeito à soberania dos países      Q451880

P -       Prevalência dos direitos humanos

I -        Independência nacional

S -     Solução pacífica dos conflitos

C -     Concessão de ASILO POLÍTICO

I   -     Igualdade entre os Estados

NÃO   -        Não intervenção     Q69400 Q755189

                                                          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

             Art. 4º     PÚ    (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)



P    - E     - S - C - I

P – olítica

E -   econômica

S - ocial

C – ultural

I - ntegração dos povos da América Latina

.............................

Art. 34, VII    a)           Forma Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República) A Forma de governo não é cláusula pétrea.

Forma de Estado:      Federação        (FEderação)

SIstema de GOverno: Presidencialismo     ( SI GO o presidente)

REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)
Art. 1o ao 4o - Não previsto no Edital para escrevente do TJ-SP interior
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos
Dos Princípios Fundamentais

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

        I - independência nacional;

        II - prevalência dos direitos humanos;

        III - autodeterminação dos povos;

        IV - não-intervenção;

        V - igualdade entre os Estados;

        VI - defesa da paz;

        VII - solução pacífica dos conflitos;

        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

        X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
d - autodeterminação dos povos.
Art. 4º A RFB rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

GABARITO -> [D]
Macete que pode ajudar:

Princípios relaçãos internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE

Prevalência dos direitos humanos

Auto-determinação dos povos

Não-intervenção

Independência nacional

COoperação entre o povos

IGUALdade entre os Estados

SOlução pacífica dos conflitos

COncessão de asilo político

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

DEfesa da paz

fontes: QC e Internet. :)
POEMINHA QUE APRENDI NO CURSO DA ALFACON:

CON DE
PRE SO
NÃO
RE IN A
COOPERA
IGUAL

CON = Concessão de asilo político
DE = Defesa da paz
PRE = Prevalência dos direitos humanos
SO = Solução pacífica dos conflitos
NÃO = Não intervenção do Estado
RE = Repúdio ao terrorismo e ao racismo
IN = Independência nacional
A = Autodeterminação dos povos
COOPERA = Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
IGUAL = Igualdade entre os estados
GAB. D)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
(A) colaboração entre os povos .
Art. 4° - IX da CF - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
(B) construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Art. 3°, I, Objetivos fundamentais.
(C) fruição total e absoluta dos direitos humanos.
(D) autodeterminação dos povos.
(E) uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.
O artigo 51 da Carta da ONU, por sua vez, excetua a proibição do uso da força nas relações internacionais, autorizando que os Estados, diante de um ataque armado, recorram à violência, omitindo-se no que diz respeito à possibilidade de se alegar legítima defesa
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

gabarito
D
autodeterminação dos povos.
Gabarito: D

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

ID

924310

Banca

MPE-SC

Órgão

MPE-SC

Ano

2013

Provas

MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a não-intervenção e a autodeterminação dos povos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Questão Certa
PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES CONSTITUCIONAIS ( ART. 4º CF/88 )

VALE AQUI O MNEMÔNICO: CON DE PRE SO NÃO RE IN A COOPERA:

IV- CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
III- DEFESA DA PAZ
VI- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
X- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
IV- NÃO INTERVENÇÃO
VIII- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
II- INDEPENDÊNCIA NACIONAL
VII- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
I- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
IX- COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARA O PROGRESSSO DA HUMANIDADE
CERTA
Observe que pode haver ponderação entre os princípios, pois não não há norma absoluta na CF.
Ex.: Ocupação pelas tropas brasileiras no Haiti (prevalência dos direitos humanos x não intervenção)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Quando falar em princípios que regem a relação internacional da RFB. Lembrar do DECORA PISCINÃO

Mnemônico dos princípios que regem a relação internacional

(DE CO R A - P I S C I NãO) sendo,

DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
Bom dia, Felipe!
Adorei seu comentário, porém, por favor, coloque cores que dê pra gente ver as letras. Grata!
Gabarito: CERTO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
(C)

Outra que ajuda:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário (+ provas)

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.(C)
Nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Vejamos:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
Desta forma, correta a afirmação de que dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a não-intervenção e a autodeterminação dos povos.
Gabarito: CERTO.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.
Análise das alternativas:
O artigo 4º da CRFB/88 elenca os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Todos os princípios mencionados na questão podem ser encontrados no referido artigo.
Art. 4º,CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é certo.

ID

949759

Banca

IESES

Órgão

CRA-SC

Ano

2013

Provas

IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

I. Dentre os princípios que segue a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, estão a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, além da intervenção quando necessária à garantia de autodeterminação dos povos.

II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

III. As associações só poderão ter compulsoriamente suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.

Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:

Alternativas

São verdadeiras as assertivas I, II e III.

É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas II e III.

São falsas as assertivas I, II e III.

A assertiva III é verdadeira.

Comentários

R: "c"

I. Falsa. Art. 4, inc. IV, da CRFB. Não-internvenção.

II. Falsa. Exige-se, no art. 5º da Constituição, que o estrangeiro seja residente no Brasil.

III. Falsa. Fundamento no art. 5º, inc. XIX, CRFB - "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado". Registra-se que a dissolução exige o trânsito em julgado, o que não ocorre com a suspensão.
Atentem para o fato de que o enunciado pede o que consta expressamente na CF.
I. Errado.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;
II. Errado.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
III. Errado.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Gabarito: Letra C
DISCORDO DA ASSERTIVA II, POIS JÁ TEMOS ESTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE O ESTANGEIRO NÃO RESIDENTE, MESMO QUE DE PASSAGEM TEM OS MESMOS DIREITOS DOS RESIDENTES. questãzinha que cobra a letra da lei já era.........
“Evidencio (...) que a condição de estrangeiro sem residência no país não afasta, por si só, o benefício da substituição da pena.” (HC 94.477, voto do rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 6-9-2011, Segunda Turma, DJE de 8-2-2012.) Vide: HC 94.016, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16-9-2008, Segunda Turma, DJEde 27-2-2009.
“O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação do status libertatis e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do due process. O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do habeas corpus, em ordem a tornar efetivo, nas hipóteses de persecução penal, o direito subjetivo, de que também é titular, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dão significado à cláusula do devido processo legal. A condição jurídica de não nacional do Brasil e a circunstância de o réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório. Precedentes. Impõe-se, ao Judiciário, o dever de assegurar, mesmo ao réu estrangeiro sem domicílio no Brasil, os direitos básicos que resultam do postulado do devido processo legal, notadamente as prerrogativas inerentes à garantia da ampla defesa, à garantia do contraditório, à igualdade entre as partes perante o juiz natural e à garantia de imparcialidade do magistrado processante.” (HC 94.016, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16-9-2008, Segunda Turma, DJEde 27-2-2009.) No mesmo sentido: HC 102.041, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 20-4-2010, Segunda Turma, DJE de 20-8-2010; HC 94.404, Rel. Min.Celso de Mello, julgamento em 18-11-2008, Segunda Turma, DJE de 18-6-2010.Vide: HC 94.477, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 6-9-2011, Segunda Turma, DJE de 8-2-2012; HC 72.391-QO, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 8-3-1995, Plenário, DJ de 17-3-1995.
A questão cobra de acordo com a CF, logo deve seguir a letra da CF, se estivesse falando de acordo com jurisprudência ou não falasse nada, a alternativa II estaria correta.
Realmente, essas questões são de desanimar...
Conselho parem de querer brigar com a banca e sigam as ordens do enunciado...
Prezados, é certo que pelo princípio da universalidade, TODOS QUE ESTÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO são titulares de direito fundamentais.

Mas, temos que analisar o que a questão pede: "Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil...".
Assim, nesse tipo de questão, temos que ver a letra fria da norma.

Como sempre digo: temos que ser mais espertos que a banca.
Avante!
Errei a questão por não analisar o enunciádo, rs. o tal do" Expressamente". Mas Valeu!!! mais um aprendizado.
Rapazzz, que coração peludo do examinador!!! Como já dizia minha mãe: são detalhes que fazem toda a diferença!

Bons estudos!
b) É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas II e III. ???????????????
"Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil". Casca de banana detected.
ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL !
Nunca mais esqueço.
O pior de tudo é que fiz essa prova e errei. Agora ao refazer a questão, erro novamente! PQP!
Estava estudando esse assunto e quero deixar minha contribuição,

Apesar de estar escrito na Constituição Federal que os destinatários dos direitos fundamentais são "os brasileiros e os estrangeiros residentes no país", é pacífico na doutrina e na jurisprudência que o termo "residente" não se refere ao estrangeiro que mora no país, mas sim ao estrangeito que esteja de passagem no país, seja para trabalho, turismo, etc. Dessa forma, deve-se ler que os destinatários dos direitos fundamentais são os brasileiros e os estrangeiros que estejam no país. Importante salientar, ainda, que os estrangeiros que estejam no país são titulares de alguns direitos fundamentais, não de todos.

Ah, pessoa jurídica também é titular de direitos fundamentais.

Espero ter ajudado,

Mariana.
Questão nojenta... Não é de acordo com a CF?

Sem contar que a letra B afirma que o item II está errado e certo ao mesmo tempo.. PQPPPPPPPP
Porque a alternativa II esta incorreta?
colega Fernanda, no texto constitucional está literalmente assim escrito " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros RESIDENTES no país a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes:..."
Observem que, tanto o conhecimento daqueles que sabem somente a letra fria, como daqueles que acompanham a doutrina e jurisprudência, são aqui testados de forma exaustiva. Focamos em nos manter atualizados, como unica opção de estudo, mas é a banca em si que determinará por onde devemos trilhar, na hora da prova.

Uma FCC com certeza traria essa questão amarrada a CF, de forma expressa.
Já a CESPE, exploraria as interpretações do STF a todo vapor.

ATENÇÃO! Não generalize na questão de igualdades. Não se pode por brasileiros (natos e naturalizados) no mesmo patamar que um turista estrangeiro. Quem pode mais, pode menos, mas o inverso não.

E, sim, a PJ tem direitos e garantias, desde que inerentes à sua natureza.
Os estrangeiros que estão de passagem no Brasil também têm esses direitos. A assertiva II não era pra ser considerada falsa. Cobrou simplesmente a literalidade da lei.
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Notem que se fala estrangeiros no País, então subentende-se que pode ser residente ou de passagem.
As respostas desta questão estão completamente equivocadas, pois a afirmativa I e II são verdadeiras e não tem essa opção.
a assertiva I está incorreta pois o correto é a NÃO INTERVENÇÃO. Já a assertiva II está incorreta pois faltou a palavra estrangeiros RESIDENTES, e por fim a III está incorreta pois é necessário o transito em julgado apenas para dissolver as associais.
Questão deveria ser anulada.Pois na q.II ele não especifica que o estrangeiro está de passagem,podendo ser interpretada das duas formas.
o que tornou a questão "não anulável" foi seu enunciado: Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil.
"EXPRESSAMENTE" ..
caraca, essa foi totalmente peguinha de atenção.. realmente, as três estão erradas
Cobraram saber o erro do texto constitucional... Com tanta coisa melhor para cobrar.
por favor olha essa banca IESES. SEM CABIMENTO
Uma coisa que tenho observado em diversas bancas, principalmente essas "IADES" da vida é que a falta de atenção ao enunciado pode nos derrotar. Claro que em dia de prova prestamos mais atenção a esses detalhes, mas resolver exercícios é uma preparação para a prova, precisamos arregalar os olhos e não perder nem mesmo uma vírgula. As bancas sabem que estamos preparados e vêm optando por camuflar o que nos passa despercebido.
O treino é a preparação para a guerra. Fiquemos atentos, pois!
Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
Literalmente, ela queria a letra seca e passada da lei. Sem supressões ou adicionais.
BOM, A RESPOSTA É (C)

AGORA COMO PODE ISSO... b) É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas II e III.

rsrs...
Que banca doidona!!
Como é que a alternativa II pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo? kkkk
Quando passa de 15 comentários... a banca fez m...
Caí na pegadinha...
O erro da I é falar em intervenção.
O erro da II foi se referir a estrangeiros de forma genérica, só aos estrangeiros residentes são garantidos todos aqueles direitos, aos não residentes, apenas alguns direitos.
O erro da III foi a palavra "suspensas".
Gostaria de saber a opinão dos colegas, mas a assertiva II em meu modo de ver está correta. Isso porque o STF tem entendido que os estrangeiros que ficam provisoriamente no país também estão abrangidos pela inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O examinador levou em consideração a literalidade da lei, o que nesse caso é errado.
Quer dizer então que qd estamos em época de copa do mundo, por exemplo, o cara pode roubar o gringo, matá-lo???
Se a banca pede "o que expressamente consta da Constituição da República" não há o que se discutir!

Sobre a assertiva II, por exemplo:

CF/88:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

ASSERTIVA:

II - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Boa sorte em seus métodos de memorização!Também errei a questão, kkkk....
A questão pediu apenas o que está EXPRESSAMENTE previsto na Constituição.
A defesa dos estrangeiros no país é admito pela doutrina e entendimento jurídico. Mas não está expresso na CF/88, que diz o seguinte:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" Art. 5, caput.
Hooo questãozinha maldosa sô..Aff!! Ninguém merece!
ESTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ENTENDE QUE ESTRANGEIRO MESMO NÃO RESIDENTE NO PAÍS TEM O MESMO DIREITO QUE O RESIDENTE.

MAS A QUESTÃO PEDE: Considerando o que EXPRESSAMENTE consta da Constituição da República Federativa do Brasil.
A QUESTÃO PEDE LETRA DE LEI. PONTO FINAL. BOM ESTUDO!
Não há o que se discutir, questão podre!
Passou de 15 comentário mesmo, a culpa é da banca de merda. UAHUAHUAHUHAU
Questãozinha cabulosa..
Mas vale observar que foi pedido o que consta expressamente na CF.
I. Dentre os princípios que segue a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, estão a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, além da intervenção quando necessária à garantia de autodeterminação dos povos.

- O que está errado é a intervenção quando necessária à garantia de autodeterminação dos povos.

II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
- O que está errado é garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros no País. O correto seria aos estrangeiros residentes no País.

III. As associações só poderão ter compulsoriamente suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
- Não se exige trânsito em julgado para a suspensão compulsória das atividades de uma associação. Apenas para a dissolução se exige o mesmo.

Bons estudos pessoal! =D
Quando passa de 15 comentários... a banca fez m... (3)
Como ?
É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas II e III.
CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Não estou confiando nesse site mais não , as wuquestõ estão certas e estão como erradas
A letra B é a mais tosca possível

Como pode uma assertiva ser correta e errada ao mesmo tempo.

b) É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas II e III.
ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS....SIM, MEU POVO!! ESSA FOI A PEGADINHA. Fui na B, achando que houve um erro de digitação hahahahahaha
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais e direitos fundamentais.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. Embora a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a autodeterminação dos povos sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a intervenção não é princípio, mas sim a não-intervenção. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; (...) VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)".
Assertiva II - Incorreta. A assertiva suprimiu a palavra "residentes" após "estrangeiros". Considerando que o enunciado pede a disposição expressa da Constituição, a assertiva está incorreta. Art. 5º, CRFB/88: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)".
Assertiva III - Incorreta. O trânsito em julgado da decisão judicial é exigido apenas para sua dissolução, não para suspensão das atividades. Art. 5º, XIX, CRFB/88: "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (são falsas as assertivas I, II e III).
Passível de interpor recurso, já que, pela literalidade, realmente fala em "aos estrangeiros residentes no país", entanto, para brasileiros e estrangeiros (residentes ou não) também são assegurados os direitos fundamentais.

ID

952609

Banca

TJ-SC

Órgão

TJ-SC

Ano

2013

Provas

TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.

Alternativas

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Comentários

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Com base nas proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Resposta: a alternativa acima esta incorreta, uma vez que a prevalência dos dos direitos humanos não é um fundamento (base) da República Federativa do Brasil, mais sim um Princípio de que guia suas relações internacionais, assim, é o que se extrai do art. 4º, II da CF/88;

II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Resposta: alternativa correta, conforme preceitua o art. 4º, §único da CF/88; Vale observar ainda que trata-se aqui de mais um princínpio da República Federativa do Brasil que rege suas relações internacionais.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Resposta: alternativa correta, conforme preceitua o art. 3º, III e IV.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
Resposta: alternativa incorreta, pois nos termos do art. 1º, III, da CF/88, a dignidade da pessoa humana é um fundamento da republica federativa do Brasil, e não um princípio que rege suas relações internacionais.
Galera!!

Fundamentos = SO + CI + DI + VA + PLU (SOCIDIVAPLU) = Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Objetivos serão sempre ações. ex: construir, erradicar, garantir, promover....
Artigo 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (DECORA PISCINÃO)

DEfesa da paz
COoperação entre os povos
Repúdio ao racismo e ao terrorismo
Auto determinação dos povos

Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
NÃOintervenção
Alguém pode me explicar porque a alternativa II está errada? Ela não faz parte do parágrafo único?
Marcelo Dornelas
Você está confindindo as coisas amigo.
A alternativa II e III estão correta sim, as erradas são a I e IV
ALTERNATIVA D) CERTA
II e III Estão corretas, senão vejamos.

ITEM I) Nos fundamentos da RFB não está previsto a prevalência dos direitos humanos, este está em princípios que regem a relação internacional, quais são os fundamentos da RFB?

Mnemônico - SO CI DI VAL PLU , ou seja,
SO (soberania)
CI (cidadania)
DI (dignidade da pessoa humana)
VAL (valores do trabalho e da livre iniciativa) e
PLU (pluralismo político).

ITEM II) CERTO - Cópia da CF - Art. 4º

ITEM III) CERTO -

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos constituem objetivos fundamentais da RFB.
Mnemônico - CO GA ER PRO
CO (construir uma sociedade livre, justa e solidária)
GA (garantir o desenvolvimento nacional)
ER (erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais)
PRO (promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação) -
Dica: Os objetivos começam com um VERBO!

ITEM IV) A questão peca em colocar dignidade da pessoa humana como princípios que regem a relação internacional, este é um fundamento da RFB.
Mnemônico (DE CO R A - P I S C I NãO) sendo,
DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
O interessante dessa questão é a forma de resolução, porque é possível acertar a questão sem mesmo ler as duas assertivas que estão corretas (a II e a III). Isso é estratégia para a rápida resolução de questões na hora da prova.

Ao ler a assertiva I, que está errada, automaticamente eliminamos as letras “a”, “b” e “c”. Restando apenas as letras “d” e “e”, verifica-se que os itens II e III estão presentes nessas duas opções, apenas restando, para se resolver a questão, verificar a veracidade da assertiva IV, que está na letra “e”, mas não está na letra “d”. Encontrando que esta assertiva IV é falsa, só nos resta, então, marcar a alternativa “d”, já que eliminamos a alternativa “e”. Como dito acima, é possível acertar a questão sem ler as duas assertivas que estão corretas (a II e a III). Ou, em outras palavras, é possível matar a questão conhecendo-se o que está errado sem precisar encontrar o que está certo.

Até agora eu não faço a mínima ideia (porque não li) do que está dito nas assertivas II e III, apesar de ter acertado a questão.

Bons estudos e sucesso!
GABARITO: LETRA D

Somente as proposições II e III estão corretas.

Respostas ERRADAS:

"I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político".

ART. 1 - CF/88 - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

-> Não se trata de prevalência dos direitos humanos, mas sim sobre a dignidade da pessoa humana. O primeiro item está descrito no art. 4 da CF/88, onde trata sobre os princípios que regem as relações internacionais.

"IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político".

ART. 4 - CF/88 - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seus seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

-> A dignidade da pessoa humana é tratada no ART. 1 da CF/88 e não no ART. 4, que trata sobre os princípios das relações internacionais.

Respostas CORRETAS:

"II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

Descrição do ART. 4 - CF/88 - Parágrafo Único.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Descrição do ART. 3 - CF/88.

Bons estudos!
Mnemônico para o Artigo 4º (Princípios)

ConDe PreSo Não ReInA, Coopera Igual

Concessão de Asilo Político;
Defesa da Paz;
Prevalência dos Direitos Humanos;
Solução Pacífica dos Conflitos
Não intervenção;
Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
Independência Nacional;
Autodeterminação do Povos;
Cooperação entre os povos para o progresso da Humanidade;
Igualdade entre os Estado;

Mnemônico para o Artigo 3º (Objetivos):

ProCon GaErra

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Construir um Sociedade Livre, Justa e Solidária;
Garantir o Desenvolvimento Nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais E regionais;
qual foi a banca organizadora? quem dúvida que se fosse o Cespe eles iam considerar como correta, a proposição I
Expliquem pra mim porque a I está incorreta. Não entendi.
A I está errada porque omite a UNIÃO... e a IV porque troca "prevalência dos direitos humanos" (princípio de relação internacional) com "dignidade da pessoa humana" (fundamento).
Adriana Vieira, a I esta errada, pois a prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais e não fundamento.
Pedro de Matos Souza, o erro da I não é porque omite a UNIAO, o texto constitucional não se refere a ela. Segue o caput do art. 1º da CF/88: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"
só passou nessa 1ª prova do TJ/SC, o camarada que acordou no dia com sangue nos olhos.
tem jeito?
paga a constituição e grava ela todinha padawan, letra por letra.

prova enorme, lei seca até a canela, e questões estranhíssimas em algumas matérias.
O que está errado:
I) a prevalência dos direitos humanos
IV) a dignidade da pessoa humana
O examinador foi maldoso demais...
Pedro Souza, a I não está errada porque omite a União. Vide art. 1º da CF. Está errada porque incluiu a prevalência dos direitos humanos como fundamentos, sendo que na verdade é um princípio que rege a RFB nas suas relações internacionais.
É isso mesmo: "Ctrl + C e Ctrl + V"

O texto dos itens II e III estão conforme a CF. O menos atento "escorrega na casca de banana" do IV, onde a "dignidade da pessoa humana" é anexada no lugar de "prevalência dos direitos humanos".

Gabarito: D

Bons estudos, continue firme!!!!
Palhaçada
O erro na alternativa IV está no fato de que a "dignidade da pessoa humana" não é um princípio da RFB nas relações internacionais, mas sim um fundamento da RFB.
Erick so pode ta zuando.Falta de respeito. Coisa feia!
Dignidade da pessoa humana: uma linguiça a ser preenchida.
Gab D
Frase para não cair em pegadinhas.
Quem erradica, erradica a pobreza e a marginalização.
Quem reduz, reduz as desigualdades.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. Embora a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político sejam fundamentos da República, a prevalência dos direitos humanos é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 4º, parágrafo único, da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Assertiva IV - Incorreta. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República, não princípio que rege suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (somente as proposições II e III estão corretas).
Sabendo que a prevalência dos DH é princípio e não fundamento, elimina-se A, B e C

Pegadinhas comuns: é America Latina (e não só América), Erradicar a pobreza (e não reduzir), Reduzir as desigualdades (e não erradicar), colocar a dignidade da pessoa humana no meio dos princípios.
D) Correto.

I) Incorreto. Nos termos da CF88, são esses os fundamentos da República:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

II) Correto. Nos termos da CF88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

III) Correto. Nos termos da CF88, são objetivos fundamentais da República:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV) Incorreto. Nos termos da CF88, suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Gran Cursos
A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos :

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a prevalência dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
Errado. A prevalência dos direitos humanos não é um fundamento da RFB, mas, sim, um princípio que o Brasil adota em suas relações internacionais. Aplicação do art. 1º, e 4º, II, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;

II. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Correto. Aplicação do art. 4º, parágrafo único, CF: Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Correto. Aplicação do art. 3º, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios a independência nacional; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz; a solução pacífica dos conflitos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; a concessão de asilo político.
Errado. A dignidade da pessoa humana é, na verdade, um fundamento da RFB. Vide item I.
Aplicação do art. 4º, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

Portanto, itens II e III corretos.

Gabarito: D

ID

953707

Banca

IOBV

Órgão

PM-SC

Ano

2013

Provas

IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, exceto:

Alternativas

Soberania, cidadania e pluralismo político.

Prevalência dos direitos humanos.

Concessão de asilo político.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Comentários

Gabarito letra "a", pois essa alternativa trata-se dos fundamentos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Alternativa correta letra A. Pois na questão pergunta sobre os princípios RFB nas suas relações internacionais, porém ela quer saber quais desdes não faz parte do rol do artigo 4° da CF/88.

a) Soberania, cidadania e pluralismo político. (Correto, alternativa trata-se dos fundamentos do artigo 1° da CF/88)
b) Prevalência dos direitos humanos. (Errado, alternativa trata-se dos princípios da RFB nas suas relações internacionais do artigo 4° da CF/88)
c) Concessão de asilo político. (Errado, alternativa trata-se dos princípios da RFB nas suas relações internacionais do artigo 4° da CF/88)
d) Repúdio ao terrorismo e ao racismo. (Errado, alternativa trata-se dos princípios da RFB nas suas relações internacionais do artigo 4° da CF/88)

Os dispositivos pertinentes a estes assuntos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:(SO-CI-DI-VA-PLU)-PARA MEMORIZAR!!
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:(CO-GA-ER-PRO)-PARA MEMORIZAR!!
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
FUNDAMENTOS - SO CI DI VA PLU
OBJETIVOS - CO GA ER PRO
Alternativa A - Principio nacional conforme Art. 1º da CF/88;
Alternativas B, C e D - Princípios nas relações internacionais.
Comentando a questão:

A) INCORRETA. A assertiva veicula fundamentos da República Federativa do Brasil, os quais são previstos no art. 1º I, II e V da CF.

B) CORRETA. É um princípio que rege as relações de direito internacional, conforme art. 4º, II da CF.

C) CORRETA. É um princípio que rege as relações de direito internacional, conforme art. 4º, X da CF.

D) CORRETA. É um princípio que rege as relações de direito internacional, conforme art. 4º, VIII da CF.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
GAB: A
BRASIIIIIIILLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
#PMMINAS

ID

958339

Banca

FCC

Órgão

SEFAZ-SP

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição da República a respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais:

I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.

II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.

III. A determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos está relacionada ao objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. A Constituição estabelece que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, o que é compatível com o princípio de prevalência dos direitos humanos, expressamente consignado no texto constitucional.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

GABARITO:

Comentários:
Os Arts. 5°, XLII e XLIII da CF/88 estabelecem as práticas de racismo e tortura como
crimes inafiançáveis.
Art. 5°, XLII da CF/88: “A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”; e
Art. 5°, XLIII da CF/88: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou
anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os
definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Além disso, o repúdio ao terrorismo e o racismo é tido como Princípio da República
Federativa no âmbito de suas relações internacionais, nos termos do Art. 4°, VIII da CF/88.
Art. 4º da CF/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios:
(...)
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo”.
Portanto, o primeiro item da referida questão, considerado pela banca como correto, está, na
verdade, incorreto em razão do exposto acima.
Fonte: comentários do prof. Roberto Silva
Acredito que o QC tenha disponibilizado gabarito equivocado, já que a resposta correta é a letra D, não E. Isto porque embora, de fato, tortura e racismo sejam considerados inafiançáveis, a redação da assertiva I dá a entender, na segunda parte, que é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais o repúdio tanto da tortura quanto do terrorismo, o que não é verdade, já que o inciso da CF trata de terrorismo e racismo.Artigo 5°, XLIII/CF: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".Artigo 4º/CF: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo".
I. As práticas de tortura (CORRETO É TERRORISMO) e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
Esta questão envolve Português também, porque o "...seu repúdio..." pela construção gramatical ficou ambíguo e nesse caso poderia se referir apenas a racismo, o que faria a questão ficar correta.
art.4 VIII- repudio ao terrorismo e ao racismo.

Muito boa a questao, principalmente essa ideia de de tortura e racismo como principio que rege a RFB nas relaçoes internacionais.
Essa é uma boa hora pra dizer "Caí que nem um pato".

Pegadinha boa, mais de 50% de erro nessa questão simples que só precisa saber a letra da lei.
Examinadores da FCC fizeram estágio no CESPE e estão saindo melhores do que a encomenda.
Fiquei tão preocupada em lembrar se eram inafiançáveis que nem vi a palavra "princípios"...
Apressada come cru...
Acertei, mas essa questão deveria ser anulada por ambiguidade, pois "seu" poderia se referir tanto a "racismo" quanto a "tortura e racismo". Eu só acertei porque imaginei que na cabeça do examinador ele queria que eu soubesse que não há repúdio à tortura, mas sim ao terrorismo. Não acho legítimas nem idôneas questões assim.
O Art.4º, VIII da CF/88 prevê o seguinte: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; Ou seja, TORTURA NÃO é um dos princípios de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
Olá...
O item I da questão faz uma mistura perigosa: As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
O inciso VIII do art 4º da CF/88 diz: Repúdio ao TERRORISMO e ao RACISMO. A confusão se faz a partir da lembrança, desacertada dos incisos XLII e XLIII do art 5º, quando dizem ser a Tortura e o Racismo crimes inafiançáveis.
Complementando, a TORTURA está intrísicamente ligada ao fundamento da Dignidade da Pessoa Humana, art. 1º, III, CF/88.

Deus é fiel!
O item I está ERRADO. Apesar de, segundo o art. 5°, XLII e XLIII da CF/88 estabelecerem que as práticas de racismo e tortura como crimes inafiançáveis, no entanto, o item equivoca-se ao afirmar que tanto a prática de tortura como o racismo são princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais quando apenas o racismo está elencado no art. 4º da CF/88.

Art. 4º da CF/88: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais

pelos seguintes princípios:

(...)

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo”.

O item II está CORRETO, segundo descrição art. 2º da CF/88.

O item III está CORRETO, pois um dos objetivos fundamentais elencados no art. 3º da CF/88 é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” do qual pode-se extrair determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos.

O item IV está CORRETO, pois traz a redação do art. 5º §2º da CF/88.

Gabarito: Letra D
Repúdio ao terrorismo e ao racismo. Não há menção de repúdio à tortura. Esse é o único erro do enunciado I.
GABARITO: LETRA D.
Podem me falar um pouquinho mais sobre o item III? Como garantir o gabarito?
vacilei !!!! confundi tortura com terrorismo !!! foi bom pra me ligar nas próximas
bons estudos a todos
Com relação ao item I

"As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição (...)" - essa parte está certa.

"(...) sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro." Essa parte está errada pq um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro é o repúdio ao TERRORISMO, e não repúdio à tortura.
Acho que esta questão foi anulada.
Credo minha gente, essa II eu não marcaria nem quando as galinhas criassem dentes! Trem mais escalafobético...(esculhambado, tá)
R-D

CRFB/88

I-ARTIGO 5, XLII – RACISMO É CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.

XLIII- TORTURA INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA.

ARTIGO 4, VIII – REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO.

II – ARTIGO 1, PÚ – TODO PODER EMANA DO POVO.

EXERCE DIRETAMENTE POR MEIO DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR – ARTIGO 14.

III – ARTIGO 3, IV – ARTIGO 5, XLI.

IV – ARTIGO 5, P3/ ARTIGO 4, II
I- TORTURA NÃO .... errar foi uma tortura!
Então estão todos os itens corretos?
Gabarito D.

II, III e IV, apenas.
Esses elaboradores da FCC !!! :(

Mal posso ver seus movimentos.
Tortura não...

Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.

GAB. LETRA D
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

LETRA D
Primeira vez que vejo que as estatísticas de uma questão não estão batendo, a quantidade de de acertos/erros de cada alternativa (D neste caso) comparada com o percentual de rendimentos.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.
ERRADA! APENAS É PRINCÍPIO DE REGÊNCIA INTERNACIONAL O REPÚDIO AO RACISMO E AO TERRORISMO!

ART. 4º

II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.
VERDADEIRO! ART. 1º, P. ÚNICO

III. A determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos está relacionada ao objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
VERDADEIRO! ART. 3º

IV. A Constituição estabelece que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, o que é compatível com o princípio de prevalência dos direitos humanos, expressamente consignado no texto constitucional.

VERDADEIRO! ART. 5º, §2º
racismo e terrorismo

INTERNACIONAL

racismo e tortura
Ah, questãozinha malvada!!!
Poxa vida, que desatenção kkkk :((
Maldade , marquei todo alegre a Letra E
Gabarito: Letra D

Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:

I - Independência Nacional;
II - Prevalência dos Direitos Humanos;
III - Autodeterminação dos Povos;
IV - Não-intervenção
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da Paz;
VII - Solução Pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;
X - Concessão de Asilo Político.

Não fala sobre o repúdio à tortuta.

Desistir jamais. Vamos à luta!
PUTS, ERREI POR FALTA DE ATENÇÃO.

DE FATO AO MENCIONAR REPUDIO DEVEMOS LEBAR QUE ESSE TERMO SE REFERE AO RACISMO E TERRORISMO. CONFORME O ART 4 DA CF- VIII.

PORTANTO, GABARITO CORRETO LETRA D
Cara, eu tinha me atentado ao TORTURA, do item I, inclusive sabia que o certo é "repúdio ao terrorismo e ao racismo". No entanto, o que me fez errar foi o pronome possessivo "seu", pois achei que se referisse apenas ao racismo... A meu ver, a colocação desse pronome está totalmente errada gerando ambiguidade na questão. Eu teria recorrido. Se tivesse sido numa redação, provavelmente o candidato teria alguns décimos descontados na nota por causa dessa péssima colocação do pronome seu. Só eu errei a questão por causa disso? Vejo todos falando que se confundiram tortura com terrorismo...
Tortura não é um item que consta nos princípios das relações internacionais. Esse artigo refere-se ao TERRORISMO e ao racismo.
HA HA HA!!!!!, boa
I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro. INCORRETO: O pronome possessivo substantivo seu gera ambiguidade, não é possível saber se o pronome refere-se à tortura ou ao racismo, ou a ambos. Deste modo, sabe-se que apenas o repúdio ao racismo é um princípio que rege as relações internacionais da RFB. (Art. 4º, VIII, CF)

II. CORRETO.

III. CORRETO.

IV. CORRETO.
Questão genial!
Sabe qual o problema dessa questão? Em 2013, vindo de uma banca conhecida por Fundação Copia e Cola, está incorreta, por não estar exatamente como na CF88. Contudo, em 2018, vindo de uma banca que tem cobrado interpretação das normas nas últimas provas, a afirmativa I) poderia estar correta, visto que a tortura é prática que viola os direitos humanos. A FCC mudou e nós temos que ficar de olhos abertos para isso.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;
A prevalência dos direitos humanos, um dos princípios, justificaria o repúdio a práticas de tortura em meu entendimento. Claro, isso foi a forma que interpretei, mas, pelo visto, a banca cobrou a literalidade da CF. É isso que lasca um candidato.
Questão malisioma demais.
porramm..
II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.(PODER CONSTITUINTE)o povo pode exercer esse poder de forma diretamente ou indiretamente,de forma diretamente através de plebiscito,referendo e iniciativa popular e temos a forma indiretamente através de representantes eleitos.
Quem não estava com a leitura da lei seca em dia p/ essa prova dançou, vejamos:

Art. 4º:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

Art. 5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

ID

960430

Banca

CONSULPLAN

Órgão

PM-TO

Ano

2013

Provas

CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.

A erradicação da pobreza e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Comentários

A alternativa B deve ser a assinalada, já que incorreta.

Alternativa A- Correta! Artigo 1º/CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.

Alternativa B- Incorreta. Embora a defesa da paz seja, de fato, princípio que rege a República nas relações internacionais, a erradicação da pobreza constitui objetivo fundamental. Artigo 3°, III/CF: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". Artigo 4°, VI/CF: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VI - defesa da paz".

Alternativa C- Correta! Artigo 3°/CF: "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Alternativa D- Correta! Artigo 4°, parágrafo único/CF: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
GABARITO: B
Alternativa incorreta letra b)

Senão vejamos, letra a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da RFB. (CERTO)
Mnemônico - SO CI DI VAL PLU , ou seja,
SO (soberania)
CI (cidadania)
DI (dignidade da pessoa humana)
VAL (valores do trabalho e da livre iniciativa) e
PLU (pluralismo político).

letra b) erradicar a pobreza é objetivo da República Federativa do Brasil, por isso a questão está errada. Já a defesa da paz constitui sim um princípio que rege suas relações internacionais.
Mnemônico - princípios que regem a relação internacional (DE CO R A - P I S C I NãO)
DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)

letra c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da RFB. (CERTO) Mnemônico - CO GA ER PRO , ou seja,
CO (construir uma sociedade livre, justa e solidária)
GA (garantir o desenvolvimento nacional)
ER (erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais)
PRO (promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação) -
Dica: Os objetivos começam com um VERBO!

letra d) A RFB buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. (CERTO) Copia da CF, como colocou a colega.
a) (CORRETA) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.
b) (INCORRETA) A erradicação da pobreza (faz parte dos objetivos fundamentais contidos no art. 3º) e a defesa da paz são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. (OK)
c) (CORRETA) Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (ART. 3º)
d) (CORRETA) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (PARÁG. ÚNICO ART. 4°)
Quanto aos princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988:

a) CORRETA. Art. 1º, IV e V.

b) INCORRETA. A defesa da paz é um dos princípios que regem a República, conforme art. 4º, VI, mas a erradicação da pobreza constitui objetivo fundamental, conforme art. 3º, III.

c) CORRETA. Art. 3º, I e II.

d) CORRETA. Art. 4º, parágrafo único.

Gabarito do professor: letra B.
Errei pela falta de atenção..
Resposta Letra B ( INCORRETA
exige muita atenção pois há um pequeno detalhe que faz toda a diferença.
A erradicação da pobreza e a defesa da paz são objetivos Fundamentais da Republica Federativa do Brasil.
Na questão ela afirma que todo o texto faz parte do principio de relações internacionais.
A erradicação da pobreza e a defesa da paz
são princípios que regem os objetivos fundamentais da Republica ( ART.2º)
LETRA B
APMBB
LETRA= B
Errei por falta de atenção na questão...
#PMMINAS
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

B

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
#PMMINAS

ID

978400

Banca

MPE-MT

Órgão

MPE-MT

Ano

2012

Provas

MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar:

Alternativas

A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe - se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar quando a pessoa perseguida encontra guarida nas representações brasileiras no exterior, podendo dar - se em embaixadas ou consulados, ou, até mesmo, em unidades militares brasileiras acreditadas no país de origem.

A previsão constitucional de concessão de asilo político é previsão-gênero, que alberga em seu conceito duas espécies de asilo, o diplomático e o territorial, sendo o primeiro o que se dá em embaixadas ou representações diplomáticas do Brasil no exterior, e o segundo o que ocorre com a vinda efetiva do asilado para o território nacional depois da obtenção de salvo - conduto no país de origem.

A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo territorial, cuja principal característica é tratar-se de instituição de caráter humanitário que não se sujeita à reciprocidade, podendo qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, sujeitar - se à sua efetiva proteção.

A previsão constitucional de concessão de asilo político é expressão-gênero, que abrange o asilo diplomático e o asilo territorial, este último também conhecido por “refúgio”, institutos que guardam idênticos fundamentos, características e motivações, a exemplo das perseguições por motivo de raça, nacionalidade, grupo social, religião, dentre outros.

A previsão constitucional de concessão de asilo territorial tem por motivação a imputação ao sujeito de atos alheios a fatos tipificados como crimes, a exemplo de pertencer o sujeito a determinado grupo social ou cultural, ou de ter determinada religião que não aquela oficial do Estado de origem, ou até mesmo de ter manifestado uma opinião contrária à vontade do governo, o que faz com os pedidos extradicionais perante o STF não devam ser conhecidos pelo Tribunal.

Comentários

Letra D errada:
Constituem diferenças entre os institutos do asilo político e do refúgio as características abaixo elencadas:
Características do refúgio :
a) Instituto jurídico internacional de alcance universal;
b) Aplicado a casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, onde a perseguição tem aspecto mais generalizado;
c) Fundamentado em motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas;
) É suficiente o fundado temor de perseguição;
e) Em regra, a proteção se opera fora do país;
f) Existência de cláusulas de cessação, perda e exclusão (constantes da Convenção dos Refugiados);
g) Efeito declaratório;
h) Instituição convencional de caráter universal, aplica-se de maneira apolítica;
i) Medida de caráter humanitário.
Características do asilo político :
a) Instituto jurídico regional (América Latina);
b) Normalmente, é empregado em casos de perseguição política individualizada;
c) Motivado pela perseguição por crimes políticos;
d) Necessidade de efetiva perseguição;
e) A proteção pode se dar no território do país estrangeiro (asilo territorial) ou na embaixada do país de destino (asilo diplomático);
f) Inexistência de cláusulas de cessação, perda ou exclusão;
g) Efeito constitutivo;
h) Constitui exercício de um ato soberano do Estado, sendo decisão política cujo cumprimento não se sujeita a nenhum organismo internacional;
i) Medida de caráter político.
Fonte: http://www.justica.gov.br/noticias/entenda-as-diferencas-entre-refugio-e-asilo.
3.1. Asilo territorial

O asilo territorial trata-se do recebimento de estrangeiro, em território nacional, para o fim de preservar a sua liberdade ou a sua vida, colocadas em grave risco no seu país de origem dado o desdobramento de convulsões sociais ou políticas. É a forma perfeita e acabada de asilo político e é admitido em toda sociedade internacional. Integra uma construção consuetudinária dos países latino-americanos desde o século XIX, inclusive o Estado brasileiro que é signitário da convenção de Caracas sobre o Asilo Territorial, assinada na capital venezuelana, em 28 de março de 1957, de onde o Estado brasileiro extrai fundamento de validade para embasar a prática desta espécie de asilo a estrangeiros. O asilo territorial está também consagrado no art. 14, §§ 1° e 2° da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

“§ 1° todo homem, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

§ 2° Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimadamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas.”

3.2. Asilo diplomático

O asilo diplomático é modalidade provisória e precária do asilo político. Ao contrario do asilo territorial, no asilo diplomático o Estado asilante concede fora do seu território, isto é, no território do próprio Estado em que o individuo é perseguido. Os locais dentro desse território onde é concedido a asilo diplomático, são aqueles que estão livres da jurisdição desse estado, como embaixada, representações diplomáticas, navios de guerra, acampamentos ou aeronaves militares e dado que esses espaços são dotados de imunidade à atuação jurisdicional do Estado “perseguidor” em acordo com o princípio da inviolabilidade territorial à luz da teoria do direito internacional. Essa modalidade de asilo nunca é em definitivo, posto que representa significativamente apenas um estágio provisório, uma ponte para o asilo territorial. Importa frisar, como aduz a Declaração Universal dos Direitos do Homem pelo art XIV, que o direito a asilo não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das nações unidas.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7329&n_link=revista_artigos_leitura
3.3. Distinção de refúgio e asilo político

Embora muitos textos internacionais se equivoquem no emprego de ambas as expressões. O instituto do asilo não se confunde com o do refúgio. A concessão do status de refugiado se dá não em virtude de uma perseguição política, mas sim em virtude de perseguição por motivos de raça, religião ou de nacionalidade, ou ainda pelo fato de pertencer a determinado grupo social ou ter determinada opinião política. O controle de normas é realizado por organismo internacional (ACNUR), enquanto que o asilo constitui ato discricionário do Estado concedente no uso do exercício de sua soberania .

Outra diferença a ser destacada entre os institutos do asilo e do refugio diz respeito a motivação de ambas as situações. O primeiro se aplica em situações de perseguição de caráter nitidamente mais individual, o segundo tem por motivos determinantes situações que atingirem sempre uma coletividade.

Dessa forma embora seja muito comum a utilização do termo refugiado por parte da imprensa. No caso Zelaya afastam-se os elementos configurativos do refúgio.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7329&n_link=revista_artigos_leitura
Gabarito: B

Às vezes, você só precisa do gabarito para tirar aquela duvidazinha restante. Pessoal, primeiro o gabarito, depois textão!
Gabarito: B

Conceito: acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures — geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial —, por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum.
Espécies.
§ Diplomático: concedido ao estrangeiro pela autoridade diplomática brasileira no exterior, ficando protegido, por exemplo, na Embaixada, no Consulado, em navio, aeronave, acampamento militar etc.;
§ Territorial: concedido ao estrangeiro no âmbito espacial da soberania estatal
Características
§ Ato de soberania Estatal;
§ Concedida pelo Presidente da República;
§ Discricionária;
§ Para quem está sendo perseguido por motivos políticos ou de opnião, convicções religiosas e situações raciais;
§ o Ministério da Justiça fixa o prazo de estada do asilado no Brasil e as condições adicionais as quais ele ficará sujeito.

Fonte: Lenza
Asilo Territorial:
- Ocorre quando um indivíduo perseguido em um dado país foge conseguindo chegar no território do Estado onde busca asilo;
- Segundo a Corte IDH, tem previsão e proteção na própria CADH, no art. 22.7.
- Tendo previsão na CADH, possui força obrigatória.
Asilo Diplomático:
- Ocorre quando um indivíduo perseguido em um dado país foge, mas não consegue transpor as fronteiras do país onde sofre a perseguição, conseguindo, todavia, chegar em um logradouro (embaixada, consulado, navio, aeronave militar etc.) pertencente ao Estado onde busca asilo, mesmo que ainda no território físico do Estado onde sofre perseguição;
- Segundo a Corte IDH, não tem previsão na CADH, sendo apenas um costume regional latino-americano;
- Não tendo previsão na CADH, segundo a própria Corte IDH, não teria caráter obrigatório, salvo se houver previsão na legislação interna.
Fonte: Curso Ouse Saber; Delegado.

ID

978406

Banca

MPE-MT

Órgão

MPE-MT

Ano

2012

Provas

MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:

Alternativas

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Fundamento da República Federativa do Brasil.

Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.

Um dos princípios gerais da atividade econômica.

Comentários

A alternativa C é a correta.

Artigo 4º/CF: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional".
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (SOCODIVAPLU):I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o quê a independência nacional constitui.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, I, CF, que preceitua:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;

Portanto, a independência nacional é um Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

ID

978412

Banca

MPE-MT

Órgão

MPE-MT

Ano

2012

Provas

MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

É possível afirmar que a Constituição Brasileira de 1988, no que tange aos princípios das relações internacionais, tem como característica:

Alternativas

A de ser uma Constituição que até a promulgação da Emenda 45/2004 sempre fez tábula rasa do Direito Internacional Público, em especial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao não prever claramente a hierarquia das normas internacionais em geral no plano do Direito brasileiro, bem assim por impedir a participação popular em matéria de política externa quando há encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

A de ser a segunda Constituição brasileira ( a primeira foi a Carta de 1967 ) a incluir expressamente em seu texto os objetivos da República Federativa do Brasil e os princípios pelos quais deve o Brasil reger - se nas suas relações internacionais, além de impor ao STF a competência para a decisão sobre a inconstitucionalidade de tratados.

A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que contém certas “cláusulas de diálogo” ou “cláusulas dialógicas” como a do art. 4, II, que permite a aplicação da norma de proteção de direitos mais benéfica ao ser humano, e a do art. 5º, § 2º, que não exclui do âmbito constitucional de aplicação as normas provenientes de tratados sobre direitos humanos de que o Brasil é parte.

A de ser uma Constituição que mesmo depois da Emenda 45/2004 faz tábula rasa do Direito Internacional Público, eis que, embora permitindo a equivalência convencional às regras do seu próprio texto em determinados casos, fica ainda muito aquém de outros textos constitucionais latino - americanos que garantem equiparação convencional geral às normas constitucionais, como fazem as Constituições da Argentina e da Venezuela.

A de ser uma Constituição aberta e receptiva ao Direito Internacional Público, à medida que desde a sua edição já contém normas sobre a inconstitucionalidade dos tratados perante o STF e sobre deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.

Comentários

Tabula rasa é uma expressão latina que significa literalmente "tábua raspada", e tem o sentido de "folha de papel em branco". A palavra tabula, neste caso, refere-se às tábuas cobertas com fina camada de cera, usadas na antiga Roma, para escrever, fazendo-se incisões sobre a cera com uma espécie de estilete.
Letra C

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Saber o que era a tábua rasa era mais importante do que o conteúdo kkk
A) ERRADA - Art. 4°, II (prevalência dos direitos humanos) e art. 5°, § 2° CF (não exclui direitos dos tratados internacionais) são normas originárias e não dada importância com a EC 45/04 como menciona a questão.
B) ERRADA - a CF/88 foi a PRIMEIRA a apresentar um rol de princípios pelos quais deve o brasil reger-se nas suas relações internacionais, além de impor ao STF a competência para a decisão sobre inconstitucionalidade de tratados (art, 102, III, b CF)
C) CORRETA - O art. 5°, § 3° CF reforça o entendimento de que a CF/88 é aberta ao direito internacional público.
D) ERRADO - idem letra a
E) ERRADO - o art. 109, § 5° CF que trata sobre deslocamento de competência para a justiça federal nas hipóteses de grave violação aos direitos humanos foi inserido por meio da EC 45/04 e não desde a sua edição como afirma o item.

ID

982366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os Direitos Sociais, dentro do quadro dos Direitos Fundamentais, pertencem ao grupo dos chamados "direitos positivos", ou seja, daqueles direitos a uma "prestação" do Estado ou do particular, diferentemente dos "direitos negativos", que dizem respeito à não intervenção do Estado. Na Constituição de 1988 é exemplo do primeiro grupo o rol do art. 7º, enquanto exemplo do segundo grupo é o elenco do art. 5º.

Fonte: Revista Jurídica Virtual
*** Recomendo decorar os 4 primeiros arts. da CF ****

CF, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CERTO. Prefiro utilizar um Mnemônico - princípios que regem a relação internacional
(DE CO R A - P I S C I NãO)

DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IV - não-intervenção;

Dica:
Leia o texto Constitucional e ouça ao mesmo tempo. Assim será mais fácil de detectar erro nas questões.
Lendo e ouvindo muito a Constituição Federal nos acostumamos com o conteúdo, e quando lemos as questões se houver alguma alteração de palavra, retirada ou acréscimo logo percebemos.
Bom estudo a todos e boa sorte!

No site do STF possui a CF em áudio:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoConstituicao
Nao precisa desse mneumônico bozo.

É só saber que os objetivos são sempre iniciados por verbos (justamente por se buscar algo).
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os fundamentos, justamente por serem fundamentos, são substantivos abstratos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Os princípios internacionais são auto-entregáveis, todos tem alguma relação com harmonia entre os Estados:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Para acrescentar:

O princípio da não-intervenção

Na moderna doutrina internacionalista encontramos a definição de que a ingerência é um dos elementos constitutivos da intervenção. Celso de Mello, citando Thomas e Thomas, considera que o ato de intervenção só se caracteriza quando reúne os seguintes elementos:

a) estado de paz;
b) ingerência nos
assuntos internos ou externos;
c) forma compulsória dessa ingerência;
d) finalidade de o autor da intervenção impor a sua vontade;
e) ausência de consentimento de quem sofre a intervenção.

Deste modo, a definição de intervenção, nas palavras dos doutrinadores norte-americanos, seria baseada na condição de que: a intervenção ocorre quando um Estado, ou grupos de Estados, interfere, para impor a sua vontade, nos assuntos internos ou externos de outro Estado soberano ou independente com o qual existem relações pacíficas e sem o seu consentimento, com a finalidade de manter ou alterar o estado de
coisas.

Entretanto, atualmente não mais se têm considerado intervenção a ingerência nos assuntos externos dos Estados. Considera-se "normal" que um Estado procure alterar a política externa de outro. A própria Convenção de Viena sobre relações diplomáticas proíbe a estes agentes apenas de se imiscuírem nos "assuntos internos" do Estado que os recebe. Para haver intervenção é preciso que ela atinja área da jurisdição doméstica do Estado, e esta é
ainda bastante imprecisa (Rosalyn Higgins).

Segundo Celso de Mello, é extremamente difícil se definir intervenção, e qualquer relacionamento entre dois Estados acaba sempre por produzir a interferência do mais forte nos assuntos do mais fraco. Na prática é de se repetir a observação de Chomsky de que os meios oficiais norte-americanos só consideram um assunto como exclusivamente interno de um Estado quando os interesses dos EUA não estão ameaçados para justificar uma
intervenção. A intervenção pode assumir formas tão variadas que pode ir do uso da força armada até a realizada por "ataques verbais", isto é, uma propaganda hostil.

A questão da sua legalidade ou ilegalidade é no fundo uma disputa entre os grandes e pequenos Estados. Os primeiros defendendo a sua legalidade em determinados casos (defesa dos direitos do homem, etc) e os últimos fazendo da não-intervenção um princípio absoluto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_76/artigos/PDF/VladimirChaves_Rev76.pdf
A RFB rege-se em suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

CON-DE PRE-SO NÃO RE-IN-A COOPERA IGUAL
CONcessão de asilo político
DEfesa da paz
PREvalência dos direitos humanos
SOlução pacífica dos conflitos
NÃO intervenção
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
INdependência nacional
Autodeterminação dos povos
COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade
IGUALdade entre os Estados

Créditos: Prof. Vandré Amorim
- Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais:
MNEMONICO: "AINDA NÃO COMPREI RECOS".

Autodeterminação dos povos
INdependência nacional
D(a)efesa da paz
NÃO intervenção
CONcessão de asilo político
PREvalência dos direitos humanos
Igualdade entre os Estados
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Solução pacífica dos conflitos
Eu tinha aprendido assim:

Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Igualdade entre os Estados
Independência nacional
COperação entre os povos para o progresso da humanidade

SOlução pacífica dos conflitos
COoncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo

DEfesa da paz

Mas gostei mais do "DE CO R A - P I S C I NãO" hahaha
Constituição Federal de 1988

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

[...]

IV - não-intervenção;
A assertiva está certa. Conforme Art. 4º, CF/88 – “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político”( Destaque do professor).
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

        I - independência nacional;

        II - prevalência dos direitos humanos;

        III - autodeterminação dos povos;

        IV - não-intervenção;

        V - igualdade entre os Estados;

        VI - defesa da paz;

        VII - solução pacífica dos conflitos;

        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

        X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A IN DE NÃO CON PRE I RE CO S
Resposta: Certo.
Gab: certo
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
        I - independência nacional;
        II - prevalência dos direitos humanos;
        III - autodeterminação dos povos;
        IV - não-intervenção;
        V - igualdade entre os Estados;
        VI - defesa da paz;
        VII - solução pacífica dos conflitos;
        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
        X - concessão de asilo político.
    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
GAB C

IV- NÃO INTERVENÇÃO
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, é correto afirmar que: A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
Características da concessão de asilo político:
- Ato de soberania Estatal;
- Concedida pelo Presidente da República;
- Discricionária;

DIREITO AO ASILO É GARANTIDO PARA quem sofrer perseguições ilegítimas, sendo elas:
♦ Social
♦ Racial
♦ Politica
♦ Religiosa

Hipóteses de NÃO garantia de ASILO:
♦ Crimes de direito COMUM
♦ Atos contrários aos propósitos ou princípios da ONU.
CERTO
Princípios QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: NÃO CONPREI REDE IGUAL SOCO
NÃO intervenção; CONcessão de Asilo Político; PREvalencia dos direitos humanos; Independência nacional; REpúdio ao terrorismo e ao racismo; DEfesa da paz; IGualdade entre os Estados; AUtodeterminação dos povos; SOlução pacífica dos conflitos; COoperação entre os povos para o progresso da humanidade.

ID

988642

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Art. 4º CF.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
          “Um aspecto da soberania – Soberania = Supremacia no plano interno + Independência no plano externo”.
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
             “cada povo é dono de seu próprio destino”.
IV - não-intervenção;
           “contrário a intervenção de um país em outro”.
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
           “Terrorismo: é um crime equiparado a hediondo. Inafiançável, não admite ANISTIA e GRAÇA”.
           "Anistia: perdão concedido por lei.
"Graça: perdão individual concedido pelo presidente;
          “Racismo: é um crime Inafiançável e imprescritível.
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
                “É a solidariedade no plano internacional”.
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Gabarito Correto
Como já dizia o Prof. Fabrício Sarmanho: " Existe um mnemônico!!! INPRE AUTO NÃO IGUAL REDE CONSOCOO IMAGINE UMA PESSOA FALANDO COM SUTAQUE DE JAPONES!!! Para poder lembrar que trata do art. 4° da CF/1988 RELAÇÕES INTERNACIONAIS".

IN= I - independência nacional;
PRE= II - prevalência dos direitos humanos;
AUTO= III - autodeterminação dos povos;
NÃO= IV - não-intervenção;
IGUAL= V - igualdade entre os Estados;
RE= VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

DE= VI - defesa da paz;
CON= X - concessão de asilo político.

SO= VII - solução pacífica dos conflitos;
COO= IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Força e Fé!!!
.
Pessoal,

Eu consigo memorizar os princípios da seguinte forma:

PANICo SoCo ReDI

PANICo:
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Igualdade entre os estados
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

SoCo:
Solução pacífica de conflitos
Concessão de asilo político

ReDI
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Defesa da paz
Independência Nacional

Espero ter contribuido, Abraços!
Mais um mnemônico.. Esse achei mais fácil de decorar.

São princípios que regem a relação internacional
(DE CO R A - P I S C I NãO)

DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
"Coco DI Re So PANI"

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
Defesa da paz
Independência Nacional
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Solução pacífica de conflitos
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Igualdade entre os estados
Da primeira vez acertei a questão de cara.. mas fiquei na dúvida e dessa vez também. O motivo da minha dúvida foi que é sim princípio a cooperação entre os povo pra o progresso da humanidade.
Cuidado pois o parágrafo 4 fala em comunidade latina..
Quase marco que a questão era errada, pensei que o examinador estava tentando MAIS um peguinha quando falou em progresso da humanidade.. quase confundi com progresso da comunidade latina. Sorte que fui salvo \o/ CUIDADO.
macete

CON-DE PRE-SO NAO RE-IN-A COOPERA IGUAL
Gente dica para decorar todos os princípios fundamentais:
Art. 1º Fala dos fundamentos - Seu CD Vale Pouco = Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Pluralismo Político. Também fala das formas de governo e estado... então para questões desse tipo:
FOGO na República = Forma de Governo é a república
Fé no Estado = A forma de Estado é a Federação
no Brasil atual o DEMO REGE O GOVERNO : Regime de governo = democracia
SIGO o PRESIDENTE = Sistema de governo = presidencialista
Art 2º é simples, é só a tripartição dos poderes.
Art 3ª Fala dos objetivos: o CGE é Petista = Construir uma sociedade livre, justa e solidária... Garantir o desenvolvimento nacional... Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais... Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.
4º Em geral fala dos princípios adotados no âmbito internacional: (DE)(CO)RA PISCI(NÃO) = DEfesa da paz; COoperação entre os povos para o progresso da humanidade; Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Autodeterminação dos povos; Prevalência dos direitos humanos; Independência Nacional; Solução pacífica dos conflitos; Igualdade entre os estados e NÃO intervenção.
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Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo
A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Gabarito: CERTO.
DeCoRe A P.I.S.C.I.Na
Defesa da Paz
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao Terrorismo e ao racismo
Autodeterminação dos povos
Prevalência dos Direitos Humanos
Independência Nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os estados
Não-intervenção
Questão simples.
Basta saber os incisos do Art. 4º .
Gabarito. Certo.
Art.4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- Independência nacional;
II- prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV- não intervenção;
V- igualdade entre os estados;
VI- defesa de paz
VII- solução pacífica dos conflitos;
VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político;
os artigos 1º ao 4º da CONSTITUIÇÃO - trata-se dos princípios fundamentais.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Gabarito: CERTO
De acordo com o art. 4º, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Portanto, correta a afirmativa que elenca os incisos V, IX e X.

RESPOSTA: Certo
CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL
CON (Concessão de asilo político)
DE(defesa da paz),
PRE (prevalência dos direitos humanos)
SO (solução pacífica dos conflitos)
NÃO (Não-intervenção)
RE (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
IN (Independência nacional)
A (autodeterminação dos povos)
COOPERA (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
IGUAL (igualdade entre os estados)
DE CO R A P I S C I Nao

Defesa da paz
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Auto determinação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os estados
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Independência nacional
Não intervenção.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
"Ainda Não Conprei Recoos"

Autodeterminação dos povos;
Independência nacional;
Defesa da paz;
Não-intervenção;
Concessão de asilo político;
Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Solução pacífica dos conflitos.
Ítalo, você esqueceu do princípal >igualdade entre os Estados
GABARITO: CERTO.

MEU MACETE: " IPANID SoReCoCo "

Independência nacional

Prevalência direitos humanos

Autodeterminação povos

Não-intervenção

Igualdade Estados

Defesa paz

SOlução pacífica conflitos

REpúdio terrorismo racismo

COoperação povos progresso humanidade

COncessão asilo político
Constituição Federal 1988 em seu Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Gabarito: CERTO
Art. 4º da CF- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Gab. CERTO

Art. 4º Relações internacionais princípios:

(Mnemônico)

DE.CO.R A.P.I.S.C.I.NãO

DEfesa da paz),
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Autodeterminação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os estados
Não-intervenção

#DeusnoComando
Gabarito CERTO.

Anotações da aula da Prof. Fauth - Alfacon:

CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

CON (Concessão de asilo político)

DE(defesa da paz),

PRE (prevalência dos direitos humanos)

SO (solução pacífica dos conflitos)

NÃO (Não-intervenção)

RE (repúdio ao terrorismo e ao racismo)

IN (Independência nacional)

A (autodeterminação dos povos)

COOPERA (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)

IGUAL (igualdade entre os estados)
GABARITO CERTO

#TMJ Jean M.

@lfacon
De acordo com o art. 4º, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Portanto, correta a afirmativa que elenca os incisos V, IX e X.

CERTO
como era facil as coisas.
De acordo com o art. 4º, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Portanto, correta a afirmativa que elenca os incisos V, IX e X.

RESPOSTA: Certo
Gente dica para decorar todos os princípios fundamentais:

Art. 1º Fala dos fundamentos - Seu CD Vale Pouco = Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Pluralismo Político. Também fala das formas de governo e estado... então para questões desse tipo:

FOGO na República = Forma de Governo é a república

Fé no Estado = A forma de Estado é a Federação

no Brasil atual o DEMO REGE O GOVERNO : Regime de governo = democracia

SIGO o PRESIDENTE = Sistema de governo = presidencialista

Art 2º é simples, é só a tripartição dos poderes.

Art 3ª Fala dos objetivos: o CGE é Petista = Construir uma sociedade livre, justa e solidária... Garantir o desenvolvimento nacional... Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais... Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.

4º Em geral fala dos princípios adotados no âmbito internacional: (DE)(CO)RA PISCI(NÃO) = DEfesa da paz; COoperação entre os povos para o progresso da humanidade; Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Autodeterminação dos povos; Prevalência dos direitos humanos; Independência Nacional; Solução pacífica dos conflitos; Igualdade entre os estados e NÃO intervenção.
Certo.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Boa sorte e bons estudos!
De acordo com o art. 4º, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Portanto, correta a afirmativa que elenca os incisos V, IX e X.

RESPOSTA: Certo
MNEMÔNICO:

IN PRE AUTO NÃO IGUAL RE DE CON SO CO

Art. 4º CF.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Art. 4º CF.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

V - igualdade entre os Estados;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.
Art. 4º CF.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
De acordo com o art. 4º, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Portanto, correta a afirmativa que elenca os incisos V, IX e X.

RESPOSTA: Certo
Certo. Artigo 4ª e seus incisos.

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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Gabarito: C
Macete muito bom.
Conde Preso Não Reina Coopera Igual - Art. 4º CF/88

CONcessão de asilo político;
DEfesa da paz;

PREvalência dos direitos humanos;
SOlução pacífica dos conflitos;

NÃO intervenção;

REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
INdependência nacional;
Autodeterminação dos povos;

COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;

IGUALdade entre os Estados.

Gabarito: Certo
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Constituição Federal - Art. 4º******** A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:***
DICA: RICO NÃO é PREso
Defesa da paz;*
Independência nacional;
Concessão de asilo político*****
Autodeterminação dos povos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Igualdade entre os Estados;**
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Não-intervenção;
Prevalência dos direitos humanos.***
Art. 4 Parágrafo(A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO)
Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
– Econômica – Política – Social – Cultural dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações.
Mais fácil aprender Estatística, Contabilidade e Tecnologia da Informação do que decorar os mnemônica kkkkkkkkkk oremos rsrs
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que: No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
SÓ PARA ACRESCENTAR ,CUIDADO NÃO CONFUNDIR COM OS OBJETIVOS :

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

gabarito
certo

ID

995893

Banca

PGR

Órgão

PGR

Ano

2013

Provas

PGR - 2013 - PGR - Procurador da República

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a intimação de indígenas para prestar depoimento, na condição de testemunha, fora de suas terras, constrange a sua liberdade de locomoção, por força de dispositivo constitucional que veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras;

a Constituição de 1988 é, a um só tempo, antropocêntrica, antiutilitarista e plural, o que possibilita ao Poder Público, no processo de tomada de decisões, o acolhimento de razões religiosas ou metafísicas;

para o Supremo Tribunal Federal, as políticas de inclusão englobam não só redistribuição de recursos, mas também reconhecimento das diferenças, na perspectiva de uma sociedade plural;

o pluralismo cultural, aos menos no plano normativo interno, demanda a intervenção do Estado no sentido de garantir a sobrevivência de específicas concepções de vida boa.

Comentários

Alternativa a:
"CPI: intimação de indígena para prestar depoimento na condição de testemunha, fora do seu habitat: violação às normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas (CF, arts. 215, 216 e 231). A convocação de um índio para prestar depoimento em local diverso de suas terras constrange a sua liberdade de locomoção, na medida em que é vedada pela Constituição da República a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas (CF/1988, art. 231, § 5º). A tutela constitucional do grupo indígena, que visa a proteger, além da posse e usufruto das terras originariamente dos índios, a respectiva identidade cultural, se estende ao indivíduo que o compõe, quanto à remoção de suas terras, que é sempre ato de opção, de vontade própria, não podendo se apresentar como imposição, salvo hipóteses excepcionais. Ademais, o depoimento do índio, que não incorporou ou compreende as práticas e modos de existência comuns ao ‘homem branco’ pode ocasionar o cometimento pelo silvícola de ato ilícito, passível de comprometimento do seu status libertatis. Donde a necessidade de adoção de cautelas tendentes a assegurar que não haja agressão aos seus usos, costumes e tradições." (HC 80.240, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 20-6-2001, Segunda Turma, DJ de 14-10-2005.)
Está incorreta, a alternativa b, na qual consta ser a Constituição de 1988 “antropocêntrica, antiutilitarista e plural, o que possibilita ao Poder Público, no processo de tomada de decisões, o acolhimento de razões religiosas ou metafísicas”. É essa, pelo menos, a visão de Daniel Sarmento: “as decisões adotadas pelo Estado [...] devem ser justificadas em termos de razões públicas [...] não em [...] compreensões religiosas, ideológicas ou cosmovisivas particulares de um grupo social, ainda que hegemônico”
Questão de semântica:
Utilitarismo: Doutrina que vê no útil o valor supremo da vida.2 Espírito, caráter ou qualidade utilitários. 3 Tendência das ações que procuram o útil.
Assim, dizer que a CF é antiutilitarista, contraria a premissa que é plural e antropocêntrica.
Fonte:http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=utilitarismo
COMPLEMENTO IMPORTANTE!!

c) para o Supremo Tribunal Federal, as políticas de inclusão englobam não só redistribuição de recursos, mas também reconhecimento das diferenças, na perspectiva de uma sociedade plural;

CORRETO!

O que é Justiça de Distribuição e Justiça de Reconhecimento?

O conceito de justiça, desde os gregos, sempre teve uma conotação de distributividade, de "dar a cada um o que é seu". A noção de injustiça social, p. ex, diz respeito à correção da desigualdade na distribuição de renda. Como resolver esse problema? Através de políticas que tratem igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. A isso se chama justiça de distribuição. Para se promover a justiça de distribuição o fator de discriminação (raça, gênero etc) deve sumir. Ou seja, brancos não podem ganhar mais do que negros, homens não podem ganhar mais do que mulheres, se todos eles desempenham as mesmas funções. Com o desaparecimento do fator de discriminação (cor, sexo etc) haverá uma maior igualdade na distribuição da renda.

Percebeu-se todavia, que a simples distribuição da renda não é suficiente para se alcançar uma sociedade onde todos sejam tratados com dignidade. Há grupos sociais que são tidos como minoritários e que por isso são-lhes negados direitos.

É o caso, por exemplo, dos homossexuais. Como o homossexualismo está presente em todas as classes sociais, não é a distribuição de renda que fará com que eles consigam ter acesso a direitos. Em tal situação, é necessária a justiça de reconhecimento, ou seja, a promoção desse grupo para que ele seja cada vez mais visto, aceito e reconhecido pela sociedade. Há grupos, como os negros e as mulheres, que são "bivulneraveis", ou seja, carecem de distribuição (ganham menos ainda que executem o mesmo trabalho) e de reconhecimento (são vítimas de preconceitos e tem direitos negados).

No caso da justiça de reconhecimento, ao contrário da justiça de distribuição, a solução passa não pela eliminação do fator de discriminação, mas sim pela sua reafirmação! Ao invés de "apagar" é preciso "acender" com o fortalecimento do gênero, da raça, da opção sexual, para que eles sejam vistos e reconhecidos. Esta é a razão pela qual as cotas para negros, independente de terem estudado em escola pública ou particular, atende a um só tempo à justiça de distribuição e à de reconhecimento.

Comentários extraídos do instagram do professor Ricardo Melo Jr - LINK: http://yooying.com/p/1336347505764293859

ID

996334

Banca

FCC

Órgão

PGE-BA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.

II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais.

III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.

IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e II.

Comentários

Gabarito: Alternativa "C"

Item I
Art. 1º, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Item II
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - constituir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Item III
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Item IV
O erro do item IV consiste em afirmar que a igualdade de todos perante a lei é um direito social, quando na verdade é um direito fundamental.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Dicas que achei no site passei direto:
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 5º)
FUNDAMENTOS --> SOCIDIVAPLU
OBJETIVOS: lembrem-se da cantora GRETCHEN: O objetivo da república é a GRETCHEN ---> CONGAERRAPRO
PRINCÍPOS QUE REGEM RELAÇÕES INTERNACIONAIS --> INPREAUTO NIDESORECOCO
Questão simples, todas as alternativas constam no texto constitucional, porém "a igualdade de todos perante a lei" não se encontra DENTRO dos princípios sociais.
A saber, a "igualdade..." consta no caput do art. 5º e os princípios sociais estão elencados no artigo 6.
Willion Matheus, muito bom os seus comentários. DICA: VILISEPRO (art. 5º) vida-liberdade-igualdade-segurança-propriedade.
O erro do item IV consiste no fato de que a Igualdade é um direito individual e não social. Os direitos sociais estão inseridos nos direitos fundamentais.
Todos são iguais perante à lei (Direito Individual). Art. 5º e não 7º.
Dica para decorar os princípios que regem as relações internacionais:
DECORA - PISCINÃO
DE - Defesa da Paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao terrorismo e ao racismo
A - Autodeterminação dos povos

P - Prevalência dos direitos humanos
I - Igualdade entre os Estados
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de asilo político
I - Independência Nacional
NÃO - Não-intervenção
O item I trata dos fundamentos, os quais se encontram no art. 1º da CF, precisamente o inciso III, "dignidade da pessoa humana".
O item II menciona os objetivos fundamentais, que se encontram no art. 3º, especificamente o inciso IV, "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
O item III encontra-se correto também pois pois conforme o art. 4º da CF, nas relações internacionais o Brasil rege-se pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo, inciso VIII.
O erro no item IV encontra-se quando a questão fala que a igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais, quando na verdade é um direito fundamental, conforme título II da CF.

Pura letra da lei.
Pessoal, o erro da IV está no fato da Igualdade ser parte dos Direitos Individuais e Coletivos. Os Direitos Sociais (art 6°) TAMBÉM são Direitos Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais (Título II) é o GÊNERO, do qual fazem parte 5 grupos:
1) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
2) Direitos Socias
3) Direitos de Nacionalidade
4) Direitos Políticos
5) Partidos Políticos
É errado dizer que Direitos Sociais não são Direitos Fundamentais. Cuidado.
Vejam:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Gabarito: Alternativa "C"

Para quem excluiu o item III, como eu:

Lembrar que crime racismo também envolve preconceito de etnia ou procedência nacional.

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Logo, tem toda lógica para estar regido nos princípios das Relações Internacionais da CF.

Bons estudos!
para quem marcou a letra E em vez da C, como eu, atentar para o inciso VIII do art. 4 que fala do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Lembrar do bizu: CON DE PRE SO NÃO RE IN A COOPERA IGUAL.
A igualdade entre todos é o que expressa o caput do art.5 que vem a inaugurar os direitos funamentais aplicados a pessoa humana.
Não sei o que é pior: decorar a letra da lei ou a profusão de mnemônicos para lembrar da letra da lei.
igualdade na lei- direito individual e nao coletivo
Para aprofundar o estudo, o comentário do Willion quanto à frase IV está incorreto, tendo em vista que tanto direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS quanto direitos SOCIAIS são direitos FUNDAMENTAIS.
Desse modo, corrigindo-se a frase IV do exercício, de modo a ficar correta, teríamos: "IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus direitos INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ou, mais abrangentemente, FUNDAMENTAIS)".
IV. A igualdade de todos perante a lei é um de seus DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ARTIGO 5º, DA CF/88)
MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

GABARITO: LETRA C
99III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.

Art 4º VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Todo mundo colou a lei aí, mas o item III está incompleto, como pode estar correto?

Tem questão que a banca coloca o item incompleto e considera errado e agora vem com essa e considera certo...

O princípio constitucional não é esse que a banca elencou no item III

Agora a FCC quer mudar o texto da Confederação mundial, que passou pelo processo mais exigente no Legialativo, até transformar-se em emenda Constitucional, retira o iten importantíssimo do princípio e diz que está certo, é zoação!
FCC sendo FCC a alternativa III está incompleta, essa questão deveria ser anulada.

O Correto é REPUDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO.
DICA MENEMÔNICA:

Fundamentos: PP SOVA CD

Pluralismo Político

SOberania

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Cidadania

Dignidade da pessoa humana;
Gente do céu: o fato do item III está incompleto (ok) não implica em dizer que ele está errado. Não é certo dizer isso, apenas está incompleto: é pegadinha.
PARA ACERTAR TODAS !

                                       TATUAR no CÉREBRO



                                                     MACETE do   Art 1º ao 4º:    VIDE Q402180

Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      NÃO inclui Territórios

      SO      -     CI     - DI    -    VA -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

-     SO – soberania

-     CI- cidadania      Q777445        Q764413

-      DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107

-      VA- valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261 Q372605 Q29400

-    PLU - pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824     Q544391

Art. 3º                 OBJETIVOS     DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

Começam com verbos:      CONGA   -   ERRA -    PRO

-          CONSTRUIR   uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)

-          GARANTIR    o     D N -       Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)

-          ERRADICAR   a        P M -    Pobreza e a Marginalização (social)

-         Q379243 REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

-           PROMOVER   o   RISCO     origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

*** VIDE   Q355702      PARA QUEM DECOROU QUE OS OBJETIVOS COMEÇAM COM VERBOS

Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                          DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

DE -    Defesa da paz

CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

A -      Autodeterminação dos povos   = Respeito à soberania dos países      Q451880

P -       Prevalência dos direitos humanos

I -        Independência nacional

S -     Solução pacífica dos conflitos

C -     Concessão de ASILO POLÍTICO

I   -      Igualdade entre os Estados

NÃO   -        Não intervenção     Q69400 Q755189

                                                          OBJETIVOS INTERNACIONAIS

             Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)



P    - E     - S - C - I

P – olítica

E -   econômica

S - ocial

C – ultural

I -   ntegração dos povos da América Latina
Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)

Faz parte dos Direitos de Deveres Individuais e Coletivos (Cap I), pertencente aos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II). Portanto, não é um princípio social (Direitos sociais estão no capítulo II, a partir do artigo 6º), mas sim um direito individual e coletivo.
Cespe - Item incompleto é item errado.

FCC - Item incompleto não é necessariamente errado.

Por isso é importante estudar a banca e não ficar vagando nas questões de outras bancas. Se sua prova será realizada pelo Cespe, o foco tem que ser total na banca.
RESPOSTA C.

O art. 3º da CF/88 não trata da igualdade, mas sim da erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais.
"Todos são iguais perante a lei", mas este é um princípio fundamental, não social.
E só.

ID

1012252

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RO

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.

A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;

Foco, força e fé! ;)
Ué...sempre vejo questões do cespe sobre esse tema separando os princípios fundamentais dos objetivos, agora mudou o entendimento?!
Keller, acredito que esteja equivocado, pois os princípios fundamentais como bem abordou o colega acima, está previsto nos art. 1º ao 4º.
Vale ressaltar que quando se fala em FUNDAMENTOS, Ai sim está relacionado com o art. 1º - que são:
SO berania
CI dadania
DI gnidade da pessoa humana
VAL ores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLU ralismo político

Só acrescentando, quando se fala em objetivos da república federativa do brasil, lembar que eles começam com um verbo, vejamos:
CON struir uma sociedade livre justa e solidária
GA rantir o desenvolvimento nacional
ER radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
PRO mover o bem de todos sem preconceito...
Tens toda razão, Felipe! Muitíssimo obrigada pela resposta...agora sim entendi.
Aproveitar e contribuir para que mais gente solidifique esse conhecimento...olhem tb a questão 275400 (TJ RO 2012- analista jud.- oficial de justiça), inclusive os comentários.
Quando a questão for do CESPE interpreta-se:
Quando a questão falar em princípios ou princípios fundamentais ela se refere ao art. 1º ao 4º.
Quando falar em fundamentos ela se refere ao art. 1º
a)    Cidadania;
b)    Soberania;
c)    Dignidade da pessoa humana (direito de proteção individual);
d)    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (característica capitalista); e
e)    Pluralismo político (conjunto de ideias, ideologias).

Quando falar em objetivos fundamentais ela se refere ao art. 3º
Fonte: Profª. Malu EVP.
Essa é clássica do CESPE, pegando um fundamento, um objetivo e um principio nas relações internacionais e abarcando todos como Princípios Fundamentais.... GABARITO CORRETO.
Resumindo daí a importância de conhecer a banca.
Eu mesma não sabia que o Cespe considera os objetivos fundamentais como Princípios fundamentais da R.F.B.
Valeu! colegas.
Gente! não seria caso de recurso? .
NÃO DANIELLE,

A QUESTÃO NÃO APRESENTA ERROS.

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ENGLOBAM:

- O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES (Art 2);

- OS FUNDAMENTOS (Art. 1: SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS VALORES SOCIAIS DO TRAB. E DA LIVRE INIC.);

- OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (ART. 3); e

- OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (ART. 4).
Cada um desses princípios está dentro do Capítulo I, da CF, que trata Dos Princípios Fundamentais. Estão espalhados pelos arts. 1º, 3º e 4º ( fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, respectivamente).

Art. 1º, III - a dignidade da pessoa humana.
Art. 3º, I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Art. 4º, II - prevalência dos direitos humanos.
Os Princípios Fundamentais representam o Título I da Constituição Federal, e abarcam os quatro primeiros Artigos da mesma:

. Artigo 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil;

. Artigo 2º - Separação dos Poderes;

. Artigo 3º - Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil;

. Artigo 4º - Princípios regedores da República Federativa do Brasil em suas Relações Internacionais;
Fiquei chocada com esta questão! Realmente, gente! Todos eles fazem parte dos Princípios Fundamentais da República Federativa. Nunca vi uma questão tão capciosa. Bom que serve pra ter mais atenção.

:)
Qto aos objetivos, cuidado para não decorarmos apenas como verbos, pois já vi concurso que pegam um fundamento como "os valores sociais do trabalho e de livre inicativa" e colocam o verbo garantir na frente "garantir os valores sociais do trabalho e de livre inicativa". O candidato se confunde e marca como objetivo por causa do verbo, sendo que é um fundamento. Acho que o melhor meio mesmo é decorar as siglas.
Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
art. 1º fundamentos
art. 2º separação dos poderes
art. 3º objetivos
art. 4º relações internacionais

Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:

apenas art. 1º
Gente, eu tb quase errei a questão... Pegadinha maldosa!
É que muitas questoes do CESPE falam sobre princípios e a gente lembra só do Art 4º, porém devemos ter um pouco mais de atenção, pois os princípios do Art 4º regem-se NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS do Brasil!
Mas a questão foi mais abrangende, falando apenas em "princípios fundamentais" o que abrage o Art 1º até o Art 4º, e todos estes fazem parte do TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - essa é a diferença!!!

#Força, #Foco e #Fé
É tudo princípio fundamenta.l! Que se subdividem em: funamentos, objetivos fundamentais e príncípios que regem as relações internacionais, tal qual como consta na própria Constituição da República.
Discordo dos colegas que dizem questões do CESP dependem de intrerpretação. Na Verdade, alguns temas como este, depende única e exclusivamente da sorte para acertar a questão, pois a cada prova o CESP tem uma "interpretação" diferente.
A assertiva abaixo foi considerada ERRADA.
Q346772 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
e) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos.
São questões do mesmo ano, mesmo nível de cargo e ambas em provas para Tribunais.
Qual a interpretação devemos usar para responder a próxima questão????!!!!
Galerinha, vejam só: os ditos fundamentos estão elencados no Art. 1º, os objetivos no Art. 3º, princípios nas relações internacionais no Art. 4º; e tudo isso se encontra dentro do TÍTULO I que se trata Dos Princípios Fundamentais.
Uma forma ingênua de fazer essa discriminação é pensar da seguinte maneira: Objetivos se trata de algo a ser alcançado, algo vindouro, por isso os verbos no infinitivo (construir, garantir, erradicar e promover); fundamentos são, por assim dizer, Uma base, um ponto de partida, por isso os substantivos(soberania, cidadania, valores e pluralismo); Ou seja, tem-se por base os fundamentos para se alcançar determinados objetivos.
Espero não ter confundido ainda mais...bons estudos e um abração.
Por que essa foi considerada errado?
Q337413
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

apesar de estar como princípios que rege as relações internacionais, também não é um principio fundamental?
BELA QUESTÃO!!!
FESPE CDP! Errei a questão por falta de atenção. Um detalhe faz toda a diferença... A banca simplesmente misturou os fundamentos com os princípios e de quebra, ainda colocou de recheio um dos princípios das relações internacionais. Tirou onda...
Caro colega Thiago Back. Aquela questão (Q337413) está errada pelo fato de a própria constituição colocar os princípios fundamentais no título I, em especial, nos artigos 1º ao 4º da magna carta. Certo que, na prática, os incisos do artigo 5º são chamados de princípios fundamentais, todavia, a própria constituição lhes deu a nomenclatura de direitos e deveres individuais e coletivos, tanto é que são considerados cláusulas pétreas, conforme art. 60, §4º, IV da carta maior.
Já a presente questão está plenamente correta, vez que, todos os princípios apresentados nela estão dispostos no título I - dos princípios fundamentais
Espero tê-lo ajudado.
Caros colegas, ao meu ver essa questão ficou clara, pois, a banca mencionou PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, logo, pode se generalizar qualquer princípio que estiver no TÍTULO I da CF.

Se a banca tivesse colocado esses exemplos : "A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos" e estivesse colocado na questão "são OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil. Aí sim a questão estaria errada, pois só se enquadraria "a construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

Espero ter contribuído, boa sorte a todos!
Caros, em minha primeira aula de direito constitucional (em um cursinho de concursos, que não é nenhuma faculdade), logo na exposição inicial, o professor deixou claro a diferença entre princípios fundamentais (arts 1 a 4) e fundamentos (3) da República. É só tomar cuidado que não se erra esse tipo de questão. Bons estudos a todos!
No Título I - Dos Princípios Fundamentais na CF, a cespe uniu todos, sendo fundamentos, relações internacionais e objetivos, fazem parte do geral: Título inicial doa Art 1 ao 4.
Resposta: certo.
a questão trata dos Princípios Fundamentais do Estado Brasileiro, arts. 1º a 4º da CRFB/88, sendo a questão composição dos seguintes fragmentos: art. 1º, III - fundamentos; art. 3º, I - objetivos fundamentais e art. 4º, II - princípios internacionais.
Para decorar:
Título I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º: So Ci Di Va Plu
Art 3º: CONGA ER PRO
Art 4º: DeCoRe Auto PISCINão
As bancas adoram induzir o candidato ao erro introduzindo na questão o termo PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Devemos ficar atentos, pois isso nos conduz a uma confusão com os Fundamentos da RFB.
Princípios Fundamentais = Fundamentos da República (Art. 1º) + Tripartição do Poder (Art. 2º) + Objetivos Fundamentais (Art. 3º) + Princípios Ordenadores das Relações Internacionais (Art. 4º)
Olá;
O Título I da CF/88 trata dos Princípios Fundamentais.
Portanto tudo que esta no título I serão Princípios Fundamentais.
Princípios Fundamentais é gênero, cuja as espécies são:
Fundamentos da República Federativa do Brasil.................... Artigo 1º (espécie)
Separação dos Poderes da República Federativa do Brasil.... Artigo 2º (espécie)
Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil....Artigo 3º (espécie)
Relações Internacionais da República Federativa do Brasil.....Artigo 4º (espécie)
Se apegue as palavras que fazem você perceber se a banca esta tratando do gênero(englobando todo o capítulo I) ou se esta falando da espécie (cada artigo ou inciso separadamente)
Perseverança e continue treinando.
Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
art. 1º - fundamentos
art. 2º - separação dos poderes
art. 3º - objetivos
art. 4º - relações internacionais

Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:
apenas art. 1º
SO CI DI VA PLU

---> Soberania
---> Cidadania
---> Dignidade da Pessoa Humana
---> Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa
---> Pluralismo Político

CO GA ERRA PRO
---> construir uma sociedade livre, justa e solidária
---> garantir o desenvolvimento nacional
---> erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
---> promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,idade (...)
Complementando o comentário do colega Rafael Lopes.

Quando a questão tratar de OBJETIVOS fundamentais da RFB: (art. 3º, CF)
CON GA ER PRO
--> construir uma sociedade livre, justa e solidária
--> garantir o desenvolvimento nacional
--> erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
--> promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,idade (...)
Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

art. 1º fundamentos
art. 2º separação dos poderes
art. 3º objetivos
art. 4º relações internacionais

Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:

apenas art. 1º
Os Princípios Fundamentais representam o Título I da Constituição Federal, e abarcam os quatro primeiros Artigos da mesma:

. Artigo 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil;

. Artigo 2º - Separação dos Poderes;

. Artigo 3º - Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil;

. Artigo 4º - Princípios regedores da República Federativa do Brasil em suasRelações Internacionais;
O Título I da Constituição brasileira trata dos Princípios Fundamentais. O art. 1° trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O art. 2° dispõe sobre a organização dos poderes públicos. O art. 3° cuida dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O art. 4° dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Portanto, “princípios fundamentais da República Federativa do Brasil” é gênero que engloba os dispositivos de todos esses artigos. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo.
Há uma ambiguidade. O candidato pode tanto responder pensando no Título " os Princípios Fundamentais" ( gênero),como um todo, e, pode também responder conforme as "espécies do gênero": Fundamentos, objetivos e relações internacionais. Logo, ao meu ver, o gabarito deveria ser anulado.
Questão zoada. claro que o gabarito deveria ser ERRADO.
Dignidade da pessoa humana é PRINCÍPIO FUNDAMENTAL, Construção de uma sociedade livre, justa e solidária é OBJETIVO e a Prevalência dos Direitos Humanos é um PRINCÍPIO QUE REGE O BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Dois pesos e duas medidas, não é Dona CESPE? Numa questão considera o capítulo inteiro, noutra só um artigo.
Princípios fundamentais da RFB é o gênero, onde temos como espécie:
a) fundamentos
b) objetivos
c) e princípios que regem as relações internacionais
Caracas, que viagem essa questão ! O examinador era o Serginho Malandro.
Uma dica: PRINCÍPIOS fundamentais da Republica Federativa do Brasil: Artigos.1,2,3,4.
Fundamentos da Republica, somente artigo 1.
os caras que elaboram as questões devem rir muito pensando na gente respondente a questões.
Só acho um tanto esquisita a ideia de chamar algum objetivo (art 3º) de "princípio". Os arts 1,2 e 4 fazem sentido ser chamados de princípios, mas o terceiro que me levou a marcar errado.
Na boa, quanto mais estudo, mais vejo que devo continuar estudando, essa CESPE.............
Na verdade esse é o tipo de questão que se fica nas mão banca, pois depois que sai o gabarito é que se pode buscar a justificativa mais adequada. Na questão acima, o Cespe poderia, tranquilamente, ter afirmado que o gabarito é "ERRADO" cobrando os princípios em sentido específico, stricto sensu.
Não é apenas estudar, mas uma pitada de sorte cai bem.
Cespe eu te odeioooo
uma outra questão acho que ajuda!
Q303281 telebras -2013-cespe
A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, porém apenas a soberania constitui FUNDAMENTO da república.
gabarito: certo
como já disseram todo o titulo I para o cespe é PRINCÍPIO FUNDAMENTAL que depois vai se subdividindo em fundamentos-tripartição-objetivos-relação internacional.
SO CI DI VA PLU

Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa
Pluralismo Político
Força!!
Essa banca é do contra!! aff
A não vsfd essa banca vai contra tudo que aprendi kkkkkk
Essa questao foi anulada neh??
CERTO!
Estão inseridos no título I da Constituição Federal.
Tudo é princípio, tanto os fundamentos quanto os objetivos.
Resumindo :Certo!
Questão correta. Ver: Q303281, Ano: 2013, Banca: CESPE, Órgão: Telebras, Prova: Nível Superior. Está no mesmo sentido.
TÍTULO I: Dos Princípios Fundamentais (do Art.1º ao Art.4º)

GABARITO CORRETO

Já pensou se Deus contratasse o CESPE para ser a banca examinadora do Juízo Final?... Para cada erro na vida, seria anulado em certo. Não ia escapar um...
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk boa Pedro.
O Cespe muitas vezes separa os estudiosos dos aventureiros.

Apesar de eu ficar puto com muito de suas questões é a banca que me motiva a evoluir nos estudos.

Fé nos estudos, nosso dia chegará.
Gente quer dizer que se tiver em uma questão um objetivo como sendo um princípio fundamental estará certo? Que doido...
Simples.
Princípios fundamentais se dividem em: Fundamentos e Objetivos.
O fato de cobrar os princípios fundamentais valida a mescla entre as duas subdivisões.
essa questão separa os homens dos meninos ...
e pior que está certa - abra a CF: o Título 1 vai do Art 1º ao 4º. Virei índio agora - senta e chora - senta e chora!
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
TÍTULO II
61 comentários.. fiquei até com medo de clicar em "Responder"
a questão da pra desconfiar,cai nessa pegadinha,senta e chora mesmo!
De acordo com o material do Estratégia Concursos - Prof. Nádia Carolina/ Prof. Ricardo Vale:

"Se uma questão disser que um determinado fundamento da RFB (por exemplo, a soberania) é um princípio fundamental, ela estará correta. Da mesma forma, se uma questão disser que um objetivo fundamental da RFB (por exemplo, “construir uma sociedade livre, justa e solidária”), é um princípio fundamental, ela também estará correta. Ou, ainda, se a questão afirmar que um princípio das relações internacionais (por exemplo, “igualdade entre os Estados”), é um princípio fundamental, esta, mais uma vez, estará correta. A explicação para isso é o fato de que os art. 1º - art. 4º evidenciam, todos eles, espécies de princípios fundamentais. "

Bons estudos!
Capciosa demais da conta !!
Ah, como eu adoro o CESPE! As questões exigem do candidato que pense, que não use a caneta de modo automático e rápido!
Questão MASSA!!!! Show de bola! Só passa quem sabe véi. Não tem como burlar.. hahaha
Gab: C
Simples!!!!
Princípios fundamentais se dividem em: Fundamentos e Objetivos.
Os artigos 1° ao 4° dizem respeito ao título I da CF/88 (intitulado DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS). E, dentro deste título, há os fundamentos (art. 1°), os princípios fundamentais (art. 3°) e os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais (art. 4°). Ou seja, quem se ligou na chamada localização topográfica dos artigos 1 ao 4 da cf/88, acertou. Eu errei, mas não erro mais.
Gabarito: CERTO

A dignidade da pessoa humana é um fundamento da RFB; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental; e a prevalência dos direitos humanos é um princípio das relações internacionais.
Todos eles são princípios fundamentais da RFB.
assim diz a lenda ,o diabo fez duas coisas,uma boa e outra ruim.a boa foi a coca cola e a ruim foi a cespe kkkkk
Correto - A dignidade da pessoa humana é um fundamento da RFB; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental; e a prevalência dos direitos humanos é um princípio das relações internacionais. Todos eles são princípios fundamentais da RFB.

Fonte : Estratégia Concursos
Princípios Fundamentais (Gênero)

l l l

Fundamentos Objetivos Princípios nas relações internacionais

(Espécie) (Espécie) (Espécie)
MOLE, MOLE, GALERA!!!

→ A dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos;

→ a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos e

→ a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios norteadores do Brasil quanto a sua política externa.

→ Todos eles como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

* GABARITO: CERTO.

Abçs.
Princípios Fundamentais = Art.1° a Art. 4° da CF/88;
Fundamentos da República = Art. 1°;
Objetivos da República = Art. 3°;
Fundamentos da República nas relações internacionais = Art.4°.

Portanto, ao falar de Princípios, a assertiva inclui todos os artigos do capítulo, o que torna a questão perfeitamente correta.

GABARITO: CERTO.
Princípios fundamentais = Fundamentos, Objetivos e principios das relacões internacionais.
O Título I da Constituição brasileira trata dos Princípios Fundamentais. O art. 1° trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O art. 2° dispõe sobre a organização dos poderes públicos. O art. 3° cuida dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O art. 4° dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Portanto, “princípios fundamentais da República Federativa do Brasil” é gênero que engloba os dispositivos de todos esses artigos. Correta a afirmativa
Penso que exagerou nessa! Na minha constituição há diferença entre princípios e objetivos. Como também a maioria dos docentes ministram com esse entendimento.

Vamos seguir em frente assim mesmo!

Bons estudos a todos!
> O comentario do Clauber Santos explica de forma simples e Objetiva a questão:

Princípios Fundamentais (Gênero)

l l l

Fundamentos Objetivos Princípios nas relações internacionais

(Espécie) (Espécie) (Espécie)
Cespe sendo cespe.
Não confunda PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS com FUNDAMENTOS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: são aqueles elencados do artigo 1º ao 4º da Constituição Federal

GABARITO: CERTO
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Questão correta. Não há erro. Tudo isso são Princípios Fundamentais.

O TÍTULO II é Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Não há recurso que anule esta questão.
Ave!! Quantas vezes eu vou errar até aprender? Meu cérebro tá programado pra ler em grupos... se na mesma questão tem mais de 1 grupo e afirma ser a mesma coisa, "ERRADO! Próxima?"...
Lembrar que Princípios Fundamentais incluem os Artigos do 1 ao 4 da CF/88.
Isaias TRT
Essa mandou a galera pro buraco...
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º

[...]

Art. 4º

[...]

GABARITO: CERTO

Bons estudos!!!
Essa galera do QC arrebenta....aprendemos mais com os alunos do que com os professores.
GABARITO:C

O Título I da Constituição brasileira trata dos Princípios Fundamentais. O art. 1° trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O art. 2° dispõe sobre a organização dos poderes públicos. O art. 3° cuida dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O art. 4° dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Portanto, “princípios fundamentais da República Federativa do Brasil” é gênero que engloba os dispositivos de todos esses artigos.

FONTE: PROFESSOR DO QC
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e TEM COMO FUNDAMENTOS:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Princípios fundamentais é todo o Título I . Agora , dentro dos princípios fundamentais da RFB temos os : FUNDAMENTOS , os OBJETIVOS , as RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

NÃO CONFUNDIR .

Ótimos estudos para todos !!!
Caramba!!!

De 88 comentários só se aproveita 5, o restante é só repetição da galera querendo se mostrar que sabe ou que sabe copiar e colar....

Affff...
e cada cespisse kkk
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

|----->FUNDAMENTOS( 1°)

|----->OBJETIVOS ( 3°)

|----->PRINCÍPIOS (4°)
Boa tarde,

Essa questão sempreeeeeeeeeeeeeeeeeee pega muita gente, vale lembrar que tantos os fundamentos, objetivos e princípios internacionais são princípios fundamentais, todavia eles se dividem entre si, aí cabe analisar o comando da questão. Nesse caso ela queria saber tudo, de maneira geral, e citou um de cada. atentem-se

Bons estudos
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS É GENERO QUE COMPORTA AS ESPÉCIES: (ARTS 1º,3º E 4º DA CF)

FUNDAMENTOS DA RFB: SOBERANIA, CIDADANIA, DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA E PLURALISMO POLITICO

OBJETIVOS DA RFB: CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDARIA, GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS, PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, SEXO, RAÇA, COR E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

PRINCIPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: DEFESA DA PAZ, COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE, REPUDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO, AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS, PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS, CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO, INDEPENDENCIA NACIONAL E NÃO INTERVENÇÃO;
Qstão simplesmente linda, me pegou bonito, - 2 ai pra conta.
Questão para separar o joio do trigo. Muito boa!
Quando vc acha que manja dos paranauê mais que todo mundo, e pá...
dignidade da pessoa humana (FUNDAMENTO);

construção de uma sociedade livre, justa e solidária (OBJETIVO);

prevalência dos direitos humanos (PRINCÍPIO).

Logo, questão CERTA, pois todos esses -fundamentos, objetivos e princípios- fazem parte dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, Título I de nossa Constituição Federal.
Princípios fundamentais = objetivos fundamentais + fundamentos + princípios das relações internacionais
O Título I da Constituição brasileira trata dos Princípios Fundamentais. O art. 1° trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O art. 2° dispõe sobre a organização dos poderes públicos. O art. 3° cuida dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O art. 4° dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Portanto, “princípios fundamentais da República Federativa do Brasil” é gênero que engloba os dispositivos de todos esses artigos. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo.
Cespe gosta disso...
GABARITO: CERTO.

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) estão elencados nos artigos 1° a 4° da CF/88.

A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos pertencem aos princípios fundamentais da RFB na espécie fundamentos, estando previstos no art. 1° da CF/88:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Prof: Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018
Deslisei nessa casca de banana, e marquei errado!

Mas para cada erro, um aprendizado!

Gênero: Princípios Fundamentais da RFB.

Espécies: OBJETIVOS, FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS REL. INTERNACIONAIS.

GABARITO: CERTO.
QUESTÃO CORRETA.

JÁ CAI MUITO NESSA PEGADINHA DA BANCA COBRAR O GÊNERO ( PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ) E EU ACHAR ERRADO POIS OS OUTROS SÃO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

NÃO CAIO MAIS CESP.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
CERTO

ABRA A SUA CONSTITUICAO!

Titulo I - Dos Princípios Fundamentais (Gênero)

Art. 1º - Fundamentos

Art. 2º - Poderes

Art. 3º - Objetivos

Art. 4º - Princípios das Relações Internacionais

Tudo é princípio fundamental!!!!
Sacanagem pura! Se fosse uma questão costumeira, ok, mas se a questão tivesse sido criada com outro humor, certamente estaria errada. Pra foder essa bosta! Me irrritaaaaaaaaaaa
Putzzzzzz! Eu errei a questão por pensar nos OJETIVOS FUNDAMENTAIS que, ora a cespe faz questão de diferenciar, ora mistura tudo e dá o gabarito certo, como agora. DROGA! Fica difícil de advinhar o que ela quer.
Agora eu tô vacinada!
Certo

Princípios fundamentais é equivalente aos

Fundamentos

Separação dos poderes

objetivos fundamentais

Princípio das relações internacionais
o medo é real cespe, uma dessas nao vem no mpu
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: SÃO O TODO (nenhum tem caráter absoluto)

FUNDAMENTOS CF 1°

OBJETIVOS CF 3°

PRINCÍPIOS das relações internacionais CF4°
PODE VIR SIM, LILIAN. INCLUSIVE FORAM COBRADAS QUESTÕES PARECIDAS NO IPHAN/18, NO MPE-PI/18 E POR AÍ VAI.
A banca já não tem mais o que criar...
(Princípios Fundamentais)

Art 1º - FUNDAMENTOS.

Art 3º - OBJETIVOS.

Art 4º - RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Fizeram uma "mistureba" com fundamentos, objetivos e as relações internacionais. O que não deixam de fazer parte dos "princípios fundamentais"
Art. 1º, III - Dignidade da pessoa humana; (fundamentos)
Art. 3º, I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; (objetivos fundamentais)
Art. 4º, II - Prevalência dos direitos humanos. (princípios das relações internacionais)

Todos acima estão inseridos nos Princípios Fundamentais, Título I.
GAB. CERTO

TODOS SÃO PRINCÍNPIOS FUNDAMENTAIS.

OBS. NÃO CONFUNDIR FUNDAMENTO E OBJETIVOS.
realmente todos são principios fundamentais
Essa mistura de Objetivos com Fundamentos me atrapalhou todo!
Todos são espécies do gênero Princípios Fundamentais do Título I da CF/88.
Eis um item muito interessante! Repare que o CESPE nos pede para julgar um item referente ao gênero “princípios fundamentais”, abarcado, portanto, todos os princípios que estão listados entre os artigos 1° a 4°. Como a dignidade da pessoa humana é um fundamento (art. 1°), a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo fundamental (art. 3°) e a prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege a RFB nas suas relações internacionais, estamos diante de uma assertiva correta (pois todos eles são princípios fundamentais).
Gabarito: Certo
Princípios Fundamentais da RFB engloba TUDO:
-FUNDAMENTOS;
-OBJETIVOS FUNDAMENTAIS;
-PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Leia com pressa e erre a questão. EU.
A Cespe cada vez se superando
São princípios fundamentais, PORÉM:
> dignidade da pessoa humana é FUNDAMENTO (SO CI DI VA PLU)
> a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é OBJETIVO (CONGA ERRA PRO)
> a prevalência dos direitos humanos é princípio das RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL)
Lembrando que os fundamentos, os objetivos e os princípios das relações internacionais estão inclusos nos princípios fundamentais.
CERTO
Todo Fundamento é um Princípio, mas nem todos os Princípios são Fundamentos.
Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
art. 1º fundamentos
art. 2º separação dos poderes
art. 3º objetivos
art. 4º relações internacionais

Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:

apenas art. 1º]
Há controvérsias.
Em fim, o que interessa é o que a banca interpreta. Por isso é bom exercitar.
Quando a questão tratar de Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
art. 1º fundamentos
art. 2º separação dos poderes
art. 3º objetivos
art. 4º relações internacionais
Quando a questão tratar de fundamentos da República Federativa do Brasil:
apenas art. 1º
Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
Eis aqui o gênero, sendo que as espécies são os fundamentos, separação dos poderes, objetivos, e princípios que regem as relações internacionais. Quando a questão generalizar, é tudo msm. :)

Abç.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
A questão fez uma salada de frutas..Queria os princípios fundamentais, porém miaturou com os fundamentos..E portanto acho q deveria ser anulada..
A questão trata de todos os artigos contidos no Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, da CF/88, ou seja, do art. 1º ao 4º, consequentemente, além dos Fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º), estão a Organização dos Poderes(art. 2º), os Objetivos (art. 3º) e os Princípios que regem as relações internacionais(art. 4º).

Os Fundamentos da República Federativa do Brasil, elencados no art. 1º - SO CI DI VA PLU, fazem parte dos Princípios fundamentais, mas não são os únicos.

Portanto, assertiva correta.
muito cuidado com questões assim , esta certa porque pediu princípios fundamentais e não fundamentos...
Do Art. 1° ao 4° TODOS SÃO Princípios Fundamentas MAS nem todos são FUNDAMENTOS.
GABARITO CERTO. A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

OUTRA AJUDA A RESPONDER:

ERRADO: São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos. Comentário: CF88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
Comentários: Questão correta. A dignidade da pessoa humana que constitui um fundamento constitucional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, integra o rol de objetivos da República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos, integra o rol de princípios que tange ás relações internacionais da República Federativa do Brasil, são princípios constitucionais fundamentais previstos nos artigos 1° ao 4° da Constituição.
QUESTÃO MUITO BOA. ERREI POR FALTA DE ATENÇÃO.
Vacilei!
QUESTÃO CORRETA! ✅

CUIDADO:
- Princípios fundamentais ➜ GÊNERO.
- As espécies:
A dignidade da pessoa humana ➜ é um fundamento. (art. 1°)
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária ➜ objetivo fundamental. (art. 3°)
A prevalência dos direitos humanos ➜ é um princípio que rege a RFB nas suas relações internacionais. (art. 4°)

ID

1027108

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TCE-RS

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, a respeito dos princípios fundamentais.

A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Art. 4º CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
CERTO. Como bem coloquei em outro comentário.
Utilizo o Mnemônico - princípios que regem a relação internacional
(DE CO R A - P I S C I NãO)

DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)
Alternativa correta conforme o art. 4º da Constituição:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos po
Além desses princípios, a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, é regida pelos seguintes princípios:
1 - prevalência dos direitos humanos;

2 - autodeterminação dos povos;

3 - não-intervenção;
4 - solução pacífica dos conflitos;

5 - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

6 - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e
7 - igualdade entre os Estados.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (aqui temos um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional).
Observações: 1) Não há princípio absoluto e 2) A igualdade buscada aqui é uma igualdade formal.
PANICO
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos

SOCO
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo)

REDE
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Questão certa. Um mnemônico que aprendi é este:
Princípios que regem as relações internacionais da RFB:
ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual
Concessão de asilo político
Defesa da paz
Prevalência dos direitos humanos
Solução pacífica dos conflitos
Não intervenção
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Independência nacional
Autodeterminação dos povos
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igualdade entre os Estados

Força, foco e fé!
Uso este: ainda não comprei recoos
A utodeterminação dos povos;
in dependência naciona;
d efesa da paz;
não -intervenção;
con cessão de asilo político;
pre valência dos direitos humanos;
i gualdade entre os Estados;
re púdio ao terrorismo e ao racismo;
coo peração entre os povos para o progresso da humanidade;
s olução pacífica dos conflitos.
INDE
PREV
NÃO
IGUAL DE SOL
RE COO CON AU
Obrigado aos colegas pelos mnemônicos
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  I - independência nacional;
  II - prevalência dos direitos humanos;
  III - autodeterminação dos povos;
  IV - não-intervenção;
  V - igualdade entre os Estados;
  VI - defesa da paz;
  VII - solução pacífica dos conflitos;
  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D (defesa da paz),
I (igualdade entre os estados)
C (Concessão de asilo político)
A (autodeterminação dos povos)

R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
I (Independência nacional)
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)

NÃO (Não-intervenção)
É

PRE (prevalência dos direitos humanos)
SO (solução pacífica dos conflitos)

Mnêmonico do Prof. Paulo Machado de Brasília. DICA, RICO NÃO É PRESO.
Questão correta, apenas para complementar o que já foi dito pelos colegas, outra ajudaria a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.
Mnemônico para gravar os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional e Igualdade entre os Estados
COoperação entre o povos
IGUAL dade entre os Estados

SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo)

REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Basta lembrar aquela vez que o Netinho deu um soco no repórter Vesgo em plena rede nacional ( Pânico na Tv)
Bons estudos.
Lembrei do PREÂMBULO da C.F, que diz:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional...etc... fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e INTERNACIONAL, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
DIOGO ROCHA melhor mnemônico... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico:AInDaNão ComPreI ReCoS
A– autodeterminação dos povos
In– independência nacional
D– defesa da paz
Não– não intervenção
Co– cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre– prevalência dos direitos humanos
I– igualdade entre os Estados
Re– repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co– concessão de asilo político
S– solução pacífica dos conflitos
> CONDE NÃO RESOL / AUTO IGUAL / INPRECO
Art. 4º: Relações Internacionais

concessão de asilo político.
defesa da paz;
não-intervenção;
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
solução pacífica dos conflitos;
autodeterminação dos povos;
igualdade entre os Estados;
independência nacional;
prevalência dos direitos humano;
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

GABARITO: CERTO.
GABARITO CERTO

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

___________________________

Segue o link, do meu MM acerca dos princípios fundamentais.

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

______________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Gabarito: CERTO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
GABARITO: CERTO.

São mesmo, conforme art. 4°, incisos I, VI e X da CF/88:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Prof: Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018
Certo

Mnemônico - AINDA NÃO CON PREI RECOS (Prof. André da casa do concurseiro que criou)
RESPOSTA: Ler ART.4º, I ao X, CF (Princípios nas relações internacionais da RFB)
CERTO
MAPA MENTAL DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA:
http://gestyy.com/e0JHNu
a expressão "salvo" acaba por indicar uma exceção, então a parte inicial é entendida como regra.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), a respeito dos princípios fundamentais, é correto afirmar que: A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CF/88 ► Arts. 1º a 4º ► RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Mnemônico: DAPRI + NISCC
- Defesa da Paz;
- Autodeterminação dos povos;
- Prevalência dos Direitos Humanos;
- Repúdio ao terrorismo e racismo;
- Igualdade entre os estados;
- Não intervenção;
- Independência Nacional;
- Solução Pacífica;
- Concessão de Asilo Político;
- Cooperação entre os povos para o Progresso da Humanidade;
---
Fonte: minhas anotações; comentários diversos;

ID

1027858

Banca

CEPUERJ

Órgão

DPE-RJ

Ano

2010

Provas

CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Constitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:

Alternativas

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

a solidariedade

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça. sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

o pluralismo político

Comentários

ALT. A

Art. 4º CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
(...)
Art. 4º CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I- independência nacional
II- prevalência dos direito humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV- não intervenção;
V-igualdade entre os Estados;
VI- defesa de paz;
VII-solução pacífica dos conflitos;
VII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- concessão de asilo político.
(...).
GABARITO: A

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

MACETE: IPANIDSoReCoCo

I - Independência nacional;

II - Prevalência dos direitos humanos;

III - Autodeterminação dos povos;

IV - Não-intervenção;

V - Igualdade entre os Estados;

VI - Defesa da paz;

VII - Solução pacífica dos conflitos;

VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - Concessão de asilo político.
Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
Análise das alternativas:
Alternativa A - CORRETA! É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa B - Incorreta. Construir sociedade solidária é objetivo da República.
Alternativa C - Incorreta. Promover o bem de todos é objetivo da República.
Alternativa D - Incorreta. Pluralismo político é fundamento da República.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID

1037080

Banca

MS CONCURSOS

Órgão

Prefeitura de São Paulo - SP

Ano

2011

Provas

MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I – Independência nacional.

II – Prevalência dos direitos humanos.

III – Solução pacífica dos conflitos.

Analise a questão e assinale a alternativa correta:

Alternativas

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas a afirmativa II está correta.

Apenas a afirmativa III está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Nenhuma das afirmativas está correta.

Comentários

LETRA D - Todas as afirmativas estão corretas

CF/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

AVANTE GUERREIROS!
Para facilitar a memorização.
Pessoal somando com a Kelly, se tirarmos as frases da ordem da para criar frases bacanas para guardar

Fundamentos:
SOBE CIDA! DIGA VALORES SOCIAIS OU POLITICOS

Objetivos fundamentais:
PROCON GARANTI ERRADICAR A POBREZA """"Bizu do Eu vou passar: Os objetivos são todos os que o Brasil não conseguiu chegar,,rsrsr"""""

Princ. das Rel. Internacionais:
AUTO INDEPENDÊNCIA ! NÃO CONPRE CORES ENTRE OS ESTADOS

Bons estudos!
D
(...)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. independência nacional;
II. prevalência dos direitos humanos;
III. autodeterminação dos povos;
IV. não-intervenção;
V. igualdade entre os Estados;
VI. defesa da paz;
VII. solução pacífica dos conflitos;
VIII. repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X. concessão de asilo político.
(...).
Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Análise das assertivas:
I - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
II - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
III - Correta. É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (todas as afirmativas estão corretas).

ID

1053364

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TRT - 17ª Região (ES)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SEGUNDO A CF 88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
"tiago deus": é só o art. 4º da CF. Não é nenhum extraterrestre legal.
A questão erra ao negar, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
GABARITO: CERTA.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional; (ratifica o Fundamento da Soberania)
II - prevalência dos direitos humanos; (se tiver outros interesses envolvidos (econômicos, políticos) irao prevalecer os direitos humanos)
III - autodeterminação dos povos; (cada povo é dono do seu nariz)
IV - não-intervenção; (de um país em outro)
V - igualdade entre os Estados;( da Federação?)
VI - defesa da paz; (contrário à guerra)
VII - solução pacífica dos conflitos; (contrário a guerra)
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (não está expresso aqui a tortura e misturam isso, não erro mais)
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (fraternidade)
X - concessão de asilo político. (a concessão nas relações internacionais será apenas de asilo, eles põem outras coisinhas mais!). Sorte, galera!
Claro que prevê. No Art. 4º
Art 4º Inciso X. CF
está expresso na CF . A república federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais: X- concessão de asilo político.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

X - concessão de asilo político.
é o princípio que rege a RFB em suas relações internacionais.
GABARITO ERRADO

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

____________________________________

Segue o link, do meu MM acerca dos princípios fundamentais.

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

______________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
PREVÊ ASSIM
Artº 4

X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.
prevê sim, ART 4°, X.

é um principio nas relações internacionais.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

        I - independência nacional;

        II - prevalência dos direitos humanos;

        III - autodeterminação dos povos;

        IV - não-intervenção;

        V - igualdade entre os Estados;

        VI - defesa da paz;

        VII - solução pacífica dos conflitos;

        VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

        IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

        X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A Constituição de 1988 prevê a concessão de asilo político como um dos princípios regedores da RFB nas relações internacionais. A questão fala que ela NÃO prevê, logo, questão errada.
"dEstraídas" foi forte...
" 705 PESSOAS DESTRAÍDAS"

E uma que não sabe escrever.
Faltou contabilizar as que sabem mais do que todo mundo. rs
ERRADO.

ESTÁ EXPRESSO NO SEU ARTIGO 4° ( PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS).

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
Artigo 4º, § X da CF/88

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

......
X - concessão de asilo político.
Gab Errada

Art4°- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- Independência Nacional

II- Prevalência dos direitos humanos

III- Autodeterminação dos povos

IV- Não intervenção

V- Igualdade entre os Estados

VI- Defesa da paz

VII- Solução pacífica dos conflitos

VIII- Repúdio ao terrorismo e ao racismo

IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

X- Concessão de asilo político.
Erradíssimo
A concessão de asilo político é um princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Cespe 2012

Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

Cespe 2015

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
Art 4º
X - Concessão de asilo político

ID

1059805

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEFAZ-ES

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere aos princípios fundamentais da CF e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativas

As normas constitucionais programáticas caracterizam-se por fixar políticas públicas ou programas estatais destinados à concretização dos fins sociais do Estado, razão pela qual são de aplicação ou execução imediata.

Em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil deve observar os princípios da concessão de asilo político e da vedação à extradição.

A soberania, um dos princípios fundamentais da CF, não admite que o poder do Estado sofra imposições oriundas de Estados estrangeiros, mas apenas de organismos internacionais.

Constitui exemplo de norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

As normas constitucionais de eficácia contida não podem ser aplicadas imediatamente, pois necessitam de complementação legal para a produção de efeitos.

Comentários

Normas de eficácia limitada necessitam de complementação legal para o exercício do direito nela expresso. Na 1ª parte, os brasileiros para ocuparem cargo público necessitam que venha uma lei que discipline o cargo, em virtude do princípio da legalidade aplicado à Administração Pública. NEsse caso, a lei específica que criar o cargo, ou o estatuto jurídico aplicado aos servidores do ente político (no caso da União - 8112/90), estebelecerá ou estabelecerão os requisitos que deverão ser observados. Na 2ª parte, que fala dos estrangeiros, foi necessária uma lei que estabelecesse em quais casos era possível a contratação de estrangeiros.
Eficácia Limitada (possui eficácia mínima)

exemplo: Art. 37, VII - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Engraçado isso!
Na constituição está expresso quais os cargos que são privativos de brasileiros natos.
Isso é de eficácia contida, ou estou errado?
LETRA D CORRETA. Vejamos o erro de cada uma:
a) As normas constitucionais programáticas caracterizam-se por fixar políticas públicas ou programas estatais destinados à concretização dos fins sociais do Estado, razão pela qual são de aplicação ou execução imediata. ERRADO. Comentário: as normas programáticas está relacionada com o estado, onde implementará programas e princípios, elas não guardam caráter de efetividade, constituindo indicação de programas a serem alcançados por atuação do legislador infraconstitucional. Sua aplicação é mediata e não imediata conforme a questão.
b) Em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil deve observar os princípios da concessão de asilo político e da vedação à extradição. ERRADO. Comentário: vedação à extradição? A própria CF estabelece que é possível a extradição.Já os princípios que regem a relação internacional SÃO: DEfesa da paz; COoperação dos povos para o progresso da humanidade; Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Autodeterminação dos povos; Prevalência dos direitos humanos; Independência nacional; Solução pacífica dos conflitos; Concessão de asilo político; Igualdade entre os estados; NÃO-intervenção - O FAMOSO: DECORA PISCINÃO!
c)A soberania, um dos princípios fundamentais da CF, não admite que o poder do Estado sofra imposições oriundas de Estados estrangeiros, mas apenas de organismos internacionais. ERRADO. Comentário: De acordo com a soberania, admite-se que o poder do Estado sofra imposições oriundas de estados estrangeiros.
d) Constitui exemplo de norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ITEM CERTO. Comentário: As normas de eficácia limitada, são aquelas que não tem vida, ao contrário da contida, não tem qualquer aplicabilidade ativa. Normalmente elas estão: "nos termos da lei", "nos limites da lei"; "lei dispora sobre"; "na forma da lei".
e) As normas constitucionais de eficácia contida não podem ser aplicadas imediatamente, pois necessitam de complementação legal para a produção de efeitos. ERRADO. Comentário: O cespe trocou contida por limitada. A contida, já pode ser posta em prática, pois ela não condiciona a lei. Já tem vida em uma determinada regulamentação. São aquelas que têm aplicação imediata, mas podem sofrer limitações em sua aplicabilidade de acordo com especificações constantes da legislação ordinária.
A questão está errada e deveria ser anulada por não ter nenhuma resposta certa, o item " D " é exemplo de Norma de Eficácia Contida, que é aquela em que o " legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional, nos termos em que a lei estabelecer ". Ela já produz seus efeitos desde a entrada em vigor, os cargos e funções pública são acessíveis a brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em leis, assim como aos estrangeiros na forma da lei( quando então os critérios de acesso são estabelecidos pelo legislador infraconstitucional, acontecendo assim a atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público nos termos da lei). Limitada são aquelas que não produzem efeitos com a sua simples entrada em vigor, são por exemplo as normas programáticas( por isso o item " A " está errado ) são também exemplos de Norma limitada: Art 33 CF, " a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios ",; Art 91, parágrafo 2°, CF que diz " a lei regulará a organização e o funcionamento do conselho de defesa nacional ", ou seja, nesses exemplos, não não ainda a produção de efeitos.
Engraçado que no livro do Pedro Lenza, edição 2013, página 196, diz-se que o art. 37, I é norma de eficácia CONTIDA. E aí pessoal, o que é certo e o que é errado? Bons estudos a todos.
Letra A - incorreta - Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses após uma normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabilidade”. Pela maioria dos nossos doutrinadores, temos as chamadas “normas programáticas”, que não têm aplicação ou
execução imediata, mas se constituem em comandos-regras, pois explicitam comandos-valor.

Letra B-incorreta - Art. 4o, CF, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
X concessão de asilo político. (não dispõe de extradição)

Letra D correta - NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA são aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora).Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena.
Letra E Incorreta - NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.
Concordo integralmente com o colega Alexsandro: trata-se de norma "híbrida", com uma parcela de eficácia contida e outra de eficácia limitada. Questão passível de anulação.
Acredito que na questão existem as duas formas de eficácia: contida e limitada. Mas no enunciado da questão é colocado que pode ser um exemplo de eficácia limitada, e realmente o é na parte que cuida do acesso de estrangeiros. Portanto, a questão está correta.
Eficácia Plena – São de aplicação direta e imediata e independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos. As normas de eficácia plena também não admitem que uma lei posterior venha a restringir o seu alcance.

Eficácia Contida – Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.
Eficácia Limitada – São deaplicação indireta ou mediata, pois há a necessidade da existência de uma lei para “mediar” a sua aplicação. Caso não haja regulamentação por meio de lei, não são capazes de gerar os efeitos finalísticos (apenas os efeitos jurídicos que toda norma constitucional possui). Pode ser:
a) Normas de princípio programático (normas-fim)- Direcionam a atuação do Estado instituindo programas de governo.
b) Normas de princípio institutivo - Ordenam ao legislador a organização ou instituição de órgãos, instituições ou regulamentos.

Fonte:https://www.nota11.com.br/blog-de-direito-constitucional/91-dica-para-saber-qual-a-eficacia-das-normas
Colega Felipe Araújo obrigada por sua brilhante explicação. Elucidou minhas dúvidas!
Pedro Lenza 2014, pg. 263: Eficácia limitada em relação aos estrangeiros; Eficácia contida em relação aos brasileiros.
Questão passível de anulação. // RE 544.655. // 1° parte - Brasileiros - Ef. Contida, 2° parte - Estrangeiros - Ef. limitada.
STF
“Estrangeiro. Acesso ao serviço público. Art. 37, I, da CF/1988. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que o art. 37, I, da Constituição do Brasil [redação após a EC 19/1998], consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos, sendo assim, não autoaplicável.” (RE 544.655-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 9-9-2008, Segunda Turma, DJE de 10-10-2008.) No mesmo sentido: RE 602.912-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 9-11-2010, Primeira Turma, DJE de 2-12-2010. Vide: RE 346.180-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 14-6-2011, Segunda Turma, DJE de 1º-8-2011; AI 590.663-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 15-12-2009, Segunda Turma, DJE de 12-2-2010.
Questão bem confusa, até pq eu havia aprendido que seria uma norma de eficácia contida. No entanto, observando o comentário dos colegas, faz sentido a primeira parte ser destinada aos brasileiros ter eficácia contida e a segunda parte destinada aos estrangeiros ter eficácia limitada,
Aos brasileiros devem ser preenchidos requisitos como uma restrição. No mesmo sentido, o "artigo 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Há apenas uma restrição, que devem ter os requisitos atendidos/preenchidos, sendo considerada norma de eficácia contida.
Quando se trata de estrangeiros, o dispositivo reproduz "na forma da lei", o que nos remete a ideia de uma norma de eficácia limitada, que precisa da norma regulamentadora para produzir totais efeitos e exercer esse direito, pois seus efeitos são reduzidos, e não completamente inexistentes, na medida que possui efeito negativo (revoga leis contrárias editadas antes e depois do dispositivo) e efeito vinculativo (vincula o legislador a editar norma constitucional para regular o exercício daquele direito e para que seja produzido todos os seus efeitos).
Inclusive, nosso colega citou um julgado que expôs bem a verdade trazida de que a questão seria passível de anulação
Bons estudos a todos.
Complementando....

A) ERRADA!!! As normas programáticas são espécies de normas de eficácia limitada. Neste caso, são de aplicabilidade indireta,mediata e não diferida, dependendo de uma ação do Estado.

(CESPE/ANALISTA/DIREITO/INCA/2010) Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucional para produzir os seus efeitos, podendo ser classificadas em normas constitucionais de princípio institutivo e normas constitucionais de princípio programático. C

(Cespe/2008/STJ) As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. C

B) ERRADA!!!! Não é vedada a extradição

(CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA/TRT 17ª REGIÃO/2009) Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político,vedada a extradição. E

E) ERRADA!!! As normas de eficácia contida são aplicadas de imediato, de pronto, podendo sofrer restrição.

(CESPE/PROFESSOR/IFB/2011) Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado. C
(CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/TJ/AL/2012) As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, visto que, somente a partir da edição de lei regulamentadora, produzem seus efeitos essenciais. E
Questão passível de anulação. // RE 544.655. // 1° parte - Brasileiros - Ef. Contida, 2° parte - Estrangeiros - Ef. limitada.
Fonte: Direito Constitucional esquematizado 2015 19º edição // Professor Pedro Lenza
As normas constitucionais programáticas caracterizam-se por fixar políticas públicas ou programas estatais destinados à concretização dos fins sociais do Estado, razão pela qual são de aplicação ou execução imediata.

As normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade mediata e indireta.
Gab: D
Só um complemento sobre o item A: normas programáticas são de aplicação imediata, mas não de execução imediata.
A palavra "execução" foi trazida com sentido de "aplicabilidade".
Traduzindo: Normas Programáticas==> Aplicação IMEDIATA e Aplicabilidade MEDIATA!
Errei a questão pelo mesmo motivo de muitos aqui. Por causa disso: // RE 544.655. // 1° parte - Brasileiros - Ef. Contida, 2° parte - Estrangeiros - Ef. limitada.
Mas ''achooo'' que o que deixa a questão correta é o final dela: na forma da lei. Ou seja de Eficácia Limitada.
(se eu estiver errada, me avisem)
Comentários gerais:

A) Errado - As normas constitucionais programáticas são normas de eficácia limitada.

B) Errado - vedação à extradição não consta no rol dos princípios que regem as relações internacionais e a República Federativa do Brasil.

C) Errado – O princípio da soberania não admite nenhuma imposição por parte dos Estados Estrangeiros ou Organismos Internacionais.

D) Gabarito - Constitui exemplo de norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

E) Errado - As normas constitucionais de eficácia LIMITADA não podem ser aplicadas imediatamente, pois necessitam de complementação legal para a produção de efeitos.
Só pode ser pra deixar qualquer um doido esse tipo de questão.

Lamentável..

Obs: obrigado ao colegas que sempre se dispõem a compartilhar uma explicação lógica para as problemáticas desnecessárias criadas nesse tipo de questão.
realmente, a letra d está desatualizada ,pois no artigo supracitado ha a presença de normas contida e limitada.
Aprendam por favor:

Se necessitar de lei desesperadamente para regulamentar sua aplicabilidade = eficácia limitada
Se não necessitar de lei para regulamentar (mesmo podendo ser feita), tem auto aplicação, produzem efeitos sozinhas de imediato de forma não integral e restringe = eficácia contida.
d) Constitui exemplo de norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

FALSA - o dispositivo é de natureza mista (CONTIDA e LIMITADA)

CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, (NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA) assim como aos estrangeiros, na forma da lei (NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA)
Gabarito errado/desatualizado.
Absurdo a professora do QC passar batido nisso!!!!
Sobre o gabarito, foi esse o entendimento que tive: os requisitos para acesso aos cargos etc. precisam ser estabelecidos em lei, logo uma lei é necessária para regulamentá-los e a primeira parte do texto (assim como a segunda) se refere, dessa forma, a uma norma de eficácia limitada.

O que vocês acham?
Questão merecia ser anulada.

A pimeira parte referente aos brasleiros é uma norma de eficácia contida, para os estrangeiros é uma norma de eficácia limitada.
ATENÇÃO!!!

NA LETRA C, A QUESTÃO DA SOBERANIA DIZ RESPEITO AO ESTADO BRASILEIRO NÃO SOFRER INGERÊNCIA DE ESTADOS ESTRANGEIROS E NEM DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS.

( Comentário da prof. Fabiana Coutinho)
Tambem concordo que só a segunda parte é limitada
https://www.youtube.com/watch?v=LwPvCF9vxO4 aos 2:53 a professora fala exatamente desse dispositivo.

QUESTÃO BEM ESQUISITA, PQ? Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei. BLZ. EFICÁCIA CONTIDA PQ TEM APLICAÇÃO PLENA E IMEDIATA MAS PODE SER RESTRINGIDA. EXEMPLO: PRECISA DE DIPLOMA, LIMITE DE IDADE.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ CUIDADO!!!

RE 544.655 -AgR, Rel. Min.Eros Grau, j. 09.09.2008, DJE de 10.10.2008 > “Estrangeiro. Acesso ao serviço público. Artigo 37, I, da CF/88. O STF fixou entendimento no sentido de que o artigo 37, I, da Constituição do Brasil [redação após a EC 19/98], consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos, sendo assim, não autoaplicável”

BRA- CONTIDA

ESTRANG- LIMITADA

Se a CESPE cobrar de outra forma, impetrar Recurso!!! Observe as duas questões seguintes e como daria para recursar e ANULAR as questões!! Com certeza alguém ficou de fora por causa dessa questão.

Q846387- 2017- PGE-SE - art. 37. (...)I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos ESTRANGEIROS, na forma da lei; Quanto ao grau de eficácia, as regras constitucionais anteriormente apresentadas classificam-se, respectivamente, como regras de eficácia CONTIDA. CORRETO (incluiu ESTR. e considerou como Contida)

Q353266 - 2013-SEFAZ-ES- Constitui exemplo de norma de eficácia LIMITADA o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos BRASILEIROS que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. CORRETO (incluiu BRA. e considerou como Limitada)

Q337416-2013-TCE-RO-Ao determinar que os cargos, os empregos e as funções públicas sejam acessíveis aos BRASILEIROS que preencham os requisitos estabelecidos em lei, a CF estabelece norma de eficácia LIMITADA. ERRADO (Trouxe apenas os BRA. e considerou como Contida)

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
d) Constitui exemplo de norma de eficácia limitada o dispositivo constitucional segundo o qual os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

LETRA D - ERRADA - A meu ver, questão passível de anulação.

“■ Eficácia limitada (em relação aos estrangeiros — na forma da lei)
■ “Estrangeiro. Acesso ao serviço público. Artigo 37, I, da CF/88. O STF fixou entendimento no sentido de que o artigo 37, I, da Constituição do Brasil [redação após a EC 19/98], consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos, sendo assim, não autoaplicável”
■ Eficácia contida (em relação aos brasileiros)
■ Brasileiros: a lei prevista no “art. 37, I, não cria o direito, mas o restringe (o reduz) ao estabelecer requisitos para seu exercício”

FONTE: PEDRO LENZA
Questão desatualizada
Brasileiro= contida
Estrangeiros= limitada
Gab D
Na letra C "apenas de organismos internacionais" está errado.
Soberania - vontade NÃO fica subordinado a qualquer outro poder seja interno ou internacional.
Qual é a desatualização da questão ?

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