Questão 1167589

• Banca: IADES
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo; IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade; IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Orgânica do Distrito Federal

Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:

• A. atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos 12 primeiros meses de vida da criança.
  
• B. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas.
  
• C. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.
  
• D. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos incompletos de idade, em creches e pré-escolas.
  
• E. atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.

Gabarito: A

Comentários

• Pessoal, cuidado com essa questão pois a mesma encontra-se desatualizada!!

  O art. 35, IV tem nova redação conforme Emenda à Lei Orgânica nº 80 de 2014. 

  NOVA REDAÇÃO: "atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei."

  Ou seja, a nova redação não impõe limite de idade.

  Bons estudos!!

• Como mencionado pelo nosso colega, cuidado com a questão, pois houve alteração:

  NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO IV DO ART. 35 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 – DODF DE 12/08/14.

  IV – atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei;

  
  

• Gabarito Oficial letra: A

• vamos nos atenta para as alterações que ocorreram na LODF
  O TESTO DO ART.35 IV TRAZ UMA NOVA REDAÇÃO 

  Art. 35. São direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:

  IV – atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei;

  
  

• Atenção, está prova foi aplicada em 5/2014 e a emenda foi feita em 7/2014.
  

• IV – atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) 26

• REDAÇÃO ANTES DA EMENDA:

  IV - atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual são vinculados ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos doze primeiros meses de vida da criança;

  NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO IV DO ART. 35 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 – DODF DE 12/08/14.

  IV – atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei;

•  

   

  o art 35 com advento da emenda à lei orgânica N° 80 de 2014 nao prevê mais idade.

   

  IV – atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei;

• Mudança maravilhosa pra concurseiro. Ficou bem simples.

• Os comentários dos colegas estão desatualizados.

  Gab. A

  NOVA REDAÇÂO

  Art. 35

  IV - atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes, nos termos da lei, bem como amamentação durante o horário do expediente, nos 12 primeiros meses de vida da criança;