Questão 116791

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Considere as medidas abaixo.

I. Suspensão dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade de bens.
IV. Ressarcimento ao erário.

Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA ADe acordo com o disposto no art. 37, § 4º, da CF as quatro medidas elencadas são aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Veja-se o que afirma o citado parágrafo legal:"§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

• ALTERNATIVA  "A"

  "Ipsis Litteris" (Literalmente):
  

  Art. 37, da Carta Magna:
  

  "§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

• Atos de improbidade administrativa:

  PIReS

  Perda da função pública

  Indisponibilidade de bens

  Ressarcimento ao erário

  Suspensão dos direitos políticos

• Macete simples, mas que pode ajudar bastante na hora da prova.
  
  Uma pessoa que pratica um ato de improbidade é IRRESPONSÁVEL ==> aliás, um SU PER    I RRESPONSÁVEL
  SU spensão dos direitos políticos;
  PER da da função pública;
  
  I ndisponibilidade dos bens;
  RRES sarcimento ao erário.
  PONSÁVEL.
  
  .

• GABARITO LETRA "A"

  Art. 37, § 4 º - Os atos de improbridade administrativa importarão a suspenção dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstos em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• Outro Mnemônico: Quem cometer improbidade administrativa (de acordo com a FC/88), vai levar uma surra de RIPAS:

   

  Ressarcimento ao erário

  Indisponibilidade dos bens

  Perda da função pública

  Ação penal cabível

  Suspensão dos direitos políticos

   

  CF/88, Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

   

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  "Ninguem encontra o Oásis se não atravessar o deserto."