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CORRETA: LETRA B
Adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977. Em 25 de maio de 1984, através da resolução 1984/47, o Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas (anexo).
(...)
Biblioteca
ART. 40. Cada estabelecimento prisional terá uma biblioteca para o uso de todas as categorias de presos, devidamente provida com livros de recreio e de instrução, e os presos serão estimulados a utilizá-la.
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A) Incorreta:
Art. 23. Os presos doentes que necessitem tratamento especializado deverão ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis. Quando existam facilidades hospitalares em um estabelecimento prisional, o respectivo equipamento, mobiliário e produtos farmacêuticos serão adequados para o tratamento médico dos presos doentes, e deverá haver pessoal devidamente qualificado.
(...)
Art. 49. Na medida do possível dever-se-á agregar ao pessoal um número suficiente de especialistas, tais como psiquiatras,
psicólogos, assistentes sociais, professores e instrutores técnicos.
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Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos - 1955
Adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Genebra em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas através das suas resoluções 663 C (XXIV), de 31 de Julho de 1957 e 2076 (LXII), de 13 de Maio de 1977.Resolução 663 C (XXIV) do Conselho Econômico e Social
A)
Serviços
médicos – 22. 1)
Cada estabelecimento penitenciário deve dispor dos serviços de pelo
menos um médico qualificado, que deverá ter alguns conhecimentos de
psiquiatria. Os serviços médicos devem ser organizados em estreita
ligação com a administração geral de saúde da comunidade ou da
nação. Devem incluir um serviço de psiquiatria para o diagnóstico,
e em casos específicos, o tratamento de estados de perturbação
mental.
2)
Os reclusos doentes que necessitem de cuidados especializados devem
ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para
hospitais civis. Quando o tratamento hospitalar é organizado no
estabelecimento este deve dispor de instalações, material e
produtos farmacêuticos que permitam prestar aos reclusos doentes os
cuidados e o tratamento adequados; o pessoal deve ter uma formação
profissional suficiente.
3)
Todos os reclusos devem poder beneficiar dos serviços de um dentista
qualificado.
B)
Biblioteca
40. Cada estabelecimento penitenciário deve ter uma biblioteca para
o uso de todas as categorias de reclusos, devidamente provida com
livros de recreio e de instrução e os reclusos devem ser
incentivados a utilizá-la plenamente.
C)
31.
As penas corporais, a colocação em “segredo
escuro”
bem como todas as punições cruéis, desumanas ou degradantes devem
ser completamente proibidas como sanções disciplinares.
32.
1)
As penas de isolamento e de redução de alimentação não devem
nunca ser aplicadas, a menos que o médico tenha examinado o recluso
e certificado, por escrito, que ele está apto para as suportar.
D)Exercício
e desporto 21. 1)
Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter
pelo menos uma hora
diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
E)
Higiene pessoal
15.
Deve ser exigido a todos os reclusos que se mantenham limpos e, para
este fim, ser-lhes-ão fornecidos água e os artigos de
higiene necessários à saúde e limpeza.
16.
A fim de permitir aos reclusos manter um aspecto correto e preservar
o respeito por si próprios, ser-lhes-ão garantidos os meios
indispensáveis para cuidar do cabelo e da barba; os homens devem
poder barbear-se regularmente.
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Alternativa C: Serão absolutamente proibidos, como punições por faltas disciplinares, os castigos corporais, a detenção em cela escura, e todas as penas cruéis, desumanas ou degradantes, a menos que um médico possa declarar que o preso tenha condições de suportá-la. (ERRADA).
Apenas as penas de isolamento ou redução de alimentação poderão ser aplicadas caso o médico diga que o recluso estará apto a suportar tais penas.
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Em agosto de 1955, durante o 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, a ONU aprovou as Regras Mínimas para Tratamento de Presos, no intuito de garantir a dignidade, o acesso à saúde e o direito à defesa da população carcerária.
Analisando essa declaração, podemos constatar que:
-> a alternativa A está incorreta, pois, segundo o art. 22º, §2º os reclusos doentes que necessitarem de cuidados especiais deverão ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis.
-> a alternativa B está correta, de acordo com o exposto no art. 40º.
-> a alternativa C está incorreta, pois, segundo o art. 31º,as penas corporais, a colocação em "segredo escuro" bem como todas as punições cruéis, desumanas ou degradantes são completamente proibidas como sanções disciplinares, sem exceção. Já as penas de isolamento e de redução de alimentação podem ser aplicadas, caso o médico tenha examinado o recluso e certificado, por escrito, que ele está apto para as suportar ( art. 32º, §1º)
-> a alternativa D está incorreta, pois , de acordo com o art. 21º, § 2º, a quantidade mínima de horas ao ar livre para os reclusos que não efetuam trabalho no exterior é de uma hora, e não de quatro horas, como mencionado no enunciado.
-> a alternativa E está incorreta, pois os produtos de higiene e a água para banho serão concedidos aos presos pelo sistema prisional, segundo o art. 15º.
Sobre esse tema, é importante acrescentar que, em dezembro de 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução para que se fosse criado um grupo intergovernamental com especialistas para rever tais regras. O processo de reforma das Regras Mínimas para Tratamento de Presos iniciou-se em abril de 2012 e houve quatro reuniões: em Viena (2012 e 2014), em Buenos Aires (2013), e em Cape Town ( 2015).
Na última reunião, concluiu-se um novo documento que amplia várias garantias, assim como adiciona novos direitos ao texto antigo. As novas regras mínimas foram chamadas de Regras de Mandela por terem sido concluídas na Africa do Sul, país do ex-presidente Nelson Mandela, e devem ser adotadas como declaração na próxima sessão da Assembleia Geral, em setembro de 2015.
Entre as principais mudanças do texto novo, destacam-se: a definição, pela primeira vez de um prazo máximo para o confinamento solitário. Na declaração de 1955, o isolamento era permitido, sem limite de tempo, com o aval de um médico. Agora, por ser considerada uma medida excepcional não pode ser aplicada por mais de 15 dias. No Brasil , o limite estabelecido por lei é de 360 dias. Outra mudança está relacionada ao tratamento dado às gestantes. Segundo as Regras de Mandela, nenhuma mulher pode ser algemada no parto ou no pós-parto. Além disso, o texto dá maior destaque para a questão da tortura cometida contra presos. Nesse sentido, qualquer morte ou caso de tortura deve ser avisado imediatamente ao Judiciário ou autoridade competente. Por fim, no que se refere ao procedimento de revista, foi vedada a revista vexatória em crianças.
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Resposta do QC:
Em agosto de 1955, durante o 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, a ONU aprovou as Regras Mínimas para Tratamento de Presos, no intuito de garantir a dignidade, o acesso à saúde e o direito à defesa da população carcerária.
Analisando essa declaração, podemos constatar que:
-> a alternativa A está incorreta, pois, segundo o art. 22º, §2º os reclusos doentes que necessitarem de cuidados especiais deverão ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis.
-> a alternativa B está correta, de acordo com o exposto no art. 40º.
-> a alternativa C está incorreta, pois, segundo o art. 31º,as penas corporais, a colocação em "segredo escuro" bem como todas as punições cruéis, desumanas ou degradantes são completamente proibidas como sanções disciplinares, sem exceção. Já as penas de isolamento e de redução de alimentação podem ser aplicadas, caso o médico tenha examinado o recluso e certificado, por escrito, que ele está apto para as suportar ( art. 32º, §1º)
-> a alternativa D está incorreta, pois , de acordo com o art. 21º, § 2º, a quantidade mínima de horas ao ar livre para os reclusos que não efetuam trabalho no exterior é de uma hora, e não de quatro horas, como mencionado no enunciado.
-> a alternativa E está incorreta, pois os produtos de higiene e a água para banho serão concedidos aos presos pelo sistema prisional, segundo o art. 15º.
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A. Regra 27, 1, das Regras de Mandela.
B. Regra 64, da regras de Mandela.
C. Regra 43, 1, d, das regras de mandela.
D. Regra 23, 1, das regras de Mandela.
E. Regra 18, das Regras de mandela.
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ATENÇÃO!!
Pena de Redução de Alimentação não é mais permitida!!
Regra 43
1. As restrições ou sanções disciplinares não poderão, em nenhuma hipótese, importar em tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Em particular, deverão ser proibidas as seguintes práticas:
(a) isolamento indefinido;
(b) isolamento prolongado;
(c) aprisionamento em cela escura ou permanentemente iluminada;
(d) castigos corporais ou redução da oferta de alimentos ou de água potável;
(e) castigos coletivos.
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Regra 27 1. Todos os estabelecimentos prisionais devem assegurar o pronto acesso a atenção médica em casos urgentes. Os presos que necessitem de tratamento especializado ou de cirurgia devem ser transferidos para instituições especializadas ou hospitais civis. Se as unidades prisionais possuírem instalações hospitalares, devem contar com pessoal e equipamento apropriados para prestar tratamento e atenção adequados aos presos a eles encaminhados. 2. As decisões clínicas só podem ser tomadas pelos profissionais de saúde responsáveis, e não podem ser modificadas ou ignoradas pela equipe prisional não médica.
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isso é aplicado no direito brasileiro ? kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Assertiva b
Cada estabelecimento prisional terá uma biblioteca para o uso de todas as categorias de presos, devidamente provida com livros de recreio e de instrução, e os presos serão estimulados a utilizá-la.
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Regra 23 -> o preso que não trabalhar ao ar livre deverá ter, pelo menos, uma hora diária para fazer exercícios físicos apropriados ao ar livre, se o clima permitir.
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Devia ter seguido o meu coração
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Fico aqui imaginando o que se passa na cabeça do cara que marcou a alternativa C.
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PRECISA?
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atenção ao termo todas as categorias , as bancas gostam muito do somente ou exclusivamente.
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A assertiva está incorreta, pois nem todo tratamento será realizado dentro do estabelecimento penitenciário. O item 22, 2 diz que se os reclusos necessitarem de atendimento especializado deverão ser transferidos para hospitais ou estabelecimentos especializados.
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O erro da alternativa A está em dizer que o tratamento especializado ocorrerá dentro do próprio estabelecimento prisional, e que deverá adequar suas instalações para esse fim.
Regra 27, I:
"Todos os estabelecimentos prisionais devem assegurar o pronto acesso a tratamentos médicos em casos urgentes. Os reclusos que necessitem de cuidados especializados ou de cirurgia devem ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis. Se os estabelecimen- tos prisionais possuírem instalações hospitalares próprias, estas devem dispor de pessoal e equipamento apropriados que permitam prestar aos reclusos doentes os cuidados e o tratamento adequados".
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Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos uma hora diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
Deve ser exigido a todos os reclusos que se mantenham limpos e, para este fim, ser-lhes-ão fornecidos água e os artigos de higiene necessários à saúde e limpeza.
A fim de permitir aos reclusos manter um aspecto correto e preservar o respeito por si próprios, ser-lhes-ão garantidos os meios indispensáveis para cuidar do cabelo e da barba; os homens devem poder barbear-se regularmente.
Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do recluso;
(e) Castigos coletivos.
As pessoas consideradas inimputáveis, ou a quem, posteriormente, foi diagnosticado uma deficiência mental e/ou um problema de saúde grave, em relação aos quais a detenção poderia agravar a sua condição, não devem ser detidas em prisões. Devem ser tomadas medidas para as transferir para um estabelecimento para doentes mentais o mais depressa possível.
Se necessário, os demais reclusos que sofrem de outras doenças ou anomalias mentais devem ser examinados e tratados em instituições especializadas, sob vigilância médica.
Cada estabelecimento prisional deve ter uma biblioteca para o uso de todas as categorias de reclusos, devidamente provida com livros recreativos e de instrução e os reclusos devem ser incentivados a utilizá-la plenamente.
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Regra 23
Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos uma hora diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
Regra 18
Deve ser exigido a todos os reclusos que se mantenham limpos e, para este fim, ser-lhes-ão fornecidos água e os artigos de higiene necessários à saúde e limpeza.
A fim de permitir aos reclusos manter um aspecto correto e preservar o respeito por si próprios, ser-lhes-ão garantidos os meios indispensáveis para cuidar do cabelo e da barba; os homens devem poder barbear-se regularmente.
Regra 43
Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:
(a) Confinamento solitário indefinido;
(b) Confinamento solitário prolongado;
(c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada;
(d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do recluso;
(e) Castigos coletivos.
Regra 109
1.As pessoas consideradas inimputáveis, ou a quem, posteriormente, foi diagnosticado uma deficiência mental e/ou um problema de saúde grave, em relação aos quais a detenção poderia agravar a sua condição, não devem ser detidas em prisões. Devem ser tomadas medidas para as transferir para um estabelecimento para doentes mentais o mais depressa possível.
2.Se necessário, os demais reclusos que sofrem de outras doenças ou anomalias mentais devem ser examinados e tratados em instituições especializadas, sob vigilância médica.
Regra 64
Cada estabelecimento prisional deve ter uma biblioteca para o uso de todas as categorias de reclusos, devidamente provida com livros recreativos e de instrução e os reclusos devem ser incentivados a utilizá-la plenamente.
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ACREDITO QUE ESSA OLIMPÍADA QC ESTÁ PREJUDICANDO OS COMENTÁRIO MAIS COMPLETOS E ATUAIS A SEREM CURTIDOS (GENTE, CURTAM ELES!), ASSIM OS MAIS CURTIDOS ESTÃO DESATUALIZADOS, NA SUA MAIORIA!
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a.Os presos doentes que necessitem de tratamento especializado deverão ser transferidos. Regra 27 1. Todos os estabelecimentos prisionais devem assegurar o pronto acesso a atenção médica em casos urgentes. Os presos que necessitem de tratamento especializado ou de cirurgia devem ser transferidos para instituições especializadas ou hospitais civis. Se as unidades prisionais possuírem instalações hospitalares, devem contar com pessoal e equipamento apropriados para prestar tratamento e atenção adequados aos presos a eles encaminhados.
b.Cada estabelecimento prisional terá uma biblioteca para o uso de todas as categorias de presos, devidamente provida com livros de recreio e de instrução, e os presos serão estimulados a utilizá-la. Regra 64 - Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.
c. Serão absolutamente proibidos, como punições por faltas disciplinares, os castigos corporais, a detenção em cela escura, e todas as penas cruéis, desumanas ou degradantes, sem exceção. Regra 43 - 1. Em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes. – O médico não pode participar da decisão de punição disciplinar. Foi uma das inovações de 2015.
d.O preso que não trabalhar ao ar livre deverá ter, pelo menos, uma hora por dia para fazer exercícios físicos apropriados ao ar livre. Regra 23 - 1. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos uma hora diária de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
e.Será exigido que todos os presos mantenham-se limpos; para este fim, a todos os presos deverão ser fornecidos artigos de higiene necessários à sua saúde e limpeza. Regra 18 - 1. Deve ser exigido que o preso mantenha sua limpeza pessoal e, para esse fim, deve ter acesso a água e artigos de higiene, conforme necessário para sua saúde e limpeza
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Eu estudei em uma escola que não tinha biblioteca...
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A Os presos doentes que necessitem de tratamento especializado deverão ter toda a assistência médica, psicológica, psiquiátrica ou odontológica adequada dentro do próprio estabelecimento prisional, que deverá adequar suas instalações para esse fim.
Regra 27.1: Todos os estabelecimentos prisionais devem assegurar o pronto acesso a tratamentos médicos em casos urgentes. Os reclusos que necessitem de cuidados especializados ou de cirurgia devem ser transferidos para estabelecimentos especializados ou para hospitais civis. Se os estabelecimentos prisionais possuírem instalações hospitalares próprias, estas devem dispor de pessoal e equipamento apropriados que permitam prestar aos reclusos doentes os cuidados e o tratamento adequados
B Cada estabelecimento prisional terá uma biblioteca para o uso de todas as categorias de presos, devidamente provida com livros de recreio e de instrução, e os presos serão estimulados a utilizá-la.
Regra 64
C Serão absolutamente proibidos, como punições por faltas disciplinares, os castigos corporais, a detenção em cela escura, e todas as penas cruéis, desumanas ou
degradantes, a menos que um médico possa declarar que o preso tenha condições de suportá-la.
Regra 43.1: 1. Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas: (a) Confinamento solitário indefinido; (b) Confinamento solitário prolongado; (c) Detenção em cela escura ou constantemente iluminada; (d) Castigos corporais ou redução da alimentação ou água potável do recluso; (e) Castigos coletivos.
D O preso que não trabalhar ao ar livre deverá ter, pelo menos, quatro horas por dia para fazer exercícios físicos apropriados ao ar livre, sem prejuízo do horário de banhos de sol.
Regra 23.1: 1. Todos os reclusos que não efetuam trabalho no exterior devem ter pelo menos uma hora diária de exercício adequado ao ar livre quando o clima o permita.
E Será exigido que todos os presos mantenham-se limpos; para este fim, todos os presos deverão adquirir e trazer consigo seus próprios artigos de higiene necessários à sua saúde e limpeza.
Regra 18.1. Deve ser exigido a todos os reclusos que se mantenham limpos e, para este fim, ser-lhes-ão fornecidos água e os artigos de higiene necessários à saúde e limpeza.
Alternativa correta: letra B
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letra A - errada
Regra 27 1. Todos os estabelecimentos prisionais devem assegurar o pronto acesso a atenção médica em casos urgentes. Os presos que necessitem de tratamento especializado ou de cirurgia devem ser transferidos para instituições especializadas ou hospitais civis. Se as unidades prisionais possuírem instalações hospitalares, devem contar com pessoal e equipamento apropriados para prestar tratamento e atenção adequados aos presos a eles encaminhados