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alt. c
Que se entende por princípio "pas de nullité sans grief"?
Cynthia Amaral Campos;
A tradução literal do referido princípio quer significar que não há nulidade sem prejuízo, ou seja, não se declarará nulo nenhum ato processual quando este não causar prejuízo, nem houver influído na decisão da causa ou na apuração da verdade real, consoante os artigos 563 e 566 do Código de Processo Penal:
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
fonte:http://ww3.lfg.com.br/artigo/20080630101420125_direito-processual-penal_que-se-entende-por-principio-quotpas-de-nullite-sans-griefquot.html
bons estudos
a luta continua
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Gabarito: C.
É o que está previsto no art. 563 CPP: Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
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Temos que saber até os termos utilizados em outras línguas kkkkkkkk. Para que vamos precisar dessa expressão no exercício do cargo público a que almejamos??
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Jailza, isso é divisor de águas. Ou seja para eliminação de candidatos.
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CPP
"Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não
resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que
não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da
causa."
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CPP
"Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não
resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que
não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da
causa."
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GABARITO C
Não há nulidade sem prejuízo, é o que preceitua o principio pas de nullité sans grief.
A parte que alega nulidade precisa comprovar o prejuízo sofrido, ou seja, o ônus da prova incumbe a quem alega, no entanto, a parte adversa pode demonstrar a inocorrência do prejuízo, ocorrendo essa demonstração, a nulidade não deverá ser declarada por força do principio pas de nullité sans grief.
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A tradução literal do
referido princípio quer significar quenão
há nulidade sem prejuízo, ou seja, não se declarará nulo nenhum ato
processual quando este não causar prejuízo, nem houver influído na decisão da
causa ou na apuração da verdade real, consoante os artigos 563 e 566 do Código
de Processo Penal:
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não
resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
DTS .´.
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Segundo o princípio
dapas
de nullité sans grief,
c) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não
resultar prejuízo.
Base Legal:
Art. 563 do CPP. “Nenhum ato será declarado nulo, se da
nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”
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Demais alternativas: - princípio do juiz natural + vedação do Tribunal de exceção
- princípio da publicidade
- princípio do in dubio pro reo
- nulidade absolutas (insanáveis) X relativas (podem ser sanadas)
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O cara q fala frances apenas traduz e faz rs
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O princípio denominado pas
de nullité sans grief, oriundo do latim e aplicável ao processo penal no
que tange à disciplina das nulidades, impõe que somente será declarada a
nulidade de determinado ato se houver prejuízo a alguma das partes. Assim, não
há presunção de prejuízo oriundo de nulidade, devendo a parte prejudicada
comprovar o efetivo prejuízo sofrido.
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar
prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Gabarito do Professor: C
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GAB: C
Pas de nullité sans grief = não há nulidade sem prejuízo;
Proibição do venire contra factum proprium = proibição do comportamento contraditório, impedindo que a parte beneficie-se de sua própria torpeza;
Iura novit curia = o juiz conhece o direito.