Questão 116848

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Naturais

Serão registrados ou averbados no Registro Público, respectivamente,

• A. os atos extrajudiciais que reconheçam a filiação e a emancipação.
• B. os nascimentos e a interdição por incapacidade absoluta.
• C. as sentenças que decretarem o divórcio e os óbitos.
• D. os casamentos e os atos extrajudiciais de adoção.
• E. os atos judiciais de adoção e a sentença declaratória de morte presumida.

Gabarito: D

Comentários

• questão mal formulada!Primeiro, registrados OU averbados significa OU um ATO OU OUTRO; assim deveria estar nas alternativasSão REGISTRADOS em Registro Público:Decorar: Regis nasce, cresce, se emancipa, fica louco, foge de casa, casa e morre. - artigo 9o inciso I do CC/2002Finalmente DECORAR DE NOVO que nos termos da lei 12.010 de 2009 os atos judiciais ou extrajudicias da adoção não sao mais averbados em registro público, o que revogou o inciso III do artigo 10 do CC
• QUESTÃO DESATUALIZADA
  
  CC
  Art. 9º Serão registrados em registro público:
  I - os nascimentos, casamentos e óbitos;II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
  III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
  IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  
  Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
  I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
  III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.(Vide Lei nº 12.010, de 2009) 
  
  Como observado pelo colega abaixo, o inciso III do art. 10 foi revogado pela Lei 12010/09.Portanto, a alternativa D está errada hoje.:)
• O art. 8º da lei nº 12.010/09 revogou o inciso III do art. 10 do CC. Correta a observação do colega.Importante a diferenciação entre o registro e a averbação.Abs,

• Letra "D"

  Art. 9^o Serão registrados em registro público:

  I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

  II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

  III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

  IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

  Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

  I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

  II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

  III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.

• Dica: Pode-se fazer dos passos da vida de um homem, uma forma de decorar os atos que são registrados, sendo os demais, por exclusão, averbados.

  Um homem:

  Nasce

  Crece (Emancipação)

  Fica doido (Interdição)

  Casa-se

  Foge (ausente)

  e Morre.

  Esses são os casos de registros. É uma ajuda para decorar!

   

• A resposta da Talita está desatualizada. Ver CC/2002.