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ID
1168558
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos períodos de descanso.

Alternativas
Comentários
  • Gab: letra A


     CLT prevê no seu Art. 66 – “Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ”

  • ATENÇÃO AO ENUNCIADO!

    Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pela Consolidação das Leis Trabalhistas, no tocante aos períodos de descanso. Portanto, a questão queria a resposta INCORRETA.

  • A letra E tb estaria incorreta? Pois de acordo com o art. 71, §3º, CLT, deve ser "ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho" e não o serviço de alimentação e previdência social.

  • Segue a legislação relativa a cada alternativa da questão:

     

    A) ERRADA - art. 66 - Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de ONZE HORAS consecutivas para descanso.

     

    B) CORRETA - art .71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrario, não poderá exceder de duas horas.

     

    C) CORRETA - art. 71, § 1º -  Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

     

    D) CORRETA - art. 71, § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

     

    E) CORRETA - art. 71, § 3º - O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio quando, ouvido o Serviço de Alimentação de Previdencia Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

     

    Bons estudos. Avante!

  • Quadrix adora perguntar a respeito do período de descanso entre jornadas de trabalho.