Questão 1168900

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Com relação à evolução da política externa brasileira desde 1945 e suas principais linhas de ação, julgue (C ou E) os próximos itens.

Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia Geral da organização internacional proposta de alteração da composição do Conselho para inserir seis novos membros permanentes e quatro não permanentes, sem uso do veto, até a realização de conferência de revisão da reforma, quinze anos depois.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O projeto do G-4 prevê que o Conselho de Segurança da ONU passe de seus atuais 15 membros para 25, com a criação de seis novos membros permanentes sem direito a veto e de quatro membros não-permanentes. O projeto não indica que países serão os novos membros, mas segundo os diplomatas, os seis membros permanentes seriam os componentes do G-4 e dois países africanos ainda não escolhidos.
  

• CERTO

   

  Em 2005, o G-4 e outros 28 países apresentaram nas Nações Unidas o projeto de resolução A/59/L.64, que previa:

  -A ampliação do CSNU nas duas categorias de membros (total de membros seria 25);

  -A criação de 6 novos assentos permanentes, sendo: 2 para África, 2 para Ásia, 1 para América Latina e Caribe, 1 para Europa Ocidental e outros Estados;

  -A criação de 4 novos assentos não-permanentes, sendo: 1 para África, 1 para Ásia, 1 para Europa Oriental, 1 para América Latina e Caribe;

  -A reforma dos métodos de trabalho do Conselho;

  -A concessão aos novos membros permanentes de todas as responsabilidades e obrigações dos atuais membros permanentes, inclusive o direito de veto;

  -A renúncia ao exercício do veto pelos novos membros permanentes até que a questão fosse objeto de decisão no âmbito da revisão da situação criada pela reforma, a ocorrer 15 anos após sua adoção.

  ---------------------

  http://csnu.itamaraty.gov.br/glossario

• "Qualquer reforma na estrutura do Conselho de Segurança requer a aprovação de, pelo menos, dois-terços dos Estados-membros das Nações Unidas e de todos os Estados-membros deste órgão, em voto unânime."

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Reforma_do_Conselho_de_Seguran%C3%A7a_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas 

  Se isso for verdade mesmo, sobre a unanimidade do próprio CS, esquecem essa reforma.