Questão 1169176

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2014
• Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Sobre as características associadas aos princípios orçamentários, afirma-se:

I- Equilíbrio: todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

II- Exclusividade: as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa identificar a origem dos recursos e sua aplicação.

III- Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.

IV- Não afetação das receitas: nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a determinados gastos.

V- Publicidade: o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado de um ano.

Estão INCORRETOS apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, IV e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e V.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito: a

  O item IV não estaria errado tb já que não afetação é para as receitas de impostos? Pra mim só está certo o item III

• O quantificador NENHUM eliminou a questão; é o princípio que mais tem exceção, na minha opnião.

• Ao meu ver esta questão deveria ser anulada pois, o item I está errado, conforme a especificação o correto seria o princípio do ORÇAMENTO BRUTO.

  Orçamento Bruto
  Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo
  objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus
  valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
   

• A número 3- Princípio da Universalidade também é um princípio:

  Universalidade

  Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
  a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
  b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
  c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

• Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento/ pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

  – antes da barra é Princípio da Universalidade [Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento].

  – depois da barra, ele se refere ao Princípio do Orçamento Bruto.

   

  Questão correta seria letra D.

   

• I- orçamento bruto

  II- discriminação/especificação/especialização

  V- anualidade/periodicidade

• I- orçamento bruto

  II-Especificação

  III-Anualidade

• Na minha opinião, questão que deveria ter sido anulada.

  Princípio da não afetação abrange apenas a receita de IMPOSTOS.

  Nesse caso, podem ser vinculadas receitas de taxas, de tarifas, de contribuições etc.

  Dizer que não pode vincular a receita GERAL está absolutamente errado.