Questão 1169287

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal; Execução Fiscal e Processo Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução fiscal.

Nessa hipótese, não correrá o prazo prescricional e o processo seguirá

• A. interrompido pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo decadencial de constituição do crédito tributário
  
• B. interrompido pelo prazo de cinco anos, findo o qual será iniciado o prazo decadencial quinquenal intercorrente.
  
• C. suspenso até que a Fazenda consiga localizar o devedor ou encontrar bens que garantam a penhora
  
• D. suspenso pelo prazo de cinco anos, findo o qual será determinado o seu arquivamento com baixa na distribuição.
  
• E. suspenso pelo prazo de um ano, findo o qual será iniciado o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

Gabarito: E

Comentários

• Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente".
  

• ART.40.O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição
  

• Completando, o parágrafo 2º do art. 40 da Lei 6830/80 diz:    § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

  Passados 5 anos de arquivamento, o juiz poderá então declarar de ofício a Prescrição Intercorrente, quando as partes ficam inertes nos autos.

  Ou seja,  enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução por 1 ano. Passado esse ano sem que seja encontrado o devedor ou os bens, o juiz ordenará o arquivamento, iniciando o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (5 anos após o arquivamento, o juiz poderá declarar de ofício a prescrição intercorrente), conforme Súmula 314 STJ.