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Art. 144
§ 1º A polícia federal,
instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado
em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em
detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades
autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha
repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo
se dispuser em lei;
II -
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos
públicos nas respectivas áreas de competência;
III -
exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia
judiciária da União.Letra A.
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De acordo com artigo 144, paragrafo 1, inciso IV, da CRFB DE 88 a policia federal exercerá com exclusividade as funções de policia judiciaria da União.Logo, gabarito A
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Basta pensar um pouco: Quando voce vai viajar no aeroporto, qual a policia que está lá?
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A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional
referente à segurança pública. Conforme a CF/88: art. 144, § 1º - “A polícia
federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido
pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem
política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou
de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações
cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão
uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem
prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas
de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de
fronteiras; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da
União".
Gabarito do professor:
letra a.
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vunesp ama PF
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§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Art. 144,§1º,III, Constituição Federal:
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
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Letra A.
Art. 144
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;Letra A
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§ 1º A POLÍCIA FEDERAL, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se a:
III - exercer as funções de POLÍCIA MARÍTIMA, AEROPORTUÁRIA e de FRONTEIRA.
GABARITO -> [A]
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Falou em ''Aeroporto'', Fronteira e/ou marítima =========> PF
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Por determinação do art. 144, § 1º, III, CF/88, compete a Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Deste modo, a letra ‘a’ deverá ser marcada como correta!
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É a gloriosa!! Federal
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Por que você usa esse título de "treinador delta"? Podes dizer?
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Excelente a sua explicação. Parabéns!