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Due process of Law ou devido processo legal.
Este artigo da DUDH é muito importante, pois através dele podemos relacionar diretamente com a nossa constituição.
Vejamos:
“toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada .
Princípio da presunção da inocência. LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
[..]no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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Artigo 11, DUDH
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
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Alternativa E correta
CF88: art. 5...
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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Due Process Of Low (devido processo legal), aconteceu em 1215, na Inglaterra, fato histórico da "Magna Carta", pelo rei João sem terra, onde diminuia os poderes do rei.
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Esta pergunta exige uma certa cautela, pois, ainda que mais de uma alternativa contenha princípios muito relevantes para a proteção dos direitos humanos, não estão diretamente relacionados ao enunciado da questão. Note que o único princípio que assegura a todas as pessoas o direito de ação e defesa, assegurando a presunção de inocência e exigindo o respeito pelo rito processual adequado é o princípio do devido processo legal, de modo que apenas a alternativa E pode ser considerada correta.
Resposta correta: letra E.
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Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
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LETRA E = do devido processo legal
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Fica bravo não maninho
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Alex Silva, você só pode ser novato no QC, mas isso não justifica sua falta de educação. Para sua informação, tem pessoas que não assinam o plano do QC, e quando atingem o limite de questões diárias, encerra o acesso de saber qual o gabarito correto das alternativas. Seja bem-vindo ao qconcursos, e acostume-se com a GENTILEZA dos colegas em comentar a letra correta da resposta.
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Autor: Liz Rodrigues , Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada
Esta pergunta exige uma certa cautela, pois, ainda que mais de uma alternativa contenha princípios muito relevantes para a proteção dos direitos humanos, não estão diretamente relacionados ao enunciado da questão. Note que o único princípio que assegura a todas as pessoas o direito de ação e defesa, assegurando a presunção de inocência e exigindo o respeito pelo rito processual adequado é o princípio do devido processo legal, de modo que apenas a alternativa E pode ser considerada correta.
Resposta correta: letra E.
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Alex, cara vc ter seu nome no diário oficial naão te faz melhor do que ninguém. Parabéns pelos seu méritos em conquistar uma vaga na civil, mas agora cara, aprenda a ser mais humilde e respeitar o próximo, o mundo já está cheio de gente ignorante, e você como um civil (não sei o cargo) deveria dar exemplo e ajudar o próximo
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devido processo legal - facil por eliminacao.
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O mais correto seria o Princípio da presunção da inocência
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (Princípio da presunção da inocência.)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
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Esta pergunta exige uma certa cautela, pois, ainda que mais de uma alternativa contenha princípios muito relevantes para a proteção dos direitos humanos, não estão diretamente relacionados ao enunciado da questão. Note que o único princípio que assegura a todas as pessoas o direito de ação e defesa, assegurando a presunção de inocência e exigindo o respeito pelo rito processual adequado é o princípio do devido processo legal, de modo que apenas a alternativa E pode ser considerada correta.
Resposta correta: letra E.
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Assertiva E
Do devido processo legal
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isonomia(A) é sinônimo de igualdade(B), ou seja não poderia ter duas respostas, já daria para tirar duas alternativas.
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devido processo legal:
O devido processo legal é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão, no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.
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devido processo legal:
O devido processo legal é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão, no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.
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Questão deve ter sido anulada
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Garantias processuais:
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Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
“toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente
provada (PRINC. DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA) no decurso de um processo público em que todas as
garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. (DEVIDO PROCESSO LEGAL)
Esse artigo XI da DUDH abarca esses dois princípios. É só atentar para o que o enunciado pede e procurar nas alternativas.