Questão 1170103

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Quanto à revogação de testamento, é correto afirmar que:

• A. a cobrança da revogação de testamento público lavrada em Tabelionato de Notas é a mesma da lavratura do testamento.
  
• B. se a revogação foi lavrada no mesmo cartório em que foi lavrado o testamento, o Tabelião está dispensado de comunicar a revogação à CENSEC.
  
• C. o testamento público deve ser revogado pela forma pública.
  
• D. cada revogação de testamento só pode revogar um único testamento

Gabarito: C

Comentários

• Na forma do Art. 472 do CC.

• art. 1969, CC

• obs.: a despeito da Lei (CC, art 1969), a doutrina: "A revogação do testamento pode ser feita por outro ato de última vontade, ainda que não seja observada a mesma forma (v.g. um testamento hológrafo pode revogar um testamento público)". (Registros Públicos, Loureiro, 3. ed., p. 568)

• Então,  não  se  pode  revogar  testamento  por  declaração  verbal,  por  escrito  particular,  nem  mesmo  por escritura  pública.  A  revogação  expressa  tem  de  seguir  uma  das  formas  testamentárias  .  Não  é necessário  que  se  utilize  a  mesma  forma  seguida  para  o  testamento  anterior.  Um  testamento  público pode  ser  revogado  por  um  testamento  particular,  e  vice-versa;  um  testamento  ordinário  pode  ser revogado  por  um  testamento  especial.  (  art.  1.969  não  diz  que  o  testamento  pode  ser  revogado  pelo mesmo modo e forma por que foi feito, mas pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. 

   

  Maria Helena Diniz