Questão 1170160

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro Civil de Pessoas Naturais; Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

No caso de cancelamento de registro de nascimento por determinação judicial, fundado na lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, qual o procedimento que o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deverá adotar?

• A. Averbar o cancelamento, comunicar o Corregedor Permanente e alterar o índice.
  
• B. Averbar o cancelamento e comunicar o Ministério Público.
  
• C. Lavrar novo assento e atualizar as informações na Central (CRC), no prazo de 5 dias
  
• D. Averbar o cancelamento e excluir as informações da Central (CRC), informando o motivo como “determinação judicial”

Gabarito: D

Comentários

• Normas de Serviços de Cartórios Extrajudiciais de São Paulo.

  'Subseção III

  Instituição, Gestão e Operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC)

  6.2.6. Nos casos de cancelamento de registro por determinação judicial ou averbação de que trata o artigo 57, §7º da Lei 6.015/73, as informações deverão ser excluídas da Central pelo Oficial de Registro responsável, informando o motivo como “determinação judicial”.'
  

• NSCGJ, cap XVII, item 6.2.6.