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Letra B correta
Art 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Nos demais casos não constam:
A) falta as exceções
C) Não está previsto Crimes Hediondos
D) Determinação judicial somente em dia
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Lembrando que a expressão "DURANTE O DIA" , quando não vier seguido de horário, onde a doutrina traz das 6:00 Hrs às 18:00 Hrs, valerá ao período compreendido entre a aurora ao crepúsculo, ou seja, período de tempo que a terra está sendo iluminada pelo sol.
TERMO CASA : Segundo o STF, é um pouco mais amplo que simplesmente sua casa, refere-se também aos escritórios, consultórios, ou seja, qualquer recinto PRIVADO, que não seja aberto diretamente ao público.
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Decoreba do artigo 5º inciso XI da CF/88
Vale lembrar que não há concesso quanto ao horário citado - entre 06:00 ás 18:00 - impossível cair em prova de concursos.
Apenas compreende-se p/ efeito de concurso: por determinação judicial durante o dia
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Letra B correta
Art 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Difícil é saber quando o examinador pede a regra ou a exceção.
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TERMO CASA: Locais de Hospedagem Provisória se equiparam a casa, pois também são considerados "asilo inviolável do indivíduo", são eles: Hotel, motel, pousada, albergues e etc....
DECISÃO DO STF: O Supremo passou admitir em 2008, um único caso de INGRESSO NOTURNO por ORDEM JUDICIAL. Trata-se de "Instalação de Equipamento de Escuta Ambiental", que se deu em um escritório de advocacia que funcionava apenas durante o dia, e se pretendia colher prova de que o advogado estava envolvido com tráfico ilícito de entorpecentes, ou seja, se a ordem judicial fosse para autorizar a invasão no escritório apenas durante o dia, a prova seria inútil, pois todos veriam, e tomariam cuidado para nada falar que os incriminasse. Pois bem, por ordem judicial, o escritório foi invadido sem autorização do dono do escritório durante a noite, e a prova acabou sendo colhida. O advogado alegou ilegalidade da prova, e a questão chegou no STF que decidiu que 'neste caso, como não havia outra alternativa, a prova foi lícita. Com isso o Supremo passou a admitir UMA HIPÓTESE DE INGRESSO NOTURNO, POR ORDEM JUDICIAL, que esta a de INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESCUTA AMBIENTAL, NOTADAMENTE QUANDO NÃO HOUVER POSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO DURANTE O DIA.
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GABARITO
– B
Art 5 XI - a casa é
asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante
delito ou desastre,
ou para prestar socorro,
ou, durante o dia, por determinação
judicial;
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Concordo com a colega Cristiane, difícil é saber quando o examinador requer a regra ou a exceção. Visto que, olhando pela regra, a frase, de acordo com a Constituição, está correta. É o início do inciso XI do art. 5º ao pé da letra. Portanto, a alternativa 'a', diante do enunciado da questão, não estaria errada.
Bons estudos!
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De acordo como art. 5°, XI , da CF/88, a casa
é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Correta a alternativa B.
RESPOSTA: Letra B
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Decoreba esse é o método de ensino, eles me tratam como ameba e assim não raciocino.
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Questão clássica!
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Em relação ao art. 5, XI, da CF - De qualquer forma, para superar qualquer dúvida, é necessário analisar o artigo 150, Parágrafo Quarto, do Código Penal, o qual estabelece, para todos os efeitos, o conceito de casa. Segundo o dispositivo, a expressão “casa” compreende (I) qualquer compartimento habitado, (II) aposento ocupado de habitação coletiva e (III) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
Sendo, portanto, abrangido o conceito de: casa, quarto de hotel, escritório e consultório.
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De acordo como art. 5°, XI , da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Correta a alternativa B.
RESPOSTA: Letra B
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art. 5°,
XI , da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Letra B
#RumoPosse
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A CASA É ASILO INVIOLÁVEL DO INDIVÍDUO, NINGUÉM NELA PODENDO PENETRAR SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE :
- FLAGRANTE DELITO (DIA E NOITE)
- DESASTRE (DIA E NOITE)
- PRESTAR SOCORRO (DIA E NOITE)
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL (SOMENTE DE DIA)
#gratidão ♥
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VIDE Q710280 Q475354
Os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem:
- o local de trabalho do indivíduo
- a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerça atividade laboral
- o recinto ocupado provisoriamente pelo indivíduo
- o imóvel que o indivíduo ocupe por empréstimo
- o quarto de hotel que seja ocupado pelo indivíduo
O conceito de “casa” alcança não só a residência do indivíduo, mas também escritórios profissionais, consultórios médicos e odontológicos, trailers, barcos e aposentos de habitação coletiva (como, por exemplo, o quarto de hotel). Não estão abrangidos pelo conceito de casa os bares e restaurantes.
- 24h por dia
- com consentimento;
- flagrante delito;
- desastre;
- socorro.
Durante o dia
- por determinação judicial
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.
GABARITO -> [B]
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Para que têm uma questão dessas se todo mundo acerta!!!! Porque!!!!!!!! kkkkk
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a) totalmente correta. FALTA EXCEÇÕES
b) parcialmente correta, visto que a própria Constituição Federal prevê as seguintes exceções a essa regra: hipóteses de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial CORRETA
c) parcialmente correta, visto que a própria Constituição Federal prevê as seguintes exceções a essa regra: hipóteses de flagrante relacionado a crime hediondo ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. AQUI ESPECIFICOU UM CRIME E NÃO É ISSO QUE ESTÁ ESCRITO NA LITERALIDADE DA LEI
d) parcialmente correta, visto que a própria Constituição Federal prevê as seguintes exceções a essa regra: hipóteses de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, inclusive durante a noite, por determinação judicial. DE DIA 6H A 18H
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Segundo o art. 5º, Xl, CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Veja que a CF/88 estabelece exceções à regra de que não é possível adentrar na casa sem o consentimento do morador.
A resposta é a letra B.
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É... totalmente correta se você considerar o conceito isolado. Parcialmente correta se pensar nas exceções e eram essas que a banca queria.
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A Constituição Federal, em seu art. 5º, XI, realmente considera a casa como asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. Entretanto, o mesmo dispositivo prevê que poderá haver a violação do domicílio em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Dessa forma, a assertiva está parcialmente correta, sendo a letra ‘b’ nossa resposta.
Gabarito: B