Questão 1170541

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.

• A. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
• B. Um cargo de médico e outro técnico ou científico.
• C. Um cargo administrativo em autarquia e outro igual em Fundação.
• D. Dois cargos técnicos ou científicos.
• E. Dois cargos administrativos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI
  

  a) a de dois cargos de professor
  

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico
  

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentada
  

• A regra geral é a vedação à acumulação. Assim, somente nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional será ela
  lícita, mesmo assim, quando houver compatibilidade de horários. A vedação só existe quando ambos os cargos, empregos ou funções forem remunerados. As exceções somente admitem dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, a não ser que uma das funções não seja remunerada. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou
  indiretamente, pelo poder público. Quando houver compatibilidade de horários, é possível acumular:
  
  1. Dois cargos de PROFESSOR;
  
  2. Um cargo de PROFESSOR com outro, TÉCNICO OU CIENTÍFICO;
  
  3. Dois cargos ou empregos PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, com profissões regulamentadas.

• GABARITO ITEM A

   

  RESUMO:

   

  PROF+PROF

   

  PROF+ TÉCNICO OU CIENTÍFICO

   

  SAÚDE  + SAÚDE

• No caso do médico não poderia? 

• Comentários:

  De acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, é possível acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.

  Gabarito: A