Questão 117061

• Banca: UFRRJ
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Constituem indenizações que podem ser pagas ao servidor:

• A. auxílios natalidade, óbito e reclusão.
• B. adicionais noturno, por tempo de serviço e de férias.
• C. gratificações natalina, de local e da natureza do trabalho.
• D. retribuições pelo exercício de função, de chefia e assessoramento.
• E. ajuda-de-custo, diárias e transporte.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.112/90:Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)Alternativa Correta - e (na época do referido concurso o inciso IV ainda não existia.)
• Trata-se do famoso: D - A - T - A (Diárias, ajuda de custo, transporte, auxílio moradia). :D
• INDENIZAÇÃO GRATIFICAÇÃO ADICIONAIS Ajuda de custo Retribuição pela função de chefia, direção e assessoramento Insalubridade, periculosidade e penosidade Diárias Gratificação natalina Hora noturna Transporte Gratificação por encargo de curso e concurso Hora extraordinária Auxílio-moradia   Férias  
  Art. 49
  § 1° As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  §2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
• 
  
  
  http://4.bp.blogspot.com/_-XrorvPB59c/TSjhAQx2QCI/AAAAAAAACTM/nUxR4X40PzI/s1600/Lei+8112.jpg
• Vantagens = GAI
  
  

  Gratificações    G + A ==> incorporam-se ao vencimento ou provento
  Adicionais
  Indenizações (Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia = DATA) ==> não se incorporam ao vencimento ou provento

• Letra E.
  
  
  Completando a explanação da colega Luana.
  
  
  Art. 49
  
  §2° As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
  
  
  
  Ta vendo aí, não são todas as gratificações e adicionais que se incorporam.

• BIZU ::  AC+D+ IT+ AM =  ACRE DETEVE ITALO AMANDO

  
  

  
  

  AC > AJUDA DE CUSTO

  
  

  D > DIÁRIAS

  
  

  IT> INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

  
  

  AM > AUXÍLIO-MORADIA .

• DATA

   

  Diárias

  Ajuda de Custo

  Transporte

  Auxílio Moradia

   

  Prazo para restituir

  Ajuda d3 cust0 = 30

  Diária5 = 5