Questão 1170814

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que, no livro de nascimento, serão averbados:

• A. as decisões declaratórias de filiação, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, a perda, a suspensão e a destituição do poder familiar.
• B. a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, termo de guarda e responsabilidade, a nomeação de tutor, a anulação do casamento.
• C. o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça, as sentenças concessivas de adoção do maior, o óbito, a emancipação.
• D. as decisões declaratórias de filiação, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos, quaisquer alterações do nome, o casamento e a conversão da união estável em casamento.

Gabarito: A

Comentários

• NSCGJSP Cap XVII

  1. Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais:2 a) os nascimentos; b) os casamentos; c) as conversões das uniões estáveis em casamento;3 d) os óbitos; e) as emancipações; f) as interdições; g) as sentenças declaratórias de ausência e morte presumida;4 h) as opções de nacionalidade; i) as sentenças que constituírem vínculo de adoção do menor; 5 j) os traslados de assentos lavrados no estrangeiro e em consulados brasileiros; k) a união estável, declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública.
  

  122. No livro de nascimento, serão averbados: 11 a) as decisões declaratórias de filiação; b) o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos; c) a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; d) a perda, a suspensão e a destituição do poder familiar; e) quaisquer alterações do nome; f) termo de guarda e responsabilidade; g) a nomeação de tutor; h) as sentenças concessivas de adoção do maior; i) as sentenças de adoção unilateral de criança ou adolescente. 

• Gaba: "A"

  CN/SP (atualizado prov. 23/2020)

  Cap. XVII, item 127.

  127. No livro de nascimento, serão averbados:

  a) as decisões declaratórias de filiação;

  b) o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos;

  c) a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça;

  d) a perda, a suspensão e a destituição do poder familiar;

  e) quaisquer alterações do nome;

  f) termo de guarda e responsabilidade;

  g) a nomeação de tutor;

  h) as sentenças concessivas de adoção do maior;

  i) as sentenças de adoção unilateral de criança ou adolescente.

  1. Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais:

  a) os nascimentos;

  b) os casamentos;

  c) as conversões das uniões estáveis em casamento;

  d) os óbitos;

  e) as emancipações;

  f) as interdições;

  g) as sentenças declaratórias de ausência e morte presumida;

  h) as opções de nacionalidade;

  i) as sentenças que constituírem vínculo de adoção do menor;

  j) os traslados de assentos lavrados no estrangeiro e em consulados brasileiros;

  k) a união estável, declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública;

  l) a sentença que decretar a tomada de decisão apoiada

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