Questão 1170826

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Qual a providência que o Oficial de Registro de Títulos e Documentos deve tomar para utilizar o sistema de micro- filmagem?

• A. O Oficial deverá estar registrado no Ministério da Justiça ou poderá contratar empresa especializada que esteja registrada no Ministério da Justiça.
• B. O Oficial deverá estar registrado no Conselho Nacional de Justiça e requerer autorização do Juiz Corregedor Permanente.
• C. Não há necessidade de qualquer providência, pois já está previsto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça que é possível a utilização do serviço de microfilmagem.
• D. O Oficial deverá pedir autorização ao Juiz Corregedor Permanente para a substituição dos livros pelo sistema de microfilmagem.

Gabarito: A

Comentários

• NSCGJSP CAP XIX

  20. Para que o Serviço possa utilizar-se, nos registros, de sistema de microfilmagem, deverá estar autorizado pelo órgão competente do Ministério da Justiça.

  20.1. Quando o oficial, para tais serviços, contratar empresas especializadas, estas deverão estar igualmente autorizadas pelo Ministério da Justiça. 
  

• DIRETRIZES EXTRAJUDICIAIS DE RO

   

  Art. 792. Para que o Serviço possa utilizar-se, nos registros, de  sistema de microfilmagem, deverá estar autorizado pelo órgão competente do Ministério da Justiça e pelo Juiz Corregedor Permanente.

  
  Parágrafo único. Quando o oficial, para tais serviços, contratar empresas especializadas, estas deverão estar igualmente autorizadas pelo Ministério da Justiça.

• NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE