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Gabarito letra D
Fundamentação das demais:
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A) Art 37 III - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquerespécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
B) Art 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos,prorrogável uma vez, por igual período;
C) Art 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende deaprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo coma natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas asnomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
D) Art 37 VII - o direito de greve seráexercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
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Gabarito : D
a) Errada.
Art 37 da CF
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do
serviço público;
b) Errada.
Art 37 CF
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois
anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) Errada.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração;
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GAB:D ,CF ART 37 VII
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Decoreba esse é o método de ensino, eles me tratam como ameba e assim não raciocino.
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Com Certeza decoreba, é a LETRA DA LEI PURA !!!
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O art. 37, XIII, da CF/88, prevê que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Incorreta a alternativa A.
Conforme o art. 37, III, da CF/88, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Incorreta a alternativa B.
Segundo o art. 37, II, da CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Incorreta a alternativa C.
De acordo com o art. 37, VII, da CF/88, na administração pública o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Correta a alternativa D.
RESPOSTA: Letra D
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Gabarito: Letra D
a) é possível, na forma da lei, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. é vedada
b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável sempre que necessário, no máximo duas vezes, na forma da lei. uma vez, por igual período
c) a investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público exclusivamente de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. de provas ou de provas e títulos
d) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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LETRA D
O inciso VII do art. 37 da Carta Política concede aos servidores públicos (civis) o direito de greve. A norma insere-se na categoria das normas constitucionais de eficácia limitada.
É oportuno observar que o direito de greve do trabalhador da iniciativa privada está assegurado no art. 9º da Constituição, que é uma norma autoexercitável, embora passível de ulterior restrição pelo legislador ordinário (norma de eficácia contida).
Diferentemente, repita-se, o inciso VII do art. 37 não é autoaplicável,ou seja, o direito de greve NÃO pode ser considerado automaticamente exercitável com a simples promulgação da Constituição de 1988. É necessária a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público civil.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
#gratidão ♥
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Vejo gente reclamando sobre a banca dar uma prova baseada em pura lei seca e decoreba, oras, essa é a proposta para um cargo nivel médio. Interpretação jurídica vc da para aqueles já formados que deveriam estar prestando concurso para procurador, advogado, juiz, defensor, delegado e não para simples escrevente técnico. Mas logo a banca alterará o concurso para nível superior e assim podera exigir apenas interpretação juridica.
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Keiti Batista, essa prova foi para Titular de serviços notariais e registrais.
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Gabarito : D
a) Errada.
Art 37 da CF
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
b) Errada.
Art 37 CF
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) Errada.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
D) Correta.
VII - o direito de greve seráexercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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Letra A: errada. A Constituição veda, em seu art. 37, Xlll, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Letra B: errada. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, lll, CF).
Letra C: errada. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Para os cargos em comissão, não há necessidade, portanto, de prévia aprovação em concurso.
Letra D: correta. É o que determina o inciso Vll do art. 37 da Constituição.
O gabarito é a letra D.
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Direito de greve, norma de eficácia limitada.
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B) Art 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
C) Art 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende deaprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo coma natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Gabarito letra D