SóProvas


ID
1170871
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às disposições gerais atinentes à Administração Pública, sob o enfoque da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

    Fundamentação das demais:

    .

    A) Art 37 III - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquerespécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
    B) Art 37  III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos,prorrogável uma vez, por igual período;
    C) Art 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende deaprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo coma natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas asnomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
    D) Art 37  VII - o direito de greve seráexercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

  • Gabarito : D


    a) Errada.


    Art 37 da CF

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer

    espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do

    serviço público;


    b) Errada.

    Art 37 CF

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois

    anos, prorrogável uma vez, por igual período;


    c) Errada.

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de

    aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e

    títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou

    emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para

    cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e

    exoneração;




  • GAB:D ,CF ART 37 VII

  • Decoreba esse é o método de ensino, eles me tratam como  ameba e assim não raciocino.

  • Com Certeza decoreba, é a LETRA DA LEI PURA !!!

  • O art. 37, XIII, da CF/88, prevê que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Incorreta a alternativa A. 

    Conforme o art. 37, III, da CF/88, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Incorreta a alternativa B.

    Segundo o art. 37, II, da CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Incorreta a alternativa C.

    De acordo com o art. 37, VII, da CF/88, na administração pública o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Correta a alternativa D.

    RESPOSTA: Letra D

     
  • Gabarito: Letra D

     

    a) é possível, na forma da lei, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público. é vedada 

     

    b) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável sempre que necessário, no máximo duas vezes, na forma da lei. uma vez, por igual período

     

    c) a investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público exclusivamente de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. de provas ou de provas e títulos

     

    d) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

  • LETRA D

     

    O inciso VII  do art. 37 da Carta Política concede aos servidores públicos (civis) o direito de greve. A norma insere-se na categoria das normas constitucionais de eficácia limitada.

     

    É oportuno observar que o direito de greve do trabalhador da iniciativa privada está assegurado no art. 9º da Constituição, que é uma norma autoexercitável, embora passível de ulterior restrição pelo legislador ordinário (norma de eficácia contida).

     

    Diferentemente, repita-se, o inciso VII do art. 37 não é autoaplicável,ou seja, o direito de greve NÃO pode ser considerado automaticamente exercitável com a simples promulgação da Constituição de 1988. É necessária a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público civil.

     

     

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

     

    #gratidão ♥

  • Vejo gente reclamando sobre a banca dar uma prova baseada em pura lei seca e decoreba, oras, essa é a proposta para um cargo nivel médio. Interpretação jurídica vc da para aqueles já formados que deveriam estar prestando concurso para procurador,  advogado, juiz, defensor, delegado e não para simples escrevente técnico. Mas logo a banca alterará o concurso para nível superior e assim podera exigir apenas interpretação juridica.

     

  • Keiti Batista, essa prova foi para Titular de serviços notariais e registrais.

  • Gabarito : D

     

    a) Errada.

     

    Art 37 da CF

     

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

     

    b) Errada.

    Art 37 CF

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    c) Errada.

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

     

    D) Correta.

    VII - o direito de greve seráexercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

  • Letra A: errada. A Constituição veda, em seu art. 37, Xlll, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    Letra B: errada. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, lll, CF).

    Letra C: errada. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Para os cargos em comissão, não há necessidade, portanto, de prévia aprovação em concurso.

    Letra D: correta. É o que determina o inciso Vll do art. 37 da Constituição.

    O gabarito é a letra D.

  • Direito de greve, norma de eficácia limitada.

  • B) Art 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    C) Art 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende deaprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo coma natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    D) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

    Gabarito letra D