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d) a sentença em usucapiao tem natureza declaratória
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B) STJ: Segundo a jurisprudência
dominante desta Corte, a citação promovida em ação possessória julgada improcedente
não interrompe o prazo para a aquisição da propriedade pela usucapião. (AgRg no REsp 944661 / MG)
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Exceção de usucapião - art.13 do Estatuto da Cidade; e, art.7o,L. 6.969/81:
Art. 13.A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria
de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de
registro de imóveis.
Art. 7º - A usucapião especial poderá ser invocada como matéria de
defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no Registro
de Imóveis.
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Alternativa CORRETA letra "B"
Visando complementar os comentários postados, vale mencionar que Usucapião Tabular é o usucapião ordinário com prazos reduzidos conforme os termos do art. 1242 cc. Desta forma, tal modalidade de usucapião utilizado em defesa não permite o registro da sentença.
Bons Estudos.
Deus seja conosco.
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Alternativa A) Em que pesem as críticas doutrinárias a respeito, a Lei nº. 6.969/81 admite o registro da sentença de acolhimento da exceção de usucapião rural, também denominado de usucapião constitucional, como exceção à regra de que esta sentença não poderia ser levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 7º). Esta seria a única exceção, concedida tão somente ao usucapião constitucional, não sendo estendida, portanto, ao usucapião tabular. Assertiva incorreta.
Alternativa B) De fato, é entendimento pacífico que “a citação efetuada em ação possessória julgada improcedente não interrompe o prazo para a prescrição aquisitiva (usucapião) (STJ. AgRg no REsp 1010665/MS. Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira. DJe 21/10/2014). Assertiva correta.
Alternativa C) A princípio, não há qualquer vedação à utilização da ata notarial como meio de prova para instruir ação de usucapião. Assertiva incorreta.
Alternativa D) A sentença de procedência da ação de usucapião é meramente declaratória e não constitutiva de direito. Assertiva incorreta.
Resposta: Letra B.
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Ato emulativo = aquele que, sem trazer benefício algum a quem o pratica, é animado pela vontade de prejudicar terceiro.
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Um adendo sobre a alternativa D.
A sentença de procedência, no caso de usucapião, tem natureza meramente declaratória, não constitutiva. O direito já fora constituído, se preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos (posse (mansa, pacífica, contínua, ininterrupta, pública e com intenção de ser dono).
Bons estudos!