Questão 117109

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

São meios de aquisição da propriedade imóvel,

• A. a apreensão.
• B. a acessão.
• C. a simples disposição da coisa.
• D. o exercício do direito sobre a coisa.
• E. a posse.

Gabarito: B

Comentários

• Letra 'b'.Capítulo IIDa Aquisição da Propriedade ImóvelSeção IIIDa Aquisição por AcessãoArt. 1.248, CC. A acessão pode dar-se: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções.
• Com base no art. nº 1.245 do Cód. Civil, os modos de aquisição são:
  
   TRANSCRIÇÃO (Aquisição pelo registro do título)
  
  ACESSÃO — São acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo. 
   
  USUCAPIÃO — Vernáculo de origem latina, usucapião, vem do usucapio latino, de usucapere (usucapir), seu significado é aquisição da propriedade pelo uso, pela prescrição
  
  AQUISIÇÃO PELO DIREITO HEREDITÁRIO — Pressupõe fato morte, art. 1.784 cc., transmitindo-se posse e propriedade, mantidas com a mesma natureza e características, tal como exercidas pelo falecido, onde a aceitação geralmente ocorre de forma tática, devendo a renúncia expressa constar de documento oficial, art. 1.581 cc.
• Doutrina
  
  • Acessão é modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual tudo que se incorpora a um bem fica pertencendo a seu proprietário. Esse instituto é proveniente do direito romano, acessio cedit principa i.
  • É esta regra idêntica ao art. 536 do Código Civil de 1916, devendo a ela ser dado o mesmo tratamento doutrinário.

• Dica para memorizar os meios de aquisição de propriedade imóvel:

  RUA

  R - Registro;

  U - Usucapião;

  A - Acessão.

• A pergunta está no plural!

• CAPÍTULO II

  Da Aquisição da Propriedade Imóvel

  Seção I

  Da Usucapião

  Seção II

  Da Aquisição pelo Registro do Título

  Seção III

  Da Aquisição por Acessão

  Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

  I - por formação de ilhas;

  II - por aluvião;

  III - por avulsão;

  IV - por abandono de álveo;

  V - por plantações ou construções.

• Gabarito: Letra B. 

• * GABARITO: "b";

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  * MACETE:

  "CC, art. 1238-1259 --> Aquisição da Propriedade Imóvel (RUAS):
  1-Registro do Título;
  2-Usucapião;
  3-Acessão;
  4-Sucessão (defendida por alguns autores)".

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  Bons estudos.