Questão 117115

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O ato jurídico, é passível de anulação, quando

• A. não revestir a forma prescrita em lei.
• B. praticado por pessoa absolutamente incapaz.
• C. ilícito, ou impossível, o seu objeto.
• D. apresentar vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.
• E. for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito oficial: Letra 'd'. Prova antiga, antes da entrada em vigor do CC/2002.Art. 167, CC/2002. É NULO o negócio jurídico SIMULADO, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
• As demais hipóteses são de nulidade do negócio jurídico e não de anulabilidade com exceção da simulação que com o advento no NCC passou a ser causa de nulidade e não mais de anulabilidade.

• Como Nana salientou...hoje (com o CC de 2002) a simulação é causa de anulabilidade e não de nulidade, como fora na vigência do CC-16.

• QUESTÃO DESATUALIZADA EM FACE DO CC/02

• _{SIMULAÇÃO É CAUSA DE NULIDADE!!!!!}

• Questão com resposta (desatualizada) no art. 147 CC/1916. 

  No atual CC/2002 ver arts. 171, II e 167.

  A simulação como bem disse o colega Vinícius, não é mais causa de anulabilidade, mas de NULIDADE.

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• Seguem os artigos.

   

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

  I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

  II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

  III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

  IV - não revestir a forma prescrita em lei;

  V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

  VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

  VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

   

  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

   

  Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

  I - por incapacidade relativa do agente;

  II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

   

  Questão desatualizada!!! 

  "Toca o barco"