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art. 24, XX, Lei 8666
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Lei 8.666/93 Art. 24. É dispensável a licitação:
XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou o fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;"
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Resolvendo pela lógica, não foi dado informações para se determinar uma modalidade de licitação - valor ou casos específicos (b,d,e). Os casos de inexibilidade de licitação são fáceis de decorar. Logo, sobrou apenas alternativa C.
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Resolvi como o Kaio, meu HD tem espaço limitado para decoreba. Pena que nem sempre da para fugir dela...
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FCC - Fazendo jus ao apelido, Fundação Copia e Cola...
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LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - Quando a lei autoriza que a administração, DISCRICIONARIAMENTE, deixe de realizar a licitação.
As hipóteses de licitação dispensável encontram-se, todas elas, no art. 24 da Lei 8.666/93.
Artigo 24, XX:
NA CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, SEM FINS LUCRATIVOS E DE COMPROVADA IDONEIDADE, POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, DESDE QUE O PREÇO CONTRATADO SEJA COMPATÍVEL COM O PRATICADO NO MERCADO.
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ART. 24, XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
LETRA "C"
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DICA: quando não falar que é fornecedor exclusivo, serviço especializado ou artista consagrado, provavelmente será dispensa de licitação.
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É dispensável a licitação:
Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado