Art. 4º, Lei 10.520
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Pessoal só pra constar: PREGÃO quando a lei fala 3, conta o do menor lance.
ou seja J,X,Y.
É só atentar para o disposto na legislação do Pregão (Lei 10.520) que fala sobre os preços "até 10% superiores àquela oferta ocorrida".
Nesse caso, poderão fazer novos lances: J (que já apresentou o menor lance); X e Y (que apresentam valores superiores ao ofertado por J equivalentes a, respectivamente, 5% e 10%).
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
1 • Q215749
Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei no 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá
e) franquear a todos os licitantes, exceto o licitante A (autor da melhor proposta), a apresentação de lances verbais e sucessivos, com vistas a obter a redução de suas propostas, e, após, a abertura de nova etapa de lances entre aquele que oferecer a maior redução e o licitante A.
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
No
caso 100.000,00 reais equivale 10% de 1.000.000,00 (um milhão), sendo
assim, conforme o dispositivo supracitado, os autores das propostas até 1.100.000,00
(um milhão e cem mil reais) poderão fazer novos lances, além do autor
da oferta mais baixa.
A regra é que o particular que efetuou a menor proposta e os que não ultrapassarem 10% desse valor participem dos lances verbais. Ocorre que a lei menciona que devem passar para as fase de lance verbal, no mínimo, 3, mesmo que a proposta ultrapasse os 10%. A questão pode fazer o candidato visualizar apenas x,y e z, e esquecer de J, que deu a menor proposta e também passa. logo, quem passaria no caso, seria, J, x e y, pois satisfez os 3 membros e apresentaram as propostas no percentual exigido por lei.
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três) , oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Em questão de 2012, a FCC não atendeu às orientações do TCU, não contando o autor da menor proposta dentro do cômputo desses três licitantes com as melhores propostas. Vejam essa questão na qual a banca deu como gabarito a letra D, incluindo o autor da melhor proposta e mais os três licitantes com melhores propostas no cômputo para os lances verbais.
Felizmente, a banca parece ter aprendido!
Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para
aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei no
10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00
(licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante
C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos
esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para
a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o
pregoeiro deverá
a
encerrar a etapa de recebimento das propostas, passando à abertura da documentação de habilitação do licitante A.
b
iniciar o procedimento de negociação com o licitante A, de
forma a obter o desconto mínimo de 10% sobre o valor ofertado.
c
reabrir a fase de apresentação de propostas, eis que não foram
apresentadas ao menos 3 propostas situadas até 10% acima da melhor
proposta, inviabilizando a etapa de lances.
d
franquear aos licitantes A, B, C e D, apenas, a apresentação de lances verbais e sucessivos.
franquear a todos os licitantes, exceto o licitante A (autor
da melhor proposta), a apresentação de lances verbais e sucessivos, com
vistas a obter a redução de suas propostas, e, após, a abertura de nova
etapa de lances entre aquele que oferecer a maior redução e o licitante
A.
Salvo engano, li no Carvalhinho, edição 2014, que deveriam entrar nesses lances o participante vencedor mais três propostas. Agora fiquei na dúvida do que respondo nessas provas.
Art. 4º, Lei 10.520
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Notoriamente esse artigo fica ambíguo, deixando em dúvida o inciso IX se esses três incluem ou não a proposta de menor valor.
Mas o decreto 5450 em seu Art. 5o
"Parágrafo único. As normas disciplinadoras da licitação
serão sempre interpretadas em favor da ampliação
Baseado na LEI e no DECRETO, Resposta: item A
Art. 4º, Lei 10.520
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos , quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Então o dispositivo acima delimita duas situações distintas. Raciocinemos da seguinte forma:
Situação 1) Havendo três ofertas dentro dos 10%, irão oferecer novos lances verbais e sucessivos o licitante vendedor e os outros três, totalizando 4 licitantes.
Situação 2) Não havendo três ofertas dentro dos 10 %, apenas os autores das três melhores poderão propostas poderão oferecer lances verbais e sucessivos, o licitante vencedor e mais dois( o 2º e o 3º colocados).
Logo, como apenas o X e Y estavam dentro dos 10% da proposta vencedora( número inferior a 3), aplica-se a situação 2 = J, X e Y vão para a fase de lances verbais e sucessivos.
Penso que seja assim.
Caso meu raciocínio esteja equivocado, por favor, mandem inbox.
PORQUE 10 POR CENTO DE 1000000 EH 100. OU SEJA, PODERA SER APRESENTADO SO 3. TIRA O Z!!!
Lei 10.520/02, art. 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
IX - não havendo pelo menos 3 ofertas, os autores das melhores propostas, até o máximo de 3, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos;
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
empresa J - 1.000.000 ~~> 10% de 1.000.000 é 100.000
==
X = 1.050.000 (dentro dos 10%)
Y = 1.100.000 (dentro dos 10%)
=
como não há pelo menos 3 ofertas, inclui-se a empresa Z
Z = 1.200.000
Muito cuidado!!! A questão não nos diz que existem apenas tais propostas ofertadas, ela apenas elencou possíveis empresas participantes e suas respectivas ofertas. ( conforme art. 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor). SOMENTE tais empresas apresentaram as propostas, incluindo-se então o disposto anteriormente(IX - não havendo pelo menos 3 ofertas, os autores das melhores propostas, até o máximo de 3, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos).
Lei 10520/2002 Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior
PERGUNTA: Quais são as três ofertas nas condições definidas no inciso anterior? A oferta mais baixa e pelo menos mais duas ofertas..
oi???? Acho que nao sei mais fazer contas..
DÚVIDA: devo contar a oferta da empresa "J" para dar o número de no mínimo 3?
Resolvi uma outra questão o gabarito dava que a oferta mais baixa não conta..
Essa questão deveria ser anulada, já que o enunciado não afirma que apenas essas trê empresas apresentaram ofertas. Nada impede que uma empresa K tenha dado, por exemplo, um lance de 1.075.00,00.
Tive um professor que me disse que iriam para a fase de lances verbais a proposta paradigma (de valor mais baixo) e mais 3, totalizando 4. Não sei se ele está certo e a banca errada ou o contrário...
Na questão Q215749 esta mesma banca teve entendimento diverso.
>>>Se a EMPRESA "J" apresentou proposta de R$ 1.000.000,00
>>>E essa proposta da EMPRESA "J" é a de valor mais baixo
>>>Então a lei 10.520/02 dispõe que O AUTOR DA OFERTA DE VALOR MAIS BAIXO E AQUELES QUE OFERTAREM PREÇOS ATÉ 10% SUPERIORES ÀQUELA
>>>Esses poderão FAZER LANCES VERBAIS SUCESSIVOS, ATÉ A PROCLAMAÇÃO DO VENCEDOR
>>>Então quem poderá fazer lances verbais, será a EMPRESA "J", EMPRESA "X", EMPRESA "Y"
Gab. B
Bom, analisando a questão que o colega Thiago Marques se referiu, e procurando uma forma de justificar o entendimento da banca, minha conclusão foi a seguinte:
No caso desta questão existem 3 ofertas nas condições do inciso VIII, sendo que o inciso IX só seria aplicado em "não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições do inciso anterior".
Na questão Q215749 o autor da melhor proposta ofereceu 100 mil reais e o segundo 120 mil o que já justificaria a aplicação do inciso IX.
PEÇO DESCULPAS SE ALGUÉM JÁ HAVIA EXPLICADO ISSO!!
Já resolvi questões da FCC que consideram a proposta de menor valor (J+X+Y) e outras, que não, como a postada no comentário do Fábio Piccoli (Q215749), mais antiga. Alguém sabe dizer qual o entendimento atual da banca?
VIDE Q700676
Em uma licitação na modalidade pregão, instaurada para a contratação de serviços de limpeza, iniciada a sessão pública para o recebimento das propostas, quatro licitantes apresentaram oferta, com os seguintes valores: R$ 10.000,00; R$ 10.500,00; R$ 11.000,00 e R$ 12.000,00. Diante desse cenário, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, a providência subsequente a ser adotada pelo pregoeiro consiste em:
a)
abrir a possibilidade dos demais licitantes fazerem novos lances sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Estranho esse gabarito... De fato, a FCC costuma adotar a interpretação do José dos Santos Carvalho Filho ao art. 4º, IX, da Lei n. 10.520. Ou seja, ela considera que devem participar dos lances verbais pelo menos mais 3 licitantes além do 1º colocado (somando 4 no total). Talvez a solução seja a dada por outros colegas em seus comentários, no sentido que o comando da questão não dispõe que apenas as referidas empresas participaram da licitação, de modo que a solução se embasaria no art. 4º, VIII - apresentam lances o primento colocado e os demais com preços até 10% maior, ou seja, J, X e Y - e não no art. 4º, IX.
E AGORA? CONTA OU NÃO CONTA COM A OFERTA MAIS BAIXA? EM OUTRA QUESTÃO NAO CONTAVA............FICA DIFICIL!
Kade o professor?
Q700676 - Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002
Ano: 2016 - Banca: FCC - Órgão: Prefeitura de Teresina - PI - Prova: Técnico de Nível Superior - Administrador
Em uma licitação na modalidade pregão, instaurada para a contratação de serviços de limpeza, iniciada a sessão pública para o recebimento das propostas, quatro licitantes apresentaram oferta, com os seguintes valores: R$ 10.000,00; R$ 10.500,00; R$ 11.000,00 e R$ 12.000,00. Diante desse cenário, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, a providência subsequente a ser adotada pelo pregoeiro consiste em
a) abrir a possibilidade dos demais licitantes fazerem novos lances sucessivos, até a proclamação do vencedor.
b) adjudicar o objeto ao licitante que apresentou a menor proposta, eis que superada a fase de exame da documentação de habilitação.
c) declarar vencedor o licitante que apresentou a menor proposta e verificar o cumprimento das condições de habilitação.
d) consultar apenas o segundo colocado para oferecimento de novo lance e, não havendo interesse, adjudicar o objeto ao primeiro colocado.
e) desclassificar as propostas e reabrir a oportunidade aos licitantes para novos lances, dada a inocorrência de, ao menos, 3 propostas com variação de até 10%.
Gabarito: A
FCC não se decide.
Avante...
Tinha respondido letra A, e o site do Q Concurso informa como errada, sendo que acao de assistir o vídeo sobre o assunto, aqui no site onde a Porf informa: se existe a proposta x que é de menor valor e não existir no mínimo mais 3 propostas de até 10%, cai na segunda regra, onde irão ser analisadas a x de menor valor e as 3 respectivas de menores valores.
Ou seja,
esse gabarito está errado
OBS: Abaixo segue a questão onde existe o comentário da Professora.
Em uma licitação na modalidade pregão, instaurada para a contratação de serviços de limpeza, iniciada a sessão pública para o recebimento das propostas, quatro licitantes apresentaram oferta, com os seguintes valores: R$ 10.000,00; R$ 10.500,00; R$ 11.000,00 e R$ 12.000,00. Diante desse cenário, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, a providência subsequente a ser adotada pelo pregoeiro consiste em
a)
abrir a possibilidade dos demais licitantes fazerem novos lances sucessivos, até a proclamação do vencedor.
b)
adjudicar o objeto ao licitante que apresentou a menor proposta, eis que superada a fase de exame da documentação de habilitação.
c)
declarar vencedor o licitante que apresentou a menor proposta e verificar o cumprimento das condições de habilitação.
d)
consultar apenas o segundo colocado para oferecimento de novo lance e, não havendo interesse, adjudicar o objeto ao primeiro colocado.
e)
desclassificar as propostas e reabrir a oportunidade aos licitantes para novos lances, dada a inocorrência de, ao menos, 3 propostas com variação de até 10%.
Nas questões Q215749 e Q700676, a propria FCC teve entendimento diverso, considerando a proposta de valor mais baixo + 3. A professora do QC corroborou com o entendimento de outrora. Na presente questão a FCC usou outro entendimento. Deve estar com Alzheimer que nem o Cespe.
Afinal, qual entendimento é prevalente? A proposta vencedora e mais duas três
É, complicado.
Acabei de fazer uma questão da FCC, mais especificamente a Q700676, que dizia que teria que abrir a possibilidade dos demais licitantes fazerem novos lances sucessivos, até a proclamação do vencedor. Isso diante do mesmo cenário: 4 empresas : 1 com o menor valor, 2 com valor até 10% acima desta e a última com valor acima de 10% da melhor proposta.
Nessa questão a banca disse que deveria abrir oportunidades para todas nos lances verbais devido a lei 10520:
Art 4 - IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
Já na atual questão Q390679, ela diz será apenas a empresa com menor valor e as 2 com 10% acima. -> Essa questão é de 2014.
A primeira de 2016.
No caso, eu tentarei levar o entendimento de 2016 pra prova. Mas tem que ficar atento!
Laila, nesta mesma questão outro colega explicou:
"Errei, mas não me pega novamente. No livro do Knoplock (Manual de Direito Administrativo, 10 ed.):
A doutrina majoritária tem interpretado citado inciso IX no sentido de se exigir a proposta de menor preço e pelo menos mais duas, a fim de se obter no mínimo três licitantes a darem suas ofertas. No entanto , alguns autores, seguindo posicionamento de José dos Santos Carvalho Filho, têm entendido que devem ser exigidas no mínimo três ofertas além daquela de menor preço, totalizando-se quatro licitantes."
Espero que ajude (:
Art. 4º, Lei 10.520
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela p oderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
BONS ESTUDOS!!!
Art. 4º, Lei 10.520 (PREGÃO)
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela
>>> AUTOR DA MENOR OFERTA e
>>> OS DAS OFERTAS COM PREÇOS ATÉ 10% SUPERIORES ÀQUELA
PREGÃO
Na fase de julgamento e classificação das propostas, é designado dia, hora e local em que haverá uma sessão pública , na qual:
a) os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo as propostas (indicação do objeto e preço oferecidos);
b) os envelopes são imediatamente aber t os e é feita a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no edital;
c) identificado o autor da oferta de valor mais baixo valores superiores em até 10% novos lances verbais e sucessivos , até a proclamação do vencedor. Se não houver , pelo menos, três propostas dentro da faixa de 10% acima da menor proposta, serão escolhidos os licitantes que fizeram as três melhores propostas para, junto com autor da oferta de valor mais baixo, oferecerem novos lances verbais e sucessivos.