Questão 1173127

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Educacional
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação.

De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gabarito: certo

  Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
  

• Esse termo pessoas portadoras de deficiência quase me fez errar a questão, mas como ela é de 2014, ainda não tinha sido promulgado o Estatuto das pessoas com deficiência. O termo correto a partir de então é pessoas com deficiência.

• LEMBRANDO PESSOA COM DEFICIENCIA

• Dica: quando a questão falar em proporcionar COISAS BOAS para PcD, provavelmente está certa. O objetivo é melhorar a vida das pessoas com deficiência :)

• Gabarito: Certo

  Uma dica de @Camilatjrj2020 "quando a questão falar em proporcionar COISAS BOAS para PcD, provavelmente está certa. O objetivo é melhorar a vida das pessoas com deficiência "

  Lei 10.098

  Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

• NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE