Questão 1173322

• Banca: FUMARC
• Órgão: DPE-MG
• Ano: 2009
• Provas: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Agravo retido; Recursos

Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.

• A. O efeito devolutivo, na modalidade de agravo retido, será diferido.
  
• B. A ausência de peças obrigatórias implica o não conhecimento do agravo de instrumento.
  
• C. A decisão do relator que lhe nega seguimento pela intempestividade é irrecorrível.
  
• D. O agravo contra a inadmissão de recurso especial independe de preparo.
  
• E. Será cabível na modalidade retida e oral quando interposto de decisão proferida em audiência de instrução e julgamento.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta ERRADA c:

  Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

  (...)

  § 1^o Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento. 

• Letra D:

  Art. 544.  Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

  (...)

  § 2^o A petição de agravo será dirigida à presidência do tribunal de origem, não dependendo do pagamento de custas e despesas postais. O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer resposta, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente. Em seguida, subirá o agravo ao tribunal superior, onde será processado na forma regimental. 

  
  

• Também achei a "C" errada, contudo a alternativa "E" não está completamente correta, isto porque a depender da decisão interlocutória, ainda que proferida em audiência, pode desafiar tanto o agravo de instrumento quanto pode ser suscitado na Apelação.