Questão 1173346

• Banca: FUMARC
• Órgão: DPE-MG
• Ano: 2009
• Provas: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória.
  
• B. Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal.
  
• C. O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal.
  
• D. Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias.
  
• E. A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 800, parágrafo único, do CPC: Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

• A. Correta. art. 804 CPC

  B. Errada. art. 800, pu CPC

  C. Correta. art. 810 CPC. Forma coisa julgada material.

  D. Correta. art. 803 CPC
  

  E. Correta. art. 805 CPC