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ID
1173535
Banca
FUMARC
Órgão
DPE-MG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:

I - Assegura o direito de pesca.

II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.

III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.

IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários
  • Letra C - correta

    LEI Nº 8.617, DE 4 DE JANEIRO DE 1993.

    Art. 1º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.

  • ASSERTIVA C.

  • Saber a medida do mar territorial faz toda diferença pra atuação do Defensor Público de Minas. 

    E o povo reclama do Cespe... 

  • Oh questão que não aborda nada de conhecimento! Valhei me!
  • 12 milhas náuticas...

     

    Bastava saber que a III estava errada.

  • Não é 18!

    Abraços

  • "Saber a medida do mar territorial faz toda diferença pra atuação do Defensor Público de Minas. 

    E o povo reclama do Cespe..."

    O autor desse comentário certamente nunca conheceu um mineiro na vida (kkkkkkkk)

  • 12 discípulos que gostavam de pescar.

  • Creio que é mais fácil uma pessoa ganhar na mega sena 8 vezes seguidas que um defensor público em Minas Gerais pegar um caso de direito marítimo! Concordo com vc Amanda Ramos! Questão totalmente desnecessária. Apesar do Cespe pegar pesado na interpretação, é a melhor banca que temos em termos de elaboração, apesar dos erros grotescos as vezes, ainda é a melhor!

  •  faixa de doze milhas

    12 p e s c a d o r e s s s

    10 pescadores + 2

  • pescaria é bom=12

  • Qual o sentido de cobrar isso em prova de DPE-MG? A única coisa que a gente sabe sobre o mar é o caminho pra Guarapari.

  • Em Km= 12 x 1852 metros

  • Cobrar as medidas referentes a mar territorial, plataforma continental, zona exclusiva e outros é em prova para carreira jurídica é rir da cara do concurseiro!!! kkkk