Questão 1174204

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente de Tecnologia da Informação - Operação; VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura Operação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A propósito da licitação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que

• A. deve ser utilizada para todas as compras do setor público, exceto quando realizadas pelas fundações e autarquias.
  
• B. é exigida dos entes públicos para contratação de obras e serviços quando contratados com terceiros, mas pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas em lei.
  
• C. não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para as suas compras.
  
• D. não será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para contratação de serviços.
  
• E. quem decide sobre a sua necessidade ou a sua dispensa é a autoridade responsável pelo setor de compras e serviços da respectiva repartição pública.

Gabarito: B

Comentários

• lei 8666

  Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

  bons estudos!
  

• GABARITO: LETRA B