Gabarito: alternativa "D"
Pregão é a modalidade de licitação, que tem por intuito adquirir bens e serviços comuns, por meio de sessão pública, onde são feitos lances e propostas, não sendo levado em consideração o valor estimado da contratação.
A Lei nº 10.520/02, que instituiu o pregão, define bens e serviços comuns como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”
Assim, bens ou serviços comuns podem ser definidos como sendo aqueles que, de acordo com as requisições do interesse público e dos procedimentos do próprio pregão, podem ser achados no mercado com certa facilidade.
Em suma, a modalidade Pregão:
- é utilizada para AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. (Ex.:compra de papel sulfite.) ;
- não tem limite de valor, é limitado pelo seu objeto. (Ex.:pintar uma repartição, que é diferente de uma engenharia complexa.) ;
- tem como critério de julgamento, sempre, o menor preço.
*Informação complementar: a lei faculta a utilização de meios eletrônicos para a realização do Pregão, conhecida como Pregão Eletrônico, que segue as regras básicas do Pregão Comum, mas sem a presença do pregoeiro e dos participantes, pois os atos são praticados por via eletrônica.