Questão 1174375

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

A Lei n. 4.320/1964, em seu art. 2º. destaca que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve

• A. ser uno para cada ente de governo da federação.
• B. conter as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
• C. incluir receitas e despesas nos seus montantes brutos.
• D. evitar a inclusão de matérias estranhas à previsão das receitas e fixação das despesas quando da elaboração e aprovação da lei.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  
  

  Princípio da Unidade
  Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.
  
  Princípio da Universalidade
  A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
  
  Princípio da Anualidade
  Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
  

• Seguem os princípios de cada alternativa:

  a) UNIDADE

  b) UNIVERSALIDADE

  c) ORÇAMENTO BRUTO

  d) EXCLUSIVIDADE
  

• Gabarito: Letra A 
  

  Princípios orçamentários mais cobrados em provas:

  - Princípios da Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Especificação, Equilíbrio, Não Afetação, Orçamento Bruto, Legalidade, Publicidade, Clareza e Exatidão.  

  
  Comentários sobre as questões:
  

  a) ser uno para cada ente de governo da federação; 

  . Princípio da Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro;

  
  

  b) conter as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

  . Princípio da Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e Municípios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; 

  
  

  c) incluir receitas e despesas nos seus montantes brutos;

  . Princípio do orçamento bruto: todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;

  
  

  d) evitar a inclusão de matérias estranhas à previsão das receitas e fixação das despesas quando da elaboração e aprovação da lei.

  . Princípio da Exclusividade: segundo esse Princípio, o Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos;  

  
  
  
  
  

  
  

• essa foi fácil, princípio da UNIDADE, vem de único. ja matou a questão letra A

• A plataforma de exercícios é muito boa, mas aprendemos mais com os alunos.... Os vídeos são horríveis, né? Travam, não consigo ver nada.

• Princípio da Unidade/Totalidade:

   

  O orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada espera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentaria e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.

   

  Fonte: Augustinho Vicente Paludo