Questão 1174378

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Características da Administração Pública; Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Considera-se serviço público todo aquele serviço prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controle estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Existem vários tipos de serviços públicos, dentre eles, os serviços de utilidade pública, como, por exemplo,

• A. defesa nacional.
• B. transporte coletivo.
• C. serviço de polícia.
• D. saúde pública.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo o ilustre administrativista Hely Lopes Meirelles, O serviço público visa satisfazer necessidades gerais e essenciais da sociedade, para que ela possa subsistir e desenvolver-se como tal;já o serviço de utilidade pública objetiva facilitar a vida do indivíduo na coletividade, pondo à sua disposição utilidades que lhe proporcionarão mais conforto e bem-estar.Daí se dominarem os primeiros, serviços pró-comunidade e, os segundos, serviços pró-cidadão, fundados na consideração de que aqueles (serviços públicos) se dirigem ao bem comum e estes (serviços de utilidade pública), embora reflexamente interessem a toda a comunidade, atendem precipuamente às conveniências de seus membros individualmente considerados.
  
  
  
  http://ivanlucas.grancursos.com.br/2010/05/servicos-publicos-x-servicos-de.html
  
• A administração pública, expede serviço público de utilidade pública. Qual é a diferença pelo amor de Deus. Questão facciosa á meu ver.

• De Utilidade Pública

   

  São os que são convenientes à comunidade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros (delegados), mediante remuneração. A regulamentação e o controle é do Poder Público. Os riscos são dos prestadores de serviço. Exs.: fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone, de transporte coletivo, etc. Estes serviços visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade.

• Gabarito B

• Classificação dos serviços públicos: 

   

  - Classificação de Hely Lopes Meirelles

   

  Quanto à essencialidade:

   

  a) serviços públicos propriamente ditos: são privativos do Poder Público por serem considerados indispensáveis e necessários para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Exemplo: defesa nacional. 

   

  b) serviços de utilidade pública: sua prestação não é indispensável para a sociedade, mas conveniente e oportuna na medida em que facilita a vida do indivíduo. Exemplo: energia elétrica; transporte coletivo.