Questão 1174567

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2010
• Provas: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre as espécies de contratos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Contratos de obra
( 2 ) Contratos de serviços
( 3 ) Contratos de fornecimento
( 4 ) Contratos de concessão de serviço público precedida de obra pública
( 5 ) Contratos de concessão de direito real de uso

( ) Em tais contratos, a Administração deve obedecer a diretrizes específicas, como a que reside no princípio da padronização e o registro de preços.
( ) Um exemplo é a ampliação de uma escola municipal.
( ) O direito de uso do particular advindo deste contrato é transferível a terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.
( ) A construção de estrada com remuneração propiciada pelo pedágio é um exemplo.
( ) Para os comuns, a execução não depende de habilitação específica.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. 3 - 1 - 5 - 4 - 2
• B. 5 - 2 - 3 - 4 - 1
• C. 4 - 3 - 2 - 1 - 5
• D. 1 - 5 - 3 - 2 - 4

Gabarito: A

Comentários

• Nossa. Essa banca nunca foi utilizada dessa forma, só com o edital da PC Santa Catarina!!

• Por essa já matava:

  Para os comuns, a execução não depende de habilitação específica. =  (Contratos de serviços)

   

• Tendo por base a Lei 8.666/93, que regula as licitações e os contratos administrativos:
  
  3 - contratos de fornecimento: a Administração adquire bens móveis de um particular, tendo de observar padrões e o registro de preços na realização da compra.
  
  1 - contratos de obra: o objetivo é a construção, a reforma ou a ampliação de determinada obra pública, tal como a ampliação de escola municipal.
  
  5 - contrato de concessão de direito real de uso: a Administração transfere o uso de certo bem público ao particular, cujo direito poderá ser transferido para terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.
  
  4 - contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública: é a construção, reforma ou ampliação de qualquer obra de interesse público que seja delegada ao particular (pessoa jurídica ou consórcio de empresas), de forma que o investimento da concessionária seja remunerado mediante a exploração do serviço por prazo determinado, conforme art. 2º, III.
  
  2 - contrato de serviços: contrato entre a Administração e o particular  no qual haja algum tipo de serviço. No caso de serviço comum, não é necessário que a execução dependa de habilitação específica.
  
  Gabarito do professor: letra A.
  

• Tendo por base a Lei 8.666/93, que regula as licitações e os contratos administrativos:
  
  3 - contratos de fornecimento: a Administração adquire bens móveis de um particular, tendo de observar padrões e o registro de preços na realização da compra.
  
  1 - contratos de obra: o objetivo é a construção, a reforma ou a ampliação de determinada obra pública, tal como a ampliação de escola municipal.
  
  5 - contrato de concessão de direito real de uso: a Administração transfere o uso de certo bem público ao particular, cujo direito poderá ser transferido para terceiros por ato inter vivos ou por sucessão.

  
  4 - contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública: é a construção, reforma ou ampliação de qualquer obra de interesse público que seja delegada ao particular (pessoa jurídica ou consórcio de empresas), de forma que o investimento da concessionária seja remunerado mediante a exploração do serviço por prazo determinado, conforme art. 2º, III.
  
  2 - contrato de serviços: contrato entre a Administração e o particular  no qual haja algum tipo de serviço. No caso de serviço comum, não é necessário que a execução dependa de habilitação específica.

   

  comentário muito bom da professora Patrícia Riani.

• ISSO É PROVA PARA POLÍCIA?