Questão 1174594

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2010
• Provas: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a dignidade sexual

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

A conduta definida como crime no art. 218-B do Código Penal (“Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”) (...)

• A. não caracteriza crime de estupro de vulnerável, nem é considerado crime hediondo.
• B. não caracteriza crime de estupro de vulnerável, mas é considerado crime hediondo.
• C. é modalidade de crime equiparado a estupro de vulnerável, mas não é considerado crime hediondo.
• D. caracteriza crime de estupro de vulnerável e é considerado crime hediondo.

Gabarito: A

Comentários

• Agora é crime hediondo!!! VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).    (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)

  
  

• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. (Redação dada pela Lei nº 12.978, de 2014)

  Art. 218-B.  Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

  Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

  § 1^o  Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

• no tempo que foi aplicada a prova a questão A era a correta, mas agora seria a B, pois é crime hediondo:

  (Lei 8,072) Art. 1^o 

  VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  

• Questão desatualizada

  Embora o gabarito disponível seja letra A, com a edição da Lei nº 12.978/14, a questão B é que seria correta.