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ID
1174612
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Nos termos do Código de Processo Penal brasileiro a reprodução simulada dos fatos, no inquérito policial (...)

Alternativas
Comentários
  • Estabelece o art. 7° do Código de Processo Penal Brasileiro: “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública”. 
  • GAB B

    Poderá ser determinada pela autoridade policial com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    ACRESCENTANDO:

    O STF tem posição no sentido de que o investigado sequer está obrigado a comparecer ao local da reprodução simulada dos fatos, não cabendo, pois, condução coercitiva (RHC n° 64354).

  • a) somente poderá ser determinada por autoridade judicial [...]

    b) correta

    c) somente poderá ser ordenada pelo órgão do Ministério Público [...]

    d) [...] em crimes dolosos contra vida ou dos quais resulte morte, [...]