ID 1174612 Banca ACAFE Órgão PC-SC Ano 2010 Provas ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil Disciplina Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos termos do Código de Processo Penal brasileiro a reprodução simulada dos fatos, no inquérito policial (...) Alternativas somente poderá ser determinada pela autoridade judicial e a requerimento das partes, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. poderá ser determinada pela autoridade policial com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. somente poderá ser ordenada pelo órgão do Ministério Público, o dominus litis, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. somente poderá ser determinada pela autoridade policial, em crimes dolosos contra a vida ou dos quais resulte morte, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Responder Comentários Estabelece o art. 7° do Código de Processo Penal Brasileiro: “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública”. GAB B Poderá ser determinada pela autoridade policial com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ACRESCENTANDO: O STF tem posição no sentido de que o investigado sequer está obrigado a comparecer ao local da reprodução simulada dos fatos, não cabendo, pois, condução coercitiva (RHC n° 64354). a) somente poderá ser determinada por autoridade judicial [...] b) correta c) somente poderá ser ordenada pelo órgão do Ministério Público [...] d) [...] em crimes dolosos contra vida ou dos quais resulte morte, [...]