Questão 1174663

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2010
• Provas: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil; ACAFE - 2010 - PC-SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:

( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. F - V - V - F - V
• B. V - F - V - F - F
• C. V - F - F - V - V
• D. V - V - V - F - V

Gabarito: D

Comentários

• Art. 69. A remoção do policial civil poderá ser: 

  I - a pedido do próprio policial civil interessado; 

  II - por permuta; 

  III - compulsória, por conveniência da disciplina; 

   IV - compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil; e V - por promoção

• REMOÇÃO por conveniência da disciplina penso ser ilegal...

• GABARITO D 

  Assim dispõe a Lei.  6.843/ 86 (Estatuto dos Policiais Civis de Santa Catarina):

  Art. 70. O policial civil pode ser removido:

  I - a pedido;

  II - por permuta;

  III - “ex-offício” no interesse da adminis tração; e

  IV - “ex-offício” por conveniência da disciplina.

   

• LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:

  CAPÍTULO IX DA REMOÇÃO

   

  Art. 69. A remoção do policial civil poderá ser:

  I        - a pedido do próprio policial civil interessado;

  II     - por permuta;

  III  - compulsória, por conveniência da disciplina; 

  IV  - compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil;

  e

  V    - por promoção.

• Assim dispõe a Lei.  6.843/ 86 (Estatuto dos Policiais Civis de Santa Catarina):

  Art. 70. O policial civil pode ser removido:                                            

  I - a pedido;

  II - por permuta;

  III - “ex-offício” no interesse da adminis tração; e

  IV - “ex-offício” por conveniência da disciplina.

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  LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:

  CAPÍTULO IX DA REMOÇÃO

  Art. 69. A remoção do policial civil poderá ser:

  I     - a pedido do próprio policial civil interessado;

  II     - por permuta;

  III  - compulsória, por conveniência da disciplina; 

  IV  - compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil;

  V    - por promoção.