Questão 1175077

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Palmas - TO
• Ano: 2013
• Provas: COPESE - UFT - 2013 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, somente perderá o cargo em virtude de:

• A. sindicância investigatória na qual lhe seja assegurada ampla defesa
• B. sindicância acusatória na qual lhe seja assegurada ampla defesa
• C. sentença judicial transitada em julgado
• D. sentença judicial proferida em primeira instância sujeita a recurso

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. 

  
  

  Da Estabilidade:

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
  

• ...somente perderá o cargo em virtude de:...

   

  Somente assim perde-se o cargo?

  Quetão passível de anulação.

• Questão mal elaborada. Cuidado! Se fosse outra banca, ela estaria completamente errada. 

   

  Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

   

  Além das que foram citados acima, existem mais duas hipótetes sitadas na Carta Magna, são elas:

   

   insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

  (a lei ainda não foi editada);

   excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1

• Acho que deveria haver proibição de certas bancas participarem de Concursos Públicos. Como elaboram uma questão desta? Além de estar errada, ainda confundem o estudante! Principalmente os que estão inciciando agora e não sabem diferenciar certos erros! Vai ver que é professor de Educação Artística quem elaborou esta questão kkkkkkk. Brincadeira apenas para quebrar o clima. Mas vi outra questão desta em apostila de concurso do qual não é citada a fonte, que está totalmente errada, devido ao complemento - processo administrativo onde caiba ampla defesa (como citou o amigo acima). Ou seja, a questão ficou incompleta!!!