Questão 1175869

• Banca: FDC
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração; FDC - 2014 - IF-SE - Técnico de Tecnologia da Informação; FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O servidor federal que for doar sangue poderá se ausentar legalmente do serviço pelo seguinte período:

• A. 1 dia
  
• B. 2 dias
  
• C. 3 dias
  
• D. 4 dias

Gabarito: A

Comentários

• 8.112/90, Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  
  
  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
  
  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
  

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
  
    a) casamento;
  
    b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. 

  
  

  Resposta letra A
  

•  (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  
  

• Entra no rol das concessões as quais os servidores têm direito, sendo a ausência de 1 dia para doar sangue.

• LEI 8112/90 - CAPÍTULO IV - DAS CONCESSÕES. 

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 97, Lei 8.112/90. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue.

  Assim:

  A. CERTO. 1 dia.

  B. ERRADO. 2 dias.

  C. ERRADO. 3 dias.

  D. ERRADO. 4 dias.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.