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A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo Federal embasa-se no conceito de ORÇAMENTO-PROGRAMA.
O Orçamento-Programa é uma modalidade de orçamento em que, do ponto de vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados. Tem por função: Planejamento. Tem por Resultado: Objetivos e Metas.
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Para Santos (2008, p. 159), “o orçamento base zero é uma ferramenta de redução de custos através do controle dos valores realizados em relação aos valores orçados da empresa. O método consiste em iniciar cada processo de elaboração de orçamento a partir de uma base zero, isto é, como se o orçamento estivesse sendo preparado pela primeira vez, questionando sempre onde e como se podem gastar os recursos mais eficazmente. Dessa forma, o orçamento base zero não carrega valores passados”.
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ERRADA
Pensei nos créditos suplementares e especiais, que têm como fonte de financiamento, entre outros, o superávit do período anterior. Ou seja, uma garantia para incluir tais créditos no exercício seguinte.
Art.
43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
§ 1º Consideram-se
recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II
- os provenientes de excesso de arrecadação;
III
- os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de
operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder
executivo realiza-las.
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No Brasil, usa-se o orçamento-programa. No mais, o conceito está correto.
Gabarito: ERRADO.
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usa-se o orçamento-programa. No mais, o conceito está correto.
(E)
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ERRADO
Há 4 tipos de orçamentos, são eles:
ORÇAMENTO TRADICIONAL
ORÇAMENTO DE DESEMPENHO
ORÇAMENTO-PROGRAMA (Introduzido na 4320/64 e no DL 200/67 - Adotado pelo Brasil)
ORÇAMENTO BASE-ZERO
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ERRADO:
Segundo suas funções o orçamento pode ser: tradicional, orçamento de desempenho e orçamento moderno (ou orçamento programa) este, adotado pelo Brasil.
Porém, quanto à sua elaboração, ele pode ser classificado de duas maneiras: orçamento incremental (adotado pelo Brasil) ou orçamento base-zero.
Orçamento incremental: elaborado a partir de um orçamento anterior.
Orçamento base-zero (ou estratégico) ignora o orçamento passado.
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No Brasil é utilizado o orçamento programa.
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Resposta: Errado
Pessoal, fiz um apurado das respostas dadas pelos usuários
abaixo, fazendo assim uma consignação de tudo, vejamos:
Antes de mostrar a junção das respostas gostaria de
esclarecer que esse item foi mal formulado, uma vez que não deixou claro se o
orçamento é ou não usado na atual gestão do governo. Para mim, ficaria mais
esclarecido a questão se viesse da seguinte maneira:
“A proposta orçamentária ATUALMENTE elaborada pelo
Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero (JÁ
ESTARIA ERRADA, POIS O NOSSO É O PROGRAMA),
segundo o qual a existência de determinada dotação na lei orçamentária do
exercício anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício
seguinte (ESSE CONCEITO ESTÁ CORRETO EM RELAÇÃO AO BASE ZERO)”.
No
mais, vamos ao apurado das respostas dos colegas abaixo:
A
proposta orçamentária elaborada ATUALMENTE pelo Poder Executivo Federal
embasa-se no conceito de ORÇAMENTO-PROGRAMA.
O
Orçamento-Programa é uma modalidade de orçamento em que, do ponto de vista de
sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade orçamentária
vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados. Tem por
função: Planejamento. Tem por Resultado: Objetivos e Metas.
Para Santos (2008, p. 159),“o orçamento base zero é uma ferramenta de redução de custos através do
controle dos valores realizados em relação aos valores orçados da empresa. O
método consiste em iniciar cada processo de elaboração de orçamento a partir de
uma base zero, isto é, como se o orçamento estivesse sendo preparado pela
primeira vez, questionando sempre onde e como se podem gastar os recursos mais
eficazmente. Dessa forma, o orçamento
base zero não carrega valores passados”.
No Brasil, usa-se o orçamento-programa. No
mais, o conceito está correto.
Há 4 tipos de orçamentos, são eles:
ORÇAMENTO
TRADICIONAL
ORÇAMENTO
DE DESEMPENHO
ORÇAMENTO-PROGRAMA(Introduzido na 4320/64
e no DL 200/67 -Adotado
pelo Brasil)
ORÇAMENTO
BASE-ZERO
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Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a conseguente formalização de programas visando ao atingimento de metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade. É a espécie de orçamento utilizada no Brasil.
Mendes, Sérgio - Administração Financeira e Orçamentária 4ªed
GAB ERRADO
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A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento programa.
Orçamento Base Zero, exige que todas despesas referentes aos programas, projetos ou ações governamentais sejam devidamente justificados a cada ano, como se cada despesa se tratasse de uma nova iniciativa do governo. Isso como uma forma de expurgar do orçamento programa os projetos não econômicos. Essa forma de elaboração se contrapõe ao orçamento incrementalista.
- possui excesso de burocracia
- não possui foco em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas.
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O Brasil utiliza hoje o Orçamento Programa. Percebe-se a utilização também da técnica incremental, já que temos durante a vigência da LOA temos os mecanismos retificadores ( créditos adicionais).
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Utilizado o orçamento programa. ( credito adicionais no LOA)
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A técnica orçamentária utilizada pelo Brasil é o orçamento programa, que possui como característica principal a vinculação entre o programa e o orçamento.
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Parei de ler em: "base-zero"...
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Errado
Ele se embasa no orçamento programa.
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ERRADO
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O Orçamento no brasil é o Orçamento-Programa.
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Muito cuidado!!
existem 3 tipos de orçamento:
- Tradicional
- Desempenho
- Programa
e existem 2 técnicas orçamentárias:
- base-zero
- incremental
Quem justificou afirmando que o Brasil usa o Orçamento programa, apesar de estar correto e ter acertado a questão, usou a justificativa errada.
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No Brasil utiliza-se o orçamento incremental.
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deveria ser anulada ou tida como errado porque em nem um momento citou o nosso tipo de orçamento. Pra mim ela na parte ''A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero'' a banca genaralizou poder executivo, poderia ser de qualquer país, e pediu no restante a definição do OBZ.
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Só uma observação:
A técnica de orçamento incremental "ainda é utilizado no Brasil (na prática, extraoficialmente), e através de negociação política procura aumentar o orçamento obtido no ano anterior".
Fonte:
PALUDO, Augustinho Vicente. Série Provas & Concursos - Orçamentos Públicos, AFO e LRF, 5ª edição. Método, 03/2015.
Foi por considerar a prática extraoficial é que eu errei a questão :/
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Mariza, no meu material do Estratégia também dizia o mesmo. Que ainda há resquícios do Orçamento base zero no brasil, apesar de ser usado o orçamento programa. acabei errando
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"A técnica de orçamento incremental "ainda é utilizado no Brasil"
Orçamento BASE-ZERO visa combater o Incrementalismo e a Inércia orçamentária.
É ele nem pode ser usado no BRASIL.
ERRADO
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A questão definiu bem o orçamento base zero, mas não é esse o utilizado por aqui...
No Brasil é utilizado o orçamento programa...
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Gabarito: errado
Levando em conta que são adotadas duas técnicas de elaboração do orçamento, como bem citou o colega Rodrigo Collet, que são; Orçamento base-zero e Orçamento incremental, a questão se torna incorreta, pois, hoje se trabalha com a técnica do "Incremental."
"A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento incremental."
Creio que o erro esteja ai!
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Perfeito sua explicação Leandro Spangemberg! A CESPE sempre faz essa pegadinha quando o tema é tipos de orçamento ou técnicas de elaboração. A gente lê a questão e parece tão certinha e mal nota o erro básico. Valew!
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GABARITO: ERRADA!
O Orçamento base-zero é uma técnica orçamentária utilizada,principalmente, por grandes empresas. Ele utiliza o detalhamento ao máximo da necessidade de se realizar uma despesa, a fim de tornar a gestão mais profícua. No caso do Brasil, o Poder Público tem utilizado,principalmente, a partir da gestão do FHC o ORÇAMENTO-PROGRAMA, O QUAL BUSCA FIXAR AS DESPESAS A PROGRAMAS,A OBJETIVOS E A METAS, PREOCUPANDO-SE COM A DESTINAÇÃO DA DESPESA.É possível observar a utilização dessa técnica orçamentária a partir,por exemplo, do programa ''AVANÇA BRASIL'' utilizado no primeiro mandato do Ex-Presidente Lula.
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Errado
1) ORÇAMENTO TRADICIONAL/ CLÁSSICO - peça meramente contábil, sem nenhuma espécie de planejamento. Somente doc de previsão de receitas e despesas;
2) ORÇAMENTO BAZE ZERO ( OBZ) - DETALHAMENTO JUSTIFICADO DE TODAS AS DESPESAS públicas a cada ano, com se cada item fosse NOVA INICIATIVA DO GOVERNO ( Ex: LOA);
3) ORÇAMENTO DESEMPENHO/ POR REALIZAÇÕES- ênfase reside no DESEMPENHO ORGANIZACIONAL, porém há DESVINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO;
4) ORÇAMENTO-PROGRAMA - Instrumento de PLANEJAMENTO DA AÇÃO DO GOV, por meio da identificação dos seus PROGRAMAS DE TRABALHO, PROJETOS E ATIVIDADES.. Estabelecimento de OBJETIVOS E METAS ( = ALCANCE DE RESULTADOS)
5) ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ( Sonho de consumo do povo brasileito...rs): PARTICIPAÇÃO real da população e allocação dos recursos de forma eficiente . Isso ocorreu principalmente nos Municípios.
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O orçamento base zero é desvinculado de um planejamento é moroso e oneroso, além disso não gera direito adquirido.
Consiste na análise dos programas e gastos do ano passado.
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GABARITO ERRADO
É o orçamento incremental que faz isso
Complementa o orçamento anterior
Faz ajustes marginais na elaboração e da proposta do orçamento
Fonte:qconcursos+ Leandro Ravyelle
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Errado. Orçamento-programa
Tipos de orçamentos:
1) clássico ou tradicional: sem preocupação com cobranças nem resultados.
2) de desempenho: vinculação dos gastos a resultados, mas sem uma definição previa das metas e objetivos globais.
3) orçamento-programa: definição de objetivos e metas a serem alcançados, tem a ver com o programa do partido político detentor do mandato.
Entretanto, agora tem uma evolução deste 3°, não é um novo, mas uma melhoria inserida nele, chama-se orçamento participativo.
4) orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
5) orçamento base zero - A metodologia do Orçamento Base Zero não é adotada no Brasil. Sua ideia básica é a de que cada unidade da Administração Pública, a cada ano, ao elaborar sua proposta orçamentária, deve justificar o quanto e para que deve gastar os recursos que estão sendo pleiteados. A maior preocupação do Orçamento Base zero é justificar o porquê da despesa, se deve ou não gastar esse ou aquele recurso e em qual programa ou projeto.
6) orçamento incremental - Nesse tipo de orçamento, a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior, ou com pequenos ajustes. Assim, as ações e os programas estabelecidos no passado tendem a permanecer inalterados ao longo do tempo e o orçamento acaba não refletindo as novas necessidades e prioridades da sociedade.
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Tem nada de base zero.. foge disso aí !
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Pra quem quiser saber mais sobre orçamentos e técnicas orçamentárias, encontrei esse texto: http://professorfernandogama.weebly.com/uploads/6/0/7/4/6074239/aula1_afo.pdf
Espero que ajude :)
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A proposta orçamentária elaborada pelo Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento-programa.
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Gab: Errado!
Cuidado com certos comentários que não tem fundamentação legal ao responder a questão.
Gente, a única coisa que está errado na questão, é a redação quando diz: " A proposta orçamentária elaborada pelo poder executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero...."
Pessoal, o orçamento base-zero não é usado no Brasil. O único orçamento usado no Brasil é o programático.
3. Orçamento Programa
Esse orçamento foi determinado pela Lei no4.320/1964, reforçado pelo
Decreto-Lei no200/1967, teve a primeira classificação funcional-programática em
1974, mas foi apenas com a edição do Decreto no2.829/1998 e com o primeiro
PPA 2000-2003 que se tornou realidade.
O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está
intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação
das ações governamentais.
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"fera"
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Cuidado Sérgio Júnior, realmente o Brasil adota o orçamento programa, porém, segundo o livro AFO PARA CONCURSOS CESPE, o orçamento pode ser classificado quanto a sua elaboração e quanto as suas funções.
Quanto as funções, realmente o Brasil adota o orçameto programa. Os demais são tradicional e desempenho.
Porém, quanto à elaboração o orçamento pode ser incremental, elaborado a partir de um orçamento anterior (adotado no Brasil), e o base-zero que ignora o orçamento passado.
ou seja, no Brasil o orçamento é orçamento programa, incremental.
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Orçamento - Programa
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O orçamento base zero não é uma espécie de orçamento, mas uma técnica orçamentária, ou seja, o orçamento base zero com uma mera técnica a ser utilizada em uma ou outra espécie orçamentária.
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Vamos ver como o Mestre Harrison Leite (Manual de Direito Financeiro) trata os orçamento programa e base zero:
(...) há o orçamento-programa verdadeira evolução dos modelos anteriores. Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo. É o modelo adotado no Brasil a partir da Lei n. 4.320/64, que preza por um instrumento de organização da atuação estatal, na medida em que é seu de ver articular um conjunto de ações com vistas à concretização de diversos programas que visam à solução de problemas ou ao atendimento de determinada necessidade. Trata-se de verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo, por meio de programas de trabalho, projeto e atividades, com o estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados. Aqui o governo idealiza um produto final a ser alcançado e tem no orçamento--programa o estabelecimento desses objetivos e a quantificação das metas, por intermédio de programas, para alcançar o produto desejado.
O orçamento-programa pode ser elaborado com uma técnica chamada de orçamento base zero ou por estratégia. Consiste num método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado a fim de que, quando da elaboração da proposta orçamentária, haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação. Assim, cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo. Diferentemente de alguns orçamentos que são feitos com base no orçamento do exercício anterior, acrescentado apenas da projeção da inflação, o orçamento base zero demanda que o administrador justifique o orçamento proposto em cada detalhe, com a respectiva quantia a ser gasta, sem o parâmetro do exercício anterior.
Dizer que "a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal embasa-se no conceito de orçamento base-zero" é incorreto, pois essa é apenas uma técnica orçamentária, que nem sempre é utilizada, tendo em vista as dificuldades de sua implementação, imagine ter de justificar todas as despesas todos os anos? Como dito acima o orçamento base zero atualmente é considerado uma técnica orçamentária (uma ferramenta para elaboração do orçamento) e não uma espécie orçamentária (uma metodologia completa), tal como o orçamento tradicional ou de desempenho.
Item errado
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Esse tipo de questão vai cair quando o Base-zero for implementado por Paulo Guedes.
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ERRADO. Nos baseamos no Orçamento-Programa.
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Questão errada.
Embora o item traga uma característica do OBZ, ―"...existência de
determinada dotação na lei orçamentária do exercício anterior não constitui garantia...", torna-se errado
por afirmar que o Poder Executivo federal TEM por base a técnica do OBZ. Atualmente, o Brasil NÃO
usa o OBZ. Esta técnica é incompatível com o orçamento programa. É possível que um dia o Brasil venha
a usar a técnica do OBZ, mas isso seria um abandono do modelo orçamento-programa. Para reforçar,
observe o tempo verbal da questão ―a proposta orçamentária elaborada pelo P.E federal EMBASA-SE..,
ou seja, a questão afirma que o P.E federal USA (presente) o OBZ, que não é verdade.
FONTE: ANDERSON FERREIRA - AULAS IMPCONCURSOS
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O orçamento base zero também foi uma proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo ???
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ERRADO