Questão 1176889

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação dos Arquivos; Conceitos Fundamentais; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.159/91

  Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

  § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

  
  
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• Apenas para complementar, uma outra questão ajudaria responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Arquivista

  Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

  Entre os documentos que a legislação considera como arquivos públicos estão aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do DF e municipais, em decorrência de suas funções; por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função; pelas empresas públicas; pelas sociedades de economia mista; por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

  GABARITO: CERTA.

• Os arquivos públicos englobam tanto os públicos quanto as entidades privadas que prestem serviços públicos.
  GAB ERRADO

• Entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos também são documentos públicos.

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• Direto ao ponto!

  erro = vermelho

  correto = azul

  Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor.

  GABARITO: ERRADO